Apesar de n\u00e3o validar cobran\u00e7a de multa, procurador do MPT acha v\u00e1lido pagamento de R$ 50 e pleito de folga a funcion\u00e1rios<\/strong><\/span>. (Foto: Humberto Mota\/O POVO)<\/p><\/div>\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Cear\u00e1 (MPT-CE) declarou que a abertura do com\u00e9rcio de Fortaleza durante os domingos do m\u00eas de dezembro n\u00e3o dever\u00e1 ser condicionada a acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas, contrariando a reivindica\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Fortaleza de pagar R$ 50 por funcion\u00e1rio a cada domingo trabalhado. O Sindicato exige negocia\u00e7\u00e3o para as lojas funcionarem aos domingos. A entidade tamb\u00e9m alega que as lojas pagar\u00e3o R$ 10 mil por trabalhador em multa em caso de descumprimento.
\nPara o MPT-CE n\u00e3o tem fundamento cobran\u00e7a de multa. Isso porque S\u00famula do Supremo Tribunal Federal (STF), de junho de 2014, assegura que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de acordo para abertura do com\u00e9rcio. O Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) tamb\u00e9m j\u00e1 expediu, em 2010, mandado de seguran\u00e7a dando liberdade para as lojas funcionarem aos domingos.
\n\u00c9 o que lembra o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho, G\u00e9rson Marques: \u201cos trabalhadores t\u00eam que negociar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, mas a multa para quem abrir aos domingos sem acordo n\u00e3o procede\u201d. O que ele acha v\u00e1lido, por exemplo, \u00e9 a negocia\u00e7\u00e3o trabalhista para que as empresas paguem R$ 50 por domingo trabalhado a cada funcion\u00e1rio e o pleito de folgas.
\nO presidente do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Fortaleza, Francisco Gon\u00e7alves Monteiro, afirmou que trabalha com a l\u00f3gica de conven\u00e7\u00e3o porque as lojas \u201cn\u00e3o podem abrir\u201d aos domingos sem acordo, segundo a Lei Municipal 9.452\/2009. \u201cAs empresas nos procuram para fazer acordos. Infelizmente, o Sindilojas n\u00e3o toma a frente\u201d. O coordenador de a\u00e7\u00e3o sindical do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Fortaleza, Domingos Braga Mota, justificou a negocia\u00e7\u00e3o como forma de evitar que empresas n\u00e3o paguem o valor determinado (R$ 50), como ele diz que ocorreu em ocasi\u00f5es anteriores.
\nDe acordo com o presidente do Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves a legisla\u00e7\u00e3o municipal n\u00e3o est\u00e1 vigorando. \u201cH\u00e1 um mandado de seguran\u00e7a no Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 e a lei est\u00e1 sob julgamento, na Justi\u00e7a. O que o sindicato est\u00e1 falando n\u00e3o corresponde \u00e0 verdade. Podemos abrir aos domingos desde que cumpramos a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do trabalho (CLT), pagando hora extra\u201d.
\n\u201cEles est\u00e3o fazendo esse barulho porque o m\u00eas de dezembro \u00e9 m\u00eas da data base, \u00e9poca deles fazerem a propaganda deles. Isso \u00e9 para chamar aten\u00e7\u00e3o, n\u00e3o contribui para o crescimento do com\u00e9rcio de Fortaleza\u201d, continuou o presidente do sindicato patronal. \u201cEles est\u00e3o dando um tiro no p\u00e9\u201d.
\nAinda segundo Cid Alves, a maioria das lojas paga 2% de comiss\u00e3o sobre as vendas. \u201cA venda dobrava em setores como confec\u00e7\u00e3o e cal\u00e7ados, mas h\u00e1 alguns anos n\u00e3o vem tendo esse pique. Mesmo assim, no m\u00eas de dezembro, as vendas aumentam no m\u00ednimo 50% a remunera\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d.
\nO POVO entrou em contato com a Prefeitura de Fortaleza, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 o fechamento desta edi\u00e7\u00e3o. (colaborou Beatriz Cavalcante)<\/p>\n
N\u00daMEROS\u00a0<\/span><\/strong>
\nR$ 50,00,\u00a0por funcion\u00e1rio a cada domingo trabalhado \u00e9 o pleito dos comerci\u00e1rios.<\/p>\nFonte: Jornal O Povo<\/a><\/span><\/strong><\/em>.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
MPT barra press\u00e3o dos comerci\u00e1rios Sindicato dos Comerci\u00e1rios quer exigir pagamento de R$ 50 aos funcion\u00e1rios por domingo trabalhado em dezembro, sob pena de multa. Minist\u00e9rio P\u00fablico alega que amea\u00e7a n\u00e3o tem fundamento.<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10162","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10162","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10162"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10162\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10167,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10162\/revisions\/10167"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10162"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10162"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10162"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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