Tráfico de pessoas: enfrentamento
Fortaleza sediará o 5º Simpósio Internacional para Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, dias 16 e 17 de abril com a presença de ministros, magistrados, membros do MP. Promovido pelo CNJ e TRT/CE o evento debaterá e trocará experiências sobre o tema. Inclusive, na pauta do encontro está o combate a quadrilhas que exploram 2,4 milhões de pessoas em todo o mundo e lucram US$32 milhões por ano sendo que, no Brasil, a atuação desses criminosos levou a Polícia Federal a abrir, em janeiro de 2010 a março deste ano, 374 inquéritos para investigar o tráfico doméstico e internacional de pessoas para fins de exploração sexual. O tráfico de pessoas para o trabalho escravo é outra vertente do crime que preocupa, pois só em 2014 foram localizadas 68 pessoas nessas condições, como diz a desembargadora Gláucia Regina, do TRT.
Simpósio II
As vagas para o Simpósio são limitadas a 200: 80 para magistrados dos Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e da Justiça; 120 aos membros do Ministério Público, advogados públicos, auditores fiscais do Trabalho, Polícias Judiciária e Administrativa, Ministério da Justiça, Secretarias de Educação, Saúde e Rede de Atendimento às Vítimas. Inscrições até 8 de abril.
Cidadania
Projeto que promete garantir que presos em flagrante sejam apresentados a um juiz num prazo máximo de 24 horas está sendo elaborado. A medida é de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, presidido pela desembargadora Iracema do Vale, em parceria com o Ministério Público, Defensoria Pública e Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado.
“A avaliação no Planalto é a de que é necessário impor logo uma agenda, para se tornar menos refém das crises, como agora”.
