Ferramenta amplia transpar\u00eancia e favorece o controle da sociedade sobre os benef\u00edcios fiscais e seus benefici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A Receita Federal lan\u00e7ou painel que facilita o acesso a informa\u00e7\u00f5es sobre os benef\u00edcios fiscais inclu\u00eddos na Declara\u00e7\u00e3o de Incentivos, Ren\u00fancias, Benef\u00edcios e Imunidades de Natureza Tribut\u00e1ria<\/a> (DIRBI).<\/p>\n\n\n\n A nova ferramenta amplia a transpar\u00eancia e favorece o controle da sociedade sobre os benef\u00edcios fiscais e seus benefici\u00e1rios propiciando um ambiente de maior confian\u00e7a entre contribuinte e administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n DIRBI<\/strong><\/p>\n\n\n\n A DIRB \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para pessoas jur\u00eddicas que utilizam cr\u00e9ditos decorrentes de benef\u00edcios fiscais, agrupando incentivos, ren\u00fancias, benef\u00edcios e imunidades de natureza tribut\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n A declara\u00e7\u00e3o deve ser preenchida no e-CAC, com informa\u00e7\u00f5es sobre os cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e os valores de impostos e contribui\u00e7\u00f5es que deixaram de ser recolhidos em fun\u00e7\u00e3o dos incentivos concedidos.<\/p>\n\n\n\n Empresas enquadradas no Simples Nacional est\u00e3o isentas dessa obrigatoriedade.<\/p>\n\n\n\n Dados do Perse no novo painel<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em rela\u00e7\u00e3o ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) as informa\u00e7\u00f5es publicados no painel dizem respeito aos contribuintes que prestaram a informa\u00e7\u00e3o de frui\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio na DIRBI independente da habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O detalhamento do Perse pode ser obtido atrav\u00e9s dos relat\u00f3rios publicados no site da RFB. At\u00e9 o final de Maio ser\u00e1 publicado relat\u00f3rio atualizado do Perse com os dados da DIRBI<\/a> referente a Mar\u00e7o\/25.<\/p>\n\n\n\n Clique aqui<\/a> para acessar o painel.<\/p>\n\n\n\n Por Receita Federal<\/p>\n\n\n\n