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De posse do valor, o Cear\u00e1 teria “uma folga” para os pr\u00f3ximos quatro anos no que diz respeito \u00e0 Previd\u00eancia, atesta o titular da Sefaz<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n Na pr\u00f3xima reuni\u00e3o do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria que ocorre nesta sexta-feira (14), em Belo Horizonte-MG, o titular da Secretaria da Fazenda do Cear\u00e1 (Sefaz), Mauro Filho, far\u00e1 coro com outros secret\u00e1rios para cobrar do governo federal duas medidas consideradas essenciais para a sa\u00fade fiscal dos estados, cuja maioria j\u00e1 n\u00e3o consegue pagar a folha em dia.<\/p>\n O primeiro pleito do Cear\u00e1 e das demais unidades federativas, que ser\u00e1 feito ao ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, est\u00e1 ligado a libera\u00e7\u00e3o de linha de financiamento para reestruturar os saldos devedores das previd\u00eancias estaduais.<\/p>\n “Aqui no Cear\u00e1, neste ano, n\u00f3s vamos gastar R$ 1,8 bilh\u00e3o com a Previd\u00eancia, al\u00e9m do dobro desse valor que colocamos para pagar a folha de servidores inativos e pensionistas. Nessa reuni\u00e3o, temos que dar um foco menos tribut\u00e1rio e mais fiscal”, afirma Mauro Filho.<\/p>\n De acordo com o secret\u00e1rio, o Cear\u00e1 precisa de um financiamento da ordem R$ 1,8 bilh\u00e3o, valor previsto para 2017 e que daria uma “folga” ao Estado para os pr\u00f3ximos quatro anos. Sem o financiamento, Mauro Filho reconhece que a situa\u00e7\u00e3o fiscal cearense ficaria dif\u00edcil. Por outro lado, lembra dos esfor\u00e7os que v\u00eam sendo feitos, nos \u00faltimos anos, em prol da sa\u00fade fiscal do Cear\u00e1.<\/p>\n “J\u00e1 cortamos R$ 400 milh\u00f5es de custeio do Estado, fizemos ajustes na pr\u00f3pria estrutura de receita, estamos aprimorando a tecnologia para ampliar a efici\u00eancia da receita, entre outras medidas. N\u00e3o podemos afrouxar o cinto, se n\u00e3o o Cear\u00e1 vai para a mesma vala comum dos 23 estados. Na hora que apertar, cortamos gastos de novo”, destaca, acrescento que o controle fiscal \u00e9 que est\u00e1 fazendo com que o governo estadual continue investindo e atendendo a todas as demandas sociais.<\/p>\n Mauro Filho diz que a linha de financiamento para a Previd\u00eancia dos estados poderia vir de institui\u00e7\u00f5es como a Caixa Econ\u00f4mica Federal, Banco do Brasil e Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES). “O governo federal e o ministro Meirelles t\u00eam todos os instrumentos para fazer isso. Esse pleito ter\u00e1 unanimidade de todos os secret\u00e1rios de Fazenda do Brasil, na sexta-feira de manh\u00e3”, declara.<\/p>\n IVA federal Sobre o Confaz Link: Di\u00e1rio do Nordeste<\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n No an\u00fancio da a\u00e7\u00e3o, Mauro Filho informou a possibilidade de as empresas aderirem ao Refis para regularizar as contas ( Marcos Studart\/Governo do Cear\u00e1 )<\/p><\/div>\n O Di\u00e1rio do Nordeste antecipou, na edi\u00e7\u00e3o do \u00faltimo dia 14 de junho, que o Estado aumentaria a fiscaliza\u00e7\u00e3o nas vendas com cart\u00e3o<\/span><\/p><\/div>\n Diferen\u00e7a de R$ 1 bi faz Cear\u00e1 ampliar controle sobre cart\u00f5es As empresas, que j\u00e1 foram notificadas pela Sefaz, t\u00eam at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 31 de julho para se regularizar, atrav\u00e9s do Sistema de Gest\u00e3o Tribut\u00e1ria (Siget) ou nas unidade da Secretaria pelo Estado, podendo ainda usufruir dos benef\u00edcios do Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do Estado (Refis 2017).<\/p>\n A n\u00e3o regulariza\u00e7\u00e3o at\u00e9 o prazo estabelecido implicar\u00e1 na fiscaliza\u00e7\u00e3o in loco para o devido lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, perda de credenciamento, regime de fronteira, al\u00e9m de outras medidas cab\u00edveis, como multa de 30% sobre o valor total da venda que deixou de ser informada mais o recolhimento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). As empresas tamb\u00e9m podem procurar a Sefaz para justificar a diverg\u00eancia, sendo cada caso analisado.<\/p>\n Das 1.011 empresas identificadas at\u00e9 o momento pelo Fisco cearense, 727 est\u00e3o sob o regime de recolhimento normal e 284 ligadas ao Simples Nacional. De acordo com as informa\u00e7\u00f5es da Sefaz, o com\u00e9rcio varejista foi o segmento econ\u00f4mico que liderou quanto \u00e0 diferen\u00e7a de valor, que somou cerca de R$ 750,2 milh\u00f5es em 2015 e 2016. Na segunda e terceira posi\u00e7\u00f5es aparecem os bares e restaurantes e a ind\u00fastria, com R$ 115,4 milh\u00f5es e R$ 83,4 milh\u00f5es, respectivamente. Servi\u00e7os de transporte e com\u00e9rcio atacadista completam o ranking, com R$ 47,3 e R$ 23 milh\u00f5es.<\/p>\n Grande magnitude Segundo o secret\u00e1rio, do valor de R$ 1 bilh\u00e3o n\u00e3o declarado pelos 1.011 contribuintes, a expectativa \u00e9 que, no m\u00ednimo, R$ 250 milh\u00f5es sejam recuperados. Em agosto, a Sefaz dever\u00e1 divulgar o resultado do total recolhido, informando tamb\u00e9m a quantidade de novas empresas onde foram observada diverg\u00eancia nos valores de faturamento declarados ao Fisco.<\/p>\n Ranking por atividade Tamb\u00e9m ficaram no topo da lista do varejo os segmentos de eletrodom\u00e9sticos (R$ 38,6 milh\u00f5es) e de combust\u00edveis para ve\u00edculos automotores (R$ 37,5 milh\u00f5es). Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ind\u00fastria, o maior valor ficou com o setor de confec\u00e7\u00e3o de pe\u00e7as do vestu\u00e1rio (R$ 33,2 milh\u00f5es).<\/p>\n Depois, aparecem os setores de equipamentos de inform\u00e1tica (R$ 16,4 milh\u00f5es) e confec\u00e7\u00e3o de roupas \u00edntimas (R$ 9,6 milh\u00f5es). Empresas que fabricam produtos de padaria e confeitaria tamb\u00e9m chamaram a aten\u00e7\u00e3o da Sefaz, com diferen\u00e7a de R$ 8,4 milh\u00f5es no total de vendas declarado. Com R$ 6,6 milh\u00f5es, o setor de produ\u00e7\u00e3o de tubos de a\u00e7o com costura tamb\u00e9m figura no topo do ranking.<\/p>\n Carta “O n\u00e3o saneamento das diverg\u00eancias constatadas implicar\u00e1 em fiscaliza\u00e7\u00e3o para o devido lan\u00e7amento do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio”, informa o documento enviado pela Secretaria \u00e0s empresas cujas contas apontaram diferen\u00e7a. Na carta, a Sefaz ainda destaca que, at\u00e9 o dia 31 de julho, os contribuintes poder\u00e3o aderir ao Refis 2017, regularizando d\u00e9bitos de natureza tribut\u00e1ria gerados at\u00e9 31 de dezembro de 2016. “As empresas devem aproveitar esse momento, porque estamos com um Refis em andamento, tamb\u00e9m at\u00e9 31 de julho. A hora de fazer o abatimento de 95% das multas e juros \u00e9 agora”, disse Mauro Filho, observando que, nos pr\u00f3ximos cinco anos, o Cear\u00e1 n\u00e3o far\u00e1 Refis.<\/p>\n Mais informa\u00e7\u00f5es O projeto Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito, que j\u00e1 ocorreu duas vezes no Estado, \u00e9 respaldada pela lei estadual 13.975, de 14 de setembro de 2007, que obriga todas as operadoras de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito a fornecer ao Fisco cearense as informa\u00e7\u00f5es de venda por pessoa jur\u00eddica.<\/p>\n
\n<\/strong>O outro pleito dos secret\u00e1rios \u00e9 relacionado \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) nacional, mudan\u00e7a que est\u00e1 sendo proposta pelo governo federal no \u00e2mbito da reforma tribut\u00e1ria, mas que ainda n\u00e3o \u00e9 consenso entre os estados. “A Uni\u00e3o quer tirar dos estados a capacidade de fazer a arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os), para depois distribuir os valores”, explica. Para Mauro Filho, a mudan\u00e7a representaria perda de autonomia das unidades federativas. O Cear\u00e1, cuja arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS gira em torno de R$ 10 bilh\u00f5es por ano, poderia ser impactado negativamente, perdendo receitas.<\/p>\n
\n<\/strong>O Confaz \u00e9 o colegiado formado pelos secret\u00e1rios de Fazenda, Finan\u00e7as ou Tributa\u00e7\u00e3o dos estados e do Distrito Federal, cujas reuni\u00f5es s\u00e3o presididas pelo ministro de Estado da Fazenda. Nos encontros, que ocorrem a cada tr\u00eas meses, podem ser celebrados conv\u00eanios para efeito de concess\u00e3o ou revoga\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00f5es, incentivos e benef\u00edcios fiscais e financeiros, al\u00e9m de debater temas latentes para a economia nacional.<\/p>\n
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\n<\/strong>Em mais um esfor\u00e7o para combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal no Cear\u00e1, a partir de agosto, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) vai aumentar o controle sobre as vendas que as empresas locais efetuam por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito. Agora, o acompanhamento ser\u00e1 mensal porque, de janeiro de 2015 a dezembro de 2016, o governo identificou diferen\u00e7a de mais de R$ 1 bilh\u00e3o entre os valores de faturamento declarados por 1.011 contribuintes e as cifras das opera\u00e7\u00f5es fornecidas pelas administradoras de cart\u00f5es para as respectivas transa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\n<\/strong>“\u00c9 uma diverg\u00eancia de tal magnitude que nos deixou surpresos, porque \u00e9 fora do comum. Sobretudo, por conta de um acompanhamento que j\u00e1 hav\u00edamos feito no passado e acredit\u00e1vamos que essa quest\u00e3o j\u00e1 estava pacificada. Pode ter alguma diferen\u00e7a que seja justificada nessas transa\u00e7\u00f5es? Pode. Mas, com certeza, n\u00e3o vai dar um valor de tamanha magnitude”, afirmou o titular da Sefaz, Mauro Filho, durante a apresenta\u00e7\u00e3o do Projeto Cart\u00e3o de Cr\u00e9dito 2017.<\/p>\n
\n<\/strong>Durante a apresenta\u00e7\u00e3o, Mauro Filho tamb\u00e9m apresentou o ranking das atividades econ\u00f4micas nas quais as diferen\u00e7as de valores foram mais expressivas. No com\u00e9rcio varejista, o segmento de artigos esportivos liderou, somando R$ 193,9 milh\u00f5es, seguido dos artigos do vestu\u00e1rio e acess\u00f3rios (R$ 131,4 milh\u00f5es) e do setor de cal\u00e7ados (R$ 54,3 milh\u00f5es).<\/p>\n
\n<\/strong>Na carta enviada aos 1.011 contribuintes que est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o irregular, a Sefaz lembra que caca contribuinte deve efetuar a corre\u00e7\u00e3o da Escritura\u00e7\u00e3o Fiscal Digital (EFD) e recolher espontaneamente o ICMS por meio do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Estadual (DAE).<\/p>\n
\n<\/strong>As empresas que foram notificadas e precisarem de mais informa\u00e7\u00f5es podem ligar para o call center da Sefaz, pelo n\u00famero (85) 3209-2200, ou irem at\u00e9 a C\u00e9lula de Execu\u00e7\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Cetax) de sua respectiva circunscri\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
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