{"id":11124,"date":"2016-12-19T05:51:24","date_gmt":"2016-12-19T08:51:24","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=11124"},"modified":"2016-12-19T06:11:19","modified_gmt":"2016-12-19T09:11:19","slug":"congresso-nacional-aprova-29-projetos-de-creditos-orcamentarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/congresso-nacional-aprova-29-projetos-de-creditos-orcamentarios\/","title":{"rendered":"Congresso Nacional aprova 29 projetos de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios"},"content":{"rendered":"

\"Feco\u00e9rcio
\nCongresso Nacional aprova 29 projetos de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios
\n
\n<\/strong>O Congresso aprovou 29 projetos de cr\u00e9ditos or\u00e7ament\u00e1rios, nesta quinta-feira (15), para refor\u00e7ar os recursos ou criar dota\u00e7\u00e3o destinada a diversos \u00f3rg\u00e3os de todos os Poderes. As mat\u00e9rias seguem para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Durante a vota\u00e7\u00e3o, parlamentares destacaram a necessidade de conclus\u00e3o das obras que est\u00e3o paralisadas e foram respondidos pelo l\u00edder do governo no Congresso, senador Romero Juc\u00e1 (PMDB-RR).
\n– Esse \u00e9 um compromisso do governo do presidente Michel Temer: os recursos ser\u00e3o aplicados prioritariamente na conclus\u00e3o de obras. E quero reafirmar aqui a import\u00e2ncia do futuro e da sustentabilidade das cidades. E tamb\u00e9m o pagamento de custeios atrasados, n\u00e3o s\u00f3 da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m da \u00e1rea de sa\u00fade\u00a0 – disse Juc\u00e1.<\/p>\n

Valores
\n<\/u><\/strong>Cr\u00e9dito especial no valor de R$ 95 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Fazendo consta do projeto (PLN)\u00a040\/2016<\/a>. O valor ser\u00e1 destinado \u00e0 cobertura do resultado negativo apurado no Banco Central.
\nOs Minist\u00e9rios do Trabalho e Previd\u00eancia Social e do Desenvolvimento Social e Combate \u00e0 Fome recebem o segundo maior repasse, no valor de R$ 18,4 bilh\u00f5es. \u00a0Os recursos ser\u00e3o destinados a a\u00e7\u00f5es do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, do Minist\u00e9rio do Trabalho, e do Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social, vinculado \u00e0 pasta do Desenvolvimento Social (PLN 28\/2016<\/a>).
\nO \u00a0PLN 31\/2016 prev\u00ea a libera\u00e7\u00e3o de R$ 2,3 bilh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a. O valor ser\u00e1 destinado a a\u00e7\u00f5es de aprimoramento da infraestrutura e moderniza\u00e7\u00e3o do sistema penal e tamb\u00e9m para a constru\u00e7\u00e3o de uma unidade prisional em Bras\u00edlia.
\nO Minist\u00e9rio da Sa\u00fade recebe R$ 1,7 bilh\u00e3o, garantidos no\u00a0PLN 22\/2016<\/a>, que ser\u00e3o aplicados na reestrutura\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ambulatoriais dos hospitais universit\u00e1rios federais e no Programa Farm\u00e1cia Popular.<\/p>\n

Empresas P\u00fablicas
\n<\/u><\/strong>Tamb\u00e9m foi aberto cr\u00e9dito suplementar de R$ 4,6 bilh\u00f5es para empresas p\u00fablicas, entre elas a Companhia Hidroel\u00e9trica do S\u00e3o Francisco (Chesf), a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu\u00e1ria (Infraero) e a Petrobras Netherlands B.V. (PNBV). \u00a0A libera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita mediante recursos oriundos da redu\u00e7\u00e3o de R$ 27 bilh\u00f5es no or\u00e7amento de investimento de diversas empresas.
\nO\u00a0PLN 32\/2016<\/a>\u00a0abre cr\u00e9dito para v\u00e1rias empresas estatais, no valor de R$ 845,5 milh\u00f5es. O maior valor vai para a Petrobras (R$ 460 milh\u00f5es). O cr\u00e9dito, segundo o governo, vai possibilitar a adequa\u00e7\u00e3o dos processos de refino, para que se reduzam perdas na produ\u00e7\u00e3o de \u00f3leo e g\u00e1s, al\u00e9m da implanta\u00e7\u00e3o de nova unidade de fertilizantes nitrogenados em Tr\u00eas Lagoas (MS) para suprir a demanda nacional por ureia e am\u00f4nia. O texto tamb\u00e9m destina recursos para Furnas. Os R$ 53,7 milh\u00f5es v\u00e3o ser usados em complexos de energia e\u00f3lica.<\/p>\n

Fundos
\n<\/u><\/strong>J\u00e1 O\u00a0PLN 11\/2016<\/a>\u00a0abre cr\u00e9dito especial de R$ 10,5 milh\u00f5es para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (R$ 481 mil); Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (R$ 700 mil); Fundo Nacional Antidrogas (R$ 850 mil); Fundo Nacional de Sa\u00fade (R$ 300 mil) e R$ 5,5 milh\u00f5es para fortalecimento do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em munic\u00edpios do Maranh\u00e3o, Cear\u00e1, Rond\u00f4nia, Cear\u00e1, Minas Gerais, Goi\u00e1s, Esp\u00edrito Santo e S\u00e3o Paulo.
\nJ\u00e1 para o Instituto Brasileiro de Museus s\u00e3o R$ 200 mil. E para o Fundo Nacional de Cultura, R$ 600 mil. Tamb\u00e9m h\u00e1 recursos para o Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o Nacional (R$ 500 mil), para o Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social (R$ 950 mil) e Minist\u00e9rio das Cidades (R$ 400 mil).<\/p>\n

Judici\u00e1rio
\n<\/u><\/strong>Mais recursos para o Judici\u00e1rio s\u00e3o garantidos no\u00a0PLN 12\/2016<\/a>. A proposi\u00e7\u00e3o abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 187,8 milh\u00f5es para diversos \u00f3rg\u00e3os daquele poder. A Justi\u00e7a Federal de primeiro grau \u00e9 quem vai receber mais: R$ 66 milh\u00f5es; seguida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 5\u00aa Regi\u00e3o (Paran\u00e1), com R$ 32 milh\u00f5es, e pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal (R$ 14,4 milh\u00f5es).<\/p>\n

O dinheiro ser\u00e1 usado para diferentes finalidades: de obriga\u00e7\u00f5es com fornecedores de servi\u00e7os, a gastos de car\u00e1ter continuado, obras e realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos.
\nCr\u00e9dito especial de R$ 31,7 milh\u00f5es em favor das Justi\u00e7as Federal, Eleitoral, do Trabalho e do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (previsto no\u00a0PLN 45\/2016<\/a>). Na Justi\u00e7a Eleitoral o dinheiro ser\u00e1 utilizado para constru\u00e7\u00e3o de cart\u00f3rios eleitorais em diversos munic\u00edpios e para a reforma e amplia\u00e7\u00e3o do edif\u00edcio sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas. J\u00e1 na Justi\u00e7a do Trabalho, os recursos permitir\u00e3o a constru\u00e7\u00e3o, reforma e amplia\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios sede assim como a aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel j\u00e1 ocupado com as oito Varas do Trabalho do F\u00f3rum Trabalhista de Niter\u00f3i (RJ).<\/p>\n

Transporte
\n<\/u><\/strong>No repasse de R$ 471,7 milh\u00f5es, previsto no\u00a0PLN 13\/2016<\/a>, o Minist\u00e9rio dos Transportes \u00e9 o mais favorecido (443,6 milh\u00f5es). O cr\u00e9dito possibilitar\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Transportes Terrestres\u00a0(ANTT) e ao\u00a0Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes\u00a0(DNIT) o pagamento de aux\u00edlio-moradia aos seus servidores.
\nNo DNIT, os recursos tamb\u00e9m ser\u00e3o utilizados para a manuten\u00e7\u00e3o rodovi\u00e1ria nos estados de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Alagoas, do Acre, do Par\u00e1 e do Tocantins, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de obras de constru\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de trechos, pontes e viadutos rodovi\u00e1rios em diversos estados.
\nO\u00a0PLN 39\/2016<\/a>\u00a0tamb\u00e9m abre cr\u00e9dito suplementar para o Minist\u00e9rio dos Transportes, no valor de R$ 189,1 milh\u00f5es. \u00a0Os recursos permitir\u00e3o ao (DNIT) a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias federais \u00a0bem como a implanta\u00e7\u00e3o do Plano de Recupera\u00e7\u00e3o de \u00c1reas Degradadas na malha ferrovi\u00e1ria nos estados de S\u00e3o Paulo e da Bahia.<\/p>\n

Estados e munic\u00edpios
\n<\/u><\/strong>A transfer\u00eancia de R$ 1,94 bilh\u00e3o, prevista no\u00a0PLN 47\/2016<\/a>, para estados, Distrito Federal e munic\u00edpios vai viabilizar a presta\u00e7\u00e3o de aux\u00edlio financeiro pela Uni\u00e3o para fomentar as exporta\u00e7\u00f5es. O objetivo \u00e9 compensar desonera\u00e7\u00f5es tribut\u00e1ria das exporta\u00e7\u00f5es que impactam negativamente os entes federativos.
\nO\u00a0PLN 20\/2016<\/a>\u00a0transfere ainda o valor de R$ 893.8 milh\u00f5es. O dinheiro \u00e9 resultante do excesso de arrecada\u00e7\u00e3o e vem de tributos como Imposto Territorial Rural, Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras \u2013 Ouro e Compensa\u00e7\u00f5es Financeiras pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais. O maior montante, R$ 355,8 milh\u00f5es, vem da Contribui\u00e7\u00e3o de Interven\u00e7\u00e3o no Dom\u00ednio Econ\u00f4mico (Cide).<\/p>\n

Energia
\n<\/u><\/strong>A abertura de cr\u00e9dito suplementar de R$ 701,5 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio de Minas e Energia visa adequar o or\u00e7amento vigente da Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel). O cr\u00e9dito proposto no\u00a0PLN 21\/2016<\/a>\u00a0permitir\u00e1 \u00e0 Uni\u00e3o realizar a transfer\u00eancia de recursos \u00e0 Conta de Desenvolvimento Energ\u00e9tico (CDE), de natureza obrigat\u00f3ria, que sofreu redu\u00e7\u00e3o no seu valor durante tramita\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria para 2016 no Congresso Nacional.
\nOs recursos decorrem do cancelamento das dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias da Reserva de Conting\u00eancia Financeira para Ajuste da Meta Fiscal da LDO 2016.<\/p>\n

Educa\u00e7\u00e3o e Cultura
\n<\/u><\/strong>O\u00a0PLN 42\/2016<\/a>\u00a0abre cr\u00e9dito suplementar de R$ 461,6 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A maioria dos recursos ser\u00e1 destinada para apoiar a manuten\u00e7\u00e3o de novos estabelecimentos de educa\u00e7\u00e3o infantil, a reformula\u00e7\u00e3o do ensino m\u00e9dio, por meio de repasse de recursos aos estados e ao Distrito Federal, e a concess\u00e3o da bolsa perman\u00eancia no ensino superior, no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o (PLN 42\/2016).
\nO\u00a0PLN 46\/2016<\/a>\u00a0libera R$ 64 milh\u00f5es para o Minist\u00e9rio da Cultura. Biblioteca Nacional, Funda\u00e7\u00e3o Cultural Palmares e Fundo Nacional de Artes, entre outros, ser\u00e3o os beneficiados com o valor liberado.<\/p>\n

Outros cr\u00e9ditos
\n<\/u><\/strong>O\u00a0PLN 35\/2016<\/a>\u00a0abre cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 2,2 bilh\u00f5es para encargos financeiros da Uni\u00e3o e opera\u00e7\u00f5es oficiais de cr\u00e9dito. A maior parte do dinheiro vai para a devolu\u00e7\u00e3o de pr\u00eamio de Seguro de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (1,5 bilh\u00e3o).
\nO texto do\u00a0PLN 41\/2016<\/a>\u00a0abre cr\u00e9dito para encargos da Uni\u00e3o no valor de R$ 1,8 bilh\u00e3o. O cr\u00e9dito vai viabilizar a compensa\u00e7\u00e3o ao Fundo do Regime Geral de Previd\u00eancia Social, afetado com a\u00a0Lei 12.546\/2011<\/a>, que prev\u00ea a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento da ind\u00fastria de\u00a0software.
\nO Projeto de Lei (PLN)\u00a010\/2016<\/a>\u00a0remaneja recursos or\u00e7ament\u00e1rios por meio da abertura de cr\u00e9dito suplementar no valor de R$ 28 milh\u00f5es em favor da Justi\u00e7a do Trabalho e de dez minist\u00e9rios.
\nPara o Minist\u00e9rio das Cidades o valor liberado \u00e9 de R$ 100,3 milh\u00f5es. \u00a0O\u00a0PLN 29\/2016<\/a>\u00a0abre cr\u00e9dito suplementar para os Minist\u00e9rios da Justi\u00e7a e da Defesa. O texto foi aprovado na forma de um substitutivo que acrescentou R$ 82 milh\u00f5es para a For\u00e7a A\u00e9rea, totalizando R$ 151 milh\u00f5es. E cr\u00e9dito especial de R$ 3,8 milh\u00f5es para os Minist\u00e9rios da Ci\u00eancia e Tecnologia, da Educa\u00e7\u00e3o, da Justi\u00e7a, do Esporte e do Desenvolvimento Social\u00a0 (PLN 36\/2016<\/a>).
\nJ\u00e1 o\u00a0PLN 38\/2016<\/a>\u00a0abre cr\u00e9dito para o Minist\u00e9rio da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento, no valor de R$ 39, 8 milh\u00f5es. E o\u00a0PLN 34\/2016<\/a>\u00a0libera R$ 810 milh\u00f5es para os minist\u00e9rios do Trabalho e Previd\u00eancia Social e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio. Os recursos ser\u00e3o destinados \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o de ag\u00eancias do INSS e ao fortalecimento da agricultura familiar, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

PPA
\n<\/strong>Senadores e deputados tamb\u00e9m aprovaram projeto que altera o Plano Plurianual da Uni\u00e3o (PPA) para o per\u00edodo 2016-2019 (PLN 19\/2016<\/a>). O objetivo do projeto \u00e9 compatibilizar o PPA 2016-2019 \u00e0 nova estrutura do governo, depois da extin\u00e7\u00e3o e da fus\u00e3o de alguns minist\u00e9rios.<\/p>\n

Link: Agencia<\/span> Senado<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

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Temer busca articula\u00e7\u00e3o para aliviar crise entre Poderes\u00a0<\/strong><\/p>\n

O presidente Michel Temer (PMDB) se movimentou ontem para tentar colocar panos quentes na rela\u00e7\u00e3o conflituosa entre Legislativo e Judici\u00e1rio. Ap\u00f3s o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, suspender a tramita\u00e7\u00e3o do pacote anticorrup\u00e7\u00e3o no Senado Federal, a rela\u00e7\u00e3o entre os dois Poderes teve mais um cap\u00edtulo de desgaste.<\/p>\n

A pedido de aliados, Temer se reuniu ontem com o procurador-geral da Rep\u00fablica, Rodrigo Janot, e almo\u00e7ou com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo.<\/p>\n

Um encontro tamb\u00e9m foi realizado com os presidentes da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), para um conversa no Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n

De acordo com informa\u00e7\u00f5es do jornal Folha de S. Paulo, nas conversas, o peemedebista pediu um maior di\u00e1logo entre os poderes diante da intensidade do agravamento da crise entre legislativo e judici\u00e1rio.<\/p>\n

Para o cientista pol\u00edtico Francisco Moreira Ribeiro, da Universidade de Fortaleza, o problema que envolve Temer na tentativa de apaziguar a crise institucional \u00e9 a falta de credibilidade do presidente.<\/p>\n

\u201cO problema \u00e9 a falta de credibilidade do executivo. O pr\u00f3prio presidente \u00e9 visto pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico como um inimigo. As institui\u00e7\u00f5es no Brasil, de uma maneira geral, perderam a sua vis\u00e3o de equil\u00edbrio dos poderes. Todos os poderes querem se sobrepor uns aos outros\u201d, avaliou o pesquisador.<\/p>\n

A crise teve in\u00edcio ainda em outubro quando o senador Renan Calheiros criticou decis\u00e3o de um juiz que autorizou que a Pol\u00edcia Federal entrasse no Senado com objetivo cumprir ordem de pris\u00e3o de policiais legislativos.<\/p>\n

Judici\u00e1rio
\n<\/u><\/strong>Luiz Fux, por outro lado, afirmou ontem que n\u00e3o interferiu nos trabalhos do legislativo ao determinar a suspens\u00e3o do projeto de Lei (PL) 4.850\/16, que trata das Dez Medidas de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o. A proposta de iniciativa popular foi incentivada e encaminhada \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF).<\/p>\n

De acordo com o ministro, a jurisprud\u00eancia da Corte autoriza a decis\u00e3o liminar em caso de \u201cv\u00edcio no processo legislativo de elabora\u00e7\u00e3o de leis\u201d. Para o ministro, a decis\u00e3o n\u00e3o cria uma nova crise entre a Corte e o Legislativo.<\/p>\n

\u201cEu n\u00e3o vejo como possa criar crise na medida em que a jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF) \u00e9 pac\u00edfica no sentido de que o Judici\u00e1rio pode interferir a pedido de um parlamentar toda vez que ele promova uma a\u00e7\u00e3o demonstrando que o processo legislativo n\u00e3o est\u00e1 correto\u201d, argumentou.<\/p>\n

Saiba mais
\n<\/u><\/strong>O Senado entrou com um recurso ontem no STF pedindo ao ministro Luiz Fux que reconsidere ou, ao menos, leve para a delibera\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio a decis\u00e3o liminar que determinou a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o sobre o pacote anticorrup\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n

Fux, no entanto, afirmou que deve enviar o caso ao plen\u00e1rio somente em 2017, j\u00e1 que a \u00faltima sess\u00e3o antes do recesso ser\u00e1 na segunda. O ministro disse tamb\u00e9m que vai esperar o MP se manifestar sobre o caso.<\/p>\n

Nesta quinta, o tom adotado pelos presidentes da C\u00e2mara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), foi de que a decis\u00e3o de Fux representa uma interfer\u00eancia no Poder Legislativo. “Essa medida \u00e9 indefens\u00e1vel porque interfere no processo Legislativo”, disse Renan. No recurso enviado ao STF, os advogados do Senado reuniram uma s\u00e9rie de contesta\u00e7\u00f5es aos argumentos apresentados pelo ministro. Eles defendem, por exemplo, que \u00e9 leg\u00edtima e recorrente a convers\u00e3o de projeto de iniciativa popular em projeto de lei proposto por deputados e alega que “n\u00e3o h\u00e1 qualquer regra Constitucional, legal ou regimental que aplique um suposto regime diferenciado de tramita\u00e7\u00e3o para projetos de lei de iniciativa popular”.<\/p>\n

Link: Jornal O Povo<\/strong><\/span><\/a><\/p>\n

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Pre\u00e7o vai variar com a forma de pagamento
\n<\/strong>O governo editar\u00e1 uma medida provis\u00f3ria para legalizar o desconto nas compras \u00e0 vista nos pr\u00f3ximos dias, conforme afirmou na tarde de ontem (15) o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. De acordo com ele, o objetivo \u00e9 estimular a competi\u00e7\u00e3o entre os diversos meios de pagamento e reduzir os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o pro\u00edbe a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os para quem paga \u00e0 vista, em cheque ou parcela a compra no cart\u00e3o. A MP permitir\u00e1 que o lojista ofere\u00e7a desconto para o consumidor que optar pelo pagamento \u00e0 vista. “Essa \u00e9 uma medida vantajosa para o consumidor, que vai poder pagar menos \u00e0 vista. Al\u00e9m disso, a medida regulariza uma pr\u00e1tica do pequeno com\u00e9rcio, que j\u00e1 faz isso”, disse Meirelles.<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m explicou que o Banco Central e o Minist\u00e9rio da Fazenda estudam a redu\u00e7\u00e3o do tempo em que o lojista leva para receber o valor de um bem pago com cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Hoje, segundo ele, o comerciante leva em m\u00e9dia 30 dias, o que reflete no aumento dos juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito. Para ele, a medida ir\u00e1 regularizar uma pr\u00e1tica j\u00e1 existente no com\u00e9rcio e ir\u00e1 aumentar a competi\u00e7\u00e3o entre os diversos meios de pagamento.<\/p>\n

De acordo com Meirelles, a equipe econ\u00f4mica, os bancos e as operadoras de cart\u00f5es est\u00e3o discutindo a\u00e7\u00f5es para acelerar o processo. O an\u00fancio ser\u00e1 feito em at\u00e9 dez dias e permitir\u00e1 baixar os juros do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ao reduzir o custo financeiro embutido nas opera\u00e7\u00f5es. O ministro tamb\u00e9m informou que o governo pretende obrigar que as m\u00e1quinas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito operem com qualquer bandeira, impedindo a exclusividade de emissores e credenciadores e diminuindo ainda o custo de aluguel de m\u00e1quinas.<\/p>\n

Dados divulgados hoje pelo Banco Central apontam que a taxa de juros do rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito voltou a bater recorde. Em setembro ante agosto, houve alta de 5,3 pontos percentuais, com a taxa em 480,3% ao ano, maior da s\u00e9rie iniciada em 2011.<\/p>\n

Para reduzir o spread banc\u00e1rio (diferen\u00e7a entre as taxas para os bancos captarem recursos e emprestarem aos consumidores), o governo criar\u00e1 um sistema eletr\u00f4nico de duplicatas e simplificar\u00e1 o cadastro positivo – rela\u00e7\u00e3o de bons pagadores. Por meio de uma medida provis\u00f3ria, ser\u00e1 criada uma central de registro de duplicatas emitidas pelas empresas e de receb\u00edveis do cart\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Cadastro positivo
\n<\/u><\/strong>Segundo o ministro, a central funcionar\u00e1 como um ambiente em que todos possam acessar os direitos que cada um tem a receber, permitindo a concess\u00e3o de cr\u00e9dito com maior garantia. “As principais beneficiadas pela duplicata eletr\u00f4nica ser\u00e3o as micro e pequenas empresas”, declarou Meirelles.<\/p>\n

O governo tamb\u00e9m pretende aperfei\u00e7oar o cadastro positivo para bons pagadores. Atualmente, o pr\u00f3prio consumidor precisa declarar que est\u00e1 disposto a abrir o acesso \u00e0s informa\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias por institui\u00e7\u00f5es financeiras que pesquisam o hist\u00f3rico de pagamentos. Agora, o governo pretende inverter esse processo. Dessa forma, o acesso ao cadastro positivo passar\u00e1 a ser autom\u00e1tico e somente quem n\u00e3o quiser ter os dados pesquisados pelas institui\u00e7\u00f5es precisar\u00e1 declarar que n\u00e3o quer que as informa\u00e7\u00f5es estejam dispon\u00edveis.<\/p>\n

–\u00a0<\/u>Cr\u00e9dito imobili\u00e1rio
\n<\/u><\/strong>Para estimular o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, o governo pretende regulamentar a Letra Imobili\u00e1ria Garantida, um tipo de t\u00edtulo privado que tem as garantias separadas do fundo emissor. Segundo Meirelles, a regulamenta\u00e7\u00e3o entrar\u00e1 em uma consulta p\u00fablica em janeiro e ser\u00e1 definida por uma resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN), a ser editada em seguida.<\/p>\n

A Letra Imobili\u00e1ria Garantida j\u00e1 tinha sido criada, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 em circula\u00e7\u00e3o porque faltava ser regulamentada. “Esse \u00e9 um t\u00edtulo garantido, uma alternativa importante de recursos privados para o cr\u00e9dito imobili\u00e1rio, que viabiliza a constru\u00e7\u00e3o civil e estimula a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra”, declarou o ministro da Fazenda.<\/p>\n

O que eles pensam<\/strong><\/span><\/p>\n

Com\u00e9rcio aprova mudan\u00e7a
\n<\/strong>“Isso beneficia o consumidor e principalmente o lojista, que ir\u00e1 receber mais cedo o valor pelo produto que ele vendeu, ent\u00e3o essas s\u00e3o medidas que ajudam, junto com outras de suma import\u00e2ncia, como a gest\u00e3o de recurso para pagamento de qualquer tributo. Com essas medidas, o governo sinaliza realmente algumas a\u00e7\u00f5es. Isso n\u00e3o ir\u00e1 resolver todos os problemas, mas j\u00e1 \u00e9 uma ajuda”<\/p>\n

Luiz Gast\u00e3o Bittencourt
\n<\/strong><\/span>Presidente da Fecom\u00e9rcio-CE<\/strong><\/p>\n

“\u00c9 superpositivo. Isso j\u00e1 \u00e9 reivindica\u00e7\u00e3o do setor h\u00e1 muito tempo, todas essas medidas anunciadas em rela\u00e7\u00e3o ao varejo. \u00c9 realmente assim que funciona no exterior, onde o mercado flui bem, onde \u00e9 incentivada a concorr\u00eancia, ent\u00e3o essas medidas s\u00e3o o que n\u00f3s sempre solicitamos, \u00e9 solicita\u00e7\u00e3o do varejo que vem j\u00e1 de v\u00e1rios governos e n\u00f3s torcemos agora para que tudo aconte\u00e7a o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”<\/p>\n

Severino Ramalho Neto
\n<\/strong><\/span>Presidente da CDL de Fortaleza<\/strong><\/p>\n

Link:\u00a0Di\u00e1rio do Nordeste<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n

\n

\"Cl\u00e1udinha<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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