{"id":12492,"date":"2019-06-12T06:30:24","date_gmt":"2019-06-12T09:30:24","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=12492"},"modified":"2019-06-17T06:39:53","modified_gmt":"2019-06-17T09:39:53","slug":"com-novas-regras-de-alvaras-microempresas-devem-economizar-925-em-fortaleza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/com-novas-regras-de-alvaras-microempresas-devem-economizar-925-em-fortaleza\/","title":{"rendered":"Com novas regras de alvar\u00e1s, microempresas devem economizar 92,5% em Fortaleza"},"content":{"rendered":"
Por\u00a0Samuel Quintela, Wagner Mendes e Fl\u00e1vio Rovere,<\/pre>\n
Medida beneficia micro e pequenas empresas, al\u00e9m do terceiro setor, e s\u00f3 entra em vigor com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Fortaleza<\/span><\/h4>\n
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Prefeito disse que o alvar\u00e1 social \u201cvisa beneficiar o pequeno empres\u00e1rio, dono de pequena farm\u00e1cia, pequena academia, pequena lanchonete. Aquele que empreende l\u00e1 na ponta\u201d<\/strong><\/span> Foto: Helene Santos<\/p><\/div>\n
Os micro e pequenos empreendedores (MPEs) dever\u00e3o economizar, em m\u00e9dia, 92,5% com gastos relacionados ao alvar\u00e1, que dever\u00e1 ter uma cobran\u00e7a anual. O c\u00e1lculo foi feito ap\u00f3s o an\u00fancio da cria\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 social para MPEs, feito pelo prefeito Roberto Cl\u00e1udio (PDT), nesta quarta-feira (12), ap\u00f3s uma reuni\u00e3o com vereadores da base governista.<\/p>\n
A proposta deve tramitar na C\u00e2mara Municipal de Fortaleza em formato de emenda ao C\u00f3digo da Cidade. Conduzido pela ampla base de apoio do prefeito no Legislativo, a expectativa \u00e9 que o texto seja aprovado antes do recesso parlamentar do meio do ano.<\/p>\n
Segundo o chefe do Executivo municipal, em m\u00e9dia, micro e pequenas empresas pagam R$ 667 de alvar\u00e1s, mas teriam de arcar, caso o projeto avance na C\u00e2mara de Fortaleza, apenas com R$ 50 a partir da aplica\u00e7\u00e3o do alvar\u00e1 social. O valor representa apenas 7,5% dos gastos anteriores. Contudo, nessa perspectiva de economia, a Prefeitura deixaria de arrecadar proporcionalmente aos descontos oferecidos aos micro e pequenos empres\u00e1rios. Ao todo, o poder p\u00fablico municipal deve receber cerca de R$ 4 milh\u00f5es anualmente com o novo valor de cobran\u00e7a para renova\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s.<\/p>\n
Antes da mudan\u00e7a, a arrecada\u00e7\u00e3o estava no patamar de R$ 53,36 milh\u00f5es, considerando o valor m\u00e9dio que seria cobrado, segundo informa\u00e7\u00f5es da Prefeitura de Fortaleza.<\/p>\n
A gest\u00e3o municipal, entretanto, deixaria de arrecadar ainda mais caso os valores m\u00e1ximos fossem pagos por todos os micro e pequenos empres\u00e1rios que atuam na Capital. Os c\u00e1lculos apontam que o valor poderia chegar a at\u00e9 R$ 240 milh\u00f5es por ano.\u00a0Os dados foram baseados na afirma\u00e7\u00e3o do diretor t\u00e9cnico do Sebrae Cear\u00e1, Alci Porto, de que existem cerca de 80 mil micro e pequenos empreendedores na capital cearense. Al\u00e9m disso, segundo levantamento da Prefeitura de Fortaleza, os valores que seriam pagos para renova\u00e7\u00e3o dos alvar\u00e1s para MPEs, antes da elabora\u00e7\u00e3o da proposta, iam de R$ 230 a R$ 3 mil.<\/p>\n
Impacto<\/strong><\/p>\n
Para Alci Porto, a medida resguarda a economia fortalezense de perder um bom n\u00famero de empregos e renda para movimentar os setores locais.<\/p>\n
\u201cFortaleza tem cerca de 80 mil microempresas e empresas de pequeno porte, que, juntas, ocupam mais de 200 mil pessoas. Reduzir os custos destes empreendimentos \u00e9 resguardar o emprego e renda, principalmente nos bairros mais necessitados da nossa cidade\u201d, afirmou o diretor t\u00e9cnico do Sebrae.<\/p>\n
A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada por Dalvani Mota, presidente da Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Cear\u00e1 (Femicro). \u201cVai dar um bom resultado para a Prefeitura e para os empres\u00e1rios e deve segurar aqueles que estavam analisando a situa\u00e7\u00e3o desse ano para saber se valeria a pena continuar com o neg\u00f3cios\u201d, disse.<\/p>\n
Pol\u00eamicas<\/strong><\/p>\n
Na reuni\u00e3o com vereadores, o prefeito tamb\u00e9m apresentou informa\u00e7\u00f5es sobre um projeto que trata da cobran\u00e7a de alvar\u00e1s para representantes do terceiro setor. Segundo ele, todas entidades filantr\u00f3picas, inclusive igrejas, estar\u00e3o isentas de taxas de alvar\u00e1s.<\/p>\n
A proposta de alvar\u00e1 social surge ap\u00f3s cr\u00edticas de empres\u00e1rios e da tramita\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es judiciais pelas regras da taxa de alvar\u00e1 de funcionamento que entraram em vigor no ano passado. Apesar da pol\u00eamica da implementa\u00e7\u00e3o da Lei Complementar 241\/2017, Roberto Cl\u00e1udio negou que o recuo tenha sido resposta \u00e0s press\u00f5es externas.<\/p>\n
\u201cEu mesmo, quando aprovei a regra do alvar\u00e1 no ano passado, disse que a gente iria reavaliar a partir do impacto de receita um ano depois para saber quanto foi arrecadado, saber os impactos na economia e como poder\u00edamos aprimorar. Isso era esperado\u201d, argumentou durante coletiva na tarde desta quarta-feira.<\/p>\n
O pedetista disse que a proposta do alvar\u00e1 social \u00e9 resultado de di\u00e1logos com secret\u00e1rios e vereadores, e que a medida n\u00e3o deve representar preju\u00edzo ao munic\u00edpio. \u201cEntendemos que era poss\u00edvel sem preju\u00edzo ao munic\u00edpio. A gente avan\u00e7ar onde mais interessa, onde h\u00e1 maior necessidade social e onde gera mais impacto local numa cidade t\u00e3o pobre e desigual como a nossa\u201d.<\/p>\n
Est\u00edmulo<\/strong><\/p>\n
Roberto Cl\u00e1udio anunciou ainda a constru\u00e7\u00e3o de um conjunto de iniciativas de est\u00edmulo \u00e0 economia local, com a requalifica\u00e7\u00e3o urbana de bairros da periferia.<\/p>\n
\u201cA gente come\u00e7ou o piloto no bairro Bom Jardim, chamado Meu Bairro Empreendedor, que trabalha algumas dimens\u00f5es na economia local. Isso envolve desburocratizar, dar acesso ao cr\u00e9dito, \u00e0 comercializa\u00e7\u00e3o, \u00e0 melhoria do ambiente de neg\u00f3cios, e a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos f\u00edsicos que possam dinamizar as ruas do com\u00e9rcio\u201d, disse.<\/p>\n
De acordo com o prefeito, a administra\u00e7\u00e3o pretende lan\u00e7ar ainda neste m\u00eas a iniciativa no Mucuripe, com apoio de um banco de desenvolvimento. No total, 18 \u00e1reas dever\u00e3o receber o incentivo.<\/p>\n
C\u00f3digo da cidade na C\u00e2mara<\/strong><\/p>\n
Tramitando desde junho de 2016, o C\u00f3digo da Cidade, considerado um grande \u201cmanual de instru\u00e7\u00f5es\u201d do munic\u00edpio, possui mais de mil artigos e contabiliza 480 emendas parlamentares. O conte\u00fado que reuniu pol\u00eamicas se tornou um grande impasse para aprova\u00e7\u00e3o no Parlamento. A inclus\u00e3o da pauta no projeto \u00e9 uma estrat\u00e9gia para acelerar o tr\u00e2mite.<\/p>\n
Como era antes da lei complementar de 2017<\/strong><\/p>\n
Antes de o prefeito Roberto Cl\u00e1udio aprovar o texto das novas regras no ano passado, os empres\u00e1rios fortalezenses pagavam o imposto uma \u00fanica vez. Um novo pagamento s\u00f3 ocorria em caso de altera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do im\u00f3vel utilizado, modifica\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o, da atividade econ\u00f4mica licenciada ou da raz\u00e3o social da pessoa licenciada. A faixa dos valores fixos girava em torno de R$ 129,16 a R$ 1.291,52, adicionados R$ 0,11 por metro quadrado.<\/p>\n
Aceno ao setor produtivo e \u00e0 classe pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n
O an\u00fancio feito pelo prefeito Roberto Cl\u00e1udio na presen\u00e7a de boa parte da base de apoio na C\u00e2mara Municipal \u2013 inclusive do pr\u00f3prio presidente do Poder Legislativo, Ant\u00f4nio Henrique \u2013 foi considerado por aliados do prefeito como um ato pol\u00edtico com duplo significado.<\/p>\n
Por um lado, o pedetista atendeu aos apelos de uma parte do setor produtivo, insatisfeito com a amplitude da chamada Lei dos Alvar\u00e1s, que elevou as taxas no Munic\u00edpio – vereadores se queixam das abordagens que recebiam em busca de apoio para a medida. Por outro lado, a medida foi vista como um afago do Executivo \u00e0 base aliada, tendo em vista alguns focos de insatisfa\u00e7\u00e3o de vereadores que est\u00e3o com olhos mais voltados para 2020.<\/p>\n
O vereador Benigno J\u00fanior (PSD), que representa parte do setor produtivo, ressaltou a medida tomada em conjunto entre Prefeitura e C\u00e2mara. \u201cMuito importante, a medida. A gente procura dialogar sempre, mas a aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria, com certeza acalma mais os \u00e2nimos\u201d, disse o parlamentar.<\/p>\n
Ap\u00f3s a entrevista coletiva, o prefeito reservou um tempo para atender a todos os parlamentares em grava\u00e7\u00f5es para as redes sociais. Chamado para uma foto com Benigno J\u00fanior, ele brincou: \u201cAt\u00e9 o Benigno saiu satisfeito hoje\u201d.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Ant\u00f4nio Henrique, detalhou que a emenda vai ser elaborada e encaminhada direto para a comiss\u00e3o especial que analisa o C\u00f3digo da Cidade.<\/p>\n
\u00a0Fonte: Jornal Di\u00e1rio do Nordeste<\/span><\/strong><\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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