{"id":6563,"date":"2012-12-15T21:02:27","date_gmt":"2012-12-16T00:02:27","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=6563"},"modified":"2012-12-15T21:12:10","modified_gmt":"2012-12-16T00:12:10","slug":"comarcas-municipais-irao-julgar-cidades-pelo-crime-do-desmonte","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/comarcas-municipais-irao-julgar-cidades-pelo-crime-do-desmonte\/","title":{"rendered":"Comarcas municipais ir\u00e3o julgar cidades pelo crime do desmonte"},"content":{"rendered":"

PREFEITURAS APONTADAS<\/strong><\/span>
\nOpera\u00e7\u00e3o conjunta do TCM e Procap apresentou ontem relat\u00f3rio da conclus\u00e3o dos trabalhos
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\nFortaleza.<\/strong>\u00a0Atraso na remunera\u00e7\u00e3o dos servidores, pagamento por obras n\u00e3o conclu\u00eddas (assinaturas antecipadas de cheques) e processos licitat\u00f3rios ilegais. Estas foram as principais irregularidades verificadas pela Opera\u00e7\u00e3o Anti-Desmonte, promovida pela Procuradoria de Justi\u00e7a dos Crimes Contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (Procap) e pelo Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios (TCM). A conclus\u00e3o dos trabalhos foi apresentada, ontem, na sede do TCM.\u00a0<\/span><\/p>\n

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A quantidade de documentos produzida desde outubro passado foi mostrada durante a apresenta\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio final do trabalho integrado<\/span><\/strong> FOTO: ALCIDES FREIRE<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

Foram levantados indicadores de crimes e improbidade administrativa no per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral em 39 munic\u00edpios. Agora, os processos ser\u00e3o ajuizados para as respectivas comarcas, a fim de que se julgue os casos de peculato, fraude de licita\u00e7\u00e3o e falsidade ideol\u00f3gica, na \u00e1rea criminal, e ainda a apropria\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos e viola\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios constitucionais (moralidade, legalidade e impessoalidade), no \u00e2mbito da improbidade administrativa.<\/p>\n

O balan\u00e7o final da opera\u00e7\u00e3o, que objetivou identificar problemas relacionados \u00e0 pr\u00e1tica conhecida como “desmonte”, foi apresentado pelo presidente do TCM, Manuel Veras; o chefe da Procap, procurador Jos\u00e9 Maur\u00edcio Carneiro; a procuradora do TCM, Leilyanne Brand\u00e3o, e os promotores da Procap, Luiz Alc\u00e2ntara e Eloilson Landim. Ao todo, foram apresentados 125 mil folhas de documentos sobre as den\u00fancias.<\/p>\n

O procurador Jos\u00e9 Maur\u00edcio Carneiro observou que foram verificadas irregularidades em todos os munic\u00edpios fiscalizados pela opera\u00e7\u00e3o conjunta, que teve in\u00edcio em 22 de outubro passado. Como a\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas, ressaltou que as atividades resultaram, de imediato, no afastamento dos prefeitos de Granja, H\u00e9lio Fontelenele e Uruburetama, Gilvan Pires Nunes, bem como foram impetradas a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas contra os prefeitos de Barroquinha, Ademar Veras e Chaval, Janaline Pacheco. A rela\u00e7\u00e3o dos munic\u00edpios relacionados se restringe apenas ao trabalho de fiscaliza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a-tarefa do Procap e TCM.<\/p>\n

Bloqueio
\n<\/strong>Houve tamb\u00e9m o pedido de bloqueios de contas, mas que ainda se encontram para aprecia\u00e7\u00e3o pela Justi\u00e7a. No caso de munic\u00edpios que tiveram pedidos de contas bloqueadas, como \u00e9 o caso de Canind\u00e9, dentre outras cidades, o chefe da Procap lembrou que essa iniciativa aconteceu antes da conclus\u00e3o dos trabalhos.<\/p>\n

“Os passos seguintes ser\u00e3o dados para an\u00e1lise dos processos e \u00e9 muito prov\u00e1vel que, at\u00e9 a pr\u00f3xima semana, mais prefeituras tenham suas contas bloqueadas ou at\u00e9 mesmo com afastamento de prefeitos”, disse Maur\u00edcio. Ele salientou que a conclus\u00e3o dos trabalhos n\u00e3o significa que novas den\u00fancias n\u00e3o sejam acolhidas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e o TCM, de modo a promover consequ\u00eancias para os respons\u00e1veis por irregularidades.<\/p>\n

Esta foi a segunda vez que o trabalho conjunto foi desenvolvido. Em 2008, 31 munic\u00edpios apresentaram irregularidades. Para a procuradora do TCM, Leilyanne Brand\u00e3o, as ilicitudes n\u00e3o apenas mostraram um aumento quantitativo como tamb\u00e9m qualitativo.<\/p>\n

A procuradora informou que, na experi\u00eancia de campo, foram observadas que as pr\u00e1ticas irregulares passaram a ser bem mais aprimoradas, onde prevalecem meios de maquiar, camuflar e ludibriar a fiscaliza\u00e7\u00e3o. “Agora, h\u00e1 uma cultura de que \u00e9 poss\u00edvel nos enganar. N\u00f3s aumentamos nossa fiscaliza\u00e7\u00e3o, mas houve tamb\u00e9m o aparecimento de uma cren\u00e7a de que \u00e9 poss\u00edvel nos ludibriar”, disse.<\/p>\n

Leilyanne chamou a aten\u00e7\u00e3o no sentido de se manter uma a\u00e7\u00e3o fiscalizadora mais atuante, inclusive com os \u00f3rg\u00e3os de controle externo, indo al\u00e9m do per\u00edodo p\u00f3s-eleitoral. Na sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se cometem mais os mesmos v\u00edcios de antigamente, como acontecia h\u00e1 uma d\u00e9cada, mas os delitos apresentam um n\u00edvel elevado de sofistica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Malha fina
\n<\/strong>O promotor Luiz Alc\u00e2ntara tamb\u00e9m sugeriu medidas que n\u00e3o apenas possam prevenir os crimes e a improbidade administrativa como coibir.<\/p>\n

Ele disse que deve haver maior controle interno, com a admiss\u00e3o de contadores e advogados atrav\u00e9s de concursos p\u00fablicos, como tamb\u00e9m maior alcance da contabilidade virtual. Conta que h\u00e1 at\u00e9 casos de apropria\u00e7\u00e3o indevida de CPF e CNPJ para atribuir falsos pagamentos por servi\u00e7os prestados, que somente s\u00e3o descobertos quando caem na malha fina da Receita Federal. “Isso geralmente acontece com pagamentos de baixo valor, ou seja R$ 10 mil, que ficam isentos de fiscaliza\u00e7\u00e3o. No entanto, a pr\u00e1tica acontece com mais de sete pessoas, o que j\u00e1 significa um desvio consider\u00e1vel de verbas, principalmente quando se trata de um munic\u00edpio de pequeno porte”, destacou.<\/p>\n

O promotor entende que o descompasso com a contabilidade f\u00edsica est\u00e1 se criando uma porta aberta para o desvio de recursos p\u00fablicos, como tamb\u00e9m compreende que se est\u00e1 favorecendo a fuga do regime geral da Previd\u00eancia por um regime pr\u00f3prio. A medida consiste em parcelar as d\u00edvidas contra\u00eddas pela gest\u00e3o com a aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de Vereadores. “Isso \u00e9 uma forma de legalizar os desvios de recursos p\u00fablicos”, asseverou.<\/p>\n

O presidente do TCM, Manuel Veras, disse que o trabalho foi o coroamento do esfor\u00e7o conjunto, que \u00e9 considerado pioneiro pela integra\u00e7\u00e3o do Tribunal e Minist\u00e9rio. Disse que a atividade j\u00e1 despertou o interesse de outros Estados nordestinos, como Pernambuco, Para\u00edba e Piau\u00ed. Inclusive, j\u00e1 houve contatos para se saber mais sobre a metodologia empregada.<\/p>\n

“Hoje, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais o emprego de melado de rapadura nos tanques de combust\u00edvel. Ou seja, o que entendemos como desmonte n\u00e3o \u00e9 mais a mesma pr\u00e1tica que havia no passado”, disse. Ele manifestou interesse em aprimorar as pr\u00e1ticas de preven\u00e7\u00e3o e de enfrentamento, como forma de resguardar o bem p\u00fablico.<\/p>\n

10 equipes especiais foram mobilizadas para o trabalho
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\nFortaleza<\/strong>\u00a0“Esse foi um trabalho gigantesco e pioneiro na nossa regi\u00e3o”, afirmou o presidente do TCM, Manuel Veras, ao apresentar, ontem, o relat\u00f3rio final da Opera\u00e7\u00e3o Anti-Desmonte. Ele destacou que as atividades foram determinantes para evitar que mais cidades e servidores p\u00fablicos fossem penalizados com a transi\u00e7\u00e3o de gestores, em vista de pr\u00e1ticas irregulares de prefeitos derrotados nas elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n

A Opera\u00e7\u00e3o teve por objetivo apurar, em raz\u00e3o de den\u00fancias chegadas aos \u00f3rg\u00e3os, poss\u00edveis pr\u00e1ticas de desestrutura\u00e7\u00e3o das m\u00e1quinas publicas municipais.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o atuou com uma matriz de risco elaborada pelos \u00f3rg\u00e3os parceiros. Foram priorizadas as den\u00fancias encaminhadas, quer formalmente, quer informalmente. Tamb\u00e9m foi dada aten\u00e7\u00e3o a requerimentos expedidos pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico e do Poder Judici\u00e1rio, bem como informa\u00e7\u00f5es veiculadas pelos diversos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Contudo, o foco principal foi centrado em cidades onde os gestores n\u00e3o conseguiram a reelei\u00e7\u00e3o ou n\u00e3o obtiveram \u00eaxito na elei\u00e7\u00e3o de correligion\u00e1rios ou aliados pol\u00edticos.<\/p>\n

Um total de 10 equipes especiais, compostas por cerca de 70 t\u00e9cnicos das \u00e1reas de contabilidade, pessoal e engenharia se mobilizaram de 22 de outubro at\u00e9 ontem, quando foi dado como encerrados os trabalhos.<\/p>\n

Em cada semana de fiscaliza\u00e7\u00e3o, equipes do TCM se revezaram na presen\u00e7a em in loco nos munic\u00edpios. Relat\u00f3rios t\u00e9cnicos das fiscaliza\u00e7\u00f5es se destinaram \u00e0 Procap para an\u00e1lise, sem preju\u00edzo da tramita\u00e7\u00e3o do processo para apura\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito do TCM.<\/p>\n

Restos a pagar
\n<\/strong>Apesar do resultado favor\u00e1vel das atividades, Manuel Veras ainda manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o do artigo 42 da Lei da Responsabilidade Fiscal, referente aos “restos a pagar”, que s\u00e3o endividamento decorrentes de presta\u00e7\u00f5es de contas sem contrapartida da gest\u00e3o.<\/p>\n

“Infelizmente, essa \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o que somente vamos verificar ao final das atuais administra\u00e7\u00f5es”, afirmou o presidente do TCM. “O importante \u00e9 que demos um passo valioso para evitar a desestrutura\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o p\u00fablico”, ressaltou. Ele elogiou a a\u00e7\u00e3o imediata do Minist\u00e9rio P\u00fablico nas cidades cearenses.<\/p>\n

Opera\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>125 mil folhas de documentos foram produzidas pela Opera\u00e7\u00e3o Desmonte, que aconteceu pela segunda vez. A primeira se deu em 2008<\/p>\n

MARCUS PEIXOTO
\n<\/strong>REP\u00d3RTER<\/em><\/p>\n

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Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/span><\/a><\/span><\/strong>.<\/p>\n


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