{"id":1977,"date":"2011-04-05T04:58:41","date_gmt":"2011-04-05T07:58:41","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=1977"},"modified":"2015-12-11T08:21:32","modified_gmt":"2015-12-11T11:21:32","slug":"fim-de-semana-com-comercio-liberado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/fim-de-semana-com-comercio-liberado\/","title":{"rendered":"Fim de semana com com\u00e9rcio liberado"},"content":{"rendered":"

senten\u00e7a judicial<\/span><\/strong> Publicado em 5 de abril de 2011<\/p>\n

\"Hor\u00e1rio<\/a>

Hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio da Capital aos s\u00e1bados ap\u00f3s 16 horas e aos domingos \u00e9 pol\u00eamico desde 2009<\/span><\/strong><\/em> FOTO: JOS\u00c9 LEOMAR<\/p><\/div>\n

Senten\u00e7a confirma liminar que permite abertura do com\u00e9rcio aos domingos e suspende a lei 9.452\/2009<\/span>
\n<\/strong><\/em>
\nO juiz da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, Paulo de Tarso Pires Nogueira, concedeu senten\u00e7a, no \u00faltimo dia 29 de mar\u00e7o, que permite o livre exerc\u00edcio do com\u00e9rcio, sem as proibi\u00e7\u00f5es e san\u00e7\u00f5es previstas na Lei Municipal 9.452\/2009.<\/p>\n

A decis\u00e3o, a favor do Sindilojas (Sindicato do Com\u00e9rcio Varejista e Lojista de Fortaleza), confirma a liminar que permite a abertura do com\u00e9rcio no fim de semana. Segundo o assessor jur\u00eddico do Sindilojas, Celso Baldan, o processo judicial corre desde 2009, ano em que a lei foi sancionada pela Prefeitura de Fortaleza. Ainda cabe recurso.<\/p>\n

O sub-procurador geral do Munic\u00edpio, Marcelo Bezerra preferiu comentar o assunto apenas hoje, pois ainda n\u00e3o tinha conhecimento da decis\u00e3o.<\/p>\n

O coordenador de Forma\u00e7\u00e3o do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Fortaleza (SEC), Ivan Bezerra Silva, tamb\u00e9m afirmou que ainda n\u00e3o sabia desta decis\u00e3o. A senten\u00e7a foi publicada na \u00faltima sexta-feira, 1\u00ba de abril, no Di\u00e1rio Oficial do Estado. Para Bezerra, as lojas de rua em Fortaleza devem funcionar das 8h \u00e0s 19 horas, de segunda a sexta-feira, e das 8h \u00e0s 16h, aos s\u00e1bados. No caso das lojas de shopping centers, de 10h \u00e0s 22 horas, de segunda a s\u00e1bado, e de 14 \u00e0s 20 horas, aos domingos. E nos supermercados, de 8h \u00e0s 22h, de segunda-feira a domingo. Mas os lojistas n\u00e3o querem fechar as portas aos s\u00e1bados \u00e0s 16 h.<\/p>\n

Pol\u00eamica
\n<\/strong>A abertura do com\u00e9rcio no fim de semana ganhou destaque logo ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o da lei em mar\u00e7o de 2009, que condiciona o hor\u00e1rio de funcionamento do setor \u00e0 assinatura de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva entre trabalhadores e patr\u00f5es.<\/p>\n

Em abril do ano passado, o pleno do Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) declarou que a abertura do com\u00e9rcio de Fortaleza, nos fins de semana, n\u00e3o deve ser condicionada pela realiza\u00e7\u00e3o de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho, mas sim pela legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n

At\u00e9 hoje, n\u00e3o houve avan\u00e7o nas negocia\u00e7\u00f5es entre as duas categorias do com\u00e9rcio. Sem acordo, os trabalhadores querem fazer valer a lei municipal.<\/p>\n

Protesto\u00a0<\/strong>
\nO assessor jur\u00eddico do Sindilojas informou, por meio de nota distribu\u00edda por e-mail aos ve\u00edculos de comunica\u00e7\u00e3o, que os trabalhadores, liderados pelo Sindicato dos Comerci\u00e1rios, est\u00e3o realizando movimentos e “utilizando da for\u00e7a f\u00edsica e amea\u00e7as para fechar o com\u00e9rcio do Centro de Fortaleza depois das 16 horas do s\u00e1bado, com a finalidade de fazer cumprir a Lei Municipal n\u00ba 9.452\/2009”.<\/p>\n

Para Baldan, o SEC n\u00e3o possui “qualquer legitimidade para fazer cumprir a chamada Lei dos Domingos, que somente pode ser fiscalizada pelo Executivo Municipal, atrav\u00e9s dos fiscais das Secretarias Regionais, conforme disp\u00f5e o artigo 3\u00ba da Lei n. 9.452\/2009”.<\/p>\n

O advogado informou ainda, na nota, que “nos termos do inciso I do artigo 4\u00ba da Lei n\u00ba 9.452\/09, somente caber\u00e1 advert\u00eancia do fiscal da Prefeitura de Fortaleza, quando da primeira infra\u00e7\u00e3o do estabelecimento comercial, ou seja, n\u00e3o haver\u00e1 aplica\u00e7\u00e3o de multa”. Ele acrescentou que o Sindilojas “est\u00e1 tomando as medidas judiciais cab\u00edveis contra esta atitude”.<\/p>\n

O coordenador do SEC disse que o movimento realizado no s\u00e1bado passado significa “reivindicar o cumprimento da lei”.<\/p>\n

Agenda\u00a0<\/strong>
\nEle afirmou que, nesta quinta-feira, os trabalhadores realizam uma assembleia para definir os rumos da mobiliza\u00e7\u00e3o. E no pr\u00f3ximo dia 14 de abril, participam de audi\u00eancia p\u00fablica, convocada pela C\u00e2mara dos Vereadores, no Theatro Jos\u00e9 de Alencar.<\/p>\n

FIQUE POR DENTRO<\/em>
\nO que \u00e9 a lei 9.452\u00a0<\/strong>
\nA lei n\u00ba 9.452, sancionada pela prefeita Luizianne Lins em mar\u00e7o de 2009, condiciona a abertura aos domingos \u00e0 assinatura de acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva entre empregados e empregadores. Pela lei, os estabelecimentos comerciais funcionam de segunda a sexta-feira, das 8 \u00e0s 19 horas, e nos s\u00e1bados, das 8 \u00e0s 16 horas. Os shopping centers abrem das 10 \u00e0s 22 horas, de segunda-feira a s\u00e1bado, e das 14 \u00e0s 22 horas aos domingos.<\/p>\n

O funcionamento nos feriados fica condicionado \u00e0s mesmas regras da abertura das lojas aos domingos. O n\u00e3o cumprimento da lei acarreta advert\u00eancia na primeira infra\u00e7\u00e3o e multa de R$ 10 mil por dia de abertura, em caso de reincid\u00eancia.<\/p>\n

EXPLICA\u00c7\u00c3O:
\n<\/em><\/strong><\/span>“Movimento realizado no s\u00e1bado passado significa reivindicar o cumprimento da lei”
\n<\/em>Ivan Bezerra Silva,<\/strong> Coordenador de Forma\u00e7\u00e3o do SEC
\n<\/em>
\nRESTRI\u00c7\u00c3O AO CR\u00c9DITO
\n<\/em>Setor desacelera no Pa\u00eds\u00a0<\/strong>
\nS\u00e3o Paulo O movimento dos consumidores nas lojas de todo o Pa\u00eds cresceu 8,5% no primeiro trimestre de 2011 na compara\u00e7\u00e3o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, segundo pesquisa divulgada ontem pela Serasa Experian. De acordo com a pesquisa, o resultado aponta para uma desacelera\u00e7\u00e3o no ritmo de crescimento do varejo, j\u00e1 que, em 2010, a atividade varejista teve alta de 10,3%. Na compara\u00e7\u00e3o de mar\u00e7o com o mesmo per\u00edodo do ano passado, houve crescimento de 5,5% no varejo nacional, “a menor taxa anual de crescimento desde julho de 2009”.<\/p>\n

Menor ritmo
\n<\/strong>Descontando-se os efeitos sazonais, a atividade do com\u00e9rcio recuou 0,8% no m\u00eas ante fevereiro. O crescimento em menor ritmo no primeiro trimestre “\u00e9 um sinal de que medidas macroprudenciais de restri\u00e7\u00e3o ao cr\u00e9dito e a trajet\u00f3ria de aumento da taxa b\u00e1sica de juros (taxa Selic) j\u00e1 come\u00e7aram a produzir resultados mais vis\u00edveis em se conter a expans\u00e3o do consumo”, de acordo com os economistas da Serasa Experian. Segundo os especialistas, esta deve “ser a t\u00f4nica da evolu\u00e7\u00e3o da atividade varejista ao longo dos pr\u00f3ximos meses”.<\/p>\n

O destaque do varejo no primeiro trimestre foi o segmento de material de constru\u00e7\u00e3o, com crescimento de 14,1% frente ao mesmo per\u00edodo de 2010. Tamb\u00e9m tiveram resultado positivo o setor de m\u00f3veis, eletroeletr\u00f4nicos e inform\u00e1tica, com expans\u00e3o de 8,9%. Na ponta contr\u00e1ria figuraram os segmentos de ve\u00edculos, motos e pe\u00e7as, com recuo de 1,6%; e tecidos, vestu\u00e1rio, cal\u00e7ados e acess\u00f3rios com crescimento negativo de 1% no trimestre.<\/p>\n

CAROL DE CASTRO
\n<\/strong>REP\u00d3RTER<\/em><\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/diariodonordeste<\/span><\/strong>.globo.com\/materia.asp?codigo=958788<\/a><\/em><\/p>\n

SENTEN\u00c7A MS<\/strong><\/a><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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