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C\u00e2mara aprova texto-base do projeto da convalida\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais A proposta foi aprovada por 405 votos a 28. Houve ainda duas absten\u00e7\u00f5es. Como deputados alteraram o texto aprovado pelos senadores, o projeto ter\u00e1 de passar por uma nova an\u00e1lise do Senado. Na pr\u00e1tica, o texto aprovado adia o fim da chamada “guerra fiscal”, na medida em que deu uma car\u00eancia de 15 anos para Estados acabarem com as isen\u00e7\u00f5es concedidas para ind\u00fastria, agropecu\u00e1ria e infraestrutura.<\/p>\n A car\u00eancia tinha sido aprovada pelo Senado, mas foi retirada inicialmente pelo relator do projeto na C\u00e2mara, Alexandre Baldy (Podemos-GO). Pouco antes da vota\u00e7\u00e3o hoje, por\u00e9m, o relator voltou atr\u00e1s. A car\u00eancia atende pedido de Estados do Norte e Nordeste, que dizem precisar de um tempo para parar de conceder os benef\u00edcios.<\/p>\n Por outro lado, a altera\u00e7\u00e3o feita pelo relator representou uma derrota para o Estado de S\u00e3o Paulo e para o Minist\u00e9rio da Fazenda. A frente do Estado mais industrializado do Pa\u00eds e, portanto, mais interessado no fim da guerra fiscal, o governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), e o secret\u00e1rio-executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, defendiam uma redu\u00e7\u00e3o gradual das isen\u00e7\u00f5es j\u00e1 a partir do pr\u00f3ximo ano, como chegou a propor Baldy no projeto.<\/p>\n A proposta aprovada, por\u00e9m, mant\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o gradual de incentivos para outros setores. Para empresas de atividades portu\u00e1rias e aeroportu\u00e1rias, os benef\u00edcios fiscais dever\u00e3o ser reduzidos gradativamente durante oito anos, sendo 10% durante os seis primeiros anos e 15% no s\u00e9timo e oitavo anos. Para o com\u00e9rcio, as isen\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de ser diminu\u00eddas ao longo de cinco anos, sendo 10% no primeiro ano e 20% a partir do segundo ano.<\/p>\n O projeto aprovado tamb\u00e9m acaba com a unanimidade necess\u00e1ria entre os membros do Confaz para autorizar a concess\u00e3o de novos benef\u00edcios fiscais. A proposta prev\u00ea que novos conv\u00eanios para concess\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es ter\u00e3o de ser aprovados e ratificados pelo Confaz com voto de, no m\u00ednimo, dois ter\u00e7os dos Estados, sendo que, desses dois ter\u00e7os, um ter\u00e7o deve ser de unidades federativas da regi\u00e3o a qual pertence o Estado. Aqueles que concederem isen\u00e7\u00f5es sem autoriza\u00e7\u00e3o do Confaz estar\u00e3o sujeitos a san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Governadores pressionaram suas bancadas para votar o projeto, porque o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu recentemente que os benef\u00edcios concedidos sem aval do Confaz s\u00e3o inconstitucionais. Tramita na corte uma proposta de s\u00famula vinculante que levaria \u00e0 suspens\u00e3o imediata das isen\u00e7\u00f5es. A chamada guerra fiscal \u00e9 justificada pelos Estados como uma maneira eficiente de atrair investimentos, gerar empregos e aquecer a economia. Em troca, abrem m\u00e3o de parcelas do ICMS, principal fonte de recursos de todos os governos estaduais.<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o Jornal O Povo<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n 1,1 mi de pessoas entram na fila do desemprego<\/strong><\/span><\/p>\n A taxa de desemprego mostrou forte deteriora\u00e7\u00e3o na passagem do trimestre m\u00f3vel encerrado em janeiro para o trimestre m\u00f3vel encerrado em abril de 2017, saindo de 12,6% para 13,6%, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios Cont\u00ednua (Pnad Cont\u00ednua), iniciada em 2012 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). Em um trimestre, o Pa\u00eds ganhou mais 1,127 milh\u00e3o de desempregados, enquanto viu fechar 615 mil postos de trabalho. Tamb\u00e9m houve fechamento de 572 mil vagas com carteira assinada.<\/p>\n Embora a taxa de desemprego tenha sido ligeiramente maior no trimestre m\u00f3vel encerrado em mar\u00e7o, quando ficou em 13,7%, o IBGE ressalta que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel dizer que houve recuo em abril, porque dois ter\u00e7os da amostra s\u00e3o repetidos no per\u00edodo. Dentro da s\u00e9rie hist\u00f3rica da pesquisa, foi a primeira queda desde outubro de 2014.<\/p>\n “N\u00e3o s\u00e3o per\u00edodos compar\u00e1veis”, afirmou Cimar Azeredo, coordenador de Trabalho e Rendimento do IBGE. “N\u00e3o pode comparar com o trimestre encerrado em mar\u00e7o porque dois ter\u00e7os das informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o repetidas”, justificou.<\/p>\n Setores Na ind\u00fastria, 204 mil pessoas foram contratadas no trimestre encerrado em abril. No servi\u00e7o dom\u00e9stico, outros 26 mil foram admitidos. A atividade de alojamento e alimenta\u00e7\u00e3o absorveu mais 150 mil pessoas, enquanto o segmento de informa\u00e7\u00e3o contratou 25 mil. Outras atividades com corte de vagas foram agricultura, pecu\u00e1ria, produ\u00e7\u00e3o florestal, pesca e aquicultura (-730 mil empregados, recuo de 7,7% no total de ocupados).<\/p>\n
\n<\/strong>A C\u00e2mara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira, 31, em plen\u00e1rio, o texto-base do projeto de lei complementar do Senado que regulariza benef\u00edcios fiscais concedidos por Estados sem autoriza\u00e7\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz).<\/p>\n
\n<\/u><\/span><\/strong>Com as mudan\u00e7as de \u00faltima hora feitas pelo relator do projeto, a oposi\u00e7\u00e3o desistiu de obstruir a vota\u00e7\u00e3o. O \u00fanico requerimento nesse sentido foi apresentado pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) antes do acordo e pedia a retirada da proposta da pauta da sess\u00e3o da C\u00e2mara. Desde que a dela\u00e7\u00e3o premiada da JBS incriminando o presidente Michel Temer foi divulgada, oposicionistas prometiam obstruir todas as vota\u00e7\u00f5es, em protesto por elei\u00e7\u00f5es diretas para escolher o substituto de Temer.<\/p>\n
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\n<\/u><\/span><\/strong>O com\u00e9rcio dispensou 451 mil empregados em apenas um trimestre. A constru\u00e7\u00e3o demitiu outros 291 mil funcion\u00e1rios. Na agricultura, 218 mil postos de trabalho foram cortados. Nos transportes, seis mil pessoas foram demitidas, enquanto que o corte atingiu 47 mil pessoas na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, defesa, seguridade social, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade humana e servi\u00e7os sociais. No segmento de outros servi\u00e7os, 14 mil perderam o emprego.<\/p>\n
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