Em cons\u00f3rcio de curta dura\u00e7\u00e3o, os valores devem ser restitu\u00eddos at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do grupo; se, por\u00e9m, for o caso de grupos de longa dura\u00e7\u00e3o, a restitui\u00e7\u00e3o deve ser imediata.<\/p>\n
Resumo: O presente artigo tem por objetivo argumentar acerca da possibilidade e modo do consorciado desistente reaver os valores pagos a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o ao grupo de cons\u00f3rcio, bem como tra\u00e7ar breves apontamentos sobre o sistema de cons\u00f3rcio, conforme a Lei 11.795\/2008.<\/strong><\/p>\n Palavras-chave: Cons\u00f3rcio. Lei 11.795\/08. Restitui\u00e7\u00e3o de valores pagos. Possibilidade<\/p>\n \u00a0O sistema de cons\u00f3rcio \u00e9 instrumento de larga utiliza\u00e7\u00e3o no Brasil, voltado para a consecu\u00e7\u00e3o do mesmo prop\u00f3sito de um grupo de pessoas, que normalmente t\u00eam por objetivo a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n O conceito de cons\u00f3rcio \u00e9 trazido pelo artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 11.795\/08:<\/p>\n Art. 2\u00ba\u00a0 Cons\u00f3rcio \u00e9 a reuni\u00e3o de pessoas naturais e jur\u00eddicas em grupo, com prazo de dura\u00e7\u00e3o e n\u00famero de cotas previamente determinados, promovida por administradora de cons\u00f3rcio, com a finalidade de propiciar a seus integrantes, de forma ison\u00f4mica, a aquisi\u00e7\u00e3o de bens ou servi\u00e7os, por meio de autofinanciamento.\u00a0<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Possui relevante fun\u00e7\u00e3o social, uma vez que normalmente se destina a atender o interesse de consumo daqueles que, isoladamente, n\u00e3o disp\u00f5em de recursos financeiros suficientes para adquirir determinados bens de consumo.<\/p>\n Assim depreende-se do art. 1\u00ba da citada lei:<\/p>\n “Art. 1\u00ba O Sistema de Cons\u00f3rcios, instrumento de f social que se destina a propiciar o acesso ao consumo de bens e servi\u00e7os, constitu\u00eddo por administradoras de cons\u00f3rcio e grupos de cons\u00f3rcio, ser\u00e1 regulado por esta Lei”.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n Tratando-se de autofinanciamento, os consorciados contribuem periodicamente com valores pr\u00e9-fixados, estipulado o n\u00famero de parcelas de acordo com o valor total do bem perseguido.<\/p>\n A dura\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio ser\u00e1 relevante para se estabelecer alguns par\u00e2metros, quanto ao momento em que se pode solicitar a restitui\u00e7\u00e3o dos valores desembolsados pelo consorciado desistente, acrescidos da corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n O STJ, nesse sentido, editou a s\u00famula n\u00ba 35, donde extrai-se:<\/p>\n “S\u00famula: 35<\/em><\/p>\n <\/em>INCIDE CORRE\u00c7\u00c3O MONETARIA SOBRE AS PRESTA\u00c7\u00d5ES PAGAS, QUANDO DE SUA RESTITUI\u00c7\u00c3O, EM VIRTUDE DA RETIRADA OU EXCLUS\u00c3O DO PARTICIPANTE DE PLANO DE CONSORCIO”.<\/em><\/p><\/blockquote>\n Importante ressaltar que, caso haja expressa previs\u00e3o no contrato de cons\u00f3rcio, poder\u00e1 ser aplicada multa em raz\u00e3o da desist\u00eancia do consorciado antes de encerrado o grupo.<\/p>\n \u00c9 direito do consorciado desistente receber as parcelas por ele desembolsadas; por\u00e9m, discute-se o momento em que esse valores s\u00e3o pass\u00edveis de serem reclamados.<\/p>\n As Turmas Recursais do pa\u00eds v\u00eam decidindo que, se tratar-se de cons\u00f3rcio de curta dura\u00e7\u00e3o, os valores devem ser restitu\u00eddos at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do grupo; se, por\u00e9m, for o caso de grupos de longa dura\u00e7\u00e3o, a restitui\u00e7\u00e3o deve ser imediata.<\/p>\n\n
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