{"id":11194,"date":"2017-04-03T07:41:28","date_gmt":"2017-04-03T10:41:28","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=11194"},"modified":"2017-04-04T07:57:45","modified_gmt":"2017-04-04T10:57:45","slug":"seminarios-estadual-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/seminarios-estadual-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Semin\u00e1rios Estadual \u2013 Reforma Trabalhista"},"content":{"rendered":"

\"Feco\u00e9rcio<\/p>\n

Semin\u00e1rios Estadual \u2013 Reforma Trabalhista<\/strong><\/span><\/p>\n

Presidente da Fecom\u00e9rcio, Gast\u00e3o Bittencourt, participa, hoje de manh\u00e3, do Semin\u00e1rio Estadual sobre a Reforma Trabalhista, promovido pela C\u00e2mara Federal, no Plen\u00e1rio da Assembl\u00e9ia Legislativa.<\/p>\n

Gast\u00e3o se posiciona favor\u00e1vel \u00e0 reforma que, na vis\u00e3o dele, ao contr\u00e1rio de retirar direitos dos trabalhadores, favorecer\u00e1 a negocia\u00e7\u00e3o coletiva, proporcionando seguran\u00e7a jur\u00eddica nos acordos entre patr\u00f5es e empregados.<\/p>\n

J\u00e1 o senador Jos\u00e9 Pimentel (PT) amanhece hoje em Carpina (PE). Vai participar de debate sobre a proposta de reforma da Previd\u00eancia Social, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Evento \u00e9 organizado pelo senador Humberto Costa (PT-PE).<\/p>\n

Link: Di\u00e1rio do Nordeste<\/a>\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

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Comiss\u00e3o pode votar fatiamento de f\u00e9rias e contrato por hora trabalhada<\/span><\/strong><\/p>\n

\u00a0A Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) delibera na quarta-feira (4), a partir da 9h, sobre uma pauta com 10 projetos de lei. Entre os que poder\u00e3o ser aprovados em car\u00e1ter terminativo est\u00e3o projetos que modificam leis trabalhistas, para tratar do fatiamento de f\u00e9rias e dos contratos por hora. A reuni\u00e3o ser\u00e1 na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa.<\/p>\n

O PLS 218\/2016, do senador Ricardo Ferra\u00e7o (PSDB-ES), inclui na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente, em que o profissional recebe por hora trabalhada. Pelo texto, o contrato de trabalho deve conter o valor da hora, que n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior ao dos empregados em tempo integral que exercerem a mesma fun\u00e7\u00e3o, e os per\u00edodos em que o empregado prestar\u00e1 os servi\u00e7os. Ser\u00e3o remuneradas as horas em que o trabalhador estiver laborando ou \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador. Nos per\u00edodos livres, ser\u00e1 vedado ao empregado prestar servi\u00e7os a outro empregador sem a anu\u00eancia patronal.<\/p>\n

\u00a0O projeto ser\u00e1 votado com modifica\u00e7\u00f5es feitas pelo relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE). Entre as mudan\u00e7as, est\u00e3o a obrigatoriedade de que o contrato seja estabelecido por escrito e a exig\u00eancia de 24 horas de anteced\u00eancia para a convoca\u00e7\u00e3o patronal para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os fora dos per\u00edodos previamente combinados.<\/p>\n

O PLS 411\/2016, do senador suplente Deca (PSDB-PB), tamb\u00e9m modifica a CLT, e permite que o trabalhador divida os seus per\u00edodos de f\u00e9rias. A legisla\u00e7\u00e3o determina que o empregado tire um s\u00f3 per\u00edodo de f\u00e9rias, depois de um ano de trabalho, exceto em casos excepcionais mediante acordo escrito ou se o beneficiado for menor de 18 ou maior de 50 anos.
\nA proposta permite a divis\u00e3o do tempo de f\u00e9rias em at\u00e9 tr\u00eas, com 30 dias de aviso pr\u00e9vio para cada um. No caso de abono pecuni\u00e1rio (venda de 10 dias de f\u00e9rias), a divis\u00e3o poder\u00e1 ser feita em at\u00e9 duas vezes. O texto tem relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Wilder Morais (PP-GO).
\nAmbos os projetos poder\u00e3o seguir para a C\u00e2mara dos Deputados caso aprovados pela CAS e se n\u00e3o houver recurso para que sejam votados pelo Plen\u00e1rio do Senado.<\/p>\n

C\u00e2ncer de mama
\n<\/strong><\/span>Outro projeto na pauta da CAS \u00e9 o PLC 5\/2016. A proposta estabelece a obrigatoriedade de reconstru\u00e7\u00e3o da mama pelo Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) em caso de mutila\u00e7\u00e3o decorrente de c\u00e2ncer. A relatora da proposta, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), apresentou um texto substitutivo no qual atribuiu tamb\u00e9m aos planos de sa\u00fade a obriga\u00e7\u00e3o de cobrir a cirurgia pl\u00e1stica de reconstru\u00e7\u00e3o mam\u00e1ria para mulheres que tenham sido v\u00edtimas de c\u00e2ncer de mama. Ela acrescentou ainda que a simetriza\u00e7\u00e3o na mama contralateral e a reconstru\u00e7\u00e3o do complexo areolomamilar integram o procedimento de cirurgia pl\u00e1stica reconstrutiva.<\/p>\n

Esse projeto ainda ter\u00e1 que passar pelo Plen\u00e1rio do Senado caso seja aprovado.
\nRem\u00e9dios manipulados
\n<\/span><\/strong>A CAS tamb\u00e9m analisar\u00e1 nesta quarta-feira projetos que tratam do estabelecimento de uma validade nacional para as prescri\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas de rem\u00e9dios manipulados (PLS 367\/2013) e do direcionamento de recursos da Compensa\u00e7\u00e3o Financeira pela Explora\u00e7\u00e3o de Recursos Minerais (CFEM) para a educa\u00e7\u00e3o e a sa\u00fade (PLS 254\/2013).<\/p>\n

Al\u00e9m dos projetos de lei, a CAS tamb\u00e9m analisar\u00e1 requerimento de sua presidente, Marta Suplicy, para incluir diversos temas no ciclo de audi\u00eancias da comiss\u00e3o sobre a reforma da Previd\u00eancia. Os assuntos s\u00e3o: quest\u00f5es de g\u00eanero; especificidades das aposentadorias rural e urbana; e idade m\u00ednima e regras de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Link: Senado Federal<\/a>\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

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Novas regras para rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito valem a partir de amanh\u00e3<\/strong><\/span><\/p>\n

A partir deste m\u00eas, os consumidores que n\u00e3o conseguirem pagar integralmente a tarifa do cart\u00e3o de cr\u00e9dito s\u00f3 poder\u00e3o ficar no cr\u00e9dito rotativo por 30 dias. A nova regra, fixada pelo Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) em janeiro, entrar\u00e1 em vigor amanh\u00e3, 3.<\/p>\n

\"Mulher\u00a0A medida consta da reforma microecon\u00f4mica anunciada pelo governo no fim do ano passado. Os bancos tiveram pouco mais de dois meses para se adaptarem \u00e0 nova regra, que obrigou as institui\u00e7\u00f5es financeiras a transferirem para o cr\u00e9dito parcelado, que cobra taxas menores, os clientes que n\u00e3o conseguirem quitar o rotativo do cart\u00e3o de cr\u00e9dito nos primeiros 30 dias.<\/p>\n

Durante esse per\u00edodo de quase dois meses, os bancos definiram as novas taxas para o cr\u00e9dito parcelado. De acordo com a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Executivos de Finan\u00e7as, Administra\u00e7\u00e3o e Contabilidade (Anefac), a medida tem o potencial de reduzir pela metade os gastos com juros em 12 meses.<\/p>\n

Impacto
\n<\/strong><\/span>No entanto, o diretor econ\u00f4mico da entidade, Miguel de Oliveira, diz que o impacto das medidas sobre os juros s\u00f3 ser\u00e1 conhecido nos pr\u00f3ximos meses.<\/p>\n

\u201cEm primeiro lugar, muitos bancos fixaram taxas bem el\u00e1sticas, que podem chegar de 1,99% a 10% ao m\u00eas, dependendo da institui\u00e7\u00e3o financeira e do hist\u00f3rico [capacidade de pagamento] do consumidor. Ent\u00e3o, fica dif\u00edcil saber qual ser\u00e1 o efeito efetivo, porque cada consumidor tem uma taxa personalizada, e a gente precisa ver quem n\u00e3o conseguir\u00e1 pagar a fatura integral\u201d, acrescentou Oliveira.<\/p>\n

Em fevereiro, ap\u00f3s o an\u00fancio da nova regra, a taxa m\u00e9dia do cr\u00e9dito rotativo subiu de 15,12% para 15,16% ao m\u00eas, conforme pesquisa mensal da Anefac. A taxa m\u00e9dia do cr\u00e9dito parcelado foi na contram\u00e3o e caiu de 8,34% para 8,30% ao m\u00eas. Segundo Miguel de Oliveira, os juros do cart\u00e3o s\u00f3 dever\u00e3o sofrer influ\u00eancia das novas regras a partir de maio.<\/p>\n

\u201cComo a nova regra limita em 30 dias o prazo do rotativo, o consumidor que n\u00e3o conseguir pagar a fatura de mar\u00e7o vai cair no rotativo em abril e s\u00f3 passar\u00e1 para o cr\u00e9dito parcelado em maio. S\u00f3 l\u00e1, nossos levantamentos come\u00e7ar\u00e3o a refletir os efeitos da mudan\u00e7a\u201d, esclareceu Oliveira.<\/p>\n

D\u00edvida multiplicada
\n<\/span><\/strong>Com base em dados mais recentes da Anefac, de fevereiro, a taxa m\u00e9dia de 15,16% ao m\u00eas no cr\u00e9dito rotativo equivale a 444,03% ao ano. Ao fim de tr\u00eas meses, uma d\u00edvida de R$ 1 mil na fatura do cart\u00e3o subiria para R$ 1.527,23. Ao fim de 12 meses, equivaleria a R$ 5.440,26.<\/p>\n

Com a nova regra, pela qual a taxa mais alta \u2013 de 15,16% ao m\u00eas \u2013 incidir\u00e1 nos primeiros 30 dias e a taxa de 8,3% ao m\u00eas incide nos meses restantes, a d\u00edvida aumenta para R$ 1.350,70 em tr\u00eas meses e para R$ 2.768,31 em 12 meses. A diferen\u00e7a chega a 11,6% em 90 dias e a 49,1% em um ano.<\/p>\n

O c\u00e1lculo, no entanto, leva em conta as taxas m\u00e9dias de juros. A economia efetiva pode variar porque os bancos personalizam as taxas para cada consumidor no rotativo e no cr\u00e9dito parcelado. Os juros finais tamb\u00e9m variam em fun\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico e da capacidade de pagamento do cliente.<\/p>\n

Link: O Povo<\/a>\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n

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