As regras de redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (e-commerce), j\u00e1 est\u00e3o prontas para ser votadas na quarta-feira (25) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). No parecer que elaborou para a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC), o l\u00edder do PMDB, Renan Calheiros (AL), defende que, na hip\u00f3tese de uma al\u00edquota m\u00e9dia de 17%, a partilha do imposto seja de 7% para o estado de origem (onde est\u00e3o sediadas as lojas virtuais) e 10% para os estados compradores, de destino da mercadoria. A regra valer\u00e1 quando as transa\u00e7\u00f5es comerciais envolverem estados das regi\u00f5es Norte, Nordeste e Centro-Oeste em opera\u00e7\u00f5es com os demais estados. Como a maioria das lojas virtuais est\u00e1 sediada no Sul e no Sudeste, Calheiros argumenta que, se for mantida a atual regra de arrecada\u00e7\u00e3o do ICMS, os estados dessas regi\u00f5es mais ricas reteriam todo o imposto oriundo das transa\u00e7\u00f5es comerciais. “A f\u00f3rmula constitucional atual permite tal anomalia, ao determinar a incid\u00eancia da al\u00edquota interna, geralmente elevada, em opera\u00e7\u00f5es envolvendo mercadorias destinadas a compradores n\u00e3o contribuintes do imposto e localizados em outro estado”. Renan Calheiros destacou ainda o forte crescimento da venda pela internet nos \u00faltimos dez anos. De\u00a02001 a\u00a02011, o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico deu um salto de R$ 540 milh\u00f5es para R$ 18,7 bilh\u00f5es, a uma taxa de crescimento anual entre 26% e 76%. Foi justamente esse crescimento do e-commerce que obrigou o Senado a rever a distribui\u00e7\u00e3o do ICMS nas transa\u00e7\u00f5es interestaduais. O peemedebista disse que, se o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico ampliou a concorr\u00eancia e trouxe benef\u00edcios ao cidad\u00e3o, por outro lado, acarretou um desequil\u00edbrio na rela\u00e7\u00e3o entre os estados, geralmente em benef\u00edcio dos estados mais ricos. Calheiros frisou, em seu relat\u00f3rio, que, apesar da falta de dados sobre o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico por estado, \u00e9 poss\u00edvel se ter “um no\u00e7\u00e3o” da balan\u00e7a comercial dos produtos negociados, tomando por base as vendas interestaduais a quem n\u00e3o \u00e9 contribuinte do ICMS. As informa\u00e7\u00f5es foram coletadas pela equipe t\u00e9cnica do Conselho Nacional de Pol\u00edtica Fazend\u00e1ria (Confaz). Essa an\u00e1lise do Confaz \u00e9 utilizada pelo relator para justificar a proposta aos senadores da CCJ. O trabalho apresentado mostra que, de janeiro a maio de 2012, os estados superavit\u00e1rios no com\u00e9rcio interestadual foram S\u00e3o Paulo, com super\u00e1vit de R$ 242 milh\u00f5es; Santa Catarina (R$ 55,3 milh\u00f5es); Rio de Janeiro (R$ 45,8 milh\u00f5es); Goi\u00e1s (R$ 40,5 milh\u00f5es); Tocantins (R$ 5,6 milh\u00f5es) e Esp\u00edrito Santo (R$ 2,9 milh\u00f5es). Os principais d\u00e9ficits est\u00e3o na Bahia (R$ 68,01 milh\u00f5es); Distrito Federal (R$ 67,6 milh\u00f5es); Minas Gerais (R$ 63,3 milh\u00f5es); Par\u00e1 (R$ 33,8 milh\u00f5es); Pernambuco (R$ 29,6 milh\u00f5es); Mato Grosso; Rio Grande do Norte e Maranh\u00e3o (cerca de R$ 20 milh\u00f5es cada). Alagoas e Cear\u00e1 apresentam, cada um, d\u00e9ficit de R$ 15 milh\u00f5es.<\/p>\n
Fonte: Portal FISCOSoft on Line \u2013 23.04.2012<\/span><\/em><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" As regras de redistribui\u00e7\u00e3o do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) incidente sobre produtos comprados pela internet, no chamado com\u00e9rcio eletr\u00f4nico (e-commerce), j\u00e1 est\u00e3o prontas para ser votadas na quarta-feira (25) pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ)<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-5050","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5050","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=5050"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5050\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5053,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/5050\/revisions\/5053"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=5050"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=5050"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=5050"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}