O governo brasileiro está levando longe demais sua política externa de opção preferencial por ditaduras caloteiras. No ano passado, Brasília perdoou a dívida de Congo-Brazzaville, Sudão, Gabão e Guiné Equatorial, países dirigidos por governantes acusados em tribunais internacionais de crimes de desvio de dinheiro público, enriquecimento ilícito, corrupção, lavagem de dinheiro e genocídio. Esses países importaram do Brasil cerca de 1,9 bilhão de reais e não pagaram. Por decisão de Dilma Rousseff, cada brasileiro teve de fazer uma doação compulsória de 9,50 reais a esses líderes africanos de péssima reputação.
Uma reportagem desta edição de VEJA mostra que a generosidade de Brasília com o dinheiro alheio — dinheiro do povo brasileiro que trabalha e paga impostos — vai ter em breve mais um momento apoteótico, com a inauguração, no fim do mês, do novo Porto de Mariel, em Cuba, cuja reforma, de 682 milhões de dólares, foi financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A exemplo dos países africanos agraciados por Brasília, Cuba também não tem tradição de honrar seus compromissos internacionais. A reportagem revela que, apesar disso, o Brasil aceitou como garantia do empréstimo a abertura por Havana de uma conta-corrente em uma agência do Banco do Brasil nos Estados Unidos. A garantia é frágil e insuficiente. Por mecanismo menos frouxo, Havana deu o calote no México. Investir em obras de infraestrutura em Cuba quando o Brasil mais precisa delas já seria, no mínimo, estranho. Mas, mostra a reportagem de VEJA, o mais preocupante é o fato de que os investimentos brasileiros no porto cubano são sigilosos.
Os documentos relativos ao negócio só poderão se tornar públicos em 2027 — ou seja, daqui a treze anos. Qual a justificativa do governo para gastar essa fortuna de dinheiro público brasileiro sob segredo? O Senado Federal quis saber e recebeu apenas respostas vagas sobre o negócio. Por iniciativa de Fernando Pimentel, ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, investimentos brasileiros em Cuba e em Angola foram classificados como sigilosos. Por que só esses? Os demais investimentos brasileiros no exterior mereceram apenas as cláusulas de confidencialidade de praxe em negócios que envolvem governos estrangeiros.
Pelo compromisso com a transparência, o governo brasileiro precisa dar detalhes de seus investimentos em Cuba e Angola. O Poder Executivo tem o direito de proteger com sigilo determinadas decisões e arbitrar um período de tempo para que os documentos relativos a elas se tornem públicos. Mas isso não inclui manter os demais poderes da República alheios às decisões. Deixar de informar ao Parlamento transforma decisões sigilosas em clandestinas. Esse é o perigo.
Revista Veja
Fonte: Brasil Soberano e Livre.
