{"id":6709,"date":"2013-01-21T09:50:33","date_gmt":"2013-01-21T12:50:33","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=6709"},"modified":"2013-01-21T09:53:49","modified_gmt":"2013-01-21T12:53:49","slug":"dificuldade-no-tramite-de-iniciativas-populares","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/dificuldade-no-tramite-de-iniciativas-populares\/","title":{"rendered":"Dificuldade no tr\u00e2mite de iniciativas populares"},"content":{"rendered":"

POUCOS PROJETOS<\/strong><\/span>
\nBurocracia e falta de informa\u00e7\u00e3o separam eleitores do Parlamento e inviabilizam projetos de iniciativa popular<\/em><\/p>\n

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O deputado Antonio Bahlmann reconhece que ainda \u00e9 “sem total express\u00e3o” a participa\u00e7\u00e3o efetiva dos eleitores nos assuntos legislativos<\/span><\/em><\/strong> FOTO: LUCAS DE MENEZES<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

Mesmo previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, os projetos de lei de iniciativa popular ainda respondem por uma parcela \u00ednfima das mat\u00e9rias apresentadas nas Casas Legislativas. A falta de informa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os alia-se \u00e0 burocracia exigida no processo. Em regra geral, essas proposi\u00e7\u00f5es s\u00e3o subscritas por algum parlamentar e enfrentam o tr\u00e2mite padr\u00e3o, diante da inviabilidade de se constatar se a quantidade de assinaturas corresponde ao percentual exigido.<\/p>\n

Parlamentares cearenses apontam avan\u00e7os adotados nas c\u00e2maras e assembleias nos \u00faltimos anos para facilitar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao legislativo, mas reconhecem que a participa\u00e7\u00e3o efetiva do eleitorado ainda \u00e9 muito t\u00edmida. Para vereadores e deputados, a internet deve ser um dos aliados na aproxima\u00e7\u00e3o entre o Parlamento e a sociedade.<\/p>\n

Para apresentar projeto de iniciativa popular, \u00e9 necess\u00e1rio coletar assinaturas de, no m\u00ednimo, um por cento do eleitorado nacional, distribu\u00eddo em, pelo menos, cinco estados do Pa\u00eds, com porcentagem m\u00ednima de 0,3% de eleitores de cada estado. Para se ter uma ideia da dist\u00e2ncia que separa a popula\u00e7\u00e3o do Parlamento, apenas quatro projetos de iniciativa popular viraram lei na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Na pr\u00e1tica, fica invi\u00e1vel contabilizar as assinaturas exigidas para se aprovar um projeto dessa natureza. O \u00faltimo, de 2010, \u00e9 a conhecida Lei da Ficha Limpa, que altera casos de inelegibilidade e fortalece a moralidade no exerc\u00edcio do mandato.<\/p>\n

Para encurtar o caminho, as Casas Legislativas adotam a\u00e7\u00f5es para incentivar a participa\u00e7\u00e3o popular. A Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa, da C\u00e2mara Federal, recebe proposi\u00e7\u00f5es de entidades e, caso sejam aprovadas pela Comiss\u00e3o, podem se tornar lei, seguindo o tr\u00e2mite padr\u00e3o da Casa. Inspirada na pr\u00e1tica, a C\u00e2mara Municipal de Fortaleza criou a mesma comiss\u00e3o, que funcionar\u00e1 nesta legislatura.<\/p>\n

Decreto<\/strong>
\nDe acordo com o endere\u00e7o eletr\u00f4nico da Casa, apenas um projeto de decreto de iniciativa popular tramita na C\u00e2mara dos Vereadores, visando \u00e0 revoga\u00e7\u00e3o do decreto que cria o bairro Patrolino Ribeiro. Atualmente, o projeto est\u00e1 na Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e da Cidadania.<\/p>\n

Fazendo um balan\u00e7o da legislatura municipal nos \u00faltimos anos, o vereador Jo\u00e3o Alfredo (PSOL) reconhece que ainda \u00e9 “t\u00edmida” a participa\u00e7\u00e3o da sociedade na C\u00e2mara Municipal. Para o vereador, caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa promover campanhas orientando sobre proposi\u00e7\u00e3o de leis e outros assuntos do exerc\u00edcio legislativo. “As redes sociais, se bem utilizadas, podem ter um papel importante de mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade”, aponta.<\/p>\n

Compartilhada
\n<\/strong>J\u00e1 a Assembleia Legislativa do Estado do Cear\u00e1 nunca aprovou um projeto de iniciativa popular, garante o chefe do Departamento Legislativo, Carlos Alberto Arag\u00e3o. Ele explica que organiza\u00e7\u00f5es sociais podem apresentar projetos de iniciativa compartilhada \u00e0 Mesa Diretora, lembrando que muitas entidades apresentam emendas ao or\u00e7amento da Casa. Ele ressalta que, desde 2009, a Assembleia criou um sistema virtual de protocolo de requerimentos para abolir o uso de papel, mas admite que a popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o conhece esses meios legais.<\/p>\n

O deputado federal Ant\u00f4nio Bahlmann (PSB), coordenador da bancada do Cear\u00e1 no Congresso Nacional, defende que a mobiliza\u00e7\u00e3o dos eleitores deve ser iniciada nos pr\u00f3prios munic\u00edpios e admite que ainda \u00e9 “sem total express\u00e3o” a interfer\u00eancia real do eleitorado no Parlamento. “C\u00e2mara e Senado ouvem os movimentos, mas, quando se fala em interesse nacional, \u00e9 muito dif\u00edcil conseguir mobilizar as pessoas para alterar alguns aspectos da Constitui\u00e7\u00e3o ou aprovar mat\u00e9ria fruto de desejo da popula\u00e7\u00e3o”, exp\u00f5e.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 8 de janeiro, a Mesa Diretora da C\u00e2mara Federal publicou ato para facilitar a subscri\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de proposi\u00e7\u00f5es coletivas aos deputados, aceitando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios tecnol\u00f3gicos previamente homologados, medida para reduzir a burocracia na Casa.<\/p>\n

Falta iniciativa parlamentar
\n<\/strong>Apesar de admitirem que a burocracia motiva o desinteresse da popula\u00e7\u00e3o em propor e acompanhar o andamento de projetos de lei, cientistas pol\u00edticos alertam para a falta de iniciativa dos pr\u00f3prios parlamentares em aproximar sociedade e Parlamento. Para os especialistas, n\u00e3o \u00e9 conveniente aos vereadores e deputados democratizar instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular nas Casas Legislativas.<\/p>\n

O cientista pol\u00edtico Francisco Moreira, professor da Universidade de Fortaleza, afirma que at\u00e9 existe um leque de meios legais de a sociedade chegar ao legislativo, mas, segundo ele, ainda faltam esclarecimentos did\u00e1ticos. “A popula\u00e7\u00e3o acha que \u00e9 t\u00e3o distante de sua realidade que n\u00e3o utiliza (os instrumentos de participa\u00e7\u00e3o)”, opina.<\/p>\n

Para Francisco Moreira, junta-se \u00e0 desinforma\u00e7\u00e3o a acomoda\u00e7\u00e3o dos parlamentares nas esferas municipal, estadual e federal. “Os pr\u00f3prios parlamentares n\u00e3o t\u00eam interesse real em utilizar alguns instrumentos que existem. O referendo \u00e9 meio democr\u00e1tico, mas quase n\u00e3o se utiliza. Nem a popula\u00e7\u00e3o cr\u00ea no legislativo nem o Parlamento tem interesse em divulgar”,diz.<\/p>\n

O professor Rui Martinho, da Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o da Universidade Federal do Cear\u00e1, questiona a quantidade de assinaturas necess\u00e1rias para apresentar um projeto de iniciativa popular \u00e0 C\u00e2mara Federal; aproximadamente 1,5 milh\u00e3o de eleitores precisam assinar. “O m\u00ednimo que se exige \u00e9 grande e o modo como se apura a autenticidade das assinaturas \u00e9 duvidoso”, resume.<\/p>\n

Rui Martinho tamb\u00e9m diz acreditar que as leis ditas de iniciativa popular normalmente carregam um apelo emocional e s\u00e3o encampadas por grandes entidades ou grupos econ\u00f4micos. “Fala-se muito dos esc\u00e2ndalos que incentivaram a Lei da Ficha Limpa. N\u00e3o foi t\u00e3o popular, a iniciativa foi puxada por grandes grupos e atropelou alguns aspectos, como a soberania do eleitor”, pondera.<\/p>\n

Mobiliza\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o do professor Francisco Moreira, tamb\u00e9m cabe \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es sociais e partidos pol\u00edticos o incentivo \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Ele lembra que, hoje, a participa\u00e7\u00e3o em movimentos pol\u00edticos \u00e9 vista socialmente de maneira estigmatizada. “As pessoas repudiam a pol\u00edtica como se n\u00e3o fosse um meio leg\u00edtimo de participa\u00e7\u00e3o”, diz.<\/p>\n

Ele acredita que os partidos n\u00e3o est\u00e3o conseguindo cumprir a fun\u00e7\u00e3o agregadora junto aos eleitores. “Na verdade, temos uma popula\u00e7\u00e3o muito desorganizada. Os partidos n\u00e3o agem organicamente junto \u00e0 sociedade”.<\/p>\n

Francisco Moreira destaca que deve-se empreender um trabalho conjunto entre os legisladores, as organiza\u00e7\u00f5es sociais e os partidos pol\u00edticos para reduzir o abismo que separa os representantes dos seus representados no Parlamento. “Muitas vezes, at\u00e9 a corrup\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por falta de informa\u00e7\u00e3o. O legislativo poderia contribuir neste sentido”, pontua.<\/p>\n

LORENA ALVES
\n<\/em>REP\u00d3RTER<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Fonte Di\u00e1rio do Nordeste<\/span><\/a><\/span><\/strong>
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