{"id":10722,"date":"2016-07-19T07:39:48","date_gmt":"2016-07-19T10:39:48","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=10722"},"modified":"2016-07-20T07:52:46","modified_gmt":"2016-07-20T10:52:46","slug":"medida-provisoria-preve-revisao-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/medida-provisoria-preve-revisao-de-auxilio-doenca-e-aposentadoria-por-invalidez\/","title":{"rendered":"Medida provis\u00f3ria prev\u00ea revis\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez"},"content":{"rendered":"

\"Feco\u00e9rcio
\nMedida provis\u00f3ria prev\u00ea revis\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez<\/strong><\/span><\/h3>\n

A MP tamb\u00e9m cria b\u00f4nus para os m\u00e9dicos peritos, com o objetivo de reduzir o estoque de benef\u00edcios por incapacidade que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos sem passar por per\u00edcia m\u00e9dica<\/p>\n

A Medida Provis\u00f3ria 739\/16<\/a>, em an\u00e1lise pelo Congresso Nacional, prev\u00ea a revis\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez que tenham sido concedidos h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n

Para garantir a revis\u00e3o, o texto cria um b\u00f4nus salarial de R$ 60 para peritos m\u00e9dicos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por cada per\u00edcia a mais feita, tendo como refer\u00eancia a capacidade operacional do profissional.<\/p>\n

Segundo o governo, o valor do b\u00f4nus foi decidido a partir do que \u00e9 pago aos m\u00e9dicos credenciados por operadoras de plano de sa\u00fade (entre R$ 50 e R$ 100).<\/p>\n

B\u00f4nus para peritos<\/strong>
\nO B\u00f4nus Especial de Desempenho Institucional por Per\u00edcia M\u00e9dica em Benef\u00edcios por Incapacidade (BESP-PMBI) tem validade de at\u00e9 dois anos ou at\u00e9 n\u00e3o haver mais benef\u00edcios por incapacidade com mais de dois anos sem per\u00edcia.<\/p>\n

O governo editar\u00e1 norma conjunta para definir:
\n– os crit\u00e9rios para aferi\u00e7\u00e3o, monitoramento e controle das per\u00edcias objeto de b\u00f4nus;
\n– o m\u00e1ximo de per\u00edcias m\u00e9dicas di\u00e1rias com b\u00f4nus al\u00e9m da capacidade operacional por m\u00e9dico e por Ag\u00eancia da Previd\u00eancia Social (APS);
\n– a possibilidade de realizar mutir\u00e3o de per\u00edcias; e
\n– os crit\u00e9rios de ordem de prioridade.<\/p>\n

O objetivo, ressalta o governo, \u00e9 reduzir o estoque de benef\u00edcios por incapacidade que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos sem passar por per\u00edcia m\u00e9dica. A estimativa do Executivo \u00e9 que metade dos 2.100 m\u00e9dicos peritos estejam dispostos a receber o b\u00f4nus.<\/p>\n

Assim, com quatro per\u00edcias a mais por dia trabalhado, o governo espera desembolsar R$ 127 milh\u00f5es at\u00e9 o meio de 2018, prazo final de vig\u00eancia do b\u00f4nus. Como o custo anual dos benef\u00edcios por incapacidade do governo \u00e9 de R$ 6,3 bilh\u00f5es, a medida deve ajudar a economizar recursos.<\/p>\n

O b\u00f4nus n\u00e3o far\u00e1 parte do sal\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e1 servir de base de c\u00e1lculo para qualquer benef\u00edcio e n\u00e3o poder\u00e1 ser remunerado como hora-extra.<\/p>\n

Aux\u00edlio-doen\u00e7a<\/strong>
\nA despesa do governo federal com aux\u00edlio-doen\u00e7a atingiu R$ 23,2 bilh\u00f5es em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilh\u00f5es). Do total de 1,6 milh\u00e3o de benefici\u00e1rios, cerca de metade (839 mil) est\u00e3o recebendo o aux\u00edlio h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n

Segundo a Instru\u00e7\u00e3o Normativa do Instituto Nacional do Seguro Social 77\/15<\/a>, a per\u00edcia m\u00e9dica dever\u00e1 rever o benef\u00edcio de aposentadoria por invalidez a cada dois anos.<\/p>\n

\u201cO que se percebe \u00e9 que esta regra n\u00e3o tem sido cumprida, possibilitando a perman\u00eancia de benefici\u00e1rios por incapacidade por um per\u00edodo superior ao que determina a legisla\u00e7\u00e3o\u201d, afirma a justificativa da medida provis\u00f3ria assinada pelos ministros do Planejamento, Dyogo de Oliveira; da Fazenda, Henrique Meirelles; e do Desenvolvimento Social e Agr\u00e1rio, Osmar Terra.<\/p>\n

As irregularidades desses benef\u00edcios foram confirmadas por auditorias do Minist\u00e9rio da Transpar\u00eancia e do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o<\/p>\n

Invalidez<\/strong>
\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria por invalidez, as despesas do governo federal quase triplicaram na \u00faltima d\u00e9cada, passando de R$ 15,2 bilh\u00f5es em 2005 para R$ 44,5 bilh\u00f5es em 2015 (292,7% de crescimento).<\/p>\n

No mesmo per\u00edodo, a quantidade de benefici\u00e1rios subiu 17,4%, passou de 2,9 milh\u00f5es em 2005 para 3,4 milh\u00f5es em 2015. De acordo com o governo, mais de 93% dos aposentados por invalidez t\u00eam o benef\u00edcio h\u00e1 mais de dois anos.<\/p>\n

Car\u00eancia<\/strong>
\nA proposta altera a Lei de Benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (8.213\/91<\/a>) para dificultar o acesso ao aux\u00edlio-doen\u00e7a, \u00e0 aposentadoria por invalidez e de sal\u00e1rio-maternidade para o trabalhador que tenha deixado de ser segurado, em caso como o de demiss\u00e3o.<\/p>\n

Dessa forma, quando voltar a ser filiado \u00e0 Previd\u00eancia, o trabalhador ter\u00e1 car\u00eancia de 12 contribui\u00e7\u00f5es mensais para receber aux\u00edlio-doen\u00e7a e aposentadoria por invalidez e 10 contribui\u00e7\u00f5es no caso de 10 contribui\u00e7\u00f5es mensais. Atualmente, a lei n\u00e3o estabelece car\u00eancia desses benef\u00edcios para quem retorna a ser segurado.<\/p>\n

A medida permite o governo convocar o aposentado por invalidez ou benefici\u00e1rio por aux\u00edlio-doen\u00e7a a qualquer momento para avaliar se o benef\u00edcio ainda deve ser concedido.<\/p>\n

O texto prev\u00ea que o m\u00e9dico fixe, sempre que poss\u00edvel, prazo estimado para dura\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-doen\u00e7a. Se n\u00e3o houver prazo fixo, o benef\u00edcio cessar\u00e1 em 120 dias contado da data de concess\u00e3o.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA MP 739\/16 ser\u00e1 analisada por uma comiss\u00e3o mista de deputados e senadores. Depois, segue para vota\u00e7\u00f5es nos Plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado.<\/p>\n

\u00cdntegra da proposta:
\n*\u00a0MPV-739\/2016
\n<\/a>* Fonte:http:\/\/renalegis.cnc.org.br\/Renalegis\/Default.aspx?entidade=fecomercioce<\/a><\/h4>\n

\u00a0<\/strong>Economista defende reforma tribut\u00e1ria para gerar empregos no setor produtivo<\/strong><\/span><\/h3>\n

Em audi\u00eancia p\u00fablica na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados, o economista Newton Marques defendeu a cria\u00e7\u00e3o de um tributo que substitua a maioria daqueles existentes e, como resultado, permita um maior n\u00famero de contrata\u00e7\u00f5es pelos empres\u00e1rios.<\/p>\n

“A partir do momento em que n\u00e3o tem todo o imposto sobre a folha de pagamento, os empres\u00e1rios v\u00e3o admitir mais gente. Porque, hoje, o que impede o empres\u00e1rio de contratar s\u00e3o os encargos da folha de pagamento. Ent\u00e3o a gente consegue resolver o problema da previd\u00eancia e resolver o problema da arrecada\u00e7\u00e3o”, declarou Marques.<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Fazenda do Distrito Federal, Jo\u00e3o Fleury, concordou que \u00e9 preciso simplificar a tributa\u00e7\u00e3o, mas defendeu prioridade para um novo pacto federativo. \u201cEu entendo que, neste momento de grande crise, os estados, os munic\u00edpios e o governo federal t\u00eam que se unir para buscar uma solu\u00e7\u00e3o que possa beneficiar a sociedade. N\u00f3s temos que buscar primeiro uma distribui\u00e7\u00e3o, temos que primeiro discutir o pacto federativo\u201d, afirmou.<\/p>\n

\u201cA Uni\u00e3o vai ter que abrir m\u00e3o de parte dos recursos porque hoje ela concentra quase 70% desses impostos, ent\u00e3o vai ter que haver uma distribui\u00e7\u00e3o muito mais justa”, disse Fleury.<\/p>\n

Pauta urgente<\/strong>
\nPara o deputado Izalci (PSDB-DF), autor do requerimento para a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica, \u00e9 fundamental que o governo federal coloque a reforma tribut\u00e1ria como uma pauta urgente, j\u00e1 que o sistema atual est\u00e1 esgotado.<\/p>\n

\u201cTodo mundo reconhece que o nosso sistema se exauriu. Chegamos no fundo do po\u00e7o com a carga tribut\u00e1ria alt\u00edssima e n\u00e3o temos, em contrapartida, os servi\u00e7os de qualidade. Ent\u00e3o a gente precisa chegar em um consenso, discutir o pacto federativo e definir um novo sistema que seja simplificado e transparente\u201d, disse Izalci.<\/p>\n

No modelo apresentado, o chamado Imposto sobre Movimenta\u00e7\u00e3o Financeira (IMF) teria inicialmente uma al\u00edquota de 4% que seria gradualmente reduzida a 2,5%. O Imposto de Renda seria substitu\u00eddo pelo Ajuste Anual de Renda para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas. Seria uma tabela progressiva com maior n\u00famero de faixas que a atual.<\/p>\n

Fonte:http:\/\/renalegis.cnc.org.br\/Renalegis\/Default.aspx?entidade=fecomercioce<\/a><\/p>\n

Novo C\u00f3digo Comercial \u00e9 alvo de cr\u00edticas<\/span><\/h3>\n

O Novo C\u00f3digo Comercial, que tramita na C\u00e2mara dos Deputados, vem sendo alvo de protesto de pesquisadores e de resist\u00eancia de empres\u00e1rios. Na imin\u00eancia da aprova\u00e7\u00e3o do texto, entidades como a Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias de S\u00e3o Paulo (Fiesp) pedem que a tramita\u00e7\u00e3o seja suspensa. A vota\u00e7\u00e3o em comiss\u00e3o especial estava prevista para este m\u00eas, mas foi adiada.<\/p>\n

At\u00e9 mesmo o relator do texto, deputado Paes Landim (PTB-PI), defende que seja dado mais tempo para o amadurecimento da proposta. A proposta re\u00fane regras sobre as rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre empresas e empres\u00e1rios. O Brasil j\u00e1 contou, no passado, com um C\u00f3digo Comercial, institu\u00eddo em 1850. A legisla\u00e7\u00e3o tratava da atividade comercial em geral, do com\u00e9rcio mar\u00edtimo e das fal\u00eancias. Com o tempo, partes do texto foram revogadas e substitu\u00eddas por outros instrumentos legais, como o C\u00f3digo Civil de 2002.<\/p>\n

A ideia de reunir esse regramento difuso no Novo C\u00f3digo Comercial, de autoria do deputado Vicente C\u00e2ndido (PT-SP), tramita na C\u00e2mara h\u00e1 mais de cinco anos. Mas o que parece uma proposta positiva para facilitar as rela\u00e7\u00f5es comerciais vem gerando preocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Um estudo comandado pela professora Luciana Yeung, do Insper de S\u00e3o Paulo, estima que o custo do C\u00f3digo, incluindo processo de adapta\u00e7\u00e3o, falhas no texto e problemas com burocracia, pode chegar a R$ 182 bilh\u00f5es. O ponto considerado mais cr\u00edtico estabelece que a empresa precisa obedecer ao conceito de fun\u00e7\u00e3o social, considerado gen\u00e9rico. “\u00c9 muito amplo e subjetivo”, disse.<\/p>\n

Com o c\u00f3digo aprovado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico poder\u00e1 pedir a anula\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio se ficar provado que a fun\u00e7\u00e3o social n\u00e3o foi exercida. S\u00f3 nesse artigo, a pesquisadora estima perdas de at\u00e9 R$ 90 bilh\u00f5es, com queda no valor de mercado de empresas de capital aberto que ser\u00e3o atingidas pela norma.<\/p>\n

O tratamento dado aos investidores estrangeiros tamb\u00e9m \u00e9 questionado. Em caso de fal\u00eancia da empresa, por exemplo, os credores de outros pa\u00edses ser\u00e3o os \u00faltimos a receber. Outro trecho do texto aumenta a burocracia para empresas de fora atuarem no Brasil. Para tanto, ter\u00e3o de informar nome, nacionalidade e domic\u00edlio de todos os s\u00f3cios, al\u00e9m da participa\u00e7\u00e3o de cada um na empresa. “Vai na contram\u00e3o do que tem acontecido no mundo”, diz Luciana.<\/p>\n

Argumentando que o projeto trar\u00e1 inseguran\u00e7a jur\u00eddica, professores da USP redigiram uma carta para apresentar posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 proposta. Para os titulares da Faculdade de Direito Newton de Lucca, Calixto Salom\u00e3o Filho e Paula Forgioni, o texto fragiliza uma jurisprud\u00eancia j\u00e1 consolidada, o que seria especialmente complicado no atual contexto de crise. “Poder\u00e1 trazer mais turbul\u00eancia que seguran\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas entre os empres\u00e1rios”, afirmam.<\/p>\n

Em carta ao relator do projeto, Paulo Skaf, presidente da Fiesp, pede que a tramita\u00e7\u00e3o seja suspensa at\u00e9 que aprimoramentos levem a um “diploma legal realmente moderno e \u00fatil”. Paes Landim concorda com a avalia\u00e7\u00e3o da entidade. “Confesso que preferia que demorasse um pouco mais. Agora n\u00e3o \u00e9 o momento”, disse o relator. Para ganhar tempo, ele ainda ter\u00e1 de convencer o presidente da comiss\u00e3o, La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), que pretende colocar o projeto em pauta no in\u00edcio de agosto. Ele acredita que a maior parte do texto est\u00e1 pacificada e, por isso, pode ser levado a voto. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n

Fonte:http:\/\/renalegis.cnc.org.br\/Renalegis\/Default.aspx?entidade=fecomercioce<\/a><\/p>\n

Turismo local dever\u00e1 ser impulsionado<\/span><\/h3>\n

O presidente do Convention Bureau, Regis Medeiros, diz que se o empreendimento se concretizar ser\u00e1 muito positivo para o turismo local, porque vai dar mais visibilidade no mercado internacional. \u201cEles t\u00eam que vender o destino e isso soma\u201d, comenta, lembrando que os \u00faltimos equipamentos hoteleiros de grande porte a se instalar no Estado foram o Vila Gal\u00e9, no Cumbuco, e Dom Pedro Laguna, em Aquiraz. Adianta que pessoalmente s\u00f3 conhece hot\u00e9is seis estrelas na \u00c1frica do Sul e Dubai e \u00e9 preciso saber quem d\u00e1 essa classifica\u00e7\u00e3o sete estrelas. \u201cMas acho que significa um hotel muito luxuoso de uma cadeia internacional\u201d.<\/p>\n

O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira da Ind\u00fastria de Hot\u00e9is no Cear\u00e1 (ABIH-CE), Eliseu Barros, diz que ouviu falar do assunto na m\u00eddia. \u201cN\u00e3o tenho informa\u00e7\u00e3o oficial mas se um empreendimento desse porte se instalar no Cear\u00e1 vai ser \u00f3timo para todos porque vamos atr\u00e1s de um p\u00fablico diferenciado\u201d. Barros comenta ainda que espera que revitalize a \u00e1rea onde o hotel vai ser constru\u00eddo com saneamento e outros equipamentos de qualidade.<\/p>\n

Fonte:http:\/\/renalegis.cnc.org.br\/Renalegis\/Default.aspx?entidade=fecomercioce<\/a><\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais compromete confian\u00e7a no CE<\/strong><\/span><\/p>\n

Motivo de afli\u00e7\u00e3o para v\u00e1rios representantes do setor produtivo cearense, o Fundo Estadual de Estabiliza\u00e7\u00e3o Fiscal (FEEF), que reduz os incentivos fiscais em 10% por um per\u00edodo de dois anos, deve ser votada nesta ter\u00e7a-feira (19) pelo plen\u00e1rio da Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1. Ontem, a proposi\u00e7\u00e3o 71\/2016, que trata da mat\u00e9ria, foi apreciada e aprovada pela Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da casa, ap\u00f3s o pedido de vistas feito pelo deputado Audic Mota (PMDB).<\/p>\n

A eventual redu\u00e7\u00e3o dos incentivos pelo per\u00edodo de dois anos, se concretizada, pegar\u00e1 de surpresa, sobretudo, as empresas que se instalaram no Estado por conta do benef\u00edcio. “Esperamos que isso seja s\u00f3 durante esses dois anos, mas foi uma surpresa para as empresas que vieram por causa disso. Quebra um pouco a confian\u00e7a”, diz Beto Studart, presidente da Federa\u00e7\u00e3o dos Ind\u00fastrias do Estado do Cear\u00e1 (Fiec). De acordo com ele, “o setor sabe da dificuldade extrema pela qual o governo estadual tem passado para poder viabilizar o seu or\u00e7amento, mas o setor ser\u00e1 muito penalizado (com o fundo)”.<\/p>\n

Al\u00e9m de afetar a credibilidade do Estado junto \u00e0s empresas, a ind\u00fastria teme que a medida possa afastar investidores e causar desemprego. “Estamos exatamente no limite das finan\u00e7as e uma medida como essa s\u00f3 vem prejudicar ainda mais essa situa\u00e7\u00e3o. Com isso, podem ocorrer mais demiss\u00f5es. O governo deveria repensar essa estrat\u00e9gia”, comenta o presidente do Sindicato das Ind\u00fastrias Metal\u00fargicas e de Material El\u00e9trico do Cear\u00e1 (Simec), Jos\u00e9 Sampaio Filho.<\/p>\n

Apesar dos temores do setor produtivo quanto ao FEEF, o governo conta com a aprova\u00e7\u00e3o do fundo ainda hoje, ou, pelo menos, antes do recesso da Assembleia, que come\u00e7a nesta semana e vai at\u00e9 1\u00ba de agosto. Uma eventual desaprova\u00e7\u00e3o seria um duro golpe para o Estado, que espera arrecadar R$ 110 milh\u00f5es por ano com o fundo – o que afetar\u00e1 quase 150 empresas cearenses incentivadas pelo Fundo de Desenvolvimento Industrial (FDI).<\/p>\n

Destino dos recursos\u00a0<\/strong>
\nOntem, durante a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o, um dos principais pontos questionados pelos deputados diz respeito ao destino dos recursos captados com o FEEF. A cria\u00e7\u00e3o do fundo teve 37 emendas propostas. “O que n\u00f3s estamos sugerindo \u00e9 um aprimoramento da mensagem, porque como o fundo n\u00e3o tem vincula\u00e7\u00e3o, o governo pode gastar como quiser”, diz Audic Mota. “Ent\u00e3o, queremos direcionar parte desses recursos para o funcionamento de hospitais, por exemplo. Al\u00e9m disso, com a economia do jeito que est\u00e1, n\u00e3o \u00e9 o momento de retirar benef\u00edcios”, pontua o deputado.<\/p>\n

Recentemente, o secret\u00e1rio da Fazendo do Cear\u00e1, Mauro Benevides Filho, garantiu que os recursos do FEEF servir\u00e3o para “manter o rigor das contas p\u00fablicas do Estado, seja no pagamento de pessoal, no custeio, ou nos investimentos, sobretudo nas adutoras, po\u00e7os profundos e outros equipamentos de combate \u00e0 seca que vivemos e que tem consumido muitos recursos”, disse.<\/p>\n

Caso seja aprovada, a medida determinar\u00e1 que as empresas que recebem incentivos fiscais do governo, contribuintes do ICMS, ter\u00e3o de depositar 10% do benef\u00edcio no fundo. Na mensagem enviada ao Legislativo (8018\/16), o governador Camilo Santana argumenta que a medida se faz necess\u00e1ria para compensar a queda na arrecada\u00e7\u00e3o, em virtude da situa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica vivenciada pelo Pa\u00eds, para, assim, “viabilizar a manuten\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio das finan\u00e7as p\u00fablicas do Estado”, destacou.<\/p>\n

Demandas<\/strong>
\nSegundo Beto Studart, algumas demandas da ind\u00fastria ao governo atenuam os efeitos negativos do FEEF. Ao todo, o setor apresentou tr\u00eas pleitos ao governo: a prorroga\u00e7\u00e3o por mais quatro anos os incentivos fiscais j\u00e1 concedidos, ap\u00f3s os dois anos de vig\u00eancia do fundo; isen\u00e7\u00e3o do encargo de empresas faturam at\u00e9 R$ 12 milh\u00f5es anualmente; e a redu\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a na medida em que as empresas voltem a apresentar crescimento. Todos os pleitos foram atendidos. “N\u00f3s encontramos algumas f\u00f3rmulas de conviv\u00eancia durante os dois anos. Se a empresa avan\u00e7ar 10%, ela fica fora do fundo. Se crescer 7%, ela paga 3%, e assim por diante”, disse Studart.<\/p>\n

Um emenda aprovada ontem tamb\u00e9m prev\u00ea isen\u00e7\u00e3o para empresas que desenvolvam atividade comercial cujo faturamento no exerc\u00edcio de 2015 tenha sido inferior a R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n

O QUE ELES PENSAM\u00a0<\/span>
\nCredibilidade perdida vai prejudicar PPPs<\/p>\n

A cria\u00e7\u00e3o deste fundo deveria ser retirada de pauta, pois mexer com contratos de incentivo j\u00e1 firmados vai afetar a credibilidade do Estado junto aos investidores. Isso para quem est\u00e1 lan\u00e7ando um programa de PPPs, de concess\u00f5es, \u00e9 muito ruim. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m pode trazer dificuldades para quem j\u00e1 est\u00e1 no Cear\u00e1, gerando at\u00e9 demiss\u00f5es.<\/p>\n

Luiz Gast\u00e3o Bittencourt
\n<\/span><\/strong><\/em>Presidente Fecom\u00e9rcio-CE<\/p>\n

Despesa a mais sempre \u00e9 algo negativo para as empresas, e \u00e9 isso que este novo fundo prop\u00f5e. Quem vai pagar a conta s\u00e3o os empres\u00e1rios e os consumidores, pois isso ser\u00e1 repassado ao produto final. Muitas empresas j\u00e1 se adaptaram \u00e0 crise e demitiram o que tinha que demitir, mas o FEEF traz mais dificuldades. \u00c9 bom para o Estado, mais ningu\u00e9m.<\/p>\n

Osterno J\u00fanior\u00a0<\/strong><\/em>
\nPresidente do Sindim\u00f3veis
\nFonte:http:\/\/renalegis.cnc.org.br\/Renalegis\/Default.aspx?entidade=fecomercioce<\/a><\/p>\n

\"Cl\u00e1udinha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A MP tamb\u00e9m cria b\u00f4nus para os m\u00e9dicos peritos, com o objetivo de reduzir o estoque de benef\u00edcios por incapacidade que est\u00e3o h\u00e1 mais de dois anos sem passar por per\u00edcia m\u00e9dica<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10722","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10722","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10722"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10722\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10727,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10722\/revisions\/10727"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10722"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10722"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10722"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}