{"id":10793,"date":"2016-07-27T13:30:31","date_gmt":"2016-07-27T16:30:31","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=10793"},"modified":"2016-08-05T13:36:46","modified_gmt":"2016-08-05T16:36:46","slug":"camara-analisa-participacao-de-sindicatos-em-negociacoes-sobre-lucros-das-empresas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/camara-analisa-participacao-de-sindicatos-em-negociacoes-sobre-lucros-das-empresas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara analisa participa\u00e7\u00e3o de sindicatos em negocia\u00e7\u00f5es sobre lucros das empresas"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta que aumenta a transpar\u00eancia e a representatividade de sindicatos e federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores nas negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a participa\u00e7\u00e3o deles em lucros e resultados da empresa.<\/strong><\/span><\/p>\n

O texto em an\u00e1lise \u00e9 o Projeto de Lei 3016\/15, do deputado La\u00e9rcio Oliveira (SD-SE), que modifica a Lei de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros das Empresas (Lei 10.101\/00). Segundo o deputado, a lei atual n\u00e3o prev\u00ea expressamente como se d\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o sindical nos casos em que a empresa possua diversas atividades ou neg\u00f3cios ou mesmo esteja estabelecida em diversos munic\u00edpios ou estado.<\/p>\n

\u201cEm decorr\u00eancia, algumas situa\u00e7\u00f5es conflituosas come\u00e7am a surgir entre sindicatos e empresas nesta situa\u00e7\u00e3o, que pode resultar em acessos desnecess\u00e1rios ao Poder Judici\u00e1rio ou ainda em inadequados movimentos sindicais\u201d, justifica Oliveira.<\/p>\n

O objetivo do projeto \u00e9 permitir que a participa\u00e7\u00e3o nos lucros e resultados possa ser tratada com o sindicato, federa\u00e7\u00e3o ou confedera\u00e7\u00e3o de trabalhadores que melhor represente a categoria preponderante dos empregados.<\/p>\n

Pelo texto atual da lei, s\u00f3 pode integrar a comiss\u00e3o parit\u00e1ria, formada por empregadores e empregados, um representante indicado pelo sindicato que represente a categoria predominante na sede da empresa.<\/p>\n

Para o autor, para empresas que possuem in\u00fameros neg\u00f3cios ou mesmo filiais e cuja representa\u00e7\u00e3o sindical geralmente se encontra espalhada por todo o Brasil \u00e9 temer\u00e1rio firmar uma \u00fanica pol\u00edtica ou Programa de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados para toda a organiza\u00e7\u00e3o. \u201cA atual realidade gera total inseguran\u00e7a \u00e0s partes e n\u00e3o d\u00e1 a devida publicidade para todos os empregados atingidos pela medida\u201d, argumenta Oliveira.
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\nO projeto<\/strong>
\nConforme o projeto, havendo mais de um sindicato ou mais de uma unidade de neg\u00f3cio, a empresa poder\u00e1 negociar com o sindicato que mais expresse a representa\u00e7\u00e3o de seus empregados ou ainda com a respectiva federa\u00e7\u00e3o ou confedera\u00e7\u00e3o de trabalhadores. Os termos negociados devem ser informados aos demais sindicatos envolvidos.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nO projeto tramita em car\u00e1ter conclusivo<\/span> e ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Econ\u00f4mico, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio; de Trabalho, de Administra\u00e7\u00e3o e Servi\u00e7o P\u00fablico; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n<\/div>\n

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\u00cdNTEGRA DA PROPOSTA:
\n*\u00a0PL-3016\/2015<\/a><\/h4>\n

Fonte:\u00a0\"\"<\/a><\/p>\n<\/div>\n

Reportagem \u2013 Murilo Souza
\nEdi\u00e7\u00e3o \u2013 Luciana Cesa<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados analisa proposta que aumenta a transpar\u00eancia e a representatividade de sindicatos e federa\u00e7\u00f5es de trabalhadores nas negocia\u00e7\u00f5es envolvendo a participa\u00e7\u00e3o deles em lucros e resultados da empresa.
\nOliveira: “\u00c9 temer\u00e1rio firmar uma \u00fanica pol\u00edtica ou Programa de Participa\u00e7\u00e3o nos Lucros e Resultados para toda a organiza\u00e7\u00e3o”<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10793","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10793","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10793"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10793\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":10797,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10793\/revisions\/10797"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10793"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10793"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10793"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}