{"id":11996,"date":"2018-06-12T05:52:34","date_gmt":"2018-06-12T08:52:34","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=11996"},"modified":"2018-06-12T06:17:27","modified_gmt":"2018-06-12T09:17:27","slug":"trabalho-infantil-nega-saude-educacao-e-formacao-a-criancas-dn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/trabalho-infantil-nega-saude-educacao-e-formacao-a-criancas-dn\/","title":{"rendered":"Trabalho infantil nega sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as – DN"},"content":{"rendered":"

DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL<\/span><\/strong><\/p>\n

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Abusos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos e at\u00e9 sexuais podam futuro de mais de 73 mil crian\u00e7as no Cear\u00e1<\/span><\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/header>\n

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\n<\/a>Crian\u00e7as nos sem\u00e1foros de Fortaleza vendendo produtos para a Copa\u00a0<\/span><\/strong>( FOTO: FERNANDA SIEBRA )<\/p>\n

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01:00\u00a0\u00b7<\/span>\u00a012.06.2018\u00a0por\u00a0<\/span>Theyse Viana – Rep\u00f3rter<\/div>\n
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O sorriso \u00e9 f\u00e1cil, de empreendedor inconsciente. “Um \u00e9 dois, tr\u00eas \u00e9 cinco, tia! Vai levar?” Nos solavancos do \u00f4nibus lotado, o corpo pequeno, puxado para baixo pela enorme sacola, encontra freio nos adultos – j\u00e1 que os bra\u00e7os, ainda curtos e franzinos, sequer alcan\u00e7am a barra de apoio superior. Bot\u00e3o laranja, bipe agudo, “valeu, seu motorista” e desce em busca de subir no pr\u00f3ximo coletivo, com alguns pacotes de sequilhos a menos na bagagem, poucos trocados a mais no bolso, e muito, muito tempo de inf\u00e2ncia perdido.<\/p>\n

Como L.H., aos 12 e j\u00e1 trabalhando como vendedor ambulante “pra ajudar a m\u00e3e em casa”, pelo menos outros 73.895 crian\u00e7as e adolescentes de 5 a 17 anos eram submetidos ao trabalho infantil no Cear\u00e1, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) 2015, mais recente levantamento sobre o cen\u00e1rio estadual. Do total, 48.282 atuavam em zonas n\u00e3o agr\u00edcolas, em atividades como servi\u00e7os dom\u00e9sticos, constru\u00e7\u00e3o civil e com\u00e9rcio informal – este bem conhecido por C.E. E J.M., cujos 13 e 12 anos de idade, respectivamente, carregam responsabilidade de adulto, esgueirando-se entre os carros sob o sol escaldante de Fortaleza.<\/p>\n

“N\u00f3s estuda, sim, mas hoje a escola t\u00e1 parada, n\u00e3o teve aula. T\u00f4 aqui desde 6h30, mas fui em casa almo\u00e7ar, viu? D\u00e1 pra ganhar um trocado e ajudar em casa”, relata C.E., vestindo-se inteiro com justificativas e com uma das bandeiras do Brasil que vende no sinal. Miniatura de adulto que \u00e9, o menino que faz jud\u00f4, mas sonha mesmo \u00e9 em ser jogador de futebol, defende que a m\u00e3e “n\u00e3o gosta muito” dessa hist\u00f3ria de crian\u00e7a exposta aos perigos da rua – mas a ajuda, afinal, \u00e9 bem-vinda.<\/p>\n

O colega de “trabalho” J.M., por outro lado, encontra concord\u00e2ncia no pai para vender muambas no sem\u00e1foro. “Ele \u00e9 ambulante no sinal tamb\u00e9m, quer que eu trabalhe com ele, e minha m\u00e3e n\u00e3o quer. Mas mesmo assim eu vim com o C.E. E outro amigo da nossa idade”, diz o garoto, lembrando com naturalidade do dia das m\u00e3es, quando esteve no mesmo local vendendo rosas vermelhas – cuja colheita possivelmente foi ajudada por um dos 25.613 pares de m\u00e3os infantis que trabalham na agricultura ou em outras atividades campestres no Cear\u00e1.<\/p>\n

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Den\u00fancias Um dos agravantes para o fortalecimento do trabalho infantil no Estado, aponta o procurador do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho do Cear\u00e1 (MPT-CE), Antonio de Oliveira Lima, \u00e9 a naturaliza\u00e7\u00e3o da atividade ilegal. “Uma parte da sociedade n\u00e3o v\u00ea como um problema, outra considera de pequena relev\u00e2ncia ou potencial ofensivo, alguns veem como solu\u00e7\u00e3o para os pobres ou para a viol\u00eancia, e tem ainda os indiferentes, que n\u00e3o conseguem perceber que a situa\u00e7\u00e3o existe”, lamenta Lima.<\/p>\n

O comportamento, ent\u00e3o, leva ao que ele considera um dos principais entraves no combate: a falta de den\u00fancias. “Atuamos mais proativamente, porque as pessoas acham que \u00e9 normal. Mas, quando chegamos aos casos, nossa dificuldade mesmo s\u00e3o as m\u00faltiplas vulnerabilidades das crian\u00e7as e das fam\u00edlias. A sociedade e o Poder P\u00fablico precisam dar respostas quando a fam\u00edlia n\u00e3o consegue. \u00c9 necess\u00e1rio melhorar as pol\u00edticas p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o social e de profissionaliza\u00e7\u00e3o”, alerta o procurador do Trabalho, ampliando a responsabilidade sobre a pr\u00e1tica ilegal.<\/p>\n

Atualmente, o MPT, por meio da Rede Peteca, atua no enfrentamento ao trabalho infantil em 130 munic\u00edpios cearenses, “para prevenir, articular e capacitar a rede de prote\u00e7\u00e3o, principalmente na educa\u00e7\u00e3o”. Durante esta semana, em alus\u00e3o do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, a rede investir\u00e1 no empoderamento das pr\u00f3prias crian\u00e7as e adolescentes, por meio de encontros, debates e comit\u00eas sobre o tema, para que atuem como fiscais e educadores nas escolas e em seus meios sociais. At\u00e9 o fim de 2019, o projeto cearense dever\u00e1 se expandir para todos os estados do Pa\u00eds.<\/p>\n

As campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o da sociedade tamb\u00e9m s\u00e3o defendidas pela 12\/06\/2018 Trabalho infantil nega sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as – Cidade – Di\u00e1rio do Nordeste\u00a0 2\/3 ju\u00edza do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-CE) e coordenadora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil no Estado, Karla Yacy, como bra\u00e7os fundamentais do enfrentamento. “A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 dif\u00edcil, e o cidad\u00e3o n\u00e3o percebe que ter uma crian\u00e7a no sinal, fazendo trabalho art\u00edstico ou pedindo esmola, \u00e9 trabalho infantil. Dar esmola \u00e9 contribuir para fortalecer, mais atrapalha do que ajuda”, salienta Yacy.<\/p>\n

A ju\u00edza chama aten\u00e7\u00e3o ainda para as principais sequelas \u00e0s v\u00edtimas. “O trabalho infantil geralmente est\u00e1 associado a c\u00e1rcere privado, abusos f\u00edsicos e at\u00e9 viola\u00e7\u00f5es sexuais. No caso do dom\u00e9stico, pode causar muitos danos ao desenvolvimento, como doen\u00e7as na coluna e isolamento social da crian\u00e7a”, enumera, ao que o procurador do MPT complementa: “a evas\u00e3o escolar \u00e9 tr\u00eas vezes maior entre os que trabalham. H\u00e1 preju\u00edzos no presente, porque a crian\u00e7a deixa de viver a inf\u00e2ncia, e no futuro, j\u00e1 que negligenciando os estudos n\u00e3o ter\u00e1 oportunidades de trabalho”, informa\u00e7\u00e3o que justifica um dado alarmante.<\/p>\n

“Mais de 90% dos resgatados em trabalho escravo ou dos adolescentes no Sistema Socioeducativo t\u00eam hist\u00f3rico de trabalho infantil. A no\u00e7\u00e3o de que ‘crian\u00e7a que trabalha n\u00e3o se envolve com o crime’ \u00e9 mito”, esclarece o procurador Antonio Oliveira Lima.<\/p>\n

Puni\u00e7\u00e3o
\nDe acordo com o procurador, a empresa, ainda que familiar, que for flagrada impondo crian\u00e7as ou adolescentes ao trabalho est\u00e3o sujeitas a multa de at\u00e9 R$ 3 mil, imputada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho. “Existe tamb\u00e9m a possibilidade de condena\u00e7\u00e3o por dano moral coletivo, ato de infra\u00e7\u00e3o por contrata\u00e7\u00e3o ilegal e obriga\u00e7\u00e3o de pagar verbas rescis\u00f3rias pelo tempo de servi\u00e7o”, explica.<\/p>\n

Em Fortaleza, a Lei Municipal n\u00ba 10.661 determina que a pr\u00e1tica de explora\u00e7\u00e3o do 12\/06\/2018 Trabalho infantil nega sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e forma\u00e7\u00e3o a crian\u00e7as – Cidade – Di\u00e1rio do Nordeste\u00a0 3\/3 trabalho infantil gera penalidade de R$ 500 a R$ 5 mil aos estabelecimentos. Em caso de reincid\u00eancia, a puni\u00e7\u00e3o \u00e9 dobrada e as atividades do local s\u00e3o suspensas por 30 dias.<\/p>\n

Pela lei, as empresas tamb\u00e9m devem colocar em local vis\u00edvel uma placa com informa\u00e7\u00f5es sobre os danos causados pelo trabalho infantil, seguida de informa\u00e7\u00f5es do Disque 100. Os valores das multas, diz a Prefeitura, s\u00e3o destinados ao Fundo Municipal da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social de Fortaleza, Elp\u00eddio Nogueira, “equipes da Pasta, junto \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o da Crian\u00e7a e da Fam\u00edlia Cidad\u00e3 (Funci) e ao Conselho Tutelar, recebem den\u00fancias e fiscalizam semanalmente as feiras livres, a Avenida Beira-Mar e os sem\u00e1foros” da cidade – locais onde, segundo ele, o problema de trabalho infantil \u00e9 mais recorrente.<\/p>\n

Fonte. Jornal Di\u00e1rio do Nordeste<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n<\/article>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

– DIA MUNDIAL DE COMBATE AO TRABALHO INFANTIL
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