{"id":4974,"date":"2012-04-17T10:38:57","date_gmt":"2012-04-17T13:38:57","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=4974"},"modified":"2012-04-17T10:50:57","modified_gmt":"2012-04-17T13:50:57","slug":"guerra-sem-fim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/guerra-sem-fim\/","title":{"rendered":"Guerra sem fim"},"content":{"rendered":"

EDITORIAL DN<\/strong><\/span>
\nOs reiterados esfor\u00e7os para o Pa\u00eds adotar uma reforma tribut\u00e1ria que corresponda \u00e0 prem\u00eancia nacional resultaram, at\u00e9 agora, em rotundo fracasso. N\u00e3o por falta de estudos, proje\u00e7\u00f5es, an\u00e1lises exaustivas ou projetos em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, mas pela aus\u00eancia de uma proposta capaz de aglutinar todos os atores envolvidos no problema.<\/p>\n

Raz\u00e3o n\u00e3o falta para justificar as discrep\u00e2ncias: a hist\u00f3rica diversidade regional, cujos interesses econ\u00f4micos se conflitam, impedindo a elabora\u00e7\u00e3o de uma agenda nacional. At\u00e9 mesmo os avan\u00e7os alcan\u00e7ados quando da aprova\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, referentes \u00e0s concess\u00f5es de est\u00edmulos fiscais, t\u00eam sofrido distor\u00e7\u00f5es comprometedoras de seus objetivos originais.<\/p>\n

Por via pouco usual, alguns Estados passaram a conceder redu\u00e7\u00e3o do ICMS a produtos industrializados ou semi-industrializados importados, deflagrando concorr\u00eancia nefasta \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional. Aproveitando falhas na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, alguns importadores se instalaram em \u00e1reas portu\u00e1rias, passando a adquirir esses produtos acabados e semiacabados, redistribuindo-os, posteriormente, nos centros de consumo, onde recebem acabamento antes da comercializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em busca de receita de ICMS, resultante dessas importa\u00e7\u00f5es prejudiciais ao que o Pa\u00eds produz, alguns Estados foram mais adiante, instituindo um verdadeiro festival de bondades, provocando a denominada guerra fiscal. Estados litor\u00e2neos encabe\u00e7am essa forma de concorr\u00eancia desleal no mercado interno.<\/p>\n

Este seria um dos grandes temas para inclus\u00e3o nos debates de reforma tribut\u00e1ria, em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados e no Senado Federal. Mas, qualquer iniciativa adotada para corrigir distor\u00e7\u00f5es da esp\u00e9cie encontra, de sa\u00edda, oposi\u00e7\u00e3o dos Estados beneficiados, sob o argumento de que perder\u00e3o receita. Essa guerra surda, inconsequente, tornou-se o centro das aten\u00e7\u00f5es das mudan\u00e7as h\u00e1 muito reclamada.<\/p>\n

Para fazer deslanchar pelo menos uma minirreforma, o governo prop\u00f4s ao Congresso Nacional e aos Estados – os mais interessados na solu\u00e7\u00e3o de consenso – reduzir a al\u00edquota do ICMS nas importa\u00e7\u00f5es de produtos industrializados ou semiacabados de 12% para zero. A f\u00f3rmula desarmaria o interesse dos Estados transformados em entrepostos. Contudo, a proposta pouco andou. Agora, surge outra alternativa oficial: estabelecer a al\u00edquota de apenas 4% em vez de 12%, como a vigente.<\/p>\n

A chamada guerra dos portos tem criado situa\u00e7\u00f5es inusitadas pelas disparidades nos custos de produ\u00e7\u00e3o, pois nos mercados onde se originam os produtos impostados os sal\u00e1rios s\u00e3o irris\u00f3rios, n\u00e3o h\u00e1 leis de prote\u00e7\u00e3o ao trabalho nem encargos sociais sobre a produ\u00e7\u00e3o. Por isso, os custos s\u00e3o insignificantes.<\/p>\n

No mercado interno, a cadeia de produ\u00e7\u00e3o se v\u00ea obrigada a cumprir vasto elenco de itens constitu\u00eddos pela remunera\u00e7\u00e3o, hora extra, f\u00e9rias anuais, 13\u00ba sal\u00e1rio, FGTS, adicional noturno, al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es parciais para alimenta\u00e7\u00e3o e transporte. O Pa\u00eds avan\u00e7ou em termos de prote\u00e7\u00e3o ao trabalhador, enquanto os pa\u00edses emergentes transformados em fornecedores do mercado nacional ainda est\u00e3o mergulhados no passado.<\/p>\n

Outro tema da minirreforma \u00e9 o indexador para as d\u00edvidas dos Estados. O governo sugere a taxa Selic no lugar do IGP-DI. A Selic j\u00e1 foi cogitada, mas o tempo se encarregou de esvazi\u00e1-la. A sa\u00edda seria o IPCA, acrescido de juros baixos. Os impasses n\u00e3o afrouxam, porque os interesses individuais dos Estados prevalecem pela for\u00e7a pol\u00edtica<\/p>\n

Fonte:\u00a0http:\/\/diariodonordeste<\/strong><\/span>.globo.com\/materia.asp?codigo=1127869<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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