{"id":7503,"date":"2013-05-23T10:47:39","date_gmt":"2013-05-23T13:47:39","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=7503"},"modified":"2013-05-23T10:47:39","modified_gmt":"2013-05-23T13:47:39","slug":"fim-para-contribuicao-de-10-do-fgts","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/fim-para-contribuicao-de-10-do-fgts\/","title":{"rendered":"Fim para contribui\u00e7\u00e3o de 10% do FGTS"},"content":{"rendered":"

VOTA\u00c7\u00c3O NA C\u00c2MARA<\/span><\/strong>
\nProjeto prop\u00f5e extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o de 10% do FGTS pago pelo empregador ao Governo em caso de demiss\u00e3o sem justa causa. Mat\u00e9ria n\u00e3o afeta multa de 40% destinada ao trabalhador.<\/p>\n

Est\u00e1 na pauta de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados projeto de Lei Complementar que extingue o pagamento, por parte do empregador, da contribui\u00e7\u00e3o social de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) no caso de demiss\u00e3o de funcion\u00e1rio sem justa causa. O projeto, de autoria do ex-senador Renato Casagrande (PSB-ES), n\u00e3o mexe com o bolso do trabalhador, mas prop\u00f5e que, a partir do dia 1\u00ba de junho deste ano, a contribui\u00e7\u00e3o deixe de ser recolhida pelos empregadores.<\/p>\n

A proposta chegou a ser colocada em vota\u00e7\u00e3o, na \u00faltima ter\u00e7a-feira, no entanto, a falta de acordo entre os partidos e de quorum adiaram a aprecia\u00e7\u00e3o do projeto no plen\u00e1rio. O adiamento atendeu o objetivo de parlamentares de partidos como PSD, DEM, PSB, PSDB e PSC, que se posicionaram a favor da extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o e temiam derrota caso o projeto fosse votado.<\/p>\n

Por outro lado, a lideran\u00e7a governista manifestou posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, tendo em vista que o fim da contribui\u00e7\u00e3o ir\u00e1 resultar em perda de receita para o Governo. A contribui\u00e7\u00e3o de 10% do FGTS vigora desde 2001, quando o governo do ent\u00e3o presidente Fernando Henrique Cardoso decidiu instituir a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O projeto pode ser votado a qualquer momento na C\u00e2mara, por meio de sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, caso haja acordo entre os partidos. Como a mat\u00e9ria \u00e9 origin\u00e1ria do Senado, caso os deputados a aprovem, ela seguir\u00e1 para san\u00e7\u00e3o presidencial. Se houver modifica\u00e7\u00f5es, o texto retorna para o Senado.<\/p>\n

Debate
\n<\/strong>Os parlamentares que defendem a proposta de extin\u00e7\u00e3o da alegam que a contribui\u00e7\u00e3o j\u00e1 n\u00e3o cumpre a fun\u00e7\u00e3o para a qual foi criada, servindo apenas para ajudar o Governo com o superavit prim\u00e1rio. Segundo o deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB), a contribui\u00e7\u00e3o onera as empresas. Ele diz que, por ano, o Governo recolhe cerca de R$ 3 bilh\u00f5es com a contribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u00a0\u201cDaquele empregado que \u00e9 demitido, o patr\u00e3o paga multa de 50% do FGTS. 40% vai para o funcion\u00e1rio e 10% vai para o governo. Por que n\u00e3o vai para o pr\u00f3prio demitido? At\u00e9 do demitido o governo continua a tirar dinheiro\u201d.<\/p>\n

De acordo com o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), ainda n\u00e3o est\u00e1 claro qual ser\u00e1 a posi\u00e7\u00e3o da bancada do governo em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria. \u201cOs partidos est\u00e3o todos confusos. N\u00e3o tem uma opini\u00e3o definida. Os partidos est\u00e3o sem entender para onde vai esses 10% do FGTS\u201d.<\/p>\n

\u00a0Saiba mais<\/strong><\/p>\n

Contribui\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Todos os meses o empregador recolhe 8% da remunera\u00e7\u00e3o do trabalhador para o FGTS.<\/p>\n

\u00a0Demiss\u00e3o
\n<\/strong>Em caso de demiss\u00e3o sem justa causa, o trabalhador tem o direito de receber uma multa de 40% do FGTS, que ser\u00e1 paga pelo empregador. O empregador tem de pagar 10% do valor do FGTS ao governo.<\/span><\/p>\n

\u00a0Isen\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>Empresas inscritas no Simples com faturamento anual de at\u00e9 R$1,2 milh\u00e3o e pessoas f\u00edsicas que empreguem trabalhadores dom\u00e9sticos e\/ou trabalhador rural est\u00e3o dispensadas do pagamento da contribui\u00e7\u00e3o de 10% do FGTS.<\/span><\/p>\n

Fonte Jornal O Povo<\/span><\/a><\/strong><\/span>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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