![](\"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-content\/uploads\/2017\/08\/FECOM%C3%89RCIO-LG-Informativo-OnLine.p-1.jpg\")
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‘\u00c9 poss\u00edvel aprovar Reforma Pol\u00edtica e aplicar em 2018’<\/strong><\/p>\n Rodrigo Maia (DEM-RJ) voltou a defender a ado\u00e7\u00e3o do “distrit\u00e3o”, modelo que a bancada de oposi\u00e7\u00e3o acusa de dificultar a renova\u00e7\u00e3o no Legislativo ( Foto: AGBR )<\/p><\/div>\n O presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem, que considera poss\u00edvel votar a Reforma Pol\u00edtica a tempo de as novas regras eleitorais serem aplicadas na elei\u00e7\u00e3o do ano que vem.<\/p>\n “Tendo acordo entre as lideran\u00e7as, temos condi\u00e7\u00f5es e maioria de aprovar r\u00e1pido em dois turnos e encaminhar para o Senado”, disse o parlamentar, que defendeu a ado\u00e7\u00e3o do “distrit\u00e3o” como modelo de transi\u00e7\u00e3o para o distrital misto.<\/p>\n Ele ressaltou, inclusive, que tem um “grupo importante de l\u00edderes” que prefere esgotar a discuss\u00e3o do sistema eleitoral antes mesmo de analisar outra reforma enviada pelo Senado, uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que ser\u00e1 relatada na C\u00e2mara pela deputada Sh\u00e9ridan Oliveira (PSDB-RR).<\/p>\n “Se votarmos a PEC do Senado antes, corremos o risco de n\u00e3o ter nada”, afirmou. Maia participou na manh\u00e3 de ontem, em S\u00e3o Paulo, de evento realizado pela revista “Exame”. J\u00e1 o presidente em exerc\u00edcio da C\u00e2mara dos Deputados, Andr\u00e9 Fufuca (PP-MA), convocou uma reuni\u00e3o de l\u00edderes para o fim da tarde de ontem, para tentar viabilizar a vota\u00e7\u00e3o da Reforma Pol\u00edtica em plen\u00e1rio.<\/p>\n A proposta em quest\u00e3o \u00e9 a relatada pela deputada Sh\u00e9ridan, que estabelece o fim das coliga\u00e7\u00f5es para as elei\u00e7\u00f5es proporcionais e a cria\u00e7\u00e3o de uma cl\u00e1usula de desempenho para o partidos poderem ter acesso aos recursos do Fundo Partid\u00e1rio e ao hor\u00e1rio gratuito de r\u00e1dio e TV. O tema, no entanto, segue sem consenso na Casa.<\/p>\n Sistema eleitoral Esses partidos costumam ter puxadores de votos, como os deputados Tiririca (PR-SP) e Celso Russomanno (PRB-SP), e acabam se beneficiando da regra do quociente eleitoral.<\/p>\n Em consequ\u00eancia da quantidade de votos que esses nomes recebem, acabam ajudando a legenda a eleger mais candidatos.<\/p>\n <\/u>Risco Link:http:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/cadernos\/nacional\/e-possivel-aprovar-reforma-politica-e-aplicar-em-2018-1.1815539<\/a><\/p>\n Novos hor\u00e1rios devem elevar venda em 15%<\/strong><\/p>\n L\u00edderes do varejo tiveram os detalhes do projeto da Prefeitura apresentados pela secret\u00e1ria de Urbanismo e Meio Ambiente<\/strong> ( Foto: Natinho Rodrigues )<\/p><\/div>\n Com a amplia\u00e7\u00e3o do hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio de Fortaleza, estima-se que as lojas tenham um aumento de at\u00e9 15% no volume de vendas. A medida, que faz parte do programa Fortaleza Competitiva, da Prefeitura, prev\u00ea novos hor\u00e1rios de funcionamento para estabelecimentos comerciais da Capital, a depender da regi\u00e3o onde est\u00e3o localizados. A proposta do Executivo municipal foi enviada \u00e0 C\u00e2mara de vereadores na semana passada e a expectativa \u00e9 de que seja votada at\u00e9 o final do ano.<\/p>\n “N\u00f3s imaginamos um incremento nas vendas em torno de 10% ou 15% com as lojas abertas dentro desse hor\u00e1rio mais estendido. E certamente n\u00f3s vamos aumentar o n\u00famero de empregos”, disse Assis Cavalcante, presidente da A\u00e7\u00e3o Novo Centro e diretor da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza. “Isso vem num momento em que a economia precisa muito desse hor\u00e1rio. Acreditamos que vamos vender mais, vamos gerar mais renda, mais imposto e mais emprego. Como precisamos cumprir a lei trabalhista, vamos contratar mais pessoas para trabalhar”, disse.<\/p>\n No in\u00edcio da tarde de ontem, a titular da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), \u00c1gueda Muniz, participou de uma reuni\u00e3o com a diretoria da CDL Fortaleza para apresentar detalhes do Fortaleza Competitiva. Segundo Muniz, o programa deve promover a cria\u00e7\u00e3o de cerca de 10 mil postos de trabalho com carteira assinada at\u00e9 2020, al\u00e9m de fomentar investimentos na ordem de R$ 2 bilh\u00f5es na Capital. “Essa \u00e9 uma demanda da sociedade que vai melhorar a quest\u00e3o do emprego e gerar mais renda na cidade”, disse a secret\u00e1ria sobre os impactos do programa.<\/p>\n O presidente da CDL Fortaleza, Severino Neto, diz que o varejo est\u00e1 preparado para a mudan\u00e7a, e que a demanda do setor \u00e9 fomentar as vendas. “O que o varejo quer \u00e9 que o campo esteja preparado para que isso aconte\u00e7a. N\u00f3s estamos em uma crise, mas j\u00e1 estamos no terceiro m\u00eas consecutivo de diminui\u00e7\u00e3o do desemprego, com a tend\u00eancia de diminui\u00e7\u00e3o. Esperamos \u00e9 que isso seja aprovado pela C\u00e2mara o mais r\u00e1pido poss\u00edvel”.<\/p>\n Para Freitas Cordeiro, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das CDLs do Cear\u00e1 (FCDL-CE), o fluxo em Fortaleza tur\u00edstico deve impulsionar as vendas do com\u00e9rcio nos novos hor\u00e1rios.<\/p>\n “Uma cidade tur\u00edstica n\u00e3o pode ficar fechada ao turista. N\u00e3o podemos ter o Centro da cidade fechando \u00e0s 17 horas”, ele diz. “De in\u00edcio, podemos ter, por exemplo, uma atividade que v\u00e1 at\u00e9 \u00e0s 21 horas ou 22 horas, como ocorre nos shoppings, o que \u00e9 razo\u00e1vel”, afirmou.<\/p>\n Mudan\u00e7as Link:http:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/cadernos\/negocios\/novos-horarios-devem-elevar-venda-em-15-1.1815430<\/a><\/p>\n Arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS deve aumentar at\u00e9 6%<\/strong><\/p>\n Ap\u00f3s apresentar uma queda real de 3% em 2016 da arrecada\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), o governo do Estado projeta um crescimento de 6% no recolhimento do tributo para este ano, retomando um patamar de crescimento registrado em 2015. \u00c9 o que estipula o secret\u00e1rio da Fazenda, Mauro Filho, como resultado das medidas de saneamento fiscal realizadas neste e no ano passado.<\/p>\n O Estado j\u00e1 esbo\u00e7ou uma recupera\u00e7\u00e3o no 1\u00ba trimestre de 2017, quando arrecadou R$ 2,6 bilh\u00f5es – 1,5% a mais que em igual per\u00edodo de 2016<\/strong> ( Foto: Jos\u00e9 Leomar )<\/p><\/div>\n De fato, o Estado j\u00e1 esbo\u00e7ou uma recupera\u00e7\u00e3o no primeiro trimestre de 2017. O Cear\u00e1 arrecadou R$ 2,6 bilh\u00f5es com o ICMS somente nos primeiros tr\u00eas meses do ano, o que correspondeu a um crescimento de 1,5% sobre igual per\u00edodo de 2016. Os dados s\u00e3o de um levantamento do Escrit\u00f3rio T\u00e9cnico de Estudos Econ\u00f4micos do Nordeste (Etene), do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), apresentado no \u00faltimo m\u00eas de junho.<\/p>\n Despesas Foi com a percep\u00e7\u00e3o deste momento que o secret\u00e1rio afirma que as medidas de saneamento fiscal foram tomadas antecipadamente. Ele cita como exemplos a amplia\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis e Doa\u00e7\u00e3o (ITCD) de 4% para 8%, o aumento da al\u00edquota do Imposto sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor (IPVA) para algumas categorias, e tamb\u00e9m da al\u00edquota modal do ICMS, de 17% para 18%, cuja vig\u00eancia foi iniciada neste ano.<\/p>\n 1\u00ba quadrimestre Panorama fiscal Na vis\u00e3o do secret\u00e1rio da Fazenda, entretanto, a cobran\u00e7a do ICMS independe do lucro operacional bruto, sobre o qual a cobran\u00e7a sugerida est\u00e1 embasada. “Como os lucros das empresas ca\u00edram em 2015 e 2016, pode gerar essa distor\u00e7\u00e3o. Mas se for assim, nessa an\u00e1lise de todos os incentivos est\u00e3o dados significaria perda de receita, quando sem incentivo, a empresa sequer teria se instalado aqui”, explica o secret\u00e1rio.<\/p>\n LINK:http:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/cadernos\/negocios\/arrecadacao-de-icms-deve-aumentar-ate-6-1.1815477<\/a><\/p>\n Comiss\u00e3o define regras para c\u00e2meras de seguran\u00e7a em lojas<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Defesa do Consumidor aprovou proposta que impede a instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras de seguran\u00e7a de forma tal que possam captar os dados digitados pelo cliente no momento de passar o cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou d\u00e9bito.<\/strong><\/span><\/p>\n Cabo Sabino: medida poder\u00e1 proteger consumidor contra fraudes<\/p><\/div>\n A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar que a senha digitada pelo cliente seja gravada pela c\u00e2mera. O projeto (PL\u00a06855\/17<\/a>) que trata do posicionamento das c\u00e2meras de seguran\u00e7a foi apresentado pelo deputado R\u00f4mulo Gouveia (PSD-PB), e recebeu parecer favor\u00e1vel do relator, deputado Cabo Sabino (PR-CE).<\/p>\n Para o relator, a medida ser\u00e1 eficaz para proteger o consumidor em rela\u00e7\u00e3o a poss\u00edveis fraudes decorrentes da captura criminosa da senha do cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou de d\u00e9bito.<\/p>\n Pena<\/strong> Ainda conforme o texto, sempre que o solicitarem, as autoridades encarregadas de promover a defesa do consumidor e fiscalizar o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o consumerista dever\u00e3o ter acesso \u00e0s imagens captadas pelas c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/p>\n![](\"http:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/polopoly_fs\/1.1815538!\/image\/image.jpg\")
\n<\/u><\/strong>Mais cedo, Maia afirmou que h\u00e1 um “grupo importante de l\u00edderes” que prefere votar primeiro a proposta que altera o sistema eleitoral para o “distrit\u00e3o” e cria o fundo p\u00fablico de financiamento de campanha eleitoral. Deputados de partidos como o PP e o PMDB condicionam a vota\u00e7\u00e3o da PEC do fim das coliga\u00e7\u00f5es \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do sistema de governo. PT, PR e PRB, no entanto, s\u00e3o contra o “distrit\u00e3o”, modelo majorit\u00e1rio pelo qual os candidatos mais votados s\u00e3o eleitos.<\/p>\n
\n<\/u><\/strong>Se esse impasse n\u00e3o for resolvido, h\u00e1 chance real de n\u00e3o se aprovar nenhuma das duas propostas da reforma. Para que as novas regras valham para as elei\u00e7\u00f5es de 2018, elas t\u00eam de passar pela C\u00e2mara e pelo Senado at\u00e9 a primeira semana de outubro.<\/p>\n
\n![](\"http:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/polopoly_fs\/1.1815429!\/image\/image.jpg\")
![\"a\"](\"http:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/polopoly_fs\/1.1815451!\/image\/image.jpg_gen\/derivatives\/landscape_490\/image.jpg\")
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\n<\/u><\/strong>Entre as medidas previstas no programa Fortaleza Competitiva est\u00e1 a possibilidade de que estabelecimentos que estejam localizados no entorno de shopping centers (em um raio m\u00e1ximo de um quil\u00f4metro), poder\u00e3o funcionar das 8 horas \u00e0s 0 horas. J\u00e1 os estabelecimentos que estejam distantes em at\u00e9 um quil\u00f4metro da orla mar\u00edtima e situados nas Zonas Especiais de Dinamiza\u00e7\u00e3o Urban\u00edstica e Socioecon\u00f4mica (Zedus) poder\u00e3o funcionar 24 horas por dia.<\/p>\n
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\n<\/u><\/strong>A preocupa\u00e7\u00e3o agora, na avalia\u00e7\u00e3o do secret\u00e1rio, \u00e9 o esfor\u00e7o para a conten\u00e7\u00e3o de gastos do governo a fim de arcar com as contas de fim de ano. Ele aponta que despesas extraordin\u00e1rias com servidores ir\u00e1 retirar, agora em novembro, mais de R$ 1 bilh\u00e3o da Receita Corrente L\u00edquida (RCL) do Estado. “A gente tem que segurar muito a despesa, n\u00e3o podemos afrouxar o cinto, porque sen\u00e3o em 2018 poderemos ter dificuldades”, aponta.<\/p>\n
\n<\/u><\/strong>A RCL no primeiro quadrimestre de 2017 apresentou queda real de 3,11% ante mesmo per\u00edodo do ano passado, conforme apontou Gerson da Silva Ribeiro, pesquisador j\u00fanior do Observat\u00f3rio de Finan\u00e7as P\u00fablicas do Cear\u00e1 (Ofice). Ribeiro aponta, entretanto, que o gasto de pessoal, juros e encargos da d\u00edvida tamb\u00e9m sofreram queda real, demonstrando que o Estado tem se mantido solvente mesmo com a escassez de receitas.<\/p>\n
\n<\/u><\/strong>As informa\u00e7\u00f5es foram apresentadas no X Panorama Fiscal, realizado ontem pela Funda\u00e7\u00e3o Sintaf (Sindicato dos Fazend\u00e1rios do Cear\u00e1). Na ocasi\u00e3o, tamb\u00e9m foi apresentado estudo que mostra que a legisla\u00e7\u00e3o a respeito da carga l\u00edquida estaria trazendo preju\u00edzo \u00e0 arrecada\u00e7\u00e3o do Estado. Segundo o pesquisador s\u00eanior do Ofice, L\u00facio Maia, o Cear\u00e1 teria deixado de arrecadar R$ 1,6 bilh\u00e3o no ano passado apenas dos seis maiores contribuintes por conta da legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n![\"Audi\u00eancia](\"http:\/\/www.camara.gov.br\/internet\/bancoimagem\/banco\/img201705101647216044138.jpg\")
\nSegundo a proposta, o descumprimento da medida sujeitar\u00e1 o infrator \u00e0s penalidades previstas no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (Lei\u00a08.078\/90<\/a>), que v\u00e3o de multa \u00e0 interdi\u00e7\u00e3o do estabelecimento.<\/p>\n
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