{"id":698,"date":"2010-01-21T22:05:35","date_gmt":"2010-01-22T01:05:35","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=698"},"modified":"2012-04-09T11:41:29","modified_gmt":"2012-04-09T14:41:29","slug":"criancas-sao-usadas-para-a-venda-de-material-pirata-dn-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/criancas-sao-usadas-para-a-venda-de-material-pirata-dn-cidade\/","title":{"rendered":"Crian\u00e7as s\u00e3o usadas para a venda de material pirata – DN Cidade"},"content":{"rendered":"
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FLAGRANTES DE VENDA de CDs, DVDs e jogos falsificados por crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o comuns em vias do Centro. Prefeitura afirma que est\u00e1 fazendo a sua parte NATINHO RODRIGUES<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

TRABALHO INFANTIL<\/strong> (21\/1\/2010)<\/p>\n

A ocupa\u00e7\u00e3o desordenada do Centro de Fortaleza tem sido discutida com frequ\u00eancia, mas, enquanto n\u00e3o \u00e9 solucionado, o problema vai ganhando novas nuances que v\u00e3o al\u00e9m da quest\u00e3o urban\u00edstica. Donos de bancas de CDs, DVDs e jogos para videogame piratas est\u00e3o colocando crian\u00e7as e adolescentes na linha de frente dos neg\u00f3cios. Em alguns locais, \u00e9 poss\u00edvel encontrar at\u00e9 material de conte\u00fado pornogr\u00e1fico.<\/strong><\/p>\n

A reportagem do Di\u00e1rio do Nordeste circulou por ruas como Liberato Barroso, Bar\u00e3o do Rio Branco e Guilherme Rocha, onde encontrou diversos menores de idade vendendo produtos falsificados. Um deles afirmou que tinha acabado de completar 18 anos, mas que j\u00e1 vendia DVDs h\u00e1, pelo menos, dois anos.<\/p>\n

Ele deu at\u00e9 dicas sobre quais filmes porn\u00f4s eram os melhores entre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Naquela banca, os DVDs er\u00f3ticos n\u00e3o ficam expostos aos clientes, mas basta que eles demonstrem interesse para o menino sacar uma pilha de discos presa com um el\u00e1stico escondida debaixo do tabuleiro de madeira. Em outra banca, cuidada por dois meninos, um de 15 e outro de 16 anos, os DVDs de jogos s\u00e3o maioria, mas dividem espa\u00e7o com filmes de sexo expl\u00edcito. Um deles disse que os donos do material colocam menores como vendedores para fugir da fiscaliza\u00e7\u00e3o e das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Poder p\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Segundo a titular da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor), Luiza Perdig\u00e3o, o ordenamento do Centro \u00e9 uma prioridade, mas “o com\u00e9rcio pirata jamais ser\u00e1 beneficiado por projetos da Prefeitura”. Ela afirma que existem 980 ambulantes com permiss\u00e3o e outros dois mil em situa\u00e7\u00e3o irregular. “Mas, mesmo entre os permission\u00e1rios, h\u00e1 descumprimento da lei, como no tipo de mercadoria vendida”.<\/strong><\/p>\n

Conforme a secret\u00e1ria, os CDs e DVDs piratas ocupam a terceira posi\u00e7\u00e3o no ranking dos produtos mais comercializados pelos ambulantes do Centro. Para ela, a situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais grave quando envolve menores. “Temos conhecimento do problema e, por isso, estamos trabalhando para tentar cooptar estes jovens que a formalidade n\u00e3o consegue absorver”, garantiu Luiza.<\/strong><\/p>\n

De acordo com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite o trabalho infanto-juvenil apenas a partir dos 14 anos e ainda sob a condi\u00e7\u00e3o de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, a lei autoriza o trabalho como estagi\u00e1rio, aut\u00f4nomo ou empregado, desde que a atividade n\u00e3o prejudique a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e as forma\u00e7\u00f5es intelectual e moral do adolescente.<\/p>\n

Assim, a utiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na venda de material pirata envolve dois crimes: viola\u00e7\u00e3o de direitos de autorais, cuja pena varia de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o (C\u00f3digo Penal); e, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de corrup\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o de menor de 18 anos, crime para qual a pena \u00e9 reclus\u00e3o de um a quatro anos.<\/p>\n

O procurador ressaltou que, se o ato infracional \u00e9 praticado por crian\u00e7as ou adolescentes, as medidas previstas podem ir desde o encaminhamento aos pais at\u00e9 a interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento educacional. J\u00e1 os donos das bancas, al\u00e9m das penas previstas na C\u00f3digo Penal e no ECA, podem ser punidos com a cassa\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o pelo poder p\u00fablico municipal, a perda dos produtos, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais individuais e coletivos.<\/p>\n

FILIPE PAL\u00c1CIO<\/strong>
\nREP\u00d3RTER
\nA ocupa\u00e7\u00e3o desordenada do Centro de Fortaleza tem sido discutida com frequ\u00eancia, mas, enquanto n\u00e3o \u00e9 solucionado, o problema vai ganhando novas nuances que v\u00e3o al\u00e9m da quest\u00e3o urban\u00edstica. Donos de bancas de CDs, DVDs e jogos para videogame piratas est\u00e3o colocando crian\u00e7as e adolescentes na linha de frente dos neg\u00f3cios. Em alguns locais, \u00e9 poss\u00edvel encontrar at\u00e9 material de conte\u00fado pornogr\u00e1fico.
\nA reportagem do Di\u00e1rio do Nordeste circulou por ruas como Liberato Barroso, Bar\u00e3o do Rio Branco e Guilherme Rocha, onde encontrou diversos menores de idade vendendo produtos falsificados. Um deles afirmou que tinha acabado de completar 18 anos, mas que j\u00e1 vendia DVDs h\u00e1, pelo menos, dois anos.<\/p>\n

Ele deu at\u00e9 dicas sobre quais filmes porn\u00f4s eram os melhores entre as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis. Naquela banca, os DVDs er\u00f3ticos n\u00e3o ficam expostos aos clientes, mas basta que eles demonstrem interesse para o menino sacar uma pilha de discos presa com um el\u00e1stico escondida debaixo do tabuleiro de madeira. Em outra banca, cuidada por dois meninos, um de 15 e outro de 16 anos, os DVDs de jogos s\u00e3o maioria, mas dividem espa\u00e7o com filmes de sexo expl\u00edcito. Um deles disse que os donos do material colocam menores como vendedores para fugir da fiscaliza\u00e7\u00e3o e das puni\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Poder p\u00fablico
\n<\/strong>Segundo a titular da Secretaria Executiva Regional do Centro de Fortaleza (Sercefor), Luiza Perdig\u00e3o, o ordenamento do Centro \u00e9 uma prioridade, mas “o com\u00e9rcio pirata jamais ser\u00e1 beneficiado por projetos da Prefeitura”. Ela afirma que existem 980 ambulantes com permiss\u00e3o e outros dois mil em situa\u00e7\u00e3o irregular. “Mas, mesmo entre os permission\u00e1rios, h\u00e1 descumprimento da lei, como no tipo de mercadoria vendida”.<\/span><\/p>\n

Conforme a secret\u00e1ria, os CDs e DVDs piratas ocupam a terceira posi\u00e7\u00e3o no ranking dos produtos mais comercializados pelos ambulantes do Centro. Para ela, a situa\u00e7\u00e3o torna-se ainda mais grave quando envolve menores. “Temos conhecimento do problema e, por isso, estamos trabalhando para tentar cooptar estes jovens que a formalidade n\u00e3o consegue absorver”, garantiu Luiza.<\/p>\n

De acordo com o procurador do Trabalho Antonio de Oliveira Lima, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal permite o trabalho infanto-juvenil apenas a partir dos 14 anos e ainda sob a condi\u00e7\u00e3o de aprendiz. Dos 16 aos 17 anos, a lei autoriza o trabalho como estagi\u00e1rio, aut\u00f4nomo ou empregado, desde que a atividade n\u00e3o prejudique a sa\u00fade, a seguran\u00e7a e as forma\u00e7\u00f5es intelectual e moral do adolescente.<\/p>\n

Assim, a utiliza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes na venda de material pirata envolve dois crimes: viola\u00e7\u00e3o de direitos de autorais, cuja pena varia de 2 a 4 anos de reclus\u00e3o (C\u00f3digo Penal); e, pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA), de corrup\u00e7\u00e3o ou facilita\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o de menor de 18 anos, crime para qual a pena \u00e9 reclus\u00e3o de um a quatro anos.<\/p>\n

O procurador ressaltou que, se o ato infracional \u00e9 praticado por crian\u00e7as ou adolescentes, as medidas previstas podem ir desde o encaminhamento aos pais at\u00e9 a interna\u00e7\u00e3o em estabelecimento educacional. J\u00e1 os donos das bancas, al\u00e9m das penas previstas na C\u00f3digo Penal e no ECA, podem ser punidos com a cassa\u00e7\u00e3o da permiss\u00e3o pelo poder p\u00fablico municipal, a perda dos produtos, a indeniza\u00e7\u00e3o por danos materiais e morais individuais e coletivos.<\/p>\n

FILIPE PAL\u00c1CIO<\/strong>
\nREP\u00d3RTER<\/p>\n

http:\/\/diariodonordeste<\/strong><\/span>.globo.com\/materia.asp?codigo=722989<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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