![\"\"](\"https:\/\/www.focus.jor.br\/wp-content\/uploads\/2018\/06\/Cortez-Responde-2.jpeg\")
Frederico Cortez \u00e9 advogado, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Cortez&Gon\u00e7alves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Co-fundador do Instituto Cearense de Prote\u00e7\u00e3o de Dados- ICPD-Protec Data. Consultor jur\u00eddico e articulista do Focus.jor.<\/strong><\/span><\/p><\/div>\n Caros leitores e leitoras do\u00a0Focus<\/strong><\/a>, se voc\u00eas (fa\u00e7o parte, tamb\u00e9m!) gostam de fazer comprinhas em viagem temos uma boa not\u00edcia. Desde o in\u00edcio de novembro, o Governo Federal aumentou o limite para quem comprar produtos fora do pa\u00eds. No in\u00edcio de novembro, para quem viajar por via terrestre, rios e lagos para os pa\u00edses vizinhos poder\u00e1 comprar at\u00e9 o valor de US$ 500,00 (R$ 2.070,00). Agora, esse valor aumenta se a viagem for de avi\u00e3o e para fora do Brasil. Para compras nos \u201cfree shops\u201d dos desembarques internacionais em aeroportos, o passageiro poder\u00e1 desembolsar at\u00e9 US$ 1.000 (R$ 4.140,00).<\/p>\n Ah, uma boa not\u00edcia. O Governo anunciou que a partir de janeiro de 2020, o limite ser\u00e1 ampliado para US$ 2 mil (R$ 8.280,00) para compras feitas diretamente durante a viagem ou no free shops, sem pagar impostos.<\/p>\n \u201c-Cortez, legal. Mas, esses produtos comprados fora do pa\u00eds t\u00eam garantia no Brasil?\u201d<\/em><\/p>\n Important\u00edssimo aqui, pessoal. Em tempos de\u00a0games<\/a><\/strong>\u00a0e smartphones de \u00faltima gera\u00e7\u00e3o, muitos consumidores deixam para compr\u00e1-los quando forem viajar para fora do Brasil. O motivo \u00e9 simples e \u00f3bvio. O pre\u00e7o! Pois o d\u00f3lar na casa acima dos R$ 4,00, fica muito pesado comprar esses mesmos produtos por aqui.<\/p>\n Os queridinhos do momento s\u00e3o celulares, tv\u2019s, notebooks, rel\u00f3gios smart whatch, tablets e consoles de videogame. Quanto \u00e0 garantia do produto em solo brasileiro, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) j\u00e1 decidiu desde 2005 que produtos adquiridos no exterior e com problema no Brasil devem ter a garantia coberta pelo fabricante da mercadoria.<\/p>\n \u201cCortez, ent\u00e3o a fabricante deve dar a garantia a todo produto que eu comprar l\u00e1 fora (em outro pa\u00eds)?\u201d<\/em><\/p>\n N\u00e3o. A coisa n\u00e3o \u00e9 bem assim, como pensa. A fabricante do produto somente estar\u00e1 obrigada a fazer o conserto ou trocar o produto se o consumidor apresentar a nota fiscal, bem como o pagamento dos impostos caso o valor venha a ultrapassar a sua cota individual e se o servi\u00e7o de garantia para o Brasil tiver sido contratado. O que tem de celular e console de game pirateado sendo vendido como original, n\u00e3o \u00e9 brincadeira. Uma dica \u00e9 fazer compara\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os, pois j\u00e1 vi caixa de iphone com tijolo dentro.<\/p>\n Hora do conselho<\/strong>: gente, essa garantia dos produtos para al\u00e9m das fronteiras de outros pa\u00edses n\u00e3o cobre problema devido \u00e0 queda ou manuseio incorreto. Lembrem-se que nem sempre a voltagem de l\u00e1 \u00e9 a mesma daqui, ent\u00e3o sempre bom ler o manual de instru\u00e7\u00e3o. Em caso de algum defeito, sempre fazer o registro da reclama\u00e7\u00e3o por e-mail direto para a fabricante ou seu representante oficial aqui no Brasil. \u00a0At\u00e9 o pr\u00f3ximo \u201cCortez responde<\/strong>\u201d.<\/p>\n Por Frederico Cortez<\/strong><\/em><\/p>\n Envie d\u00favidas para o\u00a0whatsApp (85) 99431- 0007<\/strong><\/span>\u00a0ou e-mail:\u00a0cortez@focus.jor.br<\/a>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Fonte.:\u00a0https:\/\/www.focus.jor.br<\/a>\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n \n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A fabricante do produto somente estar\u00e1 obrigada a fazer o conserto ou trocar o produto se o consumidor apresentar a nota fiscal <\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-12641","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12641","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12641"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12641\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12644,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/12641\/revisions\/12644"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12641"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=12641"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=12641"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"https:\/\/www.focus.jor.br\/wp-content\/uploads\/2019\/12\/eletr%C3%B4nico-1-550x289.jpg\")
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