O prazo inicial para o contribuinte brasileiro enviar a Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica 2024 (ano-base 2023) come\u00e7a nesta sexta-feira (15\/03). Neste ano, a declara\u00e7\u00e3o possui algumas mudan\u00e7as, j\u00e1 anunciadas pela Receita Federal. Entre as principais est\u00e1 o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudan\u00e7a na faixa de isen\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isen\u00e7\u00e3o para R$ 2.640, o equivalente a dois sal\u00e1rios m\u00ednimos na \u00e9poca. A mudan\u00e7a n\u00e3o corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite at\u00e9 o qual o contribuinte \u00e9 isento, que subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90, Mesmo com as faixas superiores da tabela n\u00e3o sendo corrigidas, a mudan\u00e7a ocasionou uma sequ\u00eancia de efeitos em cascata que se refletir\u00e3o sobre a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o e os valores de dedu\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o que aumentou o limite de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis e de patrim\u00f4nio m\u00ednimo para declarar Imposto de Renda. Segundo a Receita Federal, as mudan\u00e7as far\u00e3o 4 milh\u00f5es de contribuintes deixarem de declarar Imposto de Renda neste ano. Mesmo assim, o Fisco espera receber 43 milh\u00f5es de declara\u00e7\u00f5es em 2024, mais que as 41.151.515 entregues em 2023.<\/p>\n\n\n\n
Os limites de dedu\u00e7\u00f5es n\u00e3o mudaram. A nova tabela n\u00e3o trouxe reflexos sobre o valor da dedu\u00e7\u00e3o por dependente (R$ 2.275,08), no limite anual das despesas com instru\u00e7\u00e3o (R$ 3.561,50) e no limite anual para o desconto simplificado (R$ 16.754,34). A isen\u00e7\u00e3o para maiores de 65 anos tamb\u00e9m n\u00e3o mudou.<\/p>\n\n\n\n
Outro destaque esse ano ser\u00e1 o maior volume de dados que ser\u00e3o disponibilizados na declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declara\u00e7\u00e3o de forma autom\u00e1tica.
Emanuelle Oliveira, Advogada, contadora e s\u00f3cia da Fonteles & Associados, explicou que normalmente, a Receita divulga o programa com anteced\u00eancia. \u201cEntre as principais novidades est\u00e3o o teto da declara\u00e7\u00e3o, que foi ampliado, passando de R$ 28 mil para R$ 30,6. Essa, de fato, \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o importante. Com esse alargamento da isen\u00e7\u00e3o, somente aqueles declarantes que receberam rendimentos tribut\u00e1veis acima desse teto estar\u00e1 obrigado a declarar. No geral, as regras n\u00e3o est\u00e3o mais simples, mas a Receita tem facilitado a captura dessas informa\u00e7\u00f5es, como a declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida, por exemplo. A partir dela, o contribuinte tem a possibilidade de pegar a maioria das informa\u00e7\u00f5es que foram declarada pelo tomador de servi\u00e7os, o que de certa forma facilita a vida do declarante\u201d, disse a especialista. A declara\u00e7\u00e3o pr\u00e9-preenchida facilita a vida do contribuinte. \u201cTem facilitado, o que dificulta ao contribuinte entrar na malha fina. Mas \u00e9 importante que o declarante confirme essas informa\u00e7\u00f5es, ou seja, n\u00e3o o tira da responsabilidade de conferir os seus dados\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n
A ordem de prioridade para a restitui\u00e7\u00e3o \u00e9 a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual\/superior a 60 anos, pessoas com defici\u00eancia e portadores de mol\u00e9stia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magist\u00e9rio; contribuintes que utilizaram a pr\u00e9-preenchida e\/ou optaram por receber a restitui\u00e7\u00e3o por PIX; e demais contribuintes.<\/p>\n\n\n\n
1 Limite de rendimentos tribut\u00e1veis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90
2 Limite de rendimentos isentos e n\u00e3o tribut\u00e1veis passou de R$ 40 mil para R$ 200 mil
3 Receita bruta da atividade rural passou de R$ 142.798,50 para R$ 153.199,50
4 Posse ou propriedade de bens e direitos de patrim\u00f4nio m\u00ednimo subiu de R$ 300 mil para R$ 800 mil
5 Identifica\u00e7\u00e3o do tipo de criptoativo na declara\u00e7\u00e3o
6 Preenchimento obrigat\u00f3rio do CPF de alimentandos no exterior e campo para informa\u00e7\u00f5es de decis\u00e3o judicial ou de escritura p\u00fablica
7 Informa\u00e7\u00e3o de data de retorno ao pa\u00eds de contribuintes n\u00e3o-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023
8 Aumento de 1 ponto percentual na dedu\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido
9 Doa\u00e7\u00e3o de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem
10 Retorno da doa\u00e7\u00e3o de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio \u00e0 Aten\u00e7\u00e3o Oncol\u00f3gica (Pronon).<\/p>\n\n\n\n