{"id":10366,"date":"2016-02-15T06:36:46","date_gmt":"2016-02-15T09:36:46","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=10366"},"modified":"2016-02-17T08:00:12","modified_gmt":"2016-02-17T11:00:12","slug":"boletim-informativo-15022016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/boletim-informativo-15022016\/","title":{"rendered":"Boletim Informativo – Fecom\u00e9rcio\/CE"},"content":{"rendered":"

\"SistemaFEDERA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO DE BENS, SERVI\u00c7OS E TURISMO DO ESTADO DO CEAR\u00c1
\n<\/strong>Informativo Assessoria Institucional FECOM\u00c9RCIO-CE.
\n<\/strong><\/span>Projeto permite pagamento de FGTS incorporado ao sal\u00e1rio do trabalhador<\/strong><\/p>\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 2308\/15, do deputado Eduardo Cury (PSDB-SP), que d\u00e1 ao trabalhador o direito de optar pelo recebimento dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) mensalmente, incorporado ao sal\u00e1rio.<\/p>\n

Segundo Eduardo Cury, o projeto n\u00e3o gera custo adicional ao empregador e permite que o trabalhador aplique ou gaste o dinheiro conforme sua necessidade. Ele ressalta que, atualmente, s\u00e3o baixos os rendimentos do FGTS, corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano, ou seja, metade da corre\u00e7\u00e3o da poupan\u00e7a.<\/p>\n

O deputado afirma que essa remunera\u00e7\u00e3o seria muito melhor se o trabalhador tivesse a liberdade de aplicar os recursos. Hoje, o FGTS \u00e9 gerido pelo governo. \u201cSe \u00e9 um benef\u00edcio do trabalhador, se \u00e9 um direito do trabalhador, por que n\u00e3o permitir que ele tome conta desse dinheiro e fa\u00e7a a destina\u00e7\u00e3o correta, a mais priorit\u00e1ria que ele achar, naquele momento, naquela fase da sua vida?”, questiona Cury.<\/p>\n

Parecer contr\u00e1rio<\/strong>
\nO tema deve gerar pol\u00eamica. Na Comiss\u00e3o de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico, o deputado Benjamin Maranh\u00e3o (SD-PB) apresentou parecer pela rejei\u00e7\u00e3o do projeto. O relat\u00f3rio, ainda n\u00e3o votado, destaca a import\u00e2ncia do FGTS como patrim\u00f4nio financeiro nacional, uma vez que os recursos s\u00e3o utilizados “na execu\u00e7\u00e3o de obras de melhoria da qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o, notadamente a de baixo poder aquisitivo”.<\/p>\n

Benjamin Maranh\u00e3o ressalta que, conforme divulgado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, gestora do fundo, os ativos somaram R$ 365 bilh\u00f5es e o patrim\u00f4nio l\u00edquido somou R$ 64,5 bilh\u00f5es em 2013. O deputado observou que esses recursos s\u00e3o praticamente a \u00fanica fonte de receitas de que disp\u00f5em estados e munic\u00edpios para financiamento e aplica\u00e7\u00e3o em moradia popular, saneamento b\u00e1sico e infraestrutura urbana.<\/p>\n

Em seu parecer, o parlamentar citou outros n\u00fameros relacionados ao FGTS: s\u00f3 em 2013, foram aplicados mais de R$ 48 bilh\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o de 495 mil unidades habitacionais. Al\u00e9m disso, mais de 380 mil fam\u00edlias foram beneficiadas pela concess\u00e3o de descontos nos financiamentos contratados; quase 9 milh\u00f5es de pessoas foram beneficiadas com obras de saneamento b\u00e1sico; mais de 20 milh\u00f5es de pessoas foram contempladas pela aplica\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de infraestrutura urbana; e mais de 3,5 milh\u00f5es de empregos foram gerados ou mantidos, em raz\u00e3o dos empreendimentos.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tem car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 votado pela Comiss\u00e3o de Trabalho. Posteriormente, o texto dever\u00e1 ser analisado pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a.<\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n