{"id":11256,"date":"2017-05-30T08:09:28","date_gmt":"2017-05-30T11:09:28","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=11256"},"modified":"2017-06-02T08:26:47","modified_gmt":"2017-06-02T11:26:47","slug":"meta-e-crescer-5-neste-ano-diz-luiz-gastao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/meta-e-crescer-5-neste-ano-diz-luiz-gastao\/","title":{"rendered":"Meta \u00e9 crescer 5% neste ano, diz Luiz Gast\u00e3o"},"content":{"rendered":"

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Meta \u00e9 crescer 5% neste ano, diz Luiz Gast\u00e3o
\n<\/strong><\/span>Com\u00e9rcio, servi\u00e7os e turismo t\u00eam como meta fechar o ano com crescimento de 5%. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio-CE), que realizou ontem a solenidade de entrega da Medalha Cl\u00f3vis Arrais Maia e das comendas Jo\u00e3o Luiz Ramalho e Jos\u00e9 Leite Martins, no Lula\u2019s Plazz\u00e1.<\/p>\n

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A partir da esquerda, os agraciados Manoel e Mana Holanda (Maraponga Mart Moda), Eun\u00edcio Oliveira (PMDB), Luiz Gast\u00e3o, da Fecom\u00e9rcio, e Danilo Miranda, do Sesc S\u00e3o Paulo TATIANA FORTES \u00a0 (fotos: Tatiana Fortes\/ O POVO)<\/em><\/strong><\/p><\/div>\n

\u201cEsperamos voltar a crescer. Nossa meta \u00e9 retornar ao patamar positivo. Se crescermos 5% j\u00e1 est\u00e1 excelente, o que j\u00e1 fica acima da infla\u00e7\u00e3o prevista (para o fim do ano). N\u00e3o posso precisar qual o segmento que vai crescer mais, mas vamos ter crescimento em todos\u201d, disse ao O POVO, Luiz Gast\u00e3o Bittencourt, presidente da Fecom\u00e9rcio-CE. O \u00edndice est\u00e1 1,05 ponto percentual acima da infla\u00e7\u00e3o de 3,95%, prevista pelo Boletim Focus de ontem.<\/p>\n

Gast\u00e3o acredita que o empecilho para o retorno do crescimento econ\u00f4mico do Pa\u00eds est\u00e1 a principalmente na crise que passa o cen\u00e1rio pol\u00edtico. \u201cAs reformas que est\u00e3o sendo discutidas s\u00e3o fundamentais para dar seguran\u00e7a jur\u00eddica e seguran\u00e7a para o mercado. N\u00f3s estamos com uma infla\u00e7\u00e3o baix\u00edssima e os juros est\u00e3o caindo, mas a instabilidade pol\u00edtica \u00e9 que est\u00e1 travando tudo isso\u201d, afirma.<\/p>\n

Segundo o presidente, o posicionamento pol\u00edtico da Federa\u00e7\u00e3o ainda ser\u00e1 discutido com a dire\u00e7\u00e3o, mas a sua opini\u00e3o \u00e9 que em caso de impeachment ou cassa\u00e7\u00e3o da chapa Dilma-Temer, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o caminho seria a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es indiretas, \u201ccomo diz a Constitui\u00e7\u00e3o (Federal)\u201d.<\/p>\n

Para junho, a entidade planeja o lan\u00e7amento de um observat\u00f3rio, com um ranking de todos os deputados, senadores e vereadores cearenses que trabalharam para o desenvolvimento dos setores e da sociedade. \u201cAtrav\u00e9s desse observat\u00f3rio, poderemos classificar atitudes e desempenhos desses parlamentares, porque, hoje, o acompanhamento de um mandato \u00e9 algo muito distante da popula\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o sabe como esses parlamentares se posicionam em diversas situa\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Agraciados
\n<\/strong><\/span>Senador Eun\u00edcio Oliveira<\/strong> (PMDB), presidente do Senado Federal, foi homenageado com a Medalha Cl\u00f3vis Arrais Maia. Ele confirmou que a Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE), presidida pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), deve votar hoje a reforma trabalhista. Tamb\u00e9m se disse a favor do PLP 54\/15, que convalida os benef\u00edcios fiscais, mas acaba com a \u201cguerra fiscal\u201d.<\/p>\n

Dentre os agraciados da noite estava o casal Mana e Manoel Holanda, do Maraponga Mart Moda. \u201cEstamos muito felizes com a homenagem (comenda Jos\u00e9 Leite Martins), porque \u00e9 um reconhecimento de quase 40 anos de trabalho\u201d, diz Manoel. Mana afirma que a meta da empresa \u00e9 se manter est\u00e1vel em termos de crescimento. \u201cEstamos trabalhando para divulgar a moda cearense em todo o Brasil\u201d, diz.<\/p>\n

Fonte Jornal O Povo<\/a>.<\/p>\n

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\u00a0<\/strong>Sistema Fecom\u00e9rcio\/CE inaugura nova sede na capital cearense<\/strong><\/p>\n

A Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio-CE) inaugurou, na manh\u00e3 de ontem, sua nova sede administrativa, onde reunir\u00e1 a gest\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es que formam o Sistema Fecom\u00e9rcio, reunindo tamb\u00e9m o Sesc, o Senac e o Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Com\u00e9rcio (IPDC). Segundo o presidente da Fecom\u00e9rcio, Luiz Gast\u00e3o Bittencourt, essa \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de antigo sonho e consolida a atua\u00e7\u00e3o unificada do Sistema Fecom\u00e9rcio. \u201cA presen\u00e7a, num mesmo pr\u00e9dio, permite fortalecer cada vez mais a gest\u00e3o, a opera\u00e7\u00e3o de atividades em comum e o fortalecimento da atua\u00e7\u00e3o no estado. Assim, nossa gest\u00e3o ter\u00e1 atividades cada vez mais complementares e um mesmo norte\u201d, disse Gast\u00e3o.<\/p>\n

Na oportunidade, tamb\u00e9m foi anunciado que, que a partir do m\u00eas que vem, todas as institui\u00e7\u00f5es do Sistema Fecom\u00e9rcio passam a atender aos seus clientes de forma unificada por meio do Servi\u00e7o de Atendimento ao Cliente (SAC). Portanto, todos os programas de educa\u00e7\u00e3o profissional e a oferta dos servi\u00e7os de sa\u00fade, lazer, assist\u00eancia, cultura e educa\u00e7\u00e3o poder\u00e3o ser acessados a partir de qualquer unidade do Sistema.<\/p>\n

Amplia\u00e7\u00e3o<\/u><\/strong><\/p>\n

Outra novidade \u00e9 que o SAC unificado amplia o atendimento para o empres\u00e1rio contribuinte, al\u00e9m de estar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos funcion\u00e1rios do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo, p\u00fablico priorit\u00e1rio do sistema. A novidade refor\u00e7a a vis\u00e3o de unifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os do Sistema Fecom\u00e9rcio-CE, ampliando a oferta de servi\u00e7os, inclusive de modo presencial e on-line. Para usufruir dessa facilidade basta procurar uma das unidades de atendimento (SAC) da Fecom\u00e9rcio, Sesc ou Senac em Fortaleza, que j\u00e1 estar\u00e3o capacitadas para garantir as inscri\u00e7\u00f5es em qualquer um dos diversos produtos e servi\u00e7os.<\/p>\n

A nova sede funciona na Rua Pereira Filgueiras, 1070, num pr\u00e9dio de 13 andares e a solenidade contou com a participa\u00e7\u00e3o de diversas autoridades, dentre elas a primeira-dama do Estado, On\u00e9lia Leite; o secret\u00e1rio do Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Trabalho, Mosiah Torgan; a presidente da Ag\u00eancia de Desenvolvimento do Estado do Cear\u00e1 (Adece), Nicolle Barbosa, e o presidente da C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, vereador Salmito Filho. No evento, tamb\u00e9m foi lan\u00e7ada a campanha institucional deste ano, que apresenta informa\u00e7\u00f5es relevantes acerca das realiza\u00e7\u00f5es do Sistema Fecom\u00e9rcio.<\/p>\n

Resultados positivos das entidades s\u00e3o apresentados<\/p>\n

Foi apresentado, tamb\u00e9m, o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o 2016. O balan\u00e7o mostra as a\u00e7\u00f5es e resultados das institui\u00e7\u00f5es no ano passado. A Fecom\u00e9rcio representa, hoje, 36 sindicatos e mais de 150 mil empresas do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo de todo o Cear\u00e1. Atualmente o setor \u00e9 respons\u00e1vel pela maior parcela do Produto Interno Bruto (PIB) do Cear\u00e1, representando 74,38% do total. Somente em Fortaleza, esse setor representa 81,46% da economia local (segundo dados do IPECE, de 2015). \u00c9 tamb\u00e9m o que mais emprega, com um n\u00famero registrado de mais de 510 mil trabalhadores com carteira assinada.<\/p>\n

A campanha utilizar\u00e1 uma gama diversificada de m\u00eddias, incluindo, televis\u00e3o, r\u00e1dio, on-line e tem como produto principal o Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o sobre as atividades do Sistema Fecom\u00e9rcio\/Sesc\/Senac e seus resultados no ano passado. Entre as informa\u00e7\u00f5es compiladas est\u00e3o os detalhes dos programas, produtos e servi\u00e7os que as institui\u00e7\u00f5es oferecem para os sindicatos, o trabalho da Assessoria de Gest\u00e3o Institucional e das Representa\u00e7\u00f5es (Agir) e do IPDC.<\/p>\n

Desempenhando um relevante papel de representatividade das categorias econ\u00f4micas do com\u00e9rcio de bens, servi\u00e7os e turismo, a Fecom\u00e9rcio Cear\u00e1 consagrou importantes vit\u00f3rias ao longo de 2016. As realiza\u00e7\u00f5es atestam o vigor e o alcance dos prop\u00f3sitos sociais e econ\u00f4micos da institui\u00e7\u00e3o na orienta\u00e7\u00e3o e defesa dos segmentos, seja nas esferas municipal, estadual e federal.<\/p>\n

Fonte jorna O ESTADO<\/a><\/strong>.<\/p>\n

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Congresso Nacional poder\u00e1 analisar vetos presidenciais nesta noite<\/strong><\/p>\n

Vetos atingem diversas leis, como a que mudou o local de cobran\u00e7a do ISS, a que regulamenta a elei\u00e7\u00e3o do presidente da EBC e a que estabelece normas sobre prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em boates.<\/p>\n

O Congresso Nacional realiza nesta ter\u00e7a-feira (30), \u00e0s 19h30, sess\u00e3o conjunta de deputados e senadores para analisar 17 vetos presidenciais, sendo que 9 trancam a pauta. A \u00faltima sess\u00e3o com an\u00e1lise de vetos foi realizada em dezembro do ano passado.<\/p>\n

Ao convocar a sess\u00e3o, o presidente do Senado, Eun\u00edcio Oliveira, lembrou o compromisso firmado com os prefeitos, na \u00faltima marcha nacional ocorrida h\u00e1 duas semanas, de analisar o veto parcial (VET 52\/16) \u00e0 Lei Complementar 157\/16, que prev\u00ea a arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Servi\u00e7os (ISS) no local de consumo do servi\u00e7o.<\/p>\n

“Essa \u00e9 uma mat\u00e9ria extremamente importante para os munic\u00edpios brasileiros. J\u00e1 tive oportunidade de comunicar [o presidente Michel Temer] que havia um movimento no sentido da derrubada do veto. Cumprindo o meu papel institucional e meu compromisso para com os prefeitos do Brasil, eu irei paut\u00e1-lo. E farei isso de of\u00edcio para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira”, disse Eun\u00edcio, na sess\u00e3o do Senado da \u00faltima quinta-feira (25).<\/p>\n

O dispositivo vetado pelo presidente da Rep\u00fablica, Michel Temer, transfere a cobran\u00e7a do ISS, atualmente feita no munic\u00edpio do estabelecimento prestador do servi\u00e7o, para o munic\u00edpio do domic\u00edlio dos clientes de cart\u00f5es de cr\u00e9ditos e d\u00e9bito, leasing e de planos de sa\u00fade. Essa altera\u00e7\u00e3o da tributa\u00e7\u00e3o para o domic\u00edlio do cliente \u00e9 uma antiga reivindica\u00e7\u00e3o de prefeitos.<\/p>\n

No entanto, o Poder Executivo avaliou que a mudan\u00e7a traria \u201cuma potencial perda de efici\u00eancia e de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, al\u00e9m de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final\u201d, ou seja, ao consumidor. Para formular os vetos, foram ouvidos os minist\u00e9rios da Fazenda e da Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio Exterior e Servi\u00e7os.<\/p>\n

Nova identidade
\n<\/u><\/strong>O veto parcial mais recente inclu\u00eddo na lista \u00e9 \u00e0 lei que instituiu a Identifica\u00e7\u00e3o Civil Nacional (ICN), criada com o objetivo de unificar os cerca de 20 documentos de identifica\u00e7\u00e3o usados no Brasil e para dificultar a falsifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Entre os itens vetados est\u00e3o a parte que garantia a gratuidade da nova identifica\u00e7\u00e3o e o artigo que dava \u00e0 Casa da Moeda a exclusividade para a implanta\u00e7\u00e3o e fornecimento do documento.<\/p>\n

EBC
\n<\/u><\/strong>Outro vetos em pauta (VET 2\/17) foi feito \u00e0 lei que altera a estrutura da Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o (EBC – Lei 13.417\/2017). O novo texto aprovado pelo Congresso havia inclu\u00eddo a exig\u00eancia de sabatina no Senado para aprova\u00e7\u00e3o do diretor-presidente da EBC. Essa obrigatoriedade foi vetada pelo presidente Michel Temer.<\/p>\n

Temer tamb\u00e9m vetou trechos da lei que permitiam ao Comit\u00ea Editorial e de Programa\u00e7\u00e3o decidir sobre planos editoriais propostos pela diretoria-executiva para os ve\u00edculos da EBC; tratar de altera\u00e7\u00f5es na linha editorial da programa\u00e7\u00e3o veiculada pela EBC; e convocar audi\u00eancias e consultas p\u00fablicas sobre conte\u00fados produzidos.<\/p>\n

Preven\u00e7\u00e3o a inc\u00eandios
\n<\/u><\/strong>A Lei 13.425\/17, que estabelece normas sobre seguran\u00e7a, preven\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandios em estabelecimentos de reuni\u00e3o de p\u00fablico tamb\u00e9m foi sancionada com uma s\u00e9rie de vetos.<\/p>\n

O texto estabelece normas mais r\u00edgidas a serem seguidas por propriet\u00e1rios de estabelecimentos, autoridades p\u00fablicas e profissionais, visando evitar trag\u00e9dias como a da boate Kiss, em Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas.<\/p>\n

O VET 5\/17 foi feito ao trecho que pro\u00edbe o uso do sistema de comanda para controle do consumo em casas noturnas. A inten\u00e7\u00e3o era trazer maior seguran\u00e7a em caso de inc\u00eandio ou outras ocorr\u00eancias.<\/p>\n

Para vetar a iniciativa, Temer afirmou que a proibi\u00e7\u00e3o, \u201cembora louv\u00e1vel\u201d, pode ser mais flex\u00edvel, \u201cpreservando-se tamb\u00e9m peculiaridades setoriais, mercadol\u00f3gicas e eventuais mudan\u00e7as tecnol\u00f3gicas\u201d.<\/p>\n

A criminaliza\u00e7\u00e3o dos donos de estabelecimentos tamb\u00e9m foi retirada. Foi vetado o trecho que previa para os propriet\u00e1rios pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos al\u00e9m de multa.<\/p>\n

De acordo com a justificativa para o veto, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de criar um novo tipo penal, \u201cde perigo abstrato\u201d, sem ter havido les\u00e3o concreta ou mesmo exposi\u00e7\u00e3o a risco real. Na justificativa, Temer acrescentou que a atual legisla\u00e7\u00e3o penal j\u00e1 cobre o assunto.<\/p>\n

Terceiriza\u00e7\u00e3o
\n<\/u><\/strong>Outra lei que recebeu vetos presidenciais \u00e9 a que libera a terceiriza\u00e7\u00e3o em todas as atividades das empresas. O texto, pol\u00eamico, amplia as possibilidades de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o terceirizado, que poder\u00e1 ser feita tanto na \u00e1rea meio quanto na atividade fim.<\/p>\n

Do texto, aprovado em 22 de mar\u00e7o pela C\u00e2mara dos Deputados, foram mantidos os temas centrais, como a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restri\u00e7\u00f5es, inclusive na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

As empresas de terceiriza\u00e7\u00e3o poder\u00e3o subcontratar empresas para realizar servi\u00e7os, e, em casos de a\u00e7\u00f5es trabalhistas, caber\u00e1 \u00e0 empresa terceirizada pagar os direitos questionados na Justi\u00e7a, se houver condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O principal trecho vetado (VET 7\/17) permitia a extens\u00e3o do prazo de 270 dias dos contratos tempor\u00e1rios ou de experi\u00eancia. Segundo o Pal\u00e1cio do Planalto, isso abriria a possibilidade de prorroga\u00e7\u00f5es indefinidas do contrato tempor\u00e1rio.<\/p>\n

Os outros vetos, segundo a justificativa, s\u00e3o relativos a trechos que j\u00e1 repetiam itens da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o federal
\n<\/u><\/strong>Tamb\u00e9m est\u00e1 na pauta o Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional (PLN) 1\/17, que trata da cria\u00e7\u00e3o, no \u00e2mbito do Congresso Nacional, de uma comiss\u00e3o mista permanente destinada a consolidar a legisla\u00e7\u00e3o federal e regulamentar dispositivos da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, o projeto apenas convalida o ato que instituiu a comiss\u00e3o, assinado no final de janeiro pelas Mesas da C\u00e2mara, presidida por Rodrigo Maia, e do Senado, sob o comando de Renan Calheiros \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n

Fonte C\u00e2mara Legislativa<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n

\"Fecom\u00e9rcio<\/p>\n

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Com\u00e9rcio, servi\u00e7os e turismo t\u00eam como meta fechar o ano com crescimento de 5%. A proje\u00e7\u00e3o \u00e9 da Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado do Cear\u00e1 (Fecom\u00e9rcio-CE), <\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11256","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11256","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11256"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11256\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11263,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11256\/revisions\/11263"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}