{"id":6056,"date":"2012-10-10T05:27:45","date_gmt":"2012-10-10T08:27:45","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=6056"},"modified":"2012-10-10T05:34:08","modified_gmt":"2012-10-10T08:34:08","slug":"dirceu-e-condenado-pelo-stf-por-corrupcao-ativa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/dirceu-e-condenado-pelo-stf-por-corrupcao-ativa\/","title":{"rendered":"Dirceu \u00e9 condenado pelo STF por corrup\u00e7\u00e3o ativa"},"content":{"rendered":"

MENSAL\u00c3O<\/strong><\/span>
\nO julgamento ser\u00e1 retomado hoje com os \u00faltimos votos, os dos ministros Ayres Britto e Celso de Mello<\/em><\/p>\n

\"Dias<\/a>

Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski foram os \u00fanicos dos oito ministros do STF que j\u00e1 votaram a absolvendo o ex-ministro da Casa Civil FOTO: AG\u00cbNCIA BRASIL<\/p><\/div>\n

<\/em>Bras\u00edlia.\u00a0<\/strong>O ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aur\u00e9lio Mello deu o sexto voto pela condena\u00e7\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o ativa do ex-ministro da Casa Civil Jos\u00e9 Dirceu, formando a maioria no Supremo.<\/p>\n

Al\u00e9m de Dirceu, tamb\u00e9m foram condenados o ex-presidente do PT Jos\u00e9 Genoino e o ex-tesoureiro do partido Del\u00fabio Soares. Marcos Val\u00e9rio, seus ex-s\u00f3cios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-diretora financeira da SMP&B Simone Vasconcelos e o ex-advogado da ag\u00eancia Rog\u00e9rio Tolentino j\u00e1 foram condenados pelo mesmo crime.<\/p>\n

O julgamento deste cap\u00edtulo ser\u00e1 retomado hoje com os votos de Celso de Mello e do presidente do STF, Carlos Ayres Britto.<\/p>\n

Respons\u00e1vel por selar a condena\u00e7\u00e3o do homem forte do governo Lula, Marco Aur\u00e9lio disse n\u00e3o ser poss\u00edvel acreditar que Del\u00fabio tenha montado esquema dessa propor\u00e7\u00e3o sem conhecimento da c\u00fapula partid\u00e1ria.<\/p>\n

Dias Toffoli confirmou as expectativas e votou pela absolvi\u00e7\u00e3o de Dirceu pelo crime de corrup\u00e7\u00e3o ativa. Foi o segundo a favor de Dirceu. O primeiro foi o revisor Ricardo Lewandowski. Toffoli foi advogado do PT e subordinado a Dirceu na Casa Civil, mas n\u00e3o se declarou impedido de votar.<\/p>\n

Para Toffoli, n\u00e3o h\u00e1 provas de que Dirceu tenha participado do esquema do mensal\u00e3o e a acusa\u00e7\u00e3o se basearia s\u00f3 na fun\u00e7\u00e3o ocupada pelo r\u00e9u no governo Lula.<\/p>\n

Os ministros Gilmar Mendes e C\u00e1rmen L\u00facia tamb\u00e9m votaram pela condena\u00e7\u00e3o de Dirceu, de Del\u00fabio, de Genoino e de outros cinco r\u00e9us.”Havia um entrelace entre projetos partid\u00e1rios e de governo, e Jos\u00e9 Dirceu tinha a responsabilidade de coordena\u00e7\u00e3o”, afirmou Mendes.<\/p>\n

Dos dez r\u00e9us julgados neste cap\u00edtulo, apenas dois foram absolvidos. Anderson Adauto, ex-ministro dos Transportes, foi inocentado pelos oito ministros que j\u00e1 votaram. Geiza Dias, ex-funcion\u00e1ria de Val\u00e9rio, recebeu sete votos pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputado Jilmar Tatto (SP), considerou injusta a condena\u00e7\u00e3o. “\u00c9 um momento de tristeza para os companheiros que t\u00eam uma hist\u00f3ria da democratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds”, disse. Ele cobrou o mesmo tratamento no julgamento do chamado mensal\u00e3o mineiro, que envolve o ent\u00e3o governador de Minas Gerais e atual deputado Eduardo Azeredo (PSDB).<\/p>\n

O l\u00edder do PSDB na C\u00e2mara, Bruno Ara\u00fajo (PE), comentou a decis\u00e3o do STF. “O governo do PT usou recursos p\u00fablicos para comprar parlamentares. Isso n\u00e3o \u00e9 uma fala pol\u00edtica, mas \u00e9 uma fala da institui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. Hoje, ficou consolidado para a hist\u00f3ria”, disse.<\/p>\n

Advogados
\n<\/strong>“Eu respeito a decis\u00e3o do STF, mas n\u00e3o fiquei satisfeito. A an\u00e1lise das provas da a\u00e7\u00e3o penal 470 foi feita de maneira equivocada”, reagiu Jos\u00e9 Lu\u00eds Oliveira Lima, que defende Dirceu.<\/p>\n

O julgamento do mensal\u00e3o e a flexibiliza\u00e7\u00e3o adotada pelo Supremo Tribunal Federal podem provocar impacto e mudar o entendimento de magistrados em a\u00e7\u00f5es sobre organiza\u00e7\u00f5es criminosas e lavagem de capitais.<\/p>\n

A teoria do dom\u00ednio do fato, por exemplo, invocada por alguns ministros, pode impulsionar inst\u00e2ncias inferiores a adotar os mesmos conceitos.<\/p>\n

Criminalistas se dizem “preocupados” com a repercuss\u00e3o dos votos. “O STF vem cometendo enganos, como em rela\u00e7\u00e3o ao crime de quadrilha (imputado a Dirceu)”, avalia o advogado Tales Castelo Branco. Para ele, est\u00e3o confundindo concurso de agentes com quadrilha.<\/p>\n

“Toda vez que o crime \u00e9 praticado por tr\u00eas ou mais pessoas caracteriza a quadrilha. A diferen\u00e7a \u00e9 que quadrilha precisa ser preparada e organizada para a pr\u00e1tica de determinados crimes. Uma eventual a\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 quadrilha, \u00e9 concurso de agentes. Os ministros est\u00e3o fazendo interpreta\u00e7\u00f5es que n\u00e3o me parecem muito ortodoxas”, disse.<\/p>\n

Advogados especializados na \u00e1rea apontam pelo menos tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o se verificar no primeiro grau judicial. Uma dessas consequ\u00eancias, destacam, \u00e9 o esvaziamento da necessidade de se provar o ato de of\u00edcio pretendido no crime de corrup\u00e7\u00e3o passiva. O ato de of\u00edcio \u00e9 o ato do servidor p\u00fablico dentro das fun\u00e7\u00f5es que exerce. A lei exige provas de que o acusado recebeu dinheiro, ou pelo menos o solicitou, para pr\u00e1tica de um ato de of\u00edcio.<\/p>\n

Mais informa\u00e7\u00f5es:
\nLeia sobre qual a situa\u00e7\u00e3o de cada um dos r\u00e9us no julgamento do mensal\u00e3o at\u00e9 agora no site<\/em>www.diariodonordeste.globo.com<\/em><\/a><\/em><\/p>\n

Ex-ministro diz que foi \u00b4linchado\u00b4<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo.<\/strong>\u00a0O ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu divulgou nota em seu blog sobre resultado do julgamento no Supremo. Segundo ele, desde 2005, houve “a\u00e7\u00e3o orquestrada e dirigida pelos que se op\u00f5em ao PT e seu governo”<\/p>\n

\"Dirceu<\/a>

Dirceu acusou a m\u00eddia de pressionar para o julgamento do mensal\u00e3o coincidir com a elei\u00e7\u00e3o FOTO: AG. BRASIL<\/p><\/div>\n

“Fui prejulgado e linchado. N\u00e3o tive, em meu benef\u00edcio, a presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia”, lamentou. “Hoje, a Suprema Corte do meu pa\u00eds, sob forte press\u00e3o da imprensa, me condena como corruptor, contr\u00e1rio ao que dizem os autos, que clamam por justi\u00e7a e registram, para sempre, a aus\u00eancia de provas e a minha inoc\u00eancia<\/strong><\/em>“.<\/p>\n

Jos\u00e9 Dirceu disse ainda que n\u00e3o se deixar\u00e1 abater e que vai continuar lutando at\u00e9 provar sua inoc\u00eancia.<\/p>\n

Lula
\n<\/strong>Em reuni\u00e3o com candidatos do PT nas elei\u00e7\u00f5es municipais, o ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva disse ontem que n\u00e3o se pode deixar o uso eleitoral do julgamento do mensal\u00e3o sem resposta. “Vamos discutir problemas. Mas, se formos chamados de mensaleiros, n\u00e3o podemos deixar sem resposta. Vamos debater de cabe\u00e7a erguida”, conclamou Lula, segundo Jorge Coelho, integrante da Executiva Nacional.<\/p>\n

Mais uma vez, Lula exaltou a atua\u00e7\u00e3o de seu governo no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o e pediu que os petistas, em campanha, confrontassem seu trabalho com o do antecessor, o tucano Fernando Henrique Cardoso.<\/p>\n

Maia: anular reformas \u00e9 “insanidade”
\n<\/strong>Bras\u00edlia.\u00a0O presidente da C\u00e2mara, Marco Maia (PT-RS), considerou como uma “insanidade” a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o das reformas da previd\u00eancia e tribut\u00e1ria ocorrida no Congresso durante o per\u00edodo do primeiro mandato do governo Lula.<\/p>\n

A hip\u00f3tese de anula\u00e7\u00e3o foi levantada na \u00faltima semana pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello durante o julgamento do processo do mensal\u00e3o.<\/p>\n

Compra de apoio
\n<\/strong>Na ocasi\u00e3o, Mello praticamente adiantou que votaria pela anula\u00e7\u00e3o de leis como a que deu origem \u00e0 reforma da previd\u00eancia e tribut\u00e1ria que, supostamente gra\u00e7as \u00e0 compra de votos, foram aprovadas no Congresso. “A princ\u00edpio acho isso uma insanidade, porque retomar uma vota\u00e7\u00e3o que aconteceu seis ou sete anos com o impacto que isso teve num setor importante do Brasil que \u00e9 o da Previd\u00eancia a partir de uma an\u00e1lise que n\u00e3o me parece verdadeira”, disse.<\/p>\n

Os r\u00e9us do mensal\u00e3o
\nOs crimes e a situa\u00e7\u00e3o de cada um dos acusados no esc\u00e2ndalo<\/p>\n

Crimes
\n– Forma\u00e7\u00e3o de quadrilha
\n– Corrup\u00e7\u00e3o ativa
\n– Corrup\u00e7\u00e3o passiva
\n– Peculato
\n– Evas\u00e3o de divisas
\n– Lavagem de dinheiro
\n– Gest\u00e3o fraudulenta de institui\u00e7\u00e3o financeira<\/p>\n

Jos\u00e9 Dirceu
\nEx-ministro (Casa Civil)
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – condenado<\/p>\n

Jos\u00e9 Geno\u00edno
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – condenado<\/p>\n

Del\u00fabio Soares
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – condenado<\/p>\n

Marcos Val\u00e9rio Fernandes de Souza
\nEmpres\u00e1rio
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – condenado
\nPeculato – condenado
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Ramon Hollerbach
\nEx-s\u00f3cio de Val\u00e9rio
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – condenado
\nPeculato – condenado
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Cristiano Paz
\nEx-s\u00f3cio de Val\u00e9rio
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – condenado
\nPeculato – condenado
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Rog\u00e9rio Tolentino
\nEx-s\u00f3cio de Val\u00e9rio
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Simone Vasconcelos
\nAssistente de Val\u00e9rio
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgada
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – condenada
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgada
\nLavagem de dinheiro – condenada<\/p>\n

Geiza Dias
\nAssistente de Val\u00e9rio
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgada
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – absolvida
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgada
\nLavagem de dinheiro – absolvida<\/p>\n

K\u00e1tia Rabello
\nDona do Banco Rural
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgada
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgada
\nLavagem de dinheiro – condenada
\nGest\u00e3o fraudulenta – condenada<\/p>\n

Jos\u00e9 Roberto Salgado
\nEx-vice-presidente do Banco Rural
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgado
\nLavagem de dinheiro – condenado
\nGest\u00e3o fraudulenta – condenado<\/p>\n

Vinicius Samarane
\nVice-presidente do Banco Rural
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgado
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgado
\nLavagem de dinheiro – condenado
\nGest\u00e3o fraudulenta – condenado<\/p>\n

Ayanna Ten\u00f3rio
\nEx-vice-presidente do Banco Rural
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – ainda n\u00e3o foi julgada
\nLavagem de dinheiro – absolvida
\nGest\u00e3o fraudulenta – absolvida<\/p>\n

Jo\u00e3o Paulo Cunha
\nDeputado federal (PT-SP)
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nPeculato – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Luiz Gushiken
\nEx-ministro (Secom)
\nPeculato – absolvido<\/p>\n

Henrique Pizzolato
\nEx-diretor do Banco do Brasil
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nPeculato – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Pedro Corr\u00eaa
\nEx-deputado federal (PP-PE)
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Pedro Henry
\nDeputado federal (PP-MT)
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – absolvido
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Jo\u00e3o Cl\u00e1udio Genu
\nEx-assessor do PP
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – absolvido
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Enivaldo Quadrado
\nS\u00f3cio da corretora B\u00f4nus Banval
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Breno Fischberg
\nS\u00f3cio da corretora B\u00f4nus Banval
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – absolvido
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Valdemar Costa Neto
\nDeputado federal (PR-SP)
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Jacinto Lamas
\nEx-tesoureiro do PL
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Ant\u00f4nio Lamas
\nEx-assessor do PL
\nForma\u00e7\u00e3o de quadrilha – absolvido
\nLavagem de dinheiro – absolvido<\/p>\n

Carlos Rodrigues
\nEx-deputado federal (PL-RJ)
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Roberto Jefferson
\nEx-deputado federal (PTB-RJ)
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Emerson Palmieri
\nEx-dirigente do PTB
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Romeu Queiroz
\nEx-deputado federal (PTB-MG)
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nLavagem de dinheiro – condenado<\/p>\n

Jos\u00e9 Borba
\nEx-deputado federal (PMDB-PR)
\nCorrup\u00e7\u00e3o passiva – condenado
\nLavagem de dinheiro – empatado*<\/p>\n

Paulo Rocha
\nEx-deputado federal (PT-PA)
\nLavagem de dinheiro – ainda n\u00e3o foi julgado<\/p>\n

Anita Leoc\u00e1dia
\nAssessora do PT
\nLavagem de dinheiro – ainda n\u00e3o foi julgada<\/p>\n

Luiz Carlos da Silva
\nEx-deputado federal (PT-SP)
\nLavagem de dinheiro – ainda n\u00e3o foi julgado<\/p>\n

Jo\u00e3o Magno
\nEx-deputado federal (PT-MG)
\nLavagem de dinheiro – ainda n\u00e3o foi julgado<\/p>\n

Anderson Adauto
\nEx-ministro (Transportes)
\nCorrup\u00e7\u00e3o ativa – absolvido
\nLavagem de dinheiro – ainda n\u00e3o foi julgado<\/p>\n

Jos\u00e9 Luiz Alves
\nEx-assessor do Minist\u00e9rio dos Transportes
\nLavagem de dinheiro – ainda n\u00e3o foi julgado<\/p>\n

Duda Mendon\u00e7a
\nPublicit\u00e1rio
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgado
\nLavagem de dinheiro – ainda n\u00e3o foi julgado<\/p>\n

Zilmar Fernandes
\nS\u00f3cia de Duda
\nEvas\u00e3o de divisas – ainda n\u00e3o foi julgado
\nLavagem de dinheiro – ainda n\u00e3o foi julgado<\/p>\n

*Os ministros decidir\u00e3o se condenam ou absolvem o r\u00e9u no fim do julgamento
\nFonte: Folhapress<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/span><\/a><\/span><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

MENSAL\u00c3O
\nO julgamento ser\u00e1 retomado hoje com os \u00faltimos votos, os dos ministros Ayres Britto e Celso de Mello<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-6056","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6056","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=6056"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6056\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":6058,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/6056\/revisions\/6058"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=6056"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=6056"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=6056"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}