{"id":10519,"date":"2016-04-22T13:44:38","date_gmt":"2016-04-22T16:44:38","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=10519"},"modified":"2016-04-26T13:50:47","modified_gmt":"2016-04-26T16:50:47","slug":"novo-codigo-comercial-propoe-simplificacao-dn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/novo-codigo-comercial-propoe-simplificacao-dn\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo Comercial prop\u00f5e simplifica\u00e7\u00e3o – DN"},"content":{"rendered":"
\"Foto

Foto JOS\u00c9 LEOMAR<\/p><\/div>\n

Simplificar a contabilidade das empresas, desburocratizar procedimentos e racionalizar o dia a dia dos neg\u00f3cios de modo a fortalecer os contratos, coibir pr\u00e1ticas desleais, al\u00e9m de legalizar o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico. Tudo isso com o objetivo de reduzir custos e proporcionar mais competitividade ao setor empresarial, beneficiando o consumidor final com a redu\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os de produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

\u00c9 esse o objetivo do Novo C\u00f3digo Comercial, cujo projeto tem vota\u00e7\u00e3o prevista na C\u00e2mara dos Deputados no pr\u00f3ximo dia 10 de maio. O Texto Final do Novo C\u00f3digo Comercial ser\u00e1 tema de debate realizado pela Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio-CE) na pr\u00f3xima segunda-feira, 25, \u00e0s 9 horas, com a participa\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O Projeto de Lei n\u00ba 1.572, de 2011, visa modernizar a legisla\u00e7\u00e3o comercial brasileira e, nesse contexto, o Novo C\u00f3digo tem a inten\u00e7\u00e3o de melhorar e disciplinar as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre empresas e empres\u00e1rios com a finalidade de trazer repercuss\u00f5es positivas nas rela\u00e7\u00f5es com fornecedores, consumidores e toda a sociedade.<\/p>\n

Debates nacionais
\n<\/strong>H\u00e1 cerca de um ano, um Grupo T\u00e9cnico de Trabalho da Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio (CNC) foi criado buscando debater, acompanhar e apresentar contribui\u00e7\u00f5es ao projeto. A Fecom\u00e9rcio-CE \u00e9 representada pela diretora institucional, Claudia Brilhante. \u201cO c\u00f3digo \u00e9 extenso, mas vai tratar da rela\u00e7\u00e3o entre empresas jur\u00eddicas e n\u00e3o atinge diretamente o consumidor. Hoje, n\u00e3o existe lei que regulamente este relacionamento\u201d, diz.<\/p>\n

Para a diretora, o novo c\u00f3digo vai facilitar muito para os empres\u00e1rios e industriais. E a reuni\u00e3o na Fecom\u00e9rcio \u00e9 muito importante, porque se alguma empresa sentir que o seu setor n\u00e3o est\u00e1 contemplado de acordo, pode, ainda, sugerir e conversar com o relator do projeto, deputado Paes Landim.<\/p>\n

Crescimento empresarial
\n<\/strong>Para a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio, a iniciativa \u00e9 de extrema import\u00e2ncia, e n\u00e3o s\u00f3 para os empres\u00e1rios, pois o texto em discuss\u00e3o vai influenciar a vida de todo cidad\u00e3o brasileiro. Ao reduzir as amarras que travam o crescimento da atividade empresarial no Brasil, o novo C\u00f3digo poder\u00e1 gerar desenvolvimento econ\u00f4mico, social e cultural, fortalecendo a fun\u00e7\u00e3o social das empresas.<\/p>\n

De acordo com a doutora em Direito, Uinie Caminha, os empres\u00e1rios devem se posicionar quanto ao texto, e eventos como este possibilitam o contato direto entre o empres\u00e1rio e o legislador. \u201cO C\u00f3digo deve ser bom para o empres\u00e1rio, sendo um facilitador para a atividade econ\u00f4mica\u201d, conclui.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>O C\u00f3digo Comercial que est\u00e1 em vig\u00eancia no Brasil \u00e9 de 1850 e teve grande parte de suas disposi\u00e7\u00f5es revogadas quando o C\u00f3digo Civil brasileiro foi aprovado, em 2002 (Lei n\u00ba 10.406\/2002). Das antigas normas s\u00f3 valem hoje aquelas que se referem ao Direito Comercial Mar\u00edtimo.<\/p>\n

J\u00e1 o atual projeto, em tramita\u00e7\u00e3o, conta com mais de 600 artigos, divididos em cinco livros, que tratam das empresas, das sociedades empresariais, das obriga\u00e7\u00f5es dos empres\u00e1rios, da crise da empresa e de disposi\u00e7\u00f5es finais e transit\u00f3rias.<\/p>\n

Fonte Di\u00e1rio do Nordeste<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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