Publicado: 26-04-2011 | Jornal O Povo ECONOMIA
Segundo a Secretaria da Fazenda (Sefaz) R$ 468 milhões deixaram de ser arrecadados de 2009 a 2010. As empresas terão que justificar a diferença no valor declarado nas vendas de cartão de crédito
A Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (Sefaz) começa na próxima quinta-feira, 27, operação que vai fiscalizar 1.236 empresas suspeitas de sonegar impostos em vendas no cartão de crédito. O montante não arrecadado pelo Governo soma R$ 486 milhões, referentes aos anos de 2009 e 2010.
Este valor foi de R$ 735 milhões em 2008; R$ 124 milhões em 2009 e R$ 362 milhões em 2010. “Foi só a gente dar uma afrouxada na fiscalização que esse número voltou a subir de forma exorbitante”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Filho.
As empresas suspeitas de sonegação apresentaram ao Fisco um valor menor do que as bandeiras de cartões revelaram ter recebido de cada uma delas.
A diferença pôde ser constatada por meio de lei de 2008 que obriga as empresas de cartão de crédito a revelarem o valor recebido da pessoa jurídica. Antes, essa prática era considerada quebra de sigilo.
No total, 1.476 empresas apresentaram diferenças entre valores declarados por elas e pelos cartões fornecedores de serviço de crédito. Dessas, no entanto, foram “colocadas lupas em 1.236 empresas onde os números têm diferença exorbitante”, disse Mauro Filho. O secretário evitou taxar as empresas como sonegadoras. “Elas podem ter esquecido”, brincou.
A partir da próxima quinta-feira, 27, 50 fiscais da receita visitarão 1.236 estabelecimentos, apresentando intimação. “Algumas certamente terão explicação para a diferença”, ressaltou o secretário. As empresas terão 10 dias para apresentar justificativa.
Pessoas jurídicas reincidentes que não justificarem a discrepância, ou seja, se for comprovada a fraude, além de terem de pagar o valor com correções, receberão multa de 50% sobre o valor sonegado, mais correção da taxa básica de juros, a Selic. “Com essa fiscalização, nós esperamos que as coisas entrem nos eixos”, declarou o secretário Mauro Filho.
Os setores campeões na suspeita de sonegação com essa prática são comércio varejista de vestuário (cuja o valor do setor soma
R$ 51 milhões); restaurantes (R$ 42 milhões); confecção de vestuário (R$ 26 milhões); atacado de vestuário (R$ 22 milhões); e comércio varejista de produtos de informática (R$ 17 milhões).
O secretário não explicou se as empresas poderão ou não parcelar o pagamento da cobrança ou outros detalhes da quitação do valor. As declarações foram feitas ontem, em entrevista coletiva na sede da Sefaz.
E agora
ENTENDA A NOTÍCIA
A Sefaz declara que a arrecadação do Estado se reflete diretamente em investimentos, que cresceram de R$ 650 milhões em 2007 para R$ 3 bilhões em 2010. Se a meta para 2011 for cumprida, a Sefaz encerra o ano arrecadação de R$ 3,39 bilhões.
SAIBA MAIS
Sobre reclamações de contribuintes que não estão sendo ressarcidos com o programa Sua Nota Vale Dinheiro, Mauro Filho justifica que 80% dos atrasos ocorrem por erro nos dados cadastrais. Os outros 20% são por excesso de demanda.
A Sefaz declara que que R$ 98 milhões deixaram de ser repassados ao Estado, por meio de fraude, depois que 122 mil selos fiscais foram distribuídos na praça de forma ilegal.
A pasta também estuda possibilidade de aumentar o limite máximo de arrecadação para microempresas.
Se a Sefaz vai fiscalizar empresas suspeitas de sonegação via cartão de crédito tudo bem, achamos justo! Esse é dever do estado. Do mesmo modo não podemos esquecer que o estado tem diversos outros deveres para com os contribuintes. No entanto, temos consciência que o mercado que mais prospera nos 7 últimos anos no bairro do centro é o informal, estamos ciente que só a vendagem dos mais de 10 mil feirantes e box da José Avelino sobrepõe em cerca de duas vezes o volume de vendas dos lojistas formais do centro da cidade de Fortaleza.
Nunca é demais lembrar que também é inadmissível aceitar a permanencia da informalidade incólume, posto que não se cogita do estado nada que vise a restauração e disciplinamento dos logradouros públicos. Com uma feira livre permanente instalada embaixo das marquises vendendo os mesmos produtos das lojas das principais vias, praças e particulares. Estacionamentos irregulares se transformam em verdadeiros shopping/box sem alvará de funcionamento, vigilância sanitária, vistoria do Corpo de Bombeiros e sequer alguma fiscalização da SEFAZ, “isso nem se fala”, pois no entendimento por parte desses gestores é de que a informalidade é de responsabilidade única e exclusiva da prefeitura. Já cansada de desrespeitar a tudo e a todos inclusive o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL que assiste a inoperância do estado e do município que comungam na falta de disciplinamento do comércio informal no espaço público demonstrando o descaso ou aquiescência do poder público no cumprimento das legislações pertinentes ao assunto como o Código de Obras e Posturas do Município e o Decreto 9300 que regulamenta a atividade.
Assistimos ainda, chineses chegando todos os dias comprando pontos abaixo do valor estimado de lojistas já bastante fragilizados pela tal feira, chineses comercializando produtos de marcas famosas falsificadas produzidas na China, em situações absurdas, praticando preços vil e ainda (propositalmente) se isentando de impostos, enfraquecendo a industria brasileira e o comércio cearense posto que também não empregam comerciários cearenses e ainda depositam muitas vezes seus apurados em contas de bancos com agências em São Paulo ou exterior. Cabendo ao estado do ceará os rigores da Lei apenas ao comércio formal instalados em locais fixos e regularizados perante o ICMS que recolhe para o erário. Daí vem o caso DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS E NINGUÉM POR NÓS.