{"id":11931,"date":"2018-04-18T20:50:19","date_gmt":"2018-04-18T23:50:19","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=11931"},"modified":"2018-04-18T20:50:19","modified_gmt":"2018-04-18T23:50:19","slug":"alvaras-liminar-indaga-aprovacao-das-taxas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/alvaras-liminar-indaga-aprovacao-das-taxas\/","title":{"rendered":"Alvar\u00e1s: liminar indaga aprova\u00e7\u00e3o das taxas"},"content":{"rendered":"

Pedido protocolado questiona a outorga em \u201ctempo recorde\u201d e falta de discuss\u00e3o do assunto com a sociedade.<\/strong><\/em><\/span><\/p>\n

<\/p>\n

Foto: Thiago Gadelha<\/p><\/div>\n

Em meio \u00e0 pol\u00eamica envolvendo setor produtivo e executivo municipal ap\u00f3s a entrada em vigor das altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Municipal, aprovadas pela Prefeitura na C\u00e2mara Municipal em novembro de 2017, um pedido de liminar foi protocolado ontem (17) com a inten\u00e7\u00e3o de ratificar a suspens\u00e3o das mudan\u00e7as que alteram os valores dos alvar\u00e1s de constru\u00e7\u00e3o, de funcionamento e de licenciamento ambiental de estabelecimentos comerciais na Capital. A Prefeitura de Fortaleza s\u00f3 deve se manifestar ap\u00f3s parecer da Justi\u00e7a.<\/p>\n

O pedido de liminar foi protocolado pelo advogado Rodrigo N\u00f3brega no \u00e2mbito da A\u00e7\u00e3o P\u00fablica apresentada por ele no m\u00eas passado, na qual Rodrigo questiona o processo legislativo que resultou na aprova\u00e7\u00e3o das mudan\u00e7as. \u201cExistem v\u00edcios no processo legislativo e comprovamos, com o apoio de diversas entidades do setor produtivo, o aumento exorbitante dessa taxa. Sou empreendedor e sei o quanto \u00e9 dif\u00edcil manter uma empresa, ainda mais pagando valores abusivos\u201d, afirma.<\/p>\n

\u201cCom as novas taxas propostas o aumento chega a ser oito vezes maior em alguns casos\u201d, disse o advogado, acrescentando que, ainda nesta semana, a Justi\u00e7a deve ter algum parecer sobre a A\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u201cAs novas regras tiveram aprova\u00e7\u00e3o em tempo recorde de 14 dias. N\u00e3o houve discuss\u00e3o, a comiss\u00e3o s\u00f3 se reuniu uma \u00fanica vez, ent\u00e3o eu entendo que h\u00e1 v\u00e1rios v\u00edcios no processo\u201d, refor\u00e7a Rodrigo N\u00f3brega.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o P\u00fablica<\/p>\n

Em resposta \u00e0 A\u00e7\u00e3o P\u00fablica, o executivo municipal e a C\u00e2mara de Fortaleza se manifestaram na \u00faltima segunda-feira (16). \u201cA Prefeitura e a C\u00e2mara responderam justificando que o processo judicial que questiona a validade do ato n\u00e3o \u00e9 cab\u00edvel para pedir a anula\u00e7\u00e3o de uma Lei e a C\u00e2mara alega que a aprova\u00e7\u00e3o da seguiu o devido tr\u00e2mite regimental previsto com todas as etapas necess\u00e1rias, mas o que est\u00e1 sendo questionado \u00e9 o processo legislativo\u201d, diz Rodrigo N\u00f3brega, acrescentando que, se o processo legislativo for anulado, a lei perde o seu efeito.<\/p>\n

N\u00f3brega explica que, para questionar judicialmente as mudan\u00e7as, uma associa\u00e7\u00e3o teria que entrar com uma A\u00e7\u00e3o Declarat\u00f3ria de Inconstitucionalidade (Adin). \u201cEu estive reunido com a Associa\u00e7\u00e3o de Bares e Restaurantes do Cear\u00e1 (Abrasel-CE) e com o Sindicato da Ind\u00fastria da Constru\u00e7\u00e3o Civil (Sinduscon), que s\u00e3o sindicatos patronais que est\u00e3o se movimentando em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as nas taxas dos alvar\u00e1s e eles j\u00e1 disseram que, se n\u00e3o houver recuo, eles v\u00e3o, sim, questionar a Lei judicialmente\u201d, detalha.<\/p>\n

Impactos<\/p>\n

Preocupada com os impactos das mudan\u00e7as no setor, a Associa\u00e7\u00e3o de Bares e Restaurantes do Cear\u00e1 (Abrasel-CE) elaborou estudo no qual \u00e9 constatado um avan\u00e7o de 3.250% no valor dos alvar\u00e1s de funcionamento. A varia\u00e7\u00e3o foi observada para estabelecimentos de grande, m\u00e9dio e empresas de pequeno porte. Os n\u00fameros devem ser levados \u00e0 Prefeitura ainda nesta semana.<\/p>\n

No caso do registro sanit\u00e1rio, a varia\u00e7\u00e3o com a Lei Complementar municipal n\u00ba 241\/2017 chega a 493%, tamb\u00e9m considerando estabelecimentos de grande porte, m\u00e9dio e pequeno porte. A alta m\u00e9dia para as taxas de funcionamento e de registro sanit\u00e1rio foi calculada em 1.355%, segundo o estudo.<\/p>\n

Fonte:<\/span> http:\/\/diariodonordeste.verdesmares.com.br\/cadernos\/negocios\/alvaras-liminar<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

– Pedido protocolado questiona a outorga em \u201ctempo recorde\u201d e falta de discuss\u00e3o do assunto com a sociedade.<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-11931","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11931"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11933,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11931\/revisions\/11933"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}