{"id":7260,"date":"2013-03-22T12:00:48","date_gmt":"2013-03-22T15:00:48","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=7260"},"modified":"2013-03-23T12:09:52","modified_gmt":"2013-03-23T15:09:52","slug":"icms-dificulta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/icms-dificulta\/","title":{"rendered":"Impasse no ICMS dificulta atra\u00e7\u00e3o de investimentos"},"content":{"rendered":"

PROTOCOLOS N\u00c3O AVAN\u00c7AM<\/strong><\/span><\/p>\n

\"Mauro<\/a>

Mauro Benevides Filho: "N\u00e3o h\u00e1 guerra. O que acontece com o ICMS \u00e9 uma tentativa leg\u00edtima de desconcentrar a ind\u00fastria no Pa\u00eds" FOTO: VIVIANE PINHEIRO<\/p><\/div>\n

Negocia\u00e7\u00f5es para a vinda de novos empreendimentos est\u00e3o estacionadas com a indefini\u00e7\u00e3o no ICMS<\/strong>
\n<\/em>
\nProtocolos de inten\u00e7\u00e3o j\u00e1 assinados entre o governo estadual e investidores de fora do Cear\u00e1 para a instala\u00e7\u00e3o de novos empreendimentos no Estado foram prejudicados por conta da mudan\u00e7a na al\u00edquota do ICMS proposto pelo governo federal, segundo afirmou na manh\u00e3 de ontem o titular da Secretaria da Fazenda (Sefaz), Mauro Benevides Filho, durante apresenta\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa.<\/p>\n

“As regi\u00f5es Norte e Nordeste ser\u00e3o tratadas tributariamente das mesma forma que s\u00e3o tratadas as regi\u00f5es do Sul e Sudeste. Isso elimina perspectivas de igualdade regional no Brasil e prejudica o processo de atra\u00e7\u00e3o de novas ind\u00fastrias”,disse ao apresentar o posicionamento contr\u00e1rio do governo cearense \u00e0 proposta da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Segundo informou, as negocia\u00e7\u00f5es para a vinda de novos neg\u00f3cios – “de diversos setores” – est\u00e3o estacionadas porque os empres\u00e1rios preferem esperar a defini\u00e7\u00e3o sobre o ICMS para, ent\u00e3o, decidir onde v\u00e3o investir.<\/p>\n

Para o secret\u00e1rio, “n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para uma ind\u00fastria de outro estado vir para c\u00e1 sem incentivos, pois ele n\u00e3o tem nada que compense a instala\u00e7\u00e3o de uma ind\u00fastria, cuja produ\u00e7\u00e3o depende de insumos vindos de outras regi\u00f5es – ou seja, mais gastos para trazer os insumos – e outra despesa para levar os produtos finalizados para as regi\u00f5es consumidoras”.<\/p>\n

\u00b4Guerra fiscal n\u00e3o existe\u00b4
\n<\/strong>Sobre a ideia de que a proposta do governo federal viria para por fim \u00e0 chamada \u00b4guerra fiscal\u00b4 entre os estados brasileiros, Mauro Filho foi taxativo: “N\u00e3o h\u00e1 guerra. O que acontece com o ICMS \u00e9 uma tentativa leg\u00edtima de desconcentrar a ind\u00fastria no Pa\u00eds”.<\/p>\n

Ele defendeu ante os deputados estaduais a possibilidade de cada unidade da federa\u00e7\u00e3o poder manejar a al\u00edquota sobre o ICMS como forma de atrair investidores e voltou a atacar o governo federal: “Se a Uni\u00e3o usa a diminui\u00e7\u00e3o do imposto compartilhado (com os estados) e quer ajudar a ind\u00fastria de S\u00e3o Paulo – como fez com o IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) -, que fa\u00e7a com imposto de sua compet\u00eancia”. Ele ainda recha\u00e7ou o argumento do governo federal de que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) entraria como um substituto aos incentivos da redu\u00e7\u00e3o de ICMS. “Primeiro porque ele \u00e9 fundo que depende de decis\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, segundo que s\u00f3 vale para novos investimentos – esquecendo dos que j\u00e1 est\u00e3o – e, por \u00faltimo, ele funciona como um financiamento, ou seja, o investidor tem de repor o dinheiro com juros de 10% a 12%”, justificou o secret\u00e1rio.<\/p>\n

Preju\u00edzo al\u00e9m do financeiro<\/strong>
\nAinda de acordo com secret\u00e1rio, as perdas com a unifica\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas do ICMS v\u00e3o al\u00e9m do preju\u00edzo financeiro. ” O preju\u00edzo ultrapassa a quest\u00e3o financeira. Vamos perder a condi\u00e7\u00e3o de atrair novas empresas e ind\u00fastrias a se instalarem no Cear\u00e1. Isso significa que n\u00e3o teremos novos parques tecnol\u00f3gicos, gera\u00e7\u00e3o de empregos, renda, al\u00e9m de um preju\u00edzo na arrecada\u00e7\u00e3o de mais impostos que movimentam nossa economia”,enfatiza. Uma maior concentra\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias no eixo Sul-Sudeste \u00e9 algo que preocupa do Governo. “Se isso acontecer, ningu\u00e9m vai mais querer vir para o Cear\u00e1 e os que est\u00e3o ir\u00e3o rever seus contratos. N\u00f3s defendemos que se n\u00e3o ficar em 12%, pelo menos seja avaliado ficar em 7% ( indo do Nordeste para o Sudeste) e 4% ( vindo do Sul e Sudeste para o Norte e Nordeste), essa \u00e9 a pondera\u00e7\u00e3o que estamos fazendo .<\/p>\n

Imposto centralizado<\/strong>
\nDe acordo com Mauro Filho, a divis\u00e3o que fixa em 4% a al\u00edquota do imposto tanto para o estado onde a compra foi feita quanto para onde o produto se destinar\u00e1 prejudica. Na assembleia, ele ainda refor\u00e7ou o valor de R$ 386 milh\u00f5es que o Estado deve perder caso a medida seja aprovada no pr\u00f3ximo dia 16 de abril, quando vai para vota\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional e contou da viagem que far\u00e1 na ter\u00e7a-feira da pr\u00f3xima semana para Bras\u00edlia, onde vai defender o interesse do Estado. O governo federal defende a unifica\u00e7\u00e3o do ICMS como um facilitador para calcular as perdas dos estados.<\/p>\n

ARMANDO DE OLIVEIRA LIMA
\n<\/strong>REP\u00d3RTER<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Fonte Di\u00e1rio do Nordeste<\/span><\/a><\/strong><\/span>
\n.<\/p>\n

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 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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