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C\u00f3digo da Cidade prev\u00ea fia\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea e re\u00faso de \u00e1gua O projeto, classificado pela Prefeitura como um “manual de boas pr\u00e1ticas” para a Cidade, deve modernizar normas do antigo c\u00f3digo que permaneceram sem altera\u00e7\u00f5es por mais de tr\u00eas d\u00e9cadas. “A cidade de Fortaleza se modernizou e algumas pr\u00e1ticas passaram a ser corriqueiras na cidade, mas n\u00e3o tiveram nenhum tipo de regulamenta\u00e7\u00e3o. O novo c\u00f3digo vem para atualizar a rela\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o com a cidade”, explica o prefeito Roberto Cl\u00e1udio.<\/p>\n O documento foi dividido em quatro partes. A primeiro delas, Ambiente Natural, trata de novas regras de monitoramento, gest\u00e3o, controle e melhoria dos recursos naturais da Capital, no que diz respeito \u00e0s polui\u00e7\u00f5es do solo, da \u00e1gua, do ar, al\u00e9m das polui\u00e7\u00f5es sonora e visual. Um dos pontos \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es de qualidade ambiental, ou seja, valores limites de concentra\u00e7\u00f5es para cada poluente no ambiente.<\/p>\n Meio ambiente “Hoje, n\u00e3o se reaproveita a \u00e1gua das chuvas, ent\u00e3o o c\u00f3digo vai fazer com que ela seja reutilizada por condom\u00ednios, para agua\u00e7\u00e3o. Com as \u00e1guas cinzas, podemos fazer todo um procedimento de lavat\u00f3rio. Isso faz com que essas \u00e1guas sejam reaproveitadas e a gente gaste menos com \u00e1gua pot\u00e1vel, que \u00e9 importante para a Cidade”, destaca \u00c1gueda Muniz, secret\u00e1ria municipal de Urbanismo e Meio Ambiente. O livro “Posturas Municipais” traz como destaque a instala\u00e7\u00e3o de fia\u00e7\u00e3o subterr\u00e2nea nos logradouros p\u00fablicos da Capital no prazo de 10 anos.<\/p>\n A medida se refere a cabos de energia el\u00e9trica, telefonia, Internet, TV por assinatura e atividades similares. De acordo com o documento, nos pr\u00f3ximos tr\u00eas anos, as empresas prestadoras desses servi\u00e7os dever\u00e3o solicitar ao Munic\u00edpio licen\u00e7as necess\u00e1rias para a substitui\u00e7\u00e3o da rede a\u00e9rea pela subterr\u00e2nea.<\/p>\n Tempo \u00c1gueda Muniz destaca que a substitui\u00e7\u00e3o deve come\u00e7ar por \u00e1reas hist\u00f3ricas da cidade, consideradas “sens\u00edveis ambientalmente”, e se expandir para outras regi\u00f5es. “O que est\u00e1 previsto \u00e9 que sejam \u00e1reas de patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, o Centro da Cidade e a Beira Mar de Fortaleza”, ressalta. “Depois isso vai se expandir at\u00e9 que, num dado momento, tenhamos uma cidade menos polu\u00edda visualmente e com infraestrutura de cabeamento, tanto para telecomunica\u00e7\u00e3o como para energia, mais segura”, acrescenta a secret\u00e1ria.<\/p>\n O \u00faltimo trecho do documento, intitulado “\u00c9tica na Rela\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e Sociedade”, fala sobre a cria\u00e7\u00e3o de novos canais de participa\u00e7\u00e3o popular nas decis\u00f5es administrativas, a exemplo da realiza\u00e7\u00e3o de consultas e audi\u00eancias p\u00fablicas em ambientes virtuais.<\/p>\n Vota\u00e7\u00e3o “A gente vem debatendo o projeto desde 2016 e pretende que neste semestre ele seja votado na C\u00e2mara. Temos um trabalho muito interessado por parte dos vereadores e estamos discutindo e agindo de forma integrada com eles”, afirma a secret\u00e1ria de Urnanismo e Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza \u00c1gueda Muniz.<\/p>\n Link:http:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/cadernos\/cidade\/codigo-da-cidade-preve-fiacao-subterranea-e-reuso-de-agua-1.1891177<\/a><\/p>\n Cearenses j\u00e1 sacaram R$ 77,4 milh\u00f5es do PIS O benef\u00edcio, ano-base 2016, come\u00e7ou a ser depositado na conta dos trabalhadores da iniciativa privada no dia 18 de janeiro para os nascidos nos dois primeiros meses do ano. O pagamento foi realizado, primeiramente, \u00e0 mulheres com idade entre 60 e 62 anos e homens com idade entre 60 e 65 anos, faixa de cotistas respons\u00e1vel pelo saque de mais de R$ 1,3 bilh\u00e3o entre 22 e 31 de janeiro, considerando PIS e Pasep (pago pelo Banco do Brasil).<\/p>\n Os benef\u00edcios foram pagos a maiores de 60 anos que trabalharam com carteira assinada antes da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, cadastrados no PIS\/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os pagamentos foram estipulados pela Medida Provis\u00f3ria (MP) 813\/2017, editada pelo governo no fim do ano passado, que reduziu a idade m\u00ednima para o saque das cotas do PIS\/Pasep para 60 anos.<\/p>\n No Pa\u00eds, a Caixa pagou mais de R$ 2,9 bilh\u00f5es para mais de 2,2 milh\u00f5es de cotistas do PIS quinze dias ap\u00f3s a realiza\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito em conta. A previs\u00e3o \u00e9 que 4,5 milh\u00f5es pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilh\u00f5es referentes a essas cotas, sendo 2,7 milh\u00f5es de pessoas cotistas do PIS e 1,8 milh\u00e3o, do Pasep.<\/p>\n Consulta Os benefici\u00e1rios do PIS com valor at\u00e9 R$ 1,5 mil poder\u00e3o fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, usando apenas a senha do Cart\u00e3o do Cidad\u00e3o. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lot\u00e9ricas e da Caixa Aqui, devendo apresentar tamb\u00e9m um documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto. Valores acima de R$ 3 mil poder\u00e3o ser retirados apenas nas ag\u00eancias da Caixa, tamb\u00e9m com um documento de identifica\u00e7\u00e3o com foto.<\/p>\n Retirada Herdeiros
\n<\/strong>Com vota\u00e7\u00e3o prevista para esse semestre na C\u00e2mara Municipal, a minuta de lei do C\u00f3digo da Cidade de Fortaleza foi apresentada ontem (6) pela Prefeitura Municipal. O documento, que atualiza pontos do C\u00f3digo de Obras e Posturas do Munic\u00edpio, em vig\u00eancia desde 1981, traz regulamenta\u00e7\u00f5es de processos relacionados \u00e0 qualidade ambiental, \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de edifica\u00e7\u00f5es e aos servi\u00e7os e obras urbanas. Dentre as novidades presentes no texto, est\u00e3o medidas que determinam e a implementa\u00e7\u00e3o de iniciativa de armazenamento e re\u00faso de \u00e1guas pluviais e a instala\u00e7\u00e3o de fia\u00e7\u00f5es subterr\u00e2neas.<\/p>\n
\n<\/u><\/strong>O projeto tamb\u00e9m aborda o Ambiente Constru\u00eddo, onde est\u00e3o inseridas as iniciativas de armazenamento e re\u00faso de \u00e1guas pluviais e de re\u00faso de “\u00e1gua cinza”, l\u00edquido residual de processos dom\u00e9sticos. A ideia \u00e9 utilizar ambos os recursos para fins n\u00e3o pot\u00e1veis, como irriga\u00e7\u00e3o paisag\u00edstica; lavagem de \u00e1reas comuns internas, ve\u00edculos e logradouros p\u00fablicos; e descarga em vasos sanit\u00e1rios.<\/p>\n
\n<\/u><\/strong>Segundo Roberto Cl\u00e1udio, a mudan\u00e7a ocorrer\u00e1 progressivamente, para que as empresas tenham tempo de se adequar. “Passaremos a exigir que essas empresas possam garantir o embutimento do cabeamento debaixo da terra como contrapartida. Isso vai garantir uma polui\u00e7\u00e3o visual muito menor do que existe atualmente”, diz o prefeito.<\/p>\n
\n<\/u><\/strong>O projeto do C\u00f3digo da Cidade encontra-se em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Municipal desde junho de 2016, quando foi enviado pelo prefeito Roberto Cl\u00e1udio. Ap\u00f3s a proposi\u00e7\u00e3o de 111 emendas pelos vereadores, a previs\u00e3o \u00e9 que o texto seja votado ainda neste semestre, mas n\u00e3o h\u00e1 data definida.<\/p>\n
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\n<\/strong>At\u00e9 o \u00faltimo dia 5 deste m\u00eas, 68.226 trabalhadores com direito a sacar a cota do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) no Estado fizeram a retirada de R$ 77,4 milh\u00f5es, de acordo com dados registrados pela Caixa Econ\u00f4mica Federal. O valor equivale a 24,2% do total inicialmente previsto para o Cear\u00e1 – que era de R$ 320,8 milh\u00f5es – e aproximadamente 30% dos trabalhadores beneficiados efetuaram o saque, de um total de 223.891, ainda de acordo com a institui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
\n<\/strong>Nos sites\u00a0www.caixa.gov.br\/cotaspis<\/a>\u00a0e\u00a0www.bb.com.br\/pasep<\/a>, \u00e9 poss\u00edvel consultar se h\u00e1 saldo dispon\u00edvel para saque. Nas p\u00e1ginas, o trabalhador pode visualizar a data de in\u00edcio do pagamento e os canais dispon\u00edveis, al\u00e9m da melhor op\u00e7\u00e3o de pagamento.<\/p>\n
\n<\/strong>O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas ag\u00eancias do Banco do Brasil, com apresenta\u00e7\u00e3o de documento de identifica\u00e7\u00e3o oficial com foto. Os benefici\u00e1rios com saldo de at\u00e9 R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a outra institui\u00e7\u00e3o financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco. O saque poder\u00e1 ser feito por outra pessoa que n\u00e3o seja o benefici\u00e1rio, mediante procura\u00e7\u00e3o particular, com firma reconhecida, ou por instrumento p\u00fablico que contenha outorga de poderes para solicita\u00e7\u00e3o e saque de valores do PIS\/Pasep.<\/p>\n
\n<\/strong>Os herdeiros dos benefici\u00e1rios das cotas tamb\u00e9m est\u00e3o autorizados a sacar o dinheiro do PIS\/Pasep, sem necessidade de seguir o calend\u00e1rio estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir a qualquer ag\u00eancia da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do Brasil – para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identifica\u00e7\u00e3o e um documento que comprove sua condi\u00e7\u00e3o legal de herdeiro.<\/p>\n
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