{"id":10474,"date":"2016-04-03T07:29:05","date_gmt":"2016-04-03T10:29:05","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=10474"},"modified":"2016-04-03T08:21:11","modified_gmt":"2016-04-03T11:21:11","slug":"o-fantasma-da-volta-da-cpmf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/o-fantasma-da-volta-da-cpmf\/","title":{"rendered":"O \u201cfantasma\u201d da volta da CPMF."},"content":{"rendered":"
\"Sistema\u00a0FEDERA\u00c7\u00c3O DO COM\u00c9RCIO DE BENS, SERVI\u00c7OS E TURISMO DO ESTADO DO CEAR\u00c1\u00a0<\/span>
\n<\/strong>\u00a0Gabinete da Presid\u00eancia \u2013 Assessoria Institucional
\n<\/strong>\u00a0Informativo Assessoria Institucional FECOM\u00c9RCIO-CE.
\n<\/strong>\u00a0Boletim Informativo \u2013 30\/03\/2016<\/h5>\n

 <\/p>\n

Comiss\u00e3o da Desburocratiza\u00e7\u00e3o conclui proposta que altera C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional<\/strong><\/span>
\nA Comiss\u00e3o da Desburocratiza\u00e7\u00e3o, integrada por juristas convidados pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, concluiu nesta segunda-feira (28\/3) a discuss\u00e3o de mudan\u00e7as no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional. O texto, agora, ser\u00e1 consolidado para que seja entregue ao presidente do Senado, em reuni\u00e3o prevista para o dia 4 de abril.
\nEntre os pontos aprovados na reuni\u00e3o desta segunda-feira est\u00e1 a dispensa de apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos para que uma empresa participe de licita\u00e7\u00e3o. O texto, no entanto, o texto traz um dispositivo para permitir que o estado exija garantias ou reserva de recursos para o pagamento dos tributos. “N\u00e3o se desqualifica a certid\u00e3o. Apenas para o contribuinte honesto, trabalhador, que est\u00e1 procurando se manter e ficar no mercado, mantendo empregos e gerando riquezas, a comiss\u00e3o buscou essa alternativa”, afirmou o presidente da comiss\u00e3o, o ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n

Outra proposta aprovada foi a revoga\u00e7\u00e3o de um artigo do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional que exige a apresenta\u00e7\u00e3o da prova de quita\u00e7\u00e3o de todos os tributos para que seja concedida a recupera\u00e7\u00e3o judicial, processo que tem o objetivo de evitar a fal\u00eancia de uma empresa. Para os integrantes da comiss\u00e3o, \u00e9 um contrassenso exigir dos credores privados a aceita\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es especiais da recupera\u00e7\u00e3o e n\u00e3o fazer o mesmo com cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. A comiss\u00e3o tamb\u00e9m discutiu mudan\u00e7as no Processo Administrativo Fiscal, que busca resolver, na inst\u00e2ncia administrativa, quest\u00f5es relativas \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o ou interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Trabalho
\n<\/strong>Formada por 17 juristas, a comiss\u00e3o foi institu\u00edda pelo presidente do Senado para discutir projetos que simplifiquem e tornem mais \u00e1gil a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Os integrantes se dividem em cinco subcomiss\u00f5es, que, depois, apresentam as propostas para vota\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da comiss\u00e3o. O prazo final para a conclus\u00e3o dos trabalhos \u00e9 o dia 11 de abril, mas pode haver prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre as principais contribui\u00e7\u00f5es da comiss\u00e3o deve dar \u00e0 desburocratiza\u00e7\u00e3o no Pa\u00eds est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de um estatuto que contenha n\u00e3o s\u00f3 normas de simplifica\u00e7\u00e3o, mas tamb\u00e9m de puni\u00e7\u00f5es em caso de descumprimento. Uma das previs\u00f5es do texto \u00e9 de que nenhum \u00f3rg\u00e3o poder\u00e1 exigir do cidad\u00e3o qualquer dado que j\u00e1 esteja em poder do governo. O texto tamb\u00e9m vai dar um prazo para que os \u00f3rg\u00e3os criem protocolos de integra\u00e7\u00e3o para a consulta desses dados por todos os \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n

Tamb\u00e9m foi elaborada a minuta de uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que prev\u00ea, entre outros pontos, a regulamenta\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica por lei complementar. \u00c9 essa PEC que deve garantir o cumprimento, por todos os entes federados, de algumas das mudan\u00e7as previstas no estatuto e em outros projetos elaborados pela comiss\u00e3o. A PEC j\u00e1 est\u00e1 nas m\u00e3os do Presidente do Senado, Renan Calheiros, e pode ser apresentada formalmente nos pr\u00f3ximos dias.
\nFonte.:\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n

\"\"

Relator do projeto, Blairo Maggi (C) diz que ele vai p\u00f4r fim a controv\u00e9rsias jur\u00eddicas<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n

Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova nas rela\u00e7\u00f5es de consumo pode ser antecipada<\/strong><\/span>
\nEm processo movido pelo consumidor contra o fornecedor, o juiz poder\u00e1 vir a inverter o \u00f4nus da prova ainda na fase de instru\u00e7\u00e3o, ou seja, no in\u00edcio do processo, e n\u00e3o no momento da senten\u00e7a, como \u00e9 comum hoje. A antecipa\u00e7\u00e3o do momento de invers\u00e3o do \u00f4nus da prova nas rela\u00e7\u00f5es de consumo est\u00e1 prevista no Projeto de Lei da C\u00e2mara (PLC) 135\/2015, aprovado nesta ter\u00e7a-feira (29) pela Comiss\u00e3o de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Controle (CMA).<\/p>\n

O projeto altera o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC \u2013 Lei 8.078\/1990). Para o relator na CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), o texto promove equil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de consumo.<\/p>\n

O \u00f4nus da prova, que \u00e9 o dever de provar o que se alega, no C\u00f3digo de Processo Civil cabe sempre ao autor da a\u00e7\u00e3o. No entanto, o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor prev\u00ea a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova, tendo em vista a frequente vulnerabilidade do consumidor frente ao fornecedor. No entanto, o CDC n\u00e3o determina em qual momento essa invers\u00e3o deve ocorrer, o que tem feito com que muitos entendam que seja uma regra de julgamento, e n\u00e3o de instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

\u2014 O projeto p\u00f5e fim a essa controv\u00e9rsia, estabelecendo que se trata de regra de instru\u00e7\u00e3o, ao determinar que o juiz dever\u00e1, em decis\u00e3o de saneamento e de organiza\u00e7\u00e3o do processo, definir a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova \u2014 explicou Blairo Maggi.<\/p>\n

Dessa forma, esclareceu o relator, o projeto assegura ao fornecedor de bens e servi\u00e7os a possibilidade de produzir provas durante a instru\u00e7\u00e3o processual. Segundo o senador, com a invers\u00e3o do \u00f4nus da prova somente na senten\u00e7a, o fornecedor ficava prejudicado em rela\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da ampla defesa e do contradit\u00f3rio.<\/p>\n

O projeto segue para delibera\u00e7\u00e3o em Plen\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte.:\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n

\"Empres\u00e1rios

Empres\u00e1rios de todo o Pa\u00eds t\u00eam rejeitado a ideia da volta da CPMF.<\/span><\/strong><\/p><\/div>\n

O \u201cfantasma\u201d da volta da CPMF<\/strong><\/span>
\nJ\u00e1 tramita no Congresso Nacional desde setembro de 2015 a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 140\/2015, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o de novo tributo nos moldes da antiga CPMF, extinta em 2008.
\nO governo federal tenta obter apoio dos governadores e prefeitos, ao propor que os recursos da arrecada\u00e7\u00e3o da CPMF sejam repartidos com estados e munic\u00edpios. A inten\u00e7\u00e3o do Planalto \u00e9 recriar a contribui\u00e7\u00e3o antes de maio de 2016, para a cobran\u00e7a come\u00e7ar em setembro.
\nA proposta prev\u00ea que a \u201cnova CPMF\u201d seja provis\u00f3ria, durando at\u00e9 quatro anos, com al\u00edquota de 0,20% (ou 0,38%, se estados e munic\u00edpios forem contemplados) sobre as movimenta\u00e7\u00f5es financeiras. O discurso da presidente da Rep\u00fablica, Dilma Rousseff, conclama todos aos esfor\u00e7os para combater o d\u00e9ficit fiscal do governo. Diante da real amea\u00e7a do retorno da cobran\u00e7a da CPMF, empres\u00e1rios l\u00edderes de federa\u00e7\u00f5es do com\u00e9rcio, de norte a sul do Pa\u00eds, de federa\u00e7\u00f5es nacionais e de c\u00e2maras do com\u00e9rcio ligadas \u00e0 Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) s\u00e3o majoritariamente contra a volta da CPMF e sugerem outras a\u00e7\u00f5es para frear a crise e reverter o quadro econ\u00f4mico negativo.
\nTurismo e combust\u00edveis sugerem corte de gastos
\nO presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Hot\u00e9is, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, afirma que \u201cum aumento na carga tribut\u00e1ria brasileira \u00e9 inaceit\u00e1vel, al\u00e9m de invi\u00e1vel no contexto econ\u00f4mico atual\u201d.
\nPara ele, o eventual retorno da CPMF inibiria os investimentos e dificultaria o pleno desenvolvimento dos neg\u00f3cios do setor produtivo, atrasando ainda mais a sa\u00edda do Pa\u00eds da crise e a retomada do crescimento da economia. \u201cPara equilibrar suas contas, o governo deveria promover um rigoroso corte nos gastos p\u00fablicos, tornando a m\u00e1quina mais eficiente e menos burocr\u00e1tica, al\u00e9m de realizar uma profunda reforma no sistema de recolhimento de impostos do Pa\u00eds, de forma a torn\u00e1-lo justo para as empresas e a incentivar o empreendedorismo, o qual gera os empregos e a renda que t\u00eam sido perdidos em decorr\u00eancia da crise\u201d, sugere o empres\u00e1rio.
\nO presidente da Fecombust\u00edveis, Paulo Miranda, declarou que o setor desaprova o retorno do tributo. \u201cSomos contra a volta da CPMF, assim como todos os empres\u00e1rios do Pa\u00eds. Temos uma carga tribut\u00e1ria que chega a 36% do PIB \u2013 uma das mais altas do mundo \u2013, e o governo s\u00f3 pensa em aumentar impostos. Se considerarmos os 40 mil postos, s\u00f3 nosso setor pagaria de CPMF aproximadamente R$ 110 milh\u00f5es por m\u00eas, de forma direta, sem considerar o efeito cascata.\u201d
\n\u201cN\u00e3o acreditamos que o pagamento de mais esse tributo v\u00e1 melhorar a situa\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds. O governo deveria dar o exemplo e cortar gastos\u201d, avalia Miranda.
\nEmpresas e trabalhadores fragilizados
\nPara o presidente da Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas Prestadoras de Servi\u00e7os de Limpeza e Conserva\u00e7\u00e3o (Febrac), Edgar Segato, o retorno da CPMF vai onerar as empresas em um momento dif\u00edcil da economia, com infla\u00e7\u00e3o e desemprego em alta e elevada taxa de juros. Portanto, \u00e9 um total retrocesso na economia do Pa\u00eds criar novo imposto em um momento de crise e fragilidade das empresas no Brasil. \u201cO governo precisa reduzir gastos, e n\u00e3o aumentar impostos que v\u00e3o prejudicar ainda mais o povo brasileiro. Sem d\u00favida alguma, o trabalhador \u00e9 quem mais sofrer\u00e1 os efeitos da CPMF. Primeiramente, pelo impacto inflacion\u00e1rio, que reduzir\u00e1 a sua capacidade financeira\u201d, afirma Segato.
\nDe acordo com o presidente da Febrac, \u00e9 preciso repensar a prov\u00e1vel eleva\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os, uma vez que o brasileiro tender\u00e1 a segurar mais seu dinheiro, o que pode contribuir para o esfriamento da economia. \u201cO governo acha que ganha com a CPMF porque vai melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o no curto prazo, mas a menor circula\u00e7\u00e3o de dinheiro \u00e9 um freio grande para a economia.\u201d
\nPedro W\u00e4hmann, diretor da CNC e coordenador da C\u00e2mara Brasileira de Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os Imobili\u00e1rios (CBCSI) da entidade, defende que o posicionamento das classes empresariais deve ser contr\u00e1rio. Na vis\u00e3o do empresariado do setor de im\u00f3veis, as a\u00e7\u00f5es priorit\u00e1rias s\u00e3o aquelas que produzem efeitos duradouros, est\u00e3o ligadas a quest\u00f5es estruturais e trar\u00e3o benef\u00edcios de longo prazo, como a reforma da Previd\u00eancia e o enxugamento da m\u00e1quina estatal.
\n\u201cEntendemos que a recria\u00e7\u00e3o da CPMF como medida de curto prazo seria um tributo tapa-buraco das contas do governo e que a transitoriedade acaba sendo prorrogada, como j\u00e1 aconteceu no passado. Al\u00e9m de mascarar o debate da redu\u00e7\u00e3o do tamanho do Estado, que \u00e9 o grande problema.\u201d
\nO coordenador da C\u00e2mara Brasileira de Servi\u00e7os Terceiriz\u00e1veis (CBST), Jerfferson Sim\u00f5es, afirma que \u201cos empres\u00e1rios brasileiros n\u00e3o suportam mais o peso dos impostos\u201d. Para ele, o retorno da CPMF significa aumento de uma carga que j\u00e1 est\u00e1 insuport\u00e1vel, n\u00e3o s\u00f3 para os empres\u00e1rios, mas para a sociedade em geral. \u201cO governo ter\u00e1 que fazer sua li\u00e7\u00e3o de casa, reduzindo os gastos p\u00fablicos, que, nos \u00faltimos 12 anos, subiram assustadoramente \u2013 causa do descontrole das contas p\u00fablicas.\u201d
\nJo\u00e3o Micelli, coordenador da C\u00e2mara Brasileira do Com\u00e9rcio de G\u00eaneros Aliment\u00edcios (CBCGAL), resumiu: \u201cO impacto do retorno da CPMF deve retirar do bolso do contribuinte elevada soma, que, ao ser destinada aos cofres da Uni\u00e3o, deixa de circular, enfraquecendo a j\u00e1 combalida atividade econ\u00f4mica. Como consequ\u00eancia, temos alta da infla\u00e7\u00e3o, crescimento do desemprego, queda na renda e recess\u00e3o\u201d.
\n(…)<\/p>\n

\"CPMF<\/a><\/p>\n

Acesse o \u00edndice abaixo e navegue pela mat\u00e9ria:<\/strong><\/span><\/p>\n

Turismo e combust\u00edveis sugerem corte de gastos<\/a>
\n<\/strong>Empresas e trabalhadores fragilizados<\/a>
\n<\/strong>Centro-Oeste teme desemprego<\/a>
\n<\/strong>Sul questiona o excesso de tributos<\/a>
\n<\/strong>Sudeste acredita em ajuste sem CPMF<\/a>
\n<\/strong>Norte receia desest\u00edmulo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o<\/a>
\n<\/strong>Nordeste enfatiza redu\u00e7\u00e3o de despesas<\/a>
\n<\/strong>Efeitos perversos<\/a>
\n<\/strong>A\u00e7\u00e3o legislativa<\/a><\/strong><\/p>\n

* Nordeste enfatiza redu\u00e7\u00e3o de despesas<\/strong><\/span>
\nSegundo o presidente da Fecom\u00e9rcio-PE e vice-presidente da CNC, Josias Albuquerque, a CPMF representa mais um imposto para onerar o setor e retirar a competitividade das empresas em um ano de economia dif\u00edcil. \u201cA reativa\u00e7\u00e3o da CPMF \u00e9 mais uma pol\u00edtica que ter\u00e1 impactos negativos na atividade. O imposto tem um poder regressivo, pois gera custos na movimenta\u00e7\u00e3o do capital, retirando liquidez da economia. Tributa o investimento e desincentiva, assim, produ\u00e7\u00e3o e consumo.\u201d
\nO deputado federal La\u00e9rcio Oliveira, vice-presidente da CNC, presidente da Fecom\u00e9rcio-SE e coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Servi\u00e7os, acredita que a tentativa de retomar a CPMF \u00e9 um erro do governo federal. \u201cSe h\u00e1 redu\u00e7\u00e3o na arrecada\u00e7\u00e3o, \u00e9 porque a atividade privada se retraiu. E o rem\u00e9dio para isso n\u00e3o \u00e9 aumentar a carga tribut\u00e1ria. As empresas pagaram menos impostos porque o governo \u2018empurrou\u2019 o Brasil para uma recess\u00e3o, exatamente pelo descontrole no gasto p\u00fablico\u201d, enfatizou.
\nJos\u00e9 Arteiro da Silva, presidente da Fecom\u00e9rcio-MA, acredita que aumentar a carga tribut\u00e1ria neste momento n\u00e3o \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o para tirar o Brasil da crise econ\u00f4mica. \u201cA taxa\u00e7\u00e3o sobre as transa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias inevitavelmente vai recair sobre os pre\u00e7os finais dos produtos, enfraquecendo ainda mais o atual poder de compra dos brasileiros, que j\u00e1 se encontra debilitado pela infla\u00e7\u00e3o de dois d\u00edgitos. Este seria o momento de o governo federal propor uma reforma pol\u00edtica eficiente e concreta na m\u00e1quina p\u00fablica, reduzindo despesas em todas as esferas\u201d.
\nEfeitos perversos
\nRoberto Nogueira Ferreira, consultor da Presid\u00eancia da CNC e especialista em tributa\u00e7\u00e3o, afirma que, se a movimenta\u00e7\u00e3o financeira fosse uma base de boa qualidade para imposi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, ela seria utilizada em todo o mundo. \u201c\u00c9 indiscut\u00edvel que a CPMF tem alta capacidade de gerar receita a baixo custo e sonega\u00e7\u00e3o zero, mas n\u00e3o \u00e9 desconhecida sua capacidade de produzir efeitos perversos nas empresas e injusti\u00e7a para os cidad\u00e3os. A CPMF \u00e9 uma contribui\u00e7\u00e3o que n\u00e3o se enquadra nas tr\u00eas bases cl\u00e1ssicas de tributa\u00e7\u00e3o: renda, patrim\u00f4nio e consumo. Se n\u00e3o h\u00e1 nem produ\u00e7\u00e3o nem consumo nem gera\u00e7\u00e3o de renda, mas apenas uma simples movimenta\u00e7\u00e3o financeira, n\u00e3o seria exagero dizer que ela est\u00e1 mais para confisco do que para tributo. Para atender ao governo, como contribui\u00e7\u00e3o para o fim do descalabro fiscal, seria necess\u00e1rio pactuar um grande acordo \u2013 governo x sociedade \u2013, inimagin\u00e1vel no atual contexto pol\u00edtico.\u201d
\nA\u00e7\u00e3o legislativa
\nA tramita\u00e7\u00e3o da proposta no Congresso n\u00e3o ser\u00e1 f\u00e1cil. A aprova\u00e7\u00e3o de uma PEC \u00e9 uma das a\u00e7\u00f5es que exigem mais tempo de preparo, elabora\u00e7\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o, uma vez que modifica a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. E essa, em espec\u00edfico, n\u00e3o tem apoio da maioria dos parlamentares e, principalmente, da sociedade, que guarda na mem\u00f3ria os 11 anos de um tributo que \u201cassombrou\u201d os cidad\u00e3os.
\nSegundo o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso, apesar de o governo federal prometer dividir os resultados da arrecada\u00e7\u00e3o com estados e munic\u00edpios, a CPMF deve ter grande dificuldade para ser aprovada no Congresso Nacional. \u201cTrata-se de um \u2018imposto cascata\u2019, que n\u00e3o existe em nenhum lugar do mundo, nocivo ao com\u00e9rcio e \u00e0 sociedade. O bom senso deve prevalecer\u201d, afirmou Velloso.
\nFonte.: \"\"<\/a><\/p>\n

* \u00cdndice de Confian\u00e7a do Com\u00e9rcio recua para 67,1 pontos<\/span><\/strong><\/p>\n

O \u00cdndice de Confian\u00e7a do Com\u00e9rcio (Icom), medido pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, caiu 1,7 ponto em mar\u00e7o deste ano. O indicador recuou de 68,8 pontos em fevereiro para 67,1 pontos (em uma escala de zero a 200). A queda foi provocada principalmente pela piora da avalia\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios do com\u00e9rcio em rela\u00e7\u00e3o ao futuro, j\u00e1 que o \u00cdndice de Expectativas caiu 2 pontos.<\/p>\n

O principal respons\u00e1vel pela queda de 2 pontos do \u00cdndice de Expectativas foi o componente que capta o grau de otimismo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s vendas nos tr\u00eas meses seguintes e que diminuiu 2,5 pontos em rela\u00e7\u00e3o a fevereiro.<\/p>\n

J\u00e1 o \u00cdndice da Situa\u00e7\u00e3o Atual, que mede a confian\u00e7a do empres\u00e1rio em rela\u00e7\u00e3o ao momento atual, teve queda de 1,2 ponto e chegou a 62,3 pontos. O recuo foi puxado principalmente pelo componente que mede o grau de satisfa\u00e7\u00e3o com o volume da demanda atual e que caiu 6,5 pontos.<\/p>\n

Fonte: \"\"<\/a><\/p>\n

* Empres\u00e1rio do com\u00e9rcio v\u00ea piora nas expectativas e no momento atual, diz FGV<\/strong><\/span><\/p>\n

A deteriora\u00e7\u00e3o na confian\u00e7a do empres\u00e1rio do com\u00e9rcio na passagem de fevereiro para mar\u00e7o foi decorrente de uma piora tanto nas expectativas para o futuro quando na avalia\u00e7\u00e3o sobre a situa\u00e7\u00e3o atual. Os dados s\u00e3o da Sondagem do Com\u00e9rcio, divulgada nesta ter\u00e7a-feira, 29, pela Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).
\nO \u00cdndice da Situa\u00e7\u00e3o Atual (ISA-COM), que retrata a percep\u00e7\u00e3o dos empres\u00e1rios em rela\u00e7\u00e3o ao momento atual, recuou 1,2 ponto, para 62,3 pontos, o quarto menor valor da s\u00e9rie hist\u00f3rica da pesquisa. O resultado teve impacto do quesito que mede o grau de satisfa\u00e7\u00e3o com o volume de demanda atual, que despencou 6,5 pontos em mar\u00e7o.
\nJ\u00e1 o \u00cdndice de Expectativas (IE-COM), que mostra as perspectivas para os pr\u00f3ximos meses, caiu 2,0 pontos ante fevereiro, para 73,3 pontos. A maior contribui\u00e7\u00e3o foi do indicador que capta o grau de otimismo com as vendas nos tr\u00eas meses seguintes, que diminuiu 2,5 pontos em mar\u00e7o em rela\u00e7\u00e3o ao m\u00eas anterior.
\nO \u00cdndice de Confian\u00e7a do Com\u00e9rcio (Icom) caiu 1,7 ponto em mar\u00e7o ante fevereiro, para 67,1 pontos. A Sondagem do Com\u00e9rcio de mar\u00e7o coletou informa\u00e7\u00f5es de 1.208 empresas entre os dias 01 e 22 do m\u00eas.
\nFonte.: \"\"<\/a><\/p>\n

* Prefeitura adia fiscaliza\u00e7\u00e3o da lei de inspe\u00e7\u00e3o predial<\/span><\/strong><\/p>\n

Foi adiada em um ano a fiscaliza\u00e7\u00e3o da Lei Municipal de Inspe\u00e7\u00e3o Predial, sancionada pela Prefeitura de Fortaleza em junho do ano passado. Com isso, fica prorrogado o prazo para propriet\u00e1rios e respons\u00e1veis legais por edifica\u00e7\u00f5es do Munic\u00edpio obterem o Certificado de Inspe\u00e7\u00e3o Predial (CIP), conseguido por meio de vistoria t\u00e9cnica.<\/p>\n

O decreto municipal que estende em 12 meses o prazo foi assinado no \u00faltimo dia 23 pelo prefeito Roberto Cl\u00e1udio. O come\u00e7o da fiscaliza\u00e7\u00e3o j\u00e1 tinha sido adiado. Previsto inicialmente para janeiro deste ano, a a\u00e7\u00e3o deveria come\u00e7ar no pr\u00f3ximo m\u00eas.<\/p>\n

A Prefeitura informou, por meio da assessoria de imprensa, que o adiamento foi decidido ap\u00f3s o Munic\u00edpio ter sido procurado por v\u00e1rios setores que criticaram aspectos da lei, inclusive considerando alguns inconstitucionais.<\/p>\n

Portanto, segundo o \u00f3rg\u00e3o, o adiamento tem como objetivo fazer ajustes na legisla\u00e7\u00e3o e aplic\u00e1-la da forma considerada mais correta tecnicamente.<\/p>\n

A lei
\n<\/strong>Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, pr\u00e9dios p\u00fablicos e privados s\u00e3o obrigados a passar por vistoria e manuten\u00e7\u00e3o preventiva, por profissional habilitado. A medida tem com objetivo reduzir a quantidade de acidentes com desabamento de estruturas, a exemplo do que ocorreu com o Edif\u00edcio Versailles, no bairro Meireles, tr\u00eas meses antes da lei entrar em vigor.<\/p>\n

Enquanto passava por reforma, a varanda do edif\u00edcio desabou, deixando dois oper\u00e1rios mortos e um ferido.<\/p>\n

A determina\u00e7\u00e3o da Prefeitura de Fortaleza prev\u00ea que o profissional encarregado da inspe\u00e7\u00e3o elabore Laudo de Vistoria T\u00e9cnica para atestar o que foi observado. O resultado deve ser apresentado ao poder p\u00fablico e, caso n\u00e3o seja feito, o Munic\u00edpio poder\u00e1 aplicar san\u00e7\u00f5es administrativas ao dono do im\u00f3vel.<\/p>\n

Fonte.: \"\"<\/a><\/p>\n

\"Cl\u00e1udinha<\/a>
\n(REPRODU\u00c7\u00c3O AUTORIZADA DESDE QUE CONTENHA A INFORMA\u00c7\u00c3O \u201cASSESSORIA INSTITUCIONAL FECOMERCIO\/CE\u201d E AS REFERIDAS FONTES).<\/em><\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

* Comiss\u00e3o da Desburocratiza\u00e7\u00e3o conclui proposta que altera C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional
\n* Invers\u00e3o do \u00f4nus da prova nas rela\u00e7\u00f5es de consumo pode ser antecipada
\n* O \u201cfantasma\u201d da volta da CPMF
\n* \u00cdndice de Confian\u00e7a do Com\u00e9rcio recua para 67,1 pontos
\n* Empres\u00e1rio do com\u00e9rcio v\u00ea piora nas expectativas e no momento atual, diz FGV
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