{"id":12638,"date":"2019-12-06T07:06:48","date_gmt":"2019-12-06T10:06:48","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=12638"},"modified":"2019-12-06T07:06:48","modified_gmt":"2019-12-06T10:06:48","slug":"tributos-sobre-servicos-digital-e-reforma-tributaria-por-carlos-augusto-de-oliveira-junior-focus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/tributos-sobre-servicos-digital-e-reforma-tributaria-por-carlos-augusto-de-oliveira-junior-focus\/","title":{"rendered":"Tributos sobre Servi\u00e7os Digital e Reforma Tribut\u00e1ria, por Carlos Augusto de Oliveira Junior – focus"},"content":{"rendered":"

Estamos vivendo um momento importante no que tange ao tratamento dos tributos no Brasil.<\/strong><\/em>\u00a0Ap\u00f3s a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, talvez seja o maior avan\u00e7o na constru\u00e7\u00e3o de um novo sistema tribut\u00e1rio, que busca ser mais simples, equ\u00e2nime (redu\u00e7\u00e3o de guerras fiscais), que reduza o custo da conformidade e de lit\u00edgios e que, a reboque, possibilite a desonera\u00e7\u00e3o dos investimentos e exporta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

\"Carlos

Carlos Augusto de Oliveira Junior<\/strong> \u00e9 contador, mestre em Administra\u00e7\u00e3o, p\u00f3s-graduado em Direito Empresarial, com MBA em Planejamento Tribut\u00e1rio Estrat\u00e9gico (PUC\/RJ). Consultor tribut\u00e1rio com mais de 20 anos de experi\u00eancia. Ex-conselheiro suplente do Contencioso Administrativo Tribut\u00e1rio (Conat-CE). Diretor vogal do Instituto Brasileiro de Executivos de Finan\u00e7as (Ibef) e professor de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea de contabilidade e tributos.<\/p><\/div>\n

Por outro lado, todos os dias se verifica, nas m\u00eddias em geral, not\u00edcias e eventos relacionados ao mundo das inova\u00e7\u00f5es, da chamada Industria 4.0 ou quarta revolu\u00e7\u00e3o industrial. Estamos vivendo uma transforma\u00e7\u00e3o advinda de novos neg\u00f3cios (startup\u2019s), e de novas tecnologias (intelig\u00eancia artificial, IOT, data analytics, etc.).<\/p>\n

Todavia, entre esses dois mundos (reforma tribut\u00e1ria e inova\u00e7\u00f5es), h\u00e1 um ponto de converg\u00eancia, uma vez que, no \u00e2mbito da Proposta de Emenda Constitucional n. 45 (PEC n\u00b045), principal texto de reforma tribut\u00e1ria vigente no congresso, encontra-se uma proposta de emenda \u00e0 reforma, de autoria do deputado Celso Sabino, em que se prop\u00f5e um novo tributo denominado \u201cDigital Service Tax \u2013 DST\u201d ou \u201cImposto sobre Servi\u00e7os Digitais\u201d.<\/p>\n

De fato, nosso sistema tribut\u00e1rio atual n\u00e3o est\u00e1 adequado para a tributa\u00e7\u00e3o dos novos neg\u00f3cios surgidos com a economia digital, notadamente os servi\u00e7os digitais. Ressalte-se que essa n\u00e3o \u00e9 uma prerrogativa do Brasil, o mundo vive essa transforma\u00e7\u00e3o e busca adequar essa situa\u00e7\u00e3o, a exemplo da Fran\u00e7a e da Inglaterra, que criaram um digital tax para incidir sobre a renda das gigantes da internet.<\/p>\n

A tributa\u00e7\u00e3o da economia digital realmente traz quest\u00f5es relevantes, sobretudo no sentido de se determinar quais ser\u00e3o as premissas adequadas para sua incid\u00eancia. H\u00e1 que se existir previsibilidade de uma carga tribut\u00e1ria esperada para essas opera\u00e7\u00f5es. Bem assim, \u00e9 fundamental a isonomia fiscal entre os empreendedores, al\u00e9m do que \u00e9 necess\u00e1rio enfrentar a quebra de barreiras f\u00edsicas e territoriais, atrav\u00e9s da incid\u00eancia sobre a opera\u00e7\u00e3o financeira\/cambial. Realmente faz-se necess\u00e1rios ampla discuss\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n

De outra sorte, n\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel tornar complexa a tributa\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es, bem como oner\u00e1-las fazendo-se incidir diversos tributos sobre tributos (sobre o lucro, sobre o consumo, c\u00e2mbio, importa\u00e7\u00e3o, propriedade, etc.), sob pena de atravancarmos um processo em expans\u00e3o no Brasil e no mundo, em que diversos empreendedores surgem todos os dias com novas solu\u00e7\u00f5es disruptivas e ao encontro dos anseios da sociedade. H\u00e1 que se encontrar a medida do justo e vi\u00e1vel na tributa\u00e7\u00e3o dessas opera\u00e7\u00f5es, sob pena de criarmos outro tributo e inserirmos novo personagem em nosso carnaval tribut\u00e1rio.<\/p>\n

Fonte:\u00a0https:\/\/www.focus.jor.br\/<\/a>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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