COMÉRCIO AMBULANTE 27/01/2011
Negociação irregular visava permitir aos ambulantes comercializarem seus produtos durante o Pré-Carnaval na área do entorno do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura FOTOS: VIVIANE PINHEIRO
A permissão era “negociada” com os ambulantes por R$ 15,00 e com vendedores donos de veículos por R$ 40,00
A Secretaria Executiva Regional do Centro (Secerfor) afastou de suas funções o chefe do setor de Serviços Urbanos e seu auxiliar, por estarem envolvidos, comandando negociações com camelôs, com fins de cadastramento para atuarem no período do Pré-Carnaval 2011, que terá início neste sábado, na área do entorno do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura.
No último sábado, dia 22, a titular da Secerfor, Luiza Perdigão, recebeu denúncia dando conta de que integrantes de equipe de fiscalização de sua secretaria estariam nas proximidades do Dragão do Mar, vendendo “credenciamento”, para que ambulantes itinerantes e vendedores com seus veículos adequados para vendas de lanches (tuners), pudessem trabalhar no Pré-Carnaval, na área do Centro Dragão do Mar. De imediato, a gestora enviou ao local, servidores de seu órgão, que constataram a irregularidade e fizeram com que os acusados devolvessem as quantias recebidas na transação. Alguns ambulantes já tinham ido embora e ficaram sem ter de volta o dinheiro pago, no caso R$15,00 por cadastro, cada ambulante e R$40,00, cada vendedor com veículo. Na operação ilícita, além dos servidores públicos, oito auxiliares de fiscais, terceirizados participaram.
Sobre a operação dos funcionários públicos e terceirizados envolvidos no caso, Luiza Perdigão, afirmou que é ação de rotina da fiscalização da Secerfor está nas imediações do Centro Dragão do Mar.
“Os envolvidos aproveitaram o fato de a equipe de fiscalização está presente na área para promover sua negociação ilegal e, por isso, os dois servidores públicos foram afastados imediatamente de suas funções e começaram a ser ouvidos em sindicância para instauração de processo administrativo”, disse.
“Quanto aos demais, funcionários terceirizados será feita uma averiguação para saber o grau de comprometimento dos envolvidos para uma posterior tomada de posição”, completou Luiza Perdigão.
“Nós vamos apurar responsabilidades. Depois de concluída a sindicância e aberto processo administrativo, vamos enviar os resultados para Procuradoria Geral do Município”, finalizou.
Credenciamento
Os ambulantes e vendedores itinerantes que trabalharão nos dias destinados ao Pré-Carnaval, tanto na Concentração dos cinco blocos carnavalescos, no Centro Dragão do Mar, como nos desfiles pelas ruas em seu entorno, serão devidamente credenciados pelos blocos participantes dos festejos.
Cada bloco inscrito terá o direito de cadastrar 30 comerciantes, que pagarão taxa de R$3,00 no custeio da produção de fotos 3×4 para a ficha credenciada. Competirá tanto à Secerfor quanto à Secretaria Executiva Regional II efetuarem a fiscalização dos produtos comercializados e para tanto, obedecendo aos limites de atuação de suas áreas de abrangência, cada secretaria terá sua equipe fiscalizadora diferenciada, a partir do cadastro do comerciante que ocupar cada área, que dispõe de ficha diferenciada.
Saiba mais
Sindicância é uma fase preliminar à instauração do Processo Administrativo Disciplinar, correspondendo ao inquérito policial.
Competência – A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata.
Prazo – A autoridade que determina a sindicância terá prazo nunca inferior a (30) trinta dias para a sua conclusão, prorrogáveis até o máximo de 15 (quinze) dias, à vista da representação motivada do sindicante.
Processo administrativo é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com atribuições do cargo em que ocupe.
ADALMIR PONTE
REPÓRTER
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