{"id":11184,"date":"2017-03-07T08:47:44","date_gmt":"2017-03-07T11:47:44","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=11184"},"modified":"2017-03-13T09:00:08","modified_gmt":"2017-03-13T12:00:08","slug":"banco-central-o-crime-compensou-op","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/banco-central-o-crime-compensou-op\/","title":{"rendered":"Banco Central: o crime compensou? OP"},"content":{"rendered":"
TRF-5 livra Alem\u00e3o de 80 anos de condena\u00e7\u00e3o
\n<\/span>DEMITRI T\u00daLIO. demitri@opovo.com.br<\/h6>\n
O l\u00edder do milion\u00e1rio furto do Banco Central (BC) de Fortaleza, Ant\u00f4nio Jussivan Alves dos Santos \u2013 o Alem\u00e3o, n\u00e3o cabe em si de satisfa\u00e7\u00e3o. E n\u00e3o \u00e9 para menos. Uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 5\u00aa Regi\u00e3o (TRF-5), em Recife (PE), o livrou da condena\u00e7\u00e3o de 80 anos, 10 meses e 20 dias de pris\u00e3o em regime fechado. \u00c9 isso mesmo. O TRF-5 extinguiu, no \u00faltimo m\u00eas, a pena por \u201clavagem de dinheiro praticado por organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d, aplicada pelo juiz Danilo Fontenele da 11\u00aa Vara Federal.<\/h6>\n
Sobre o assunto<\/span>
\nDesembargador diz que seguiu entendimento do STF<\/h6>\n
Para tentar impedir que Alem\u00e3o saia quase impune do crime que sumiu com perto de R$ 165 milh\u00f5es da caixa forte do BC, a Procuradoria Regional da Rep\u00fablica da 5\u00aa Regi\u00e3o (PRR-5) decidiu recorrer da decis\u00e3o do TRF-5. Um constrangimento jur\u00eddico entre Recife e Fortaleza. A PRR-5, que protocolou peti\u00e7\u00e3o no \u00faltimo 24 de janeiro para tentar correr atr\u00e1s do preju\u00edzo para a sociedade, foi contr\u00e1ria \u00e0 den\u00fancia feita em 2015 pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no Cear\u00e1. E recorreu agora, ap\u00f3s concordar com o fim da condena\u00e7\u00e3o do assaltante pela \u201clavagem\u201d do dinheiro roubado.<\/h6>\n
A extin\u00e7\u00e3o foi defendida pelo desembargador federal Paulo Roberto de Oliveira Lima, relator do processo e teve a concord\u00e2ncia da procuradora Maria do Socorro Paiva e dos demais integrantes da turma. O magistrado se convenceu, baseado na argumenta\u00e7\u00e3o da advogada Erb\u00eania Rodrigues, que Alem\u00e3o era o injusti\u00e7ado de parte da hist\u00f3ria do furto ao Banco Central, ocorrido em 2005.<\/h6>\n
O assaltante nascido em Boa Viagem (CE), segundo entendimento do TRF-5, foi condenado por lavagem de dinheiro por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, crime que n\u00e3o estaria \u201ctipificado\u201d entre 2006 a 2008. Per\u00edodo em que a equipe do delegado federal Ant\u00f4nio Celso monitorou e esmiu\u00e7ou como Alem\u00e3o e 30 \u201claranjas\u201d fizeram para lavar parte da cota recebida na partilha do furto milion\u00e1rio. De acordo com o delegado, o assaltante teria recebido mais de R$ 10 milh\u00f5es.<\/h6>\n
Em ju\u00edzo, Alem\u00e3o confessou ter ficado com R$ 5 milh\u00f5es. Dinheiro \u201clavado\u201d em m\u00f3veis e im\u00f3veis (veja lista) entre Bras\u00edlia, Goi\u00e1s, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.<\/h6>\n
Segundo Erb\u00eania Rodrigues, a defini\u00e7\u00e3o do delito de lavagem de dinheiro praticado por \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d s\u00f3 ocorreu com a vig\u00eancia da Lei 12.850\/2013. Por enquanto, o ato do TRF-5 favorece apenas a Alem\u00e3o. Mas beneficiar\u00e1 mais de uma centena de condenados que \u201clavaram\u201d parte dos milh\u00f5es roubados do BC e ainda abrir\u00e1 outros precedentes.<\/h6>\n
Agora, a advogada aguarda informa\u00e7\u00f5es da Penitenci\u00e1ria de Pacatuba, cadeia cearense onde Alem\u00e3o est\u00e1 desde 2008, para pedir a progress\u00e3o do regime do cliente. Com a decis\u00e3o do TRF-5, ele s\u00f3 n\u00e3o ser\u00e1 solto de imediato porque responde ainda por pelo menos tr\u00eas processos (veja entrevista com a advogada).<\/h6>\n
Com o fim da pena por lavagem de dinheiro, restaria a Alem\u00e3o a condena\u00e7\u00e3o de 49 anos e dois meses de pris\u00e3o em regime fechado por furto qualificado e outros delitos menores. Mas, como o TRF-5 j\u00e1 havia diminu\u00eddo a senten\u00e7a para 35 anos e 10 meses, o tempo de pres\u00eddio pelo BC j\u00e1 foi. Preso desde 2008 pelo furto, cumpriu 1\/6 da pena, tem bom comportamento e j\u00e1 poderia estar respondendo em liberdade.<\/h6>\n
Nos bastidores da Justi\u00e7a Federal, na Procuradoria da Rep\u00fablica no Cear\u00e1 e entre procuradores do Banco Central, a piada corrente, e ao mesmo tempo incomoda pela sensa\u00e7\u00e3o de impunidade, \u00e9 a de que o crime contra o BC compensou para Alem\u00e3o e para sua organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/h6>\n
TRF-5 HAVIA RECONHECIDO O CRIME<\/span><\/h6>\n
O juiz Danilo Fontenele, da 11\u00aa Vara Federal de Fortaleza, n\u00e3o quis comentar a decis\u00e3o do TRF-5 e a concord\u00e2ncia do MPF em extinguir a condena\u00e7\u00e3o de Alem\u00e3o por lavagem de dinheiro. Ficou \u201csurpreso\u201d, mas se disse impedido legalmente de opinar sobre a dispensa de uma pena de mais de 80 anos para quem \u201clavou\u201d parte dos milh\u00f5es furtados do Banco Central, em Fortaleza.<\/h6>\n
Para fundamentar a aplica\u00e7\u00e3o da pena de lavagem de dinheiro por organiza\u00e7\u00e3o criminosa, na senten\u00e7a de 21\/8\/2015, dispon\u00edvel na Internet, Danilo Fontenele relaciona n\u00e3o s\u00f3 legisla\u00e7\u00f5es e documentos da doutrina jur\u00eddica brasileira, mas tamb\u00e9m internacional, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/h6>\n
O Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) tem a Resolu\u00e7\u00e3o 03\/2006 que recomenda aos tribunais que especializem varas em crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Uma resolu\u00e7\u00e3o, portanto, anterior a Lei 12.850\/2013, que criou o crime de lavagem por organiza\u00e7\u00e3o criminosa.<\/h6>\n
O CNJ, mesmo antes da lei de 2013, reconhecia que o conceito para lavagem de dinheiro por organiza\u00e7\u00e3o criminosa era tamb\u00e9m da Conven\u00e7\u00e3o de Palermo (It\u00e1lia), que colocou centenas de mafiosos na cadeia. Conven\u00e7\u00e3o da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio e sempre fez uso dela.<\/h6>\n
Os desembargadores do pr\u00f3prio TRF-5, segundo fundamenta\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a (p\u00e1gina 22, item 84), atestaram o \u201creconhecimento de que o furto ao Banco Central fora perpetrado por uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa (\u2026) devidamente configurada e reconhece-se o delito de branqueamento de valores\u201d.<\/h6>\n
Danilo Fontenele escreve na senten\u00e7a que embora a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o defina o que seja organiza\u00e7\u00e3o criminosa, a Lei 9.034\/95 regula os meios de provas e procedimentos de investiga\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a crimes praticados por \u201cquadrilha ou bando ou organiza\u00e7\u00f5es ou associa\u00e7\u00f5es criminosas de qualquer tipo\u201d.<\/h6>\n
Segundo a senten\u00e7a, o grupo que executou o furto ao BC \u201cconfigura uma verdadeira organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Tendo empreendido esfor\u00e7os, recursos financeiros de monta, intelig\u00eancias, habilidades e organiza\u00e7\u00e3o de qualidade superior em empreitada criminosa altamente ousada e arriscada\u201d.<\/h6>\n
O grupo, escreve ainda o magistrado, \u201cdispunha de uma bem definida hierarquiza\u00e7\u00e3o com n\u00edtida separa\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es, apurado senso de organiza\u00e7\u00e3o, sofistica\u00e7\u00e3o nos procedimentos operacionais e instrumentos utilizados, acesso a fontes privilegiadas de informa\u00e7\u00f5es de dentro do banco (empregados ou ex-empregados terceirizados), e um bem definido esquema posterior de branqueamento dos capitais\u201d roubados do Banco Central.<\/h6>\n
ALGUNS BENS COMPRADOS POR ALEM\u00c3O<\/span><\/h6>\n
IM\u00d3VEIS<\/span>
\nUm im\u00f3vel residencial em Boa Viagem, no Cear\u00e1
\nUma mans\u00e3o \u00e0s margens da represa de rio Manso, em Nobres (Mato Grosso)Uma propriedade rural no distrito de Bom Jardim, Nobres (Mato Grosso)
\nUma casa no conjunto Riacho Fundo II, no Distrito Federal
\nUma fazenda em Cocalzinho (Goi\u00e1s)
\nDois postos de combust\u00edveis em Nova Andradina, Mato Grosso do Sul
\nUma casa no bairro Po\u00e7\u00f5es, em Cuiab\u00e1 (MT)
\nUma fazenda de cria\u00e7\u00e3o de animais, Mato Grosso do Sul
\nUm terreno localizado em Nova Andradina\/MS
\nDois im\u00f3veis no Recanto das Emas (Distrito Federal )
\nTotal: 12 im\u00f3veis<\/h6>\n
M\u00d3VEIS<\/span>
\nUma lancha Maraj\u00f3 17, marca Levefort
\nUm Fiat\/Siena, 2008, placas JHR-7795\/DF
\nUm Fiat\/Strada Advent, 2005, placas JFQ-1633\/DF
\nUm Gol 1.0, 2006, placa NGB-5766\/ DF
\nUm reboque de caminh\u00e3o
\nUm Crossfox, 2006, placa JHA-2936-DF
\nUm Gol 1000, 1994, placas BOG-5528\/SP
\nUm Polo 1.6, 2002, KEQ-2540\/PR
\nUm Gol Special, 2004, AMC-2437\/MS
\nUma Honda NRX150, 2004, JZX-7152\/MT
\nUm Ford\/F350 G, 2005, ANC-4397\/MT
\nUma Honda\/CG 150, Titan ESD, 2007, HSV-9778\/MS
\nUm Fiat\/Palio WK Adventure, 2007, HSY-1793\/MS
\nUm I\/GM Classic Spirit, 2007, HTA-0548\/MS
\nUm reboque\/Disnautica, 2007, KAR-1264\/MT
\nUm Gol 16V Power, 2002, DFH-6619\/DF
\nUm Jet Sky, Yamaha, inscri\u00e7\u00e3o n\u00famero 401M2006005666
\nUma camioneta Toyota Hilux CD 4×4, 2005
\nTelefones da Nextel, DF
\nUm Trator Ford, 7610, chassi V238458\/MT;
\nTotal: 19 m\u00f3veis e telefones<\/h6>\n

Fonte: Jornal O Povo<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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