FINANCIAMENTO
Conforme o presidente da AMC, o valor arrecadado com multa é metade do custo mensal do trânsito na Capital
Enquanto grande parte dos candidatos a prefeito considera a o trânsito caótico em Fortaleza, o presidente da Autarquia Municipal de Trânsito (AMC), Ademar Gondim, avalia como razoável a estrutura que a Prefeitura possui para manter o trânsito organizado diante dos recursos para este fim. Segundo Gondim, o valor arrecadado com multa é metade do custo mensal do trânsito na Capital. Ele afirma que o grande desafio da gestão, atualmente, é conseguir implantar a lei nacional de mobilidade urbana, que determina a priorização do transporte coletivo e público em detrimento do individual e particular, além da priorização do espaço público para circulação em vez de estacionamentos.
Diariamente, 421 agentes de trânsito e outros 103 técnicos especializados, incluindo engenheiros, arquitetos, estatísticos, tecnólogos e desenhistas, atendem às demandas apresentadas pelo fortalezense na tentativa de melhorar a fluidez e a segurança no trânsito da Capital. Esses profissionais se dividem em quatro divisões do Núcleo de Trânsito (Nutran) da AMC: a de operação e fiscalização de trânsito, a de engenharia, a de educação para a cidadania no trânsito e a de controle de tráfego em área de Fortaleza (CTAFor).
Além dos 524 profissionais envolvidos diretamente na organização do trânsito na Capital, seis empresas são contratadas pela Prefeitura para prestar serviços como sinalização horizontal e vertical das vias, manutenção de semáforos, fiscalização eletrônica em cruzamentos, serviço de reboque, fiscalização eletrônica de meio de quadra para controlar a velocidade e manutenção da frota de veículos públicos.
O presidente da AMC, Ademar Gondim, explica que o trânsito atende basicamente ao plano diretor e a como a cidade foi construída. No entanto, ele afirma que há uma dificuldade no setor hoje relacionada à arrecadação de recursos. “Porque quando (o trânsito) foi municipalizado, a parte de fiscalização e organização ficou com os municípios e boa parte da arrecadação, principalmente de licenciamento de veículo e de habilitação, continuou com o Estado. Então, normalmente, todo o setor de trânsito é deficitário para os municípios”, declara.
Custos
Conforme Ademar Gondim, “em uma conta grosseira”, o trânsito de Fortaleza custaria hoje cerca de R$ 6 milhões por mês, o que daria a média de R$ 72 milhões por ano. No entanto, segundo ele, a receita arrecadada com as multas não chegaria a R$ 3 milhões por mês, o que representa R$36 milhões por ano. “Então, o Município injeta no trânsito de Fortaleza em torno de R$ 3 milhões por mês para que o trânsito possa funcionar”, considera.
Por outro lado, Gondim atenta que, se considerar os R$ 6 milhões gastos com uma frota de 813.871, o custo mensal é de R$ 7 por veículo. “Então, é uma conta muito baixa, se você considerar os problemas de trânsito que a cidade enfrenta”, salienta. De acordo com o portal da transparência da Prefeitura de Fortaleza, a AMC arrecadou, de janeiro até agosto deste ano, R$ 21,9 milhões com as multas de trânsito aplicadas. No orçamento municipal, a previsão é que seja arrecadado o valor de R$ 44,3 milhões, 16% a mais do que a quantia arrecadada com multas no ano passado: R$ 38,5 milhões.
Como afirma que a receita arrecadada com multas não supre o custo do trânsito em Fortaleza, Ademar Gondim diz que a atual gestão está usando a criatividade para tentar obedecer a nova lei da mobilidade urbana. “Aí vem a implantação dos nossos corredores BRS (exclusivos de ônibus), que iniciamos pela Bezerra e vamos procurar implantar em outros locais”, declara o presidente da AMC.
Ele acrescenta, ainda se referindo ao problema do financiamento do trânsito: “Só para nós consultarmos o banco de dados do Detran, a Prefeitura paga R$ 26,00 por multa, recebendo ou não a multa. Por que? Porque na ocasião da municipalização, a arrecadação com licenciamento e arrecadação ficaram com o Estado, e o Município ficou com essa parte da fiscalização e operacionalização”.
Planejar
Questionado sobre o que é levado em consideração pela administração municipal na hora de planejar o trânsito na cidade, Ademar Gondim destaca que a gestão é participativa e trabalha basicamente com dois elementos básicos: fluidez e segurança. “Então o planejamento é feito na necessidade de deslocamento das pessoas através de pólos geradores de tráfego e através da segurança, da sinalização e das regras de trânsito. É isso que se leva em consideração. Aí temos diversas divisões e quadros técnicos competentes”, diz.
Sobre a periodicidade da atualização na engenharia de trânsito, Ademar Gondim afirma que a questão é vista diariamente. “Todo dia recebemos demanda, a gestão é muito participativa. Nós nos reunimos com as comunidades, vamos aos bairros tanto no setor de trânsito quanto de transporte. E o orçamento participativo também tem uma contribuição direta. Tem o AMC nos bairros, que são funcionários da AMC que trabalham nas regionais e ficam ouvindo as demandas da população tanto na área de trânsito quanto na de iluminação pública”, aponta.
Semáforos
Já no que se refere ao planejamento e estudo para implantação de semáforos, o presidente da AMC explica que os sinais são colocados para evitar acidentes, e aí leva-se em consideração as vias com mais casos, e para garantir uma regularidade no tráfego. “Por exemplo, na avenida Antonio Sales, nós temos condições de, no CTAFor, colocar uma velocidade. Se você sair a 60 Km/h, você pega, em tese, todos os sinais abertos. Não pega na prática porque tem problema de estacionamento e outras questões. Esse controle de tráfego por área também pode agilizar para uma ambulância, por exemplo”, diz.
Ademar Gondim informa que são mais de 300 semáforos automatizados em uma rede trabalhada de forma coordenada. Ele lembra que a divisão de controle de tráfego em área de Fortaleza cuida disso. Questionado se a estrutura administrativa da AMC hoje corresponde à demanda no trânsito de Fortaleza, Gondim ressalta que ela tem correspondido aos recursos, que ele julga deficitários. “Para que essa estrutura aumente, há necessidade de maiores recursos. Mas eu acho adequado”, declara.
Para Ademar Gondim, o trânsito de Fortaleza é proporcional ao tamanho da cidade, da frota e à educação do motorista. “Nós temos, infelizmente, motoristas que não obedecem às regras de trânsito. É muito comum as pessoas não obedecerem e, quando são multadas, se referem à indústria da multa”, reclama.
Indagado se obras seriam também uma alternativa para melhorar a fluidez no trânsito, Gondim negou. “Eu acho apenas que o trânsito faz parte do contexto da nossa vida. Se você observar, o congestionamento na cidade normalmente é num espaço de tempo relativamente pequeno e em poucas áreas”, afirma. Segundo ele, o desafio hoje é conseguir implantar gradativamente a lei nacional de mobilidade urbana. Ele diz que a gestão municipal tem avançado nesse sentido, com as faixas exclusivas para ônibus. Além disso, afirma que a Prefeitura tem procurado reduzir a frota através de campanha educativa, sinalização efetiva e do BRS. Nos últimos dez anos, a frota da Capital dobrou.
SAIBA MAIS
Atribuições
Os municípios têm responsabilidade no que se refere a planejamento, projeto, operação e fiscalização do trânsito não apenas no perímetro urbano, mas também nas estradas municipais. Com a municipalização do trânsito na década de 1990, a prefeitura passou a desempenhar as tarefas referentes a sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito.
Municipalizado
O Ceará conta com 53 cidades em que os prefeitos se responsabilizam pela operacionalização e fiscalização. Uma reclamação deles diz respeito à deficiência de recursos.
Mobilidade
O desafio atual é implantar a lei nacional de mobilidade urbana, que recomeda priorização do transporte público e coletivo em detrimento do particular e individual. Além disso, prevê que o espaço público esteja disponível mais para circulação do que para estacionamentos.
BEATRIZ JUCÁ
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
