{"id":3172,"date":"2011-08-30T09:10:36","date_gmt":"2011-08-30T12:10:36","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=3172"},"modified":"2011-08-30T09:12:26","modified_gmt":"2011-08-30T12:12:26","slug":"comercializacao-ilegal-das-barracas-e-comum-na-feirinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/comercializacao-ilegal-das-barracas-e-comum-na-feirinha\/","title":{"rendered":"Comercializa\u00e7\u00e3o ilegal das barracas \u00e9 comum na feirinha"},"content":{"rendered":"

Beira Mar<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n

O decreto 9.418\/08, de 2008, cont\u00e9m cl\u00e1usula com coibi\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de aluguel e\/ou venda dos espa\u00e7os das barracas
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\n\u00c9 muito f\u00e1cil conseguir um espa\u00e7o na Feirinha da Beira-Mar. Apesar da proibi\u00e7\u00e3o de comercializar as barracas, prevista pela licen\u00e7a concedida pela Prefeitura de Fortaleza, regulamentada por decreto aprovado na C\u00e2mara Municipal de Fortaleza, a oferta de venda ou aluguel \u00e9 feita \u00e0s claras como se fosse uma pr\u00e1tica legal, apesar da constante fiscaliza\u00e7\u00e3o de agentes de servi\u00e7os urbanos da Secretaria Executiva Regional II.<\/p>\n

A reportagem esteve no local e constatou que, a depender da localiza\u00e7\u00e3o, o pre\u00e7o do espa\u00e7o pode chegar at\u00e9 a R$ 80 mil. As mais em conta custam R$ 20 mil, cada.<\/p>\n

As barracas mais pr\u00f3ximas ao cal\u00e7ad\u00e3o da avenida custam R$ 80 mil, cada, e esses valores v\u00e3o diminuindo na medida em que se vai pelo corredor em dire\u00e7\u00e3o ao fim da cal\u00e7ada, em que o pre\u00e7o cai para R$ 20 mil. S\u00e3o 650 bancas que medem dois metros quadrados.<\/p>\n

O decreto 9.418\/08, de 29 de agosto de 2008, cont\u00e9m cl\u00e1usula com coibi\u00e7\u00e3o \u00e0 pr\u00e1tica de aluguel e\/ou venda dos espa\u00e7os ocupados pelas barracas no local. Feirantes chegam a indicar pontos para venda e loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Raimundo Francisco (nome fict\u00edcio) negociava seu ponto onde comercializava pe\u00e7as de bordados, em virtude de estar passando por problemas de sa\u00fade. “Queria mesmo era vender e tinha pressa, mas como as propostas n\u00e3o me agradaram, achei por bem alugar meu ponto por um per\u00edodo de seis meses. Receberei R$ 400,00”, contou.<\/p>\n

Ant\u00f4nio Deocl\u00e9cio (nome fict\u00edcio), que recentemente vendeu sua permiss\u00e3o por R$ 30 mil, explicou que a transa\u00e7\u00e3o aconteceu sem problemas e o neg\u00f3cio ocorreu diretamente entre ele e o comprador. A negocia\u00e7\u00e3o foi feita em cart\u00f3rio com assinatura de uma declara\u00e7\u00e3o de compra e venda autenticada. “Ainda estou por aqui tentando vender todo o produto que me restou (bolsas e sacolas artesanais), pois quero voltar para a minha cidade, que \u00e9 Tau\u00e1”.<\/p>\n

A vendedora de redes Maria Aparecida (nome fict\u00edcio), permission\u00e1ria, afirma que para vender ou alugar um boxe n\u00e3o tem problema. A dificuldade est\u00e1 mesmo no valor cobrado. “N\u00e3o tenho pretens\u00e3o de negociar meu com\u00e9rcio, mas se colocasse \u00e0 venda, tenho certeza que logo fecharia a transa\u00e7\u00e3o. J\u00e1 ofereceram R$ 40 mil pelo meu ponto. Ele est\u00e1 na faixa intermedi\u00e1ria no meio do corredor e por isso \u00e9 muito dif\u00edcil o cliente n\u00e3o chegar at\u00e9 minha barraca. No come\u00e7o do m\u00eas, Manoel dos Quadros (nome fict\u00edcio), vendeu a permiss\u00e3o dele por R$ 50 mil, um pouco s\u00f3 mais acima do meu, em dire\u00e7\u00e3o ao cal\u00e7ad\u00e3o”, explicou.<\/p>\n

Todos os feirantes s\u00e3o sabedores de que n\u00e3o podem negociar suas permiss\u00f5es, no entanto, entendem que a Prefeitura deveria rever a lei. “\u00c0s vezes, n\u00e3o estamos nos dando bem financeiramente no com\u00e9rcio ou cansamos desse tipo de lida. N\u00e3o \u00e9 compreens\u00edvel que simplesmente devolvamos o ponto para a Prefeitura, sem nada ter de volta. Por isso, acho que a transfer\u00eancia poderia acontecer dentro da legalidade”, justificou o permission\u00e1rio, Fernando Patr\u00edcio (nome fict\u00edcio).<\/p>\n

Ci\u00eancia
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\nA Prefeitura tem ci\u00eancia de que a venda e\/ou aluguel acontecem, mas, de acordo com a chefe do Distrito de Meio Ambiente da Regional II, M\u00e9rcia Albuquerque, \u00e9 preciso ter prova documental para que a ilegalidade seja punida. “O procedimento \u00e9 a devolu\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o. No entanto, s\u00f3 temos como tomar qualquer provid\u00eancia quando ocorre o flagrante”, explica.<\/p>\n

Conforme a chefe do Distrito, tr\u00eas permission\u00e1rios j\u00e1 tiveram de cancelar a licen\u00e7a porque a Secretaria teve acesso ao contrato de compra e venda e outros casos est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o. “Recebemos muitas den\u00fancias, por\u00e9m quase todas sem provas”.<\/p>\n

M\u00e9rcia informou que a fiscaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de detectar a comercializa\u00e7\u00e3o das barracas, mas as mercadorias que est\u00e3o sendo vendidas. Apesar de n\u00e3o saber mensurar se a pr\u00e1tica aumentou ou diminui nos \u00faltimos anos, a chefe do Distrito da Regional II contou que os feirantes est\u00e3o mais cuidadosos, n\u00e3o deixando marcas quando das negocia\u00e7\u00f5es. “Isso tamb\u00e9m \u00e9 resultado de uma frequ\u00eancia maior nas renova\u00e7\u00f5es”.<\/p>\n

Com\u00e9rcio<\/strong><\/p>\n

80\u00a0Mil reais \u00e9 o valor das barracas da Feirinha da Beira-Mar pr\u00f3ximas do cal\u00e7ad\u00e3o. As mais em conta custam R$ 20 mil, cada, que s\u00e3o as que ficam perto do fim da cal\u00e7ada<\/p>\n

650 \u00c9 o total de barracas que abrigam os comerciantes no Polo de Artesanato da Beira-Mar, avenida que tem 3,5 Km de extens\u00e3o. As bancas medem dois metros quadrados<\/p>\n

DESLOCAMENTO
\nFeirantes temem mudan\u00e7as com projeto de revitaliza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O projeto da revitaliza\u00e7\u00e3o da Avenida Beira-Mar traz, em seu bojo, mudan\u00e7as no local que inclui o Polo de Artesanato. Contudo, os permission\u00e1rios n\u00e3o veem vantagem em se desfazer de seus boxes, apesar da exist\u00eancia de um certo clima de incerteza sobre o futuro da Feirinha.<\/p>\n

“Se estamos fazendo tudo certo, cumprindo com nossas obriga\u00e7\u00f5es e deveres, nada vai nos abalar. Sabemos que vir\u00e1, a partir do pr\u00f3ximo ano, a recupera\u00e7\u00e3o e toda essa \u00e1rea em que se encontra a nossa Feirinha vai ser modificada. J\u00e1 falaram que nosso local para comercializarmos est\u00e1 garantido, mas n\u00e3o recebemos comunicado oficial. Se permanecermos aqui com a Copa acredito que tudo melhorar\u00e1”, afirmou o permission\u00e1rio Dion\u00edsio Barros (nome fict\u00edcio).<\/p>\n

Segundo a chefe do Distrito de Meio Ambiente da Secretaria Executiva Regional II, M\u00e9rcia Albuquerque, as permiss\u00f5es continuar\u00e3o e os feirantes s\u00f3 ser\u00e3o deslocados para um novo espa\u00e7o que vai abrigar as barracas, que ser\u00e3o boxes padronizados. Ela contou, ainda, que a revitaliza\u00e7\u00e3o prev\u00ea a fiscaliza\u00e7\u00e3o digital dos processos de licenciamento. “A ideia \u00e9 informatizar todas permiss\u00f5es para termos um controle maior”.<\/p>\n

Hist\u00f3rico
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\nA Feirinha do N\u00e1utico passou por um processo de reordenamento da Beira-Mar ainda a partir de 2005. E foi atrav\u00e9s dessas mudan\u00e7as que houve a concentra\u00e7\u00e3o dos feirantes, antes espalhados ao longo dos 3,5 Km da orla nos 200 metros da praia delimitados para o funcionamento do Polo, indo da Rua Oswaldo Cruz \u00e0 Avenida Desembargador Moreira.<\/p>\n

Hoje, os 650 permission\u00e1rios devidamente cadastrados e de posse dos termos, montam e desmontam todos os dias, suas barracas. Os primeiros come\u00e7am a mont\u00e1-las a partir das 16 horas. Nelas, uma imensa variedade de pe\u00e7as. A maioria composta por produtos t\u00edpicos cearenses, como redes, quadros em madeira, pinturas, cer\u00e2mica, comidas e bebidas t\u00edpicas, bijuterias, camisetas, pe\u00e7as de vestu\u00e1rio, brinquedos, pedras semi-preciosas e outros. Os pre\u00e7os, em geral, j\u00e1 s\u00e3o considerados razo\u00e1veis, j\u00e1 que a concorr\u00eancia \u00e9 grande, mas \u00e9 sempre poss\u00edvel pechinchar.<\/p>\n

Foi por meio da Lei 9.418, que \u00e9, na realidade, um decreto, a C\u00e2mara Municipal de Fortaleza regularizou o funcionamento do Polo de Artesanato. Esta lei estabelece regras espec\u00edficas para uso e ocupa\u00e7\u00e3o daquela \u00e1rea. Al\u00e9m disso, determina a delimita\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o da feira.<\/p>\n

A regulamenta\u00e7\u00e3o do Polo de Artesanato diferenciou a Feirinha das demais feiras institucionais, cujos ocupantes s\u00f3 s\u00e3o autorizados a utilizar o espa\u00e7o por um curto per\u00edodo. Os permission\u00e1rios da Feirinha poder\u00e3o renovar a permiss\u00e3o de uso do espa\u00e7o anualmente. O Polo de Artesanato da Beira-Mar foi, inclusive, tombada como patrim\u00f4nio cultural de Fortaleza, atrav\u00e9s da Lei 7.719\/95.<\/p>\n

Requisitos
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\nPara adquirir um espa\u00e7o na Feirinha da Beira-Mar \u00e9 preciso n\u00e3o ter v\u00ednculo empregat\u00edcio e n\u00e3o ser pessoa jur\u00eddica. O processo de licenciamento \u00e9 uma cess\u00e3o do espa\u00e7o por meio de ato discricion\u00e1rio do Munic\u00edpio.<\/p>\n

O permission\u00e1rio tem o uso da barraca, mas n\u00e3o a posse com escritura. Para que possam utilizar o espa\u00e7o, os feirantes t\u00eam de pagar uma taxa cujo valor depende da tipologia, como informou a chefe do Distrito de Meio Ambiente da Secretaria Executiva Regional II.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O permission\u00e1rio tem o uso da barraca, mas n\u00e3o a posse com escritura. Para que possam utilizar o espa\u00e7o, os feirantes t\u00eam de pagar uma taxa cujo valor depende da tipologia, como informou a chefe do Distrito de Meio Ambiente da Secretaria Executiva Regional II.<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-3172","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=3172"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3172\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":3176,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/3172\/revisions\/3176"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=3172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=3172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}