{"id":1912,"date":"2011-03-24T17:14:50","date_gmt":"2011-03-24T20:14:50","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=1912"},"modified":"2011-03-24T17:19:37","modified_gmt":"2011-03-24T20:19:37","slug":"o-contraditorio-direito-do-comercio-informal-aos-espacos-publicos-do-centro-de-fortaleza","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/o-contraditorio-direito-do-comercio-informal-aos-espacos-publicos-do-centro-de-fortaleza\/","title":{"rendered":"O contradit\u00f3rio direito do com\u00e9rcio informal aos espa\u00e7os P\u00fablicos do Centro de Fortaleza 2"},"content":{"rendered":"

O centro de Fortaleza hoje vive um dos piores momentos de sua historia. A inoper\u00e2ncia do estado e do munic\u00edpio na falta de disciplinamento do com\u00e9rcio informal no espa\u00e7o p\u00fablico central demonstra o descaso ou aquiesc\u00eancia do poder p\u00fablico no cumprimento das legisla\u00e7\u00f5es pertinentes ao assunto como o C\u00f3digo de Obras e Posturas do Munic\u00edpio e o Decreto 9300 que regulamenta a atividade \u2013 com\u00e9rcio informal da cidade. Os passeios, o cidad\u00e3o comum ou comerciante formal ou at\u00e9 o informal cadastrado (antigos) tem que disputar o espa\u00e7o no grito. Tem ambulante novos se instalado em todos os lugares, com permiss\u00e3o oficial ou pr\u00e9-inscri\u00e7\u00f5es que n\u00e3o significam permiss\u00e3o mas j\u00e1 est\u00e3o efetivos como se fosse!. Para complicar ainda mais o abuso, estacionamentos irregulares se transformam em verdadeiros shopping\/box, sem alvar\u00e1 de funcionamento, vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria e vistoria do Corpo de Bombeiros, fiscaliza\u00e7\u00e3o da SEFAZ, isso nem se fala, pois o entendimento por parte desses gestores \u00e9 de que isto (informalidade) \u00e9 de responsabilidade \u00fanica da prefeitura, cabendo ao estado, os rigores da Lei apenas juntos ao com\u00e9rcio formal, instalados em locais fixos e regularizados perante ao ICMS. <\/strong><\/p>\n

A falta de decis\u00e3o pol\u00edtica do poder p\u00fablico municipal acrescida do tempo, vem transformando o dia-a-dia dos \u201ccomerciantes formais e cidad\u00e3os fortalezenses que ainda t\u00eam o centro como um local desejado para atividades, as mais diversas\u201d num verdadeiro calv\u00e1rio. Reclama\u00e7\u00f5es e lamentos se acumulam nos \u00f3rg\u00e3o p\u00fablicos, enquanto as respostas apresentadas ao longo do tempo s\u00e3o sempre as mesmas: n\u00e3o temos fiscaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o temos ve\u00edculos, ainda n\u00e3o podemos fazer nada, e a promessa pol\u00edtica: (tenham paci\u00eancia em 60 (sessenta) dias resolveremos todos os problemas). Restando assim \u00e0 maioria da popula\u00e7\u00e3o, esperando uma solu\u00e7\u00e3o que nunca chega e continuamos presenciando, tolerando todas as distor\u00e7\u00f5es de valores, lojistas fechando as portas e o desemprego formal crescente dos quem paga a conta, quem paga, paga cada vez mais, n\u00e3o tem direito e quem n\u00e3o paga a fiscaliza\u00e7\u00e3o ignora e muitos tem todos os benef\u00edcios do MEI. Os espa\u00e7os p\u00fablicos centrais transformaram-se no maior atrativo para o com\u00e9rcio sem Lei. As pra\u00e7as, se tomarmos como exemplo a desapropria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o publico da pra\u00e7a da Igreja Cora\u00e7\u00e3o de Jesus e Lagoinha, podemos dizer que est\u00e3o totalmente descaracterizadas como locais p\u00fablicos de conviv\u00eancia e lazer como reza o estatuto do pedestre, pois se transformaram em verdadeiras zonas de comercio de feira livre permanente, mercado de zona franca, onde tudo pode. Sem se falar na mais recente atitude da Secretaria do Centro, que encontrou como solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o sabemos para que, a coloca\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias bancas de revistas em cima das pra\u00e7as, indo no peito e na ra\u00e7a inusitadamente desrespeitando decis\u00e3o judicial do Minist\u00e9rio P\u00fablico, em processo anterior, que mandou demolir as constru\u00eddas no mesmo local. Mediante a tudo exposto e diante de tanta distor\u00e7\u00e3o, fica na mente do cidad\u00e3o as seguintes indaga\u00e7\u00f5es: Bancas de revistas de alvenaria \u00e9 proibido na Jos\u00e9 de Alencar, met\u00e1lica n\u00e3o?… At\u00e9 que ponto a Prefeitura pode legislar, sem cumprir Leis? \u00c9 normal para uma prefeitura, deixar que regras e solu\u00e7\u00f5es sejam gestadas por grupos de interesse sobre \u00e1reas e espa\u00e7os p\u00fablicos, sem atender os interesses da coletividade? Somos obrigados a conviver com Feiras Livres instaladas no tecido urbano sem regras para controlar o alastramento injusto e predat\u00f3rio do emprego e da acessibilidade?<\/strong><\/p>\n

Por todos os motivos cobramos maior rigor do Poder P\u00fablico no trato do espa\u00e7o p\u00fablico da metr\u00f3pole dos cearenses.<\/strong><\/p>\n

Maia J\u00fanior
\nPresidente ASCEFORT <\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Sem apoio da Sercefor (secretaria do centro), Nada que vise coibir a invas\u00e3o e abusos praticados por comerciantes ambulantes a ocupa\u00e7\u00e3o irregular das cal\u00e7adas de forma desordenada. No centro de Fortaleza, nada garante o direito de tr\u00e2nsito e a seguran\u00e7a dos transeuntes que utilizam as cal\u00e7adas ou pra\u00e7as.<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-1912","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1912"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1912\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1916,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1912\/revisions\/1916"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}