Legisla\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor no \u00faltimo s\u00e1bado (23) valoriza mecanismos de media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o e pode colaborar para retomada da economia.<\/p>\n\n\n\n
Trazer mais agilidade para o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial das empresas no pa\u00eds \u00e9 o principal objetivo da nova Lei de Fal\u00eancias. A nova legisla\u00e7\u00e3o, que entrou em vigor no \u00faltimo s\u00e1bado (23), moderniza os mecanismos de recupera\u00e7\u00e3o extrajudicial e judicial que permitem chegar a acordos com credores.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, torna mais eficaz a liquida\u00e7\u00e3o das empresas que est\u00e3o por desaparecer. \u201cA import\u00e2ncia da nova lei vem da necessidade de facilitar o processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial. Ela sinaliza para o mercado que o governo tende a adotar uma postura mais desburocratizadora, por exemplo, com a inser\u00e7\u00e3o de forma clara e espec\u00edfica da concilia\u00e7\u00e3o e da media\u00e7\u00e3o no processo de recupera\u00e7\u00e3o e fal\u00eancia, possibilitando aos credores e devedores uma alternativa consensual antes do pedido formal de fal\u00eancia ou recupera\u00e7\u00e3o judicial\u201d, explica Jo\u00e3o Luiz Saraiva, professor do curso de Direito da Uninassau.<\/p>\n\n\n\n
Para o advogado Rafael Saldanha, a reforma legislativa traz pontos importantes, que h\u00e1 anos eram reclamados pela sociedade. \u201cMaior agilidade e menos burocracia para finalizar processos, maior est\u00edmulo para garantir acesso a cr\u00e9dito banc\u00e1rio \u00e0s empresas em recupera\u00e7\u00e3o, previs\u00e3o de meios alternativos de resolu\u00e7\u00e3o de lit\u00edgios, extens\u00e3o de prazo para parcelamento tribut\u00e1rio, entre outros\u201d, avalia.<\/p>\n\n\n\n
Para o professor Jo\u00e3o Luiz Saraiva, a nova Lei de Fal\u00eancias chega em um momento adequado, diante do contexto da economia nacional. \u201cPor conta da turbul\u00eancia provocada pela pandemia, o momento foi favor\u00e1vel para a promulga\u00e7\u00e3o, tendo em vista que ela dever\u00e1 resultar em um aumento nos investimentos a serem feitos no Brasil, colaborando para a recupera\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica do pa\u00eds\u201d, projeta.<\/p>\n\n\n\n
Em 2020, o Serasa Experian registrou 1.179 pedidos de recupera\u00e7\u00e3o judicial no Brasil \u2013 n\u00famero 15% menor do que o do ano anterior. No entanto, atualmente, mais de 6,8 mil empresas est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial no pa\u00eds, conforme o Banco Central.<\/p>\n\n\n\n
S\u00f3 a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) contabiliza R$ 109,6 bilh\u00f5es em d\u00e9bitos dessas empresas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o (DAU). \u201cO escopo da Lei 14.112 \u00e9 modernizar o processo de fal\u00eancia de modo a tornar vi\u00e1vel a recupera\u00e7\u00e3o das empresas e a liquida\u00e7\u00e3o daquelas que est\u00e3o fadadas a desaparecer. Desse modo, havendo dinamismo na abertura e no fechamento de empresas\u201d, detalha Jo\u00e3o Luiz Saraiva.<\/p>\n\n\n\n
Instrumentos<\/strong> O professor acrescenta que a nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m contempla uma maior participa\u00e7\u00e3o dos credores, que poder\u00e3o desenvolver plano pr\u00f3prio de recupera\u00e7\u00e3o da empresa. \u201cEla tamb\u00e9m prev\u00ea, entre outras medidas, o aumento por mais duas vezes do prazo de 180 dias de suspens\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e empresa em processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial; a autoriza\u00e7\u00e3o para os produtores rurais pessoa f\u00edsica poderem solicitar recupera\u00e7\u00e3o judicial; e a regulamenta\u00e7\u00e3o da recupera\u00e7\u00e3o judicial de empresas que atuam internacionalmente\u201d, detalha.<\/p>\n\n\n\n Lei coloca \u00e0 prova atua\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico<\/strong><\/p>\n\n\n\n De acordo com o advogado Rafael Saldanha, a nova Lei de Fal\u00eancias ser\u00e1 relevante, porque, para o mercado, t\u00e3o importante quanto a recupera\u00e7\u00e3o das empresas vi\u00e1veis \u00e9 agilizar a liquida\u00e7\u00e3o das que est\u00e3o condenadas. \u201cNum lugar saud\u00e1vel e pr\u00f3spero, promessas s\u00e3o cumpridas, d\u00edvidas s\u00e3o pagas. O Brasil perde em grau de confiabilidade global por ter grande inseguran\u00e7a quanto ao pagamento de d\u00edvidas. Por outro lado, a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, a trabalhista e a burocracia fazem com que a chance de quebra de uma empresa seja alta. O desafio \u00e9 separar os maus empres\u00e1rios, que fraudam a confian\u00e7a p\u00fablica, dos bons empres\u00e1rios, que tiveram desafios e precisam de ajuda para n\u00e3o quebrar\u201d, compara.<\/p>\n\n\n\n Ele explica ainda que \u201ca fal\u00eancia das empresas obsoletas ou mal administradas \u00e9 um importante mecanismo de autorregula\u00e7\u00e3o mercadol\u00f3gica. No entanto, o mercado deve estar livre da influ\u00eancia do Estado\u201d, pondera. \u201cA nova lei tem desvios, como o aumento de poder do Fisco, que, se o Judici\u00e1rio n\u00e3o corrigir, pode dificultar as recupera\u00e7\u00f5es judiciais. Houve muita interven\u00e7\u00e3o do Estado\u201d, opina o advogado Pedro Cabral.<\/p>\n\n\n\n A nova Lei de Fal\u00eancias foi sancionada em dezembro, com alguns vetos, pelo presidente Jair Bolsonaro, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara dos Deputados, em agosto, e pelo Senado, em novembro.<\/p>\n\n\n\n
Com a nova legisla\u00e7\u00e3o, o que se espera \u00e9 uma redu\u00e7\u00e3o de custos e uma maior celeridade em todo o processo, \u201ctendo em vista algumas medidas adotadas pela nova lei, como a regulamenta\u00e7\u00e3o do financiamento para empresas em recupera\u00e7\u00e3o judicial e o aumento do n\u00famero de presta\u00e7\u00f5es de dividas tribut\u00e1rias de 84 para 120, al\u00e9m da redu\u00e7\u00e3o do valor de cada presta\u00e7\u00e3o\u201d, cita Jo\u00e3o Luiz Saraiva.<\/p>\n\n\n\n