{"id":1450,"date":"2011-02-13T16:09:43","date_gmt":"2011-02-13T19:09:43","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=1450"},"modified":"2011-02-14T22:10:45","modified_gmt":"2011-02-15T01:10:45","slug":"conheca-as-mudancas-para-o-irpf-em-2011-dn-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/conheca-as-mudancas-para-o-irpf-em-2011-dn-negocios\/","title":{"rendered":"Conhe\u00e7a as mudan\u00e7as para o IRPF em 2011 – DN Neg\u00f3cios"},"content":{"rendered":"

NOVAS REGRAS – 13\/2\/2011 Di\u00e1rio\"Est\u00e1<\/a><\/span><\/h4>\n
As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas pela internet ou em disquete para ag\u00eancias do BB ou da Caixa<\/em><\/p>\n

Entre as mudan\u00e7as para o IRPF (Imposto de Renda Pessoa F\u00edsica) de 2011 est\u00e3o o fim da possibilidade de apresentar a declara\u00e7\u00e3o em formul\u00e1rio, obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o e a op\u00e7\u00e3o pelo desconto simplificado. Mas a principal novidade \u00e9 que, pela primeira vez, casais homossexuais em uni\u00e3o est\u00e1vel poder\u00e3o apresentar declara\u00e7\u00e3o conjunta.<\/p>\n

Essa tamb\u00e9m \u00e9 a primeira vez em que a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o deve ser feita exclusivamente por meio eletr\u00f4nico (pela internet ou disquete), aposentando os antigos formul\u00e1rios em papel.\"Clique<\/a><\/p>\n

Uma outra mudan\u00e7a importante \u00e9 que est\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o o contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tribut\u00e1veis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25. Em 2010, esse valor era de R$ 17.215,08. Quanto ao trabalhador com receita em atividade rural, est\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o o contribuinte que obteve receita bruta em valor superior a R$ 112.436,25. Antes, o valor era R$ 86.075,40.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, outra nova regra \u00e9 a substitui\u00e7\u00e3o das dedu\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria pelo desconto de 20% do valor dos rendimentos tribut\u00e1veis na declara\u00e7\u00e3o, limitado a R$ 13.317,09. Em 2010 esse valor era de R$ 12.743,63.<\/p>\n

No que diz respeito aos rendimentos isentos, n\u00e3o tribut\u00e1veis ou tributados exclusivamente na fonte, permanece o limite de R$ 40 mil. Acima dos R$ 40 mil \u00e9 preciso declarar. O valor para a obrigatoriedade da declara\u00e7\u00e3o para pessoa f\u00edsica que teve a posse ou propriedade de bens ou direitos tamb\u00e9m permanece igual. A declara\u00e7\u00e3o s\u00f3 \u00e9 obrigat\u00f3ria se esse valor total for superior a R$ 300 mil.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser encaminhadas pela internet ou em disquete para ag\u00eancias do Banco do Brasil ou da Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

ORGANIZA\u00c7\u00c3O
\n<\/em>Planejamento ajuda a encarar o fisco
\n<\/strong>
\nOrganiza\u00e7\u00e3o e planejamento podem ser os principais aliados na hora de declarar o Imposto de Renda 2011. Esta regra deve ser seguida por 522 mil contribuintes. Este \u00e9 o n\u00famero projetado pela Receita Federal para o Cear\u00e1, abaixo do que foi entregue em 2010 (550 mil).<\/p>\n

O motivo para a diminui\u00e7\u00e3o, conforme Osvaldo Carvalho, assessor da Superintend\u00eancia do \u00f3rg\u00e3o no Estado, \u00e9 o aumento do limite de isen\u00e7\u00e3o, que passou de R$ 17.215,08, em 2010, para R$ 22.487,25 com as novas regras para 2011.<\/p>\n

As declara\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser efetuadas de 1\u00ba de mar\u00e7o a 29 de abril deste ano. Os contribuintes que extrapolarem o prazo est\u00e3o sujeitos a pagar multa m\u00ednima de R$ 165,74.<\/p>\n

O programa estar\u00e1 dispon\u00edvel para o envio \u00e0 Receita somente no dia 1\u00ba de mar\u00e7o. Mas a Receita vai manter no seu site na internet (www.receita.fazenda.gov.br) um modelo da nova declara\u00e7\u00e3o para que os contribuintes possam conhec\u00ea-lo. O modelo foi totalmente reformulado, com um novo “layout”.<\/p>\n

Na hora de se organizar, os contribuintes devem separar os documentos desde j\u00e1 para o preenchimento da declara\u00e7\u00e3o. Este cuidado possibilita a entrega logo no in\u00edcio do prazo. E quanto antes os contribuintes enviarem as informa\u00e7\u00f5es para o fisco, mais r\u00e1pido elas ser\u00e3o analisadas. E com isso, eles podem estar nos primeiros lotes de restitui\u00e7\u00e3o, se for o caso.<\/p>\n

S\u00e3o necess\u00e1rios cuidados para que n\u00e3o ocorram erros e, assim, evite que a declara\u00e7\u00e3o caia na malha fina. Isso porque com a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de cruzamentos, ficou muito mais f\u00e1cil detectar falhas.<\/p>\n

O advogado tributarista, L\u00facio Abrah\u00e3o, s\u00f3cio diretor da BDO no Brasil, ensina como os contribuintes devem ficar atentos para n\u00e3o cometer erros na declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda 2010\/2011.<\/p>\n

“Para evitar problemas, \u00e9 importante guardar os comprovantes de renda, de aquisi\u00e7\u00e3o de bens, de movimenta\u00e7\u00e3o financeira e de doa\u00e7\u00f5es para partidos pol\u00edticos, programas de incentivo fiscal ou entidades sociais. \u00c9 preciso se informar e conhecer bem as instru\u00e7\u00f5es da Receita Federal”, orienta. “Caso encontre dificuldades no preenchimento da declara\u00e7\u00e3o, o contribuinte deve procurar apoio, seja de profissionais capacitados ou de institui\u00e7\u00f5es de ensino superior e empresas de consultoria, que muitas vezes prestam esses servi\u00e7os gratuitamente.<\/p>\n

EM NEGOCIA\u00c7\u00c3O<\/em>
\nGoverno ainda hesita em fazer corre\u00e7\u00e3o da tabela<\/strong><\/p>\n

<\/strong> <\/strong>Embora n\u00e3o haja previs\u00e3o no Or\u00e7amento, o governo est\u00e1 disposto a corrigir a tabela do IRPF em 4,5%, segundo informou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. H\u00e1, por\u00e9m, uma condi\u00e7\u00e3o: as centrais sindicais t\u00eam de apoiar o sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 545. \u00c9 um pacote fechado.<\/p>\n

“O que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o \u00e9 um acordo sobre a pol\u00edtica do sal\u00e1rio m\u00ednimo”, explicou o ministro. O que est\u00e1 sobre a mesa n\u00e3o \u00e9 o valor, e sim uma proposta de colocar em lei a norma que balizou os reajustes do piso salarial de 2007 para c\u00e1: corre\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o medida pelo \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC) do ano anterior, acrescida do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atr\u00e1s. Nesse caso, o sal\u00e1rio m\u00ednimo de ser\u00e1 de R$ 545. O governo est\u00e1 disposto a colocar essa f\u00f3rmula numa lei e aplic\u00e1-la at\u00e9 2015. Se as centrais apoiarem essa proposta, o governo se prop\u00f5e a viabilizar a corre\u00e7\u00e3o da tabela do IR em 4,5%. Essa medida reduziria a previs\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o em R$ 2,2 bilh\u00f5es no per\u00edodo de um ano. Mas, se ela for implementada, j\u00e1 ter\u00e3o se passado alguns meses de 2011, o que significa que a ren\u00fancia fiscal ficar\u00e1 um pouco menor.<\/p>\n

Ajustes
\n<\/strong>
\nPara acomodar essa mudan\u00e7a no Or\u00e7amento, ser\u00e1 necess\u00e1rio cortar um pouco mais de despesas ou contar com alguma arrecada\u00e7\u00e3o extra de outro tributo. Mas o governo federal n\u00e3o ser\u00e1 o \u00fanico a ter de fazer ajustes para acomodar a ren\u00fancia fiscal do IRPF. Como a arrecada\u00e7\u00e3o desse imposto \u00e9 repartida com Estados e munic\u00edpios, essas esferas de governo tamb\u00e9m ter\u00e3o de se acomodar a uma receita menor do que a esperada.<\/p>\n

\u00c9 muito dif\u00edcil, por\u00e9m, que as centrais apoiem formalmente o m\u00ednimo de R$ 545. Elas iniciaram as negocia\u00e7\u00f5es pedindo R$ 580 e, embora tenham flexibilizado suas posi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o chegaram a apoiar o valor proposto pelo governo. Os sindicalistas querem que a tabela do IR seja corrigida em 6,46%.<\/p>\n

A opini\u00e3o do especialista
\n<\/em>Oceano de tributos
\n<\/strong>
\nAs normas tribut\u00e1rias sofrem altera\u00e7\u00f5es quase que diaria- mente, fato que afeta demais tanto a Pessoa Jur\u00eddica, quanto a Pessoa F\u00edsica, que desconhecem a legisla\u00e7\u00e3o. Diante desse oceano de tributos, muitos cidad\u00e3os t\u00eam d\u00favidas do que fazer, porque fazer e como fazer. Por esse motivo, \u00e9 de funda- mental import\u00e2ncia que se tenha um cen\u00e1rio tribut\u00e1rio pr\u00e9vio e muito bem definido. O planejamento tribut\u00e1rio para pessoa f\u00edsica deve ser estudado e aplicado durante todo o decorrer do ano, antes da ocorr\u00eancia do fato gerador do tributo, ou seja, ele deve ser feito, obrigatoriamente, no ano anterior \u00e0 entrega da declara- \u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Um bom planejamento tribut\u00e1rio tem in\u00edcio pela boa guarda e boa apresenta\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-financeiras. Contudo, no momento de preenchimento do IR, muita cautela e a escolha de rumos certos podem reduzir a carga tribut\u00e1ria. O contribuinte pode optar por preencher o documento nos modelos completo ou simplificado. Na declara\u00e7\u00e3o simplificada, o contribuinte conta com desconto padr\u00e3o, cujo limite \u00e9 de 20% sobre os rendimentos tribut\u00e1veis. Ela deve ser escolhida quando o desconto for superior ao total das dedu\u00e7\u00f5es. O modelo completo deve ser selecionado quando a soma das dedu\u00e7\u00f5es comprovadas for superior ao limite de 20%. O pr\u00f3prio programa da Declara\u00e7\u00e3o de Ajuste Anual do IR, da Receita Federal do Brasil, verifica qual \u00e9 a melhor op\u00e7\u00e3o de envio. Na declara\u00e7\u00e3o completa, o contribuinte pode obter v\u00e1rios benef\u00edcios contribuin- do com a Previd\u00eancia Privada ou ent\u00e3o com o Fapi (Fundo de Aposentadoria Programada Individual). Nesses casos, ele ter\u00e1 a vantagem de reduzir em at\u00e9 12% o total dos rendimentos compu- tados na declara\u00e7\u00e3o para efeito de abatimento na renda. Essa \u00e9 uma excelente maneira de investir para ter um ganho futuro, em termos de aposentadoria, e ao mesmo tempo, reduzir o Imposto de Renda. H\u00e1 tamb\u00e9m o planejamento tribut\u00e1rio com base no incentivo \u00e0 Cultura, ao ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescen- te), \u00e0s atividades audiovisuais, entre outras, que oferece ao contri- buinte a redu\u00e7\u00e3o de 6% do imposto apurado. Nessa circunst\u00e2ncia, al\u00e9m de ter um abatimento significativo no imposto, o declarante estar\u00e1 investindo e contribuindo com projetos sociais. O planeja- mento tribut\u00e1rio tem por meta obter a m\u00e1xima efic\u00e1cia com o menor custo poss\u00edvel, \u00e9 de fundamental import\u00e2ncia para garantir bons retornos e incentivar o aproveitamento de benef\u00edcios previs- tos na legisla\u00e7\u00e3o, como isen\u00e7\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es de perdas.<\/p>\n

Domingos Orestes<\/strong> ChiomentoPresidente do CRC-sp<\/h5>\n

Fonte http:\/\/diariodonordeste.globo.com\/materia.asp?codigo=933022<\/a><\/p>\n

\"diariodonordeste.com.br\"<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Est\u00e1 obrigado a apresentar a declara\u00e7\u00e3o o contribuinte que em 2010 recebeu rendimentos tribut\u00e1veis cuja soma foi superior a R$ 22.487,25
\nFOTO: MAR\u00cdLIA CAMELO
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