{"id":12512,"date":"2019-06-27T06:47:16","date_gmt":"2019-06-27T09:47:16","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=12512"},"modified":"2019-06-27T06:48:58","modified_gmt":"2019-06-27T09:48:58","slug":"vereadores-dao-aval-a-ldo-e-criacao-do-alvara-social-em-fortaleza-dn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/vereadores-dao-aval-a-ldo-e-criacao-do-alvara-social-em-fortaleza-dn\/","title":{"rendered":"Vereadores d\u00e3o aval \u00e0 LDO e cria\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 Social em Fortaleza – DN"},"content":{"rendered":"

O benef\u00edcio ter\u00e1 validade de um ano, podendo ser renovado por per\u00edodos sucessivos. Caso sejam constatadas diverg\u00eancias entre as informa\u00e7\u00f5es prestadas e a realidade do local, a Prefeitura poder\u00e1 cassar o benef\u00edcio.<\/span><\/h4>\n
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Ap\u00f3s segunda discuss\u00e3o de quarta, o C\u00f3digo da Cidade ter\u00e1 a reda\u00e7\u00e3o final votada nesta quinta-feira <\/span><\/strong>Foto: Natinho Rodrigues<\/p><\/div>\n

Por unanimidade, os vereadores da C\u00e2mara Municipal de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (26), em segunda discuss\u00e3o, o C\u00f3digo da Cidade. Os parlamentares votaram a favor do Alvar\u00e1 Social, proposta sugerida pela Prefeitura de Fortaleza que deve beneficiar entidades do terceiro setor e empresas de pequeno porte. Para a implementa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, os vereadores tamb\u00e9m votaram projeto de lei complementar do Executivo, em discuss\u00e3o \u00fanica, que altera o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio da Cidade.<\/p>\n

Tamb\u00e9m na quarta, foi aprovado, em segunda discuss\u00e3o, o projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de Fortaleza, que fixa uma previs\u00e3o do or\u00e7amento da cidade para o pr\u00f3ximo ano, \u00faltimo do segundo mandato do prefeito Roberto Cl\u00e1udio (PDT). A vota\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o final do C\u00f3digo da Cidade e da LDO deve ocorrer na sess\u00e3o deliberativa de hoje.<\/p>\n

Para 2020, a gest\u00e3o municipal prev\u00ea um crescimento de 11% nos investimentos na Capital, que saem de quase 900 milh\u00f5es para mais de 1 bilh\u00e3o de reais. Al\u00e9m da Sa\u00fade e da Educa\u00e7\u00e3o, a Prefeitura de Fortaleza colocou como prioridade na LDO as \u00e1reas de mobilidade urbana, habita\u00e7\u00e3o, seguran\u00e7a, meio ambiente, desenvolvimento econ\u00f4mico e assist\u00eancia social.<\/p>\n

Pessoal
\n<\/strong>O maior gasto do Executivo em 2020 dever\u00e1 ser com pagamento dos servidores. Dos mais de R$ 8 bilh\u00f5es previstos de despesa para a gest\u00e3o no ano que vem, metade dever\u00e1 ser gasta com a folha de pessoal. Aliados argumentam que o custo est\u00e1 abaixo do limite de 51% da Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o da LDO, os vereadores j\u00e1 podem entrar em recesso parlamentar. Eles devem passar mais de um m\u00eas de f\u00e9rias, pois s\u00f3 retornam \u00e0s atividades legislativas em agosto. Entre as principais mat\u00e9rias que devem entrar na pauta de vota\u00e7\u00e3o no retorno dos trabalhos dos parlamentares est\u00e3o os projetos de lei que criam seis Opera\u00e7\u00f5es Urbanas Consorciadas na Capital.<\/p>\n

Alvar\u00e1
\n<\/strong>As mudan\u00e7as feitas no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio ontem permitir\u00e3o a isen\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento e registro sanit\u00e1rio para entidades do terceiro setor, bem como cobran\u00e7a simb\u00f3lica para micro e pequenas empresas. A cria\u00e7\u00e3o do Alvar\u00e1 Social foi aprovada como emenda coletiva ao C\u00f3digo da Cidade, mas era necess\u00e1rio modificar o C\u00f3digo Tribut\u00e1rio para que as mudan\u00e7as passassem a vigorar.<\/p>\n

A partir da publica\u00e7\u00e3o da lei que alterou o C\u00f3digo da Cidade de Fortaleza, as entidades do terceiro setor n\u00e3o pagar\u00e3o as taxas que at\u00e9 ent\u00e3o s\u00e3o cobradas, e que podem chegar a at\u00e9 R$ 5 mil. J\u00e1 as micro e pequenas empresas passam a pagar R$ 50 para o alvar\u00e1 de funcionamento e mais R$ 50 do registro sanit\u00e1rio, totalizando R$ 100 a serem cobrados anualmente. Para vigorar, as altera\u00e7\u00f5es no C\u00f3digo Tribut\u00e1rio tamb\u00e9m precisam ser sancionadas pelo prefeito Roberto Cl\u00e1udio.<\/p>\n

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Durante o debate da mat\u00e9ria em plen\u00e1rio, na segunda discuss\u00e3o do C\u00f3digo da Cidade, ontem, ao menos 13 emendas foram apresentadas – uma delas a coletiva que criou o Alvar\u00e1 Social, compromisso da gest\u00e3o com a base governista, mas que tamb\u00e9m foi subscrita por vereadores de oposi\u00e7\u00e3o. At\u00e9 a primeira vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria, na ter\u00e7a-feira passada, t\u00e9cnicos do Executivo que trabalhavam na sugest\u00e3o ainda n\u00e3o tinham conclu\u00eddo a proposta de altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Emendas
\n<\/strong>Apesar de o C\u00f3digo da Cidade e o Alvar\u00e1 Social serem a principal mat\u00e9ria do dia, visto as altera\u00e7\u00f5es que foram propostas, algumas emendas chamaram mais aten\u00e7\u00e3o da Casa e geraram embate entre os vereadores. Uma dessas propostas \u00e9 de autoria do vereador Jorge Pinheiro (DC), isentando os cultos religiosos de multas referentes \u00e0 Lei do Sil\u00eancio em vig\u00eancia na Capital.<\/p>\n

Dos 28 vereadores presentes \u00e0 delibera\u00e7\u00e3o, somente Guilherme Sampaio (PT) e Larissa Gaspar (sem partido) se posicionaram contra a mat\u00e9ria. Com a aprova\u00e7\u00e3o da medida, cultos religiosos n\u00e3o precisar\u00e3o se adequar \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra surpresa durante a vota\u00e7\u00e3o se deu quando a emenda do governista Eron Moreira (PP), que proibia a venda de bebidas alco\u00f3licas em est\u00e1dios e arenas esportivas municipais, foi retirada da discuss\u00e3o sem aviso pr\u00e9vio ao autor. O parlamentar subiu \u00e0 tribuna e acusou o presidente do Legislativo, Ant\u00f4nio Henrique (PDT), de ter manobrado para que sua sugest\u00e3o ao C\u00f3digo da Cidade n\u00e3o fosse aprovada.<\/p>\n

“N\u00e3o podemos aceitar nessa Casa o que est\u00e1 sendo inaugurado hoje. Eu fiquei mais indignado porque est\u00e1 partindo de um presidente evang\u00e9lico. Quando vejo um evang\u00e9lico n\u00e3o ter uma posi\u00e7\u00e3o contra a libera\u00e7\u00e3o da bebida, eu fico triste”, disparou Moreira.<\/p>\n

Carlos Mesquita (Pros) tamb\u00e9m criticou a retirada da emenda do colega, afirmando que o presidente do Legislativo “errou” ao manter a retirada da sugest\u00e3o sem discuss\u00e3o. “A mat\u00e9ria era para ser apreciada, porque est\u00e1 legal. O presidente Ant\u00f4nio Henrique errou, o Departamento Legislativo errou. Segunda discuss\u00e3o \u00e9 uma nova vota\u00e7\u00e3o”, apontou.<\/p>\n

Regimento
\n<\/strong>Em defesa de Ant\u00f4nio Henrique, o vereador oposicionista M\u00e1rcio Martins (Pros) lamentou as falas de Eron Moreira, destacando a laicidade da Casa Legislativa Municipal. Gardel Rolim (sem partido), ao justificar voto, tamb\u00e9m repreendeu Eron por suas falas contra o presidente da Mesa Diretora. “Subir \u00e0 tribuna para acusar, dizer que a tramita\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi correta, n\u00e3o acho justo com essa Casa, n\u00e3o acho justo com os vereadores”, afirmou.<\/p>\n

Eron Moreira disse que ainda vai analisar o Regimento Interno da Casa para recorrer da decis\u00e3o da Mesa Diretora. O parlamentar chegou a dizer que poderia entrar com uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a contra o ato de seus pares.<\/p>\n

Fonte.: Di\u00e1rio do Nordeste<\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n

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