{"id":10701,"date":"2016-06-29T09:09:31","date_gmt":"2016-06-29T12:09:31","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=10701"},"modified":"2016-06-30T09:19:44","modified_gmt":"2016-06-30T12:19:44","slug":"senado-conclui-votacao-do-supersimples","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/senado-conclui-votacao-do-supersimples\/","title":{"rendered":"Senado conclui vota\u00e7\u00e3o do Supersimples"},"content":{"rendered":"

\"Feco\u00e9rcio<\/h1>\n

Senado conclui vota\u00e7\u00e3o do Supersimples<\/span><\/h4>\n

O Plen\u00e1rio do Senado concluiu nesta ter\u00e7a-feira (28) a atualiza\u00e7\u00e3o das regras para o enquadramento das empresas no Supersimples. O texto base foi aprovado<\/a> na ter\u00e7a-feira passada (21), mas foi submetido a um turno extra de vota\u00e7\u00e3o, por se tratar de um substitutivo. Com 58 votos a favor \u2013 17 a mais que o m\u00ednimo necess\u00e1rio \u2013 a mat\u00e9ria foi aprovada por unanimidade em turno suplementar. A inten\u00e7\u00e3o era fazer a vota\u00e7\u00e3o<\/a> final na \u00faltima quarta-feira (22), mas as emendas apresentadas em Plen\u00e1rio motivaram mais um pedido de adiamento de vota\u00e7\u00e3o. Como houve altera\u00e7\u00e3o, a mat\u00e9ria volta para a an\u00e1lise da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Supersimples \u00e9 como \u00e9 conhecida a legisla\u00e7\u00e3o com regras tribut\u00e1rias simplificadas para as empresas de pequeno porte. A maioria das manifesta\u00e7\u00f5es dos senadores foi no sentido de destacar a import\u00e2ncia do projeto para as pequenas empresas e para o crescimento econ\u00f4mico do pa\u00eds. O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a atualiza\u00e7\u00e3o do Supersimples ainda pode ajudar o Brasil na gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

– \u00c9 um projeto muito importante para elencar um fato positivo, de modo a incentivar a retomada do crescimento da economia do pa\u00eds \u2013 declarou Renan.<\/p>\n

A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), explicou que o objetivo das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 fazer mais empresas aderirem ao Simples \u2013 e, consequentemente, gerar mais empregos. Marta \u00e9 autora do substitutivo ao projeto original do ex-deputado Barbosa Neto (PLC 125\/2015<\/a> – Complementar). \u00a0Segundo Marta, o texto levado ao Plen\u00e1rio tenta contemplar a maior parte dos interessados. Ela destacou que houve sugest\u00f5es de governadores, da Receita Federal e de entidades representativas.<\/p>\n

– O projeto se pauta no trip\u00e9: simplifica\u00e7\u00e3o, tributa\u00e7\u00e3o diferenciada e incentivo ao emprego. O atual momento exige essa preocupa\u00e7\u00e3o com o emprego \u2013 afirmou Marta.<\/p>\n

Emendas<\/span><\/h5>\n

Na semana passada, o l\u00edder do governo, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), havia manifestado preocupa\u00e7\u00e3o com a inclus\u00e3o de muitas categorias no Supersimples, com receio de \u201cum rombo fiscal muito grande\u201d. Junto com o senador Armando\u00a0\u00a0Monteiro\u00a0(PTB-PE), ele apresentou uma emenda para definir o crit\u00e9rio de capacidade de gera\u00e7\u00e3o de emprego (a rela\u00e7\u00e3o entre folha de pagamento e receita bruta, entre 23% e 28%) para o enquadramento das empresas e das diversas categorias profissionais dentro das faixas que permitem impostos mais baixos. Marta acatou a emenda, classificando-a como “um avan\u00e7o\u201d.<\/p>\n

– Quanto mais emprego uma empresa gerar, menos imposto vai pagar. \u00c9 um crit\u00e9rio universal, para que as diversas categorias profissionais possam usufruir do Supersimples \u2013 explicou Marta.<\/p>\n

A relatora ainda acatou emendas sobre inclus\u00e3o de servi\u00e7os odontol\u00f3gicos, \u00a0regras de exce\u00e7\u00e3o sobre o recolhimento de ISS e ICMS e papel do investidor anjo \u2013 que ser\u00e1 beneficiado pelo Simples j\u00e1 a partir de 2017. A maioria das medidas entra em vigor em 2018. O projeto tamb\u00e9m eleva o limite de receita bruta anual para o enquadramento como microempreendedor individual, que passa dos atuais R$ 60 mil para R$ 81 mil.<\/p>\n

Acordo<\/h3>\n

O senador Jos\u00e9 Pimentel (PT-CE) elogiou a atua\u00e7\u00e3o da relatora, que acatou v\u00e1rias emendas apresentadas pelos senadores. Pimentel informou, no entanto, que pedir\u00e1 aos deputados para fazer mais alguns ajustes no texto. O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) parabenizou Marta e o l\u00edder do governo pelo acordo sobre o texto final. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) elogiou o acordo sobre o texto definitivo e sobre as emendas, que permitiu um tratamento mais igualit\u00e1rio entre as categorias profissionais. Ele ainda destacou a import\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o do Supersimples para as empresas de pequeno porte.<\/p>\n

– Foi uma grande vit\u00f3ria! Buscamos uma solu\u00e7\u00e3o para todas as categorias \u2013 afirmou Caiado.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2016\/06\/28\/senado-conclui-votacao-do-supersimples<\/a><\/p>\n

Aprovada redu\u00e7\u00e3o de imposto em remessas de dinheiro ao exterior<\/span><\/h4>\n

O Plen\u00e1rio aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) a Medida Provis\u00f3ria 713\/2016<\/a>, que reduz imposto para remessa de dinheiro ao exterior. A medida foi analisada na forma do Projeto de Lei de Convers\u00e3o 12\/2016. Segue agora para san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A MP 713 reduz de 25% para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre a remessa de valores ao exterior para pagar gastos pessoais em viagens de turismo e neg\u00f3cios, desde que a servi\u00e7o, e para treinamento ou miss\u00f5es oficiais, at\u00e9 o limite de R$ 20 mil ao m\u00eas. A al\u00edquota reduzida vale at\u00e9 o fim de 2019.<\/p>\n

Fonte: http:\/\/www12.senado.leg.br\/noticias\/materias\/2016\/06\/28\/aprovada-reducao-de-imposto-em-remessas-de-dinheiro-ao-exterior<\/a><\/p>\n

Proposta repassa recurso de multa do FGTS para fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/span><\/h4>\n

A C\u00e2mara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 462\/15, do deputado Padre Jo\u00e3o (PT-MG), que destina percentual das multas aplicadas a empregadores por infra\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 falta de dep\u00f3sito do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para a compra de equipamentos e a moderniza\u00e7\u00e3o dos setores de fiscaliza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego. Pela proposta, esse percentual dever\u00e1 ser definido em regulamento.<\/p>\n

O projeto modifica a Lei 8.036\/90, que regula o FGTS. Atualmente, as multas aplicadas entram para o saldo geral do fundo e servem para o financiamento de programas sociais.<\/p>\n

Segundo Padre Jo\u00e3o, a falta de dep\u00f3sito de contribui\u00e7\u00f5es patronais ao FGTS \u00e9 frequente, prejudicando o fundo. \u201c\u00c9 essencial evitar a evas\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o por meio de uma fiscaliza\u00e7\u00e3o bem aparelhada, eficiente e moderna\u201d, disse.<\/p>\n

Para Padre Jo\u00e3o, as multas n\u00e3o devem ser vistas como mera fonte de arrecada\u00e7\u00e3o, mas como importantes medidas de car\u00e1ter educativo.<\/p>\n

O texto \u00e9 id\u00eantico aos projetos de lei 1300\/11, do ex-deputado Padre Ton, e 811\/03, do ex-deputado Eduardo Valverde, arquivados em legislaturas passadas.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span>
\nA proposta tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:<\/h4>\n