{"id":8069,"date":"2013-09-23T14:52:21","date_gmt":"2013-09-23T17:52:21","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=8069"},"modified":"2013-10-01T14:58:32","modified_gmt":"2013-10-01T17:58:32","slug":"revista-veja-a-justica-se-curva-os-mensaleiros-riem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/revista-veja-a-justica-se-curva-os-mensaleiros-riem\/","title":{"rendered":"Revista Veja: A justi\u00e7a se curva. Os mensaleiros riem."},"content":{"rendered":"
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Revista Veja: A justi\u00e7a se curva. Os mensaleiros riem.<\/strong><\/span><\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

O Supremo Tribunal Federal reabre o julgamento e pode livrar os chefes mensaleiros da pris\u00e3o \u2014 o que ser\u00e1 a mais cristalina demonstra\u00e7\u00e3o de que os poderosos continuar\u00e3o triunfando sobre a Justi\u00e7a.<\/p>\n

Numa sociedade que se conduz por elementares princ\u00edpios civilizat\u00f3rios, n\u00e3o h\u00e1 uma segunda op\u00e7\u00e3o para quem rouba 173 milh\u00f5es de reais dos cofres p\u00fablicos. N\u00e3o importa se o dinheiro era para subornar parlamentares, comprar partidos pol\u00edticos, perpetuar o PT no poder, enriquecer alguns \u2014 ou tudo ao mesmo tempo. N\u00e3o importa. A Justi\u00e7a brasileira \u00e9 c\u00e9lere, rigorosa e eficiente. Pergunte aos ladr\u00f5es de galinha, aos p\u00e9s-rapados, aos contribuintes, que n\u00e3o disp\u00f5em de recursos para contratar a peso de ouro as grandes estrelas da advocacia nacional. N\u00e3o faltar\u00e3o relatos sobre a m\u00e3o pesada dos ju\u00edzes, a pronta rea\u00e7\u00e3o a recursos protelat\u00f3rios, a expia\u00e7\u00e3o de pecados na cadeia \u2014 mesmo em casos de furto de pequeno valor, mesmo quando o criminoso, um prim\u00e1rio, n\u00e3o amea\u00e7ou a integridade f\u00edsica de quem quer que seja. Mas a Justi\u00e7a brasileira tamb\u00e9m \u00e9 lenta, insolente e camarada. Basta que os r\u00e9us sejam ricos, poderosos e representados pelo primeiro time de advogados do pa\u00eds, remunerados com honor\u00e1rios milion\u00e1rios. Fica patente que o fosso abissal que separa os cidad\u00e3os n\u00e3o \u00e9 apenas econ\u00f4mico e social, mas judicial. E esse o ensinamento da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) de reabrir pane do julgamento do mensal\u00e3o. N\u00e3o que ela seja a garantia de impunidade, j\u00e1 que h\u00e1 condena\u00e7\u00f5es definitivas por corrup\u00e7\u00e3o ativa e passiva. Mas ela oferece a chance \u00edmpar \u00e0queles que organizaram, executaram e se beneficiaram de um dos maiores assaltos j\u00e1 perpetrados contra o Estado brasileiro de se livrar da puni\u00e7\u00e3o a que efetivamente foram condenados pelo STF \u2014 a cadeia.<\/p>\n

Depois de sinalizar aos brasileiros de maneira contundente que, sim, o rigor da lei tamb\u00e9m valia para os poderosos, o STF decidiu na semana passada reexaminar as acusa\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha e lavagem de dinheiro contra doze dos 25 condenados do mensal\u00e3o. ao entender que eles t\u00eam direito de apresentar um recurso chamado de embargo infringente. Assim, o processo, iniciado h\u00e1 oito anos, n\u00e3o tem mais data para acabar. A decis\u00e3o foi tomada por 6 votos a 5, cabendo ao decano da cone, o ministro Celso de Mello, desempatar a vota\u00e7\u00e3o. E ele o fez a favor dos mensaleiros, esgrimindo com maestria os melhores recursos de ret\u00f3rica e do saber jur\u00eddico. Mas nem o ministro Celso de Mello pode escapar de certas leis. A da gravidade \u00e9 uma delas. Outra, mais sutil, mas tamb\u00e9m irreprim\u00edvel, \u00e9 a Lei das Consequ\u00eancias N\u00e3o Intencionais. Que lei \u00e9 essa? \u00c9 uma formula\u00e7\u00e3o de Adam Smith, pai da economia moderna, popularizada no s\u00e9culo passado pelo soci\u00f3logo americano Robert Merton. Segundo esse conceito, qualquer decis\u00e3o corre o risco de produzir efeitos contr\u00e1rios ao pretendido. A Lei Seca \u00e9 um exemplo. Ela proibiu a produ\u00e7\u00e3o, a venda e o consumo de bebidas alco\u00f3licas nos Estados Unidos na d\u00e9cada de 20, mas incentivou de tal forma o contrabando que o gangsterismo dominou as grandes cidades, subornando policiais, pol\u00edticos e ju\u00edzes. Celso de Mello procurou com seu voto fortalecer a Justi\u00e7a. Mas a consequ\u00eancia n\u00e3o intencional da decis\u00e3o dele foi disseminar ainda mais a descren\u00e7a dos brasileiros na capacidade dos tribunais de punir com cadeia os criminosos ricos e poderosos. O efeito, portanto, foi contr\u00e1rio ao pretendido. Aos olhos dos brasileiros, agora mais do que nunca, ficou claro que os integrantes da elite e os grandes escrit\u00f3rios de advocacia, que se valem de uma infinidade de recursos e de boas rela\u00e7\u00f5es, conseguem “eternizar”” julgamentos, como definiu o presidente do Supremo, o ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n

O pr\u00f3prio Celso de Mello chamou aten\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m n\u00e3o intencionalmente, para a origem dessa triste realidade. Na semana passada, o ministro lembrou que o Congresso debateu, no fim da d\u00e9cada de 90, uma proposta de extin\u00e7\u00e3o dos embargos infringentes. O texto foi rejeitado por deputados e senadores, que, como detentores de foro privilegiado, s\u00f3 respondem a a\u00e7\u00f5es penais no Supremo e fazem parte do seleto grupo de benefici\u00e1rios desse tipo de recurso. “O mensal\u00e3o mostrou que existe uma n\u00e9voa em cima dos embargos infringentes. Resta saber se os deputados est\u00e3o dispostos a mudar. O problema \u00e9 que eles poder\u00e3o um dia estar perante o STF. Quanto ao Supremo, a miss\u00e3o \u00e9 n\u00e3o eternizar a discuss\u00e3o e impedir que os embargos se transformem numa panaceia para a impunidade. A sociedade brasileira n\u00e3o aceitar\u00e1 isso. No dia em que a na\u00e7\u00e3o n\u00e3o acreditar mais no STF, as nossas institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o deforma\u00e7\u00f5es invenc\u00edveis”, diz Carlos Roberto Siqueira Castro, professor de direito constitucional da Uerj. Desde a descoberta do mensal\u00e3o e a instaura\u00e7\u00e3o do inqu\u00e9rito sobre o caso, em 2005, os r\u00e9us agem deliberadamente para adiar o encontro de contas com a Justi\u00e7a.<\/p>\n

O ex-presidente Lula pressionou ministros do STF para que o julgamento s\u00f3 come\u00e7asse em 2013. Obediente, o ministro Ricardo Lewandowski demorou meses para dar seu voto-revisor, na tentativa de esperar pela aposentadoria de Cezar Peluso e Ayres Britto e a substitui\u00e7\u00e3o deles por cabe\u00e7as mais afinadas com a ordem pol\u00edtica. Confirmadas as condena\u00e7\u00f5es, restou a cartada derradeira dos embargos infringentes. Deu certo. Os recursos n\u00e3o s\u00f3 foram admitidos como os ministros, por maioria de votos, dobraram o prazo para que sejam ajuizados. Com as decis\u00f5es da semana passada, a expectativa \u00e9 que todas as penas sejam executadas, na melhor das hip\u00f3teses, em 2014 \u2014 e, mesmo assim, em doses mais brandas do que as amais. O relator dos recursos, ministro Luiz Fux, afirma que \u00e9 poss\u00edvel reiniciar o processo ainda neste ano. Na entrevista de P\u00e1ginas Amarelas que deu a VEJA (leia na p\u00e1gina 17), Rodrigo Janot, novo procurador-geral da Rep\u00fablica, reafirmou a necessidade de que o novo julgamento seja iniciado logo, lembrando o famoso ditado: “Justi\u00e7a que tarda \u00e9 Justi\u00e7a falha”.<\/p>\n

Do ponto de vista pr\u00e1tico, o que o STF decidiu foi a admissibilidade dos recursos para alguns r\u00e9us e alguns crimes. Agora, passa-se \u00e0 fase em que os ministros v\u00e3o julgar se os embargos infringentes s\u00e3o pertinentes. Caso o m\u00e9rito dos recursos seja aceito pela maioria dos ministros do STF, os r\u00e9us beneficiados podem ter revertidas suas condena\u00e7\u00f5es originais pelos crimes de lavagem de dinheiro e de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha. Nessa eventualidade se livraria da cadeia o ex-presidente da C\u00e2mara Jo\u00e3o Paulo Cunha, condenado por lavagem de dinheiro. No caso do ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu e do ex-tesoureiro do PT Del\u00fabio Soares a revers\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o por forma\u00e7\u00e3o de quadrilha tamb\u00e9m significaria escapar de cumprir pena em regime fechado. Uma vit\u00f3ria pessoal, portanto (veja o quadro). Mas um triunfo menor se comparado ao impacto pol\u00edtico. Se n\u00e3o houve forma\u00e7\u00e3o de quadrilha, n\u00e3o existiu um chefe da quadrilha. Logo, os petistas foram meros coadjuvantes do esquema milion\u00e1rio. Logo, os brasileiros v\u00e3o ter de acreditar em uma linda f\u00e1bula: a de que alguns diretores de banco se juntaram a alguns publicit\u00e1rios para, sozinhos, criar um esquema de desvio de dinheiro privado e p\u00fablico em benef\u00edcio de pol\u00edticos do PT e dos partidos aliados.<\/p>\n

Mais alguns embargos infringentes e Dirceu, Del\u00fabio e Jos\u00e9 Genoino, ex-presidente do PT, v\u00e3o conseguir convencer o STF de que, em vez de arquitetos, executores e benefici\u00e1rios, eles foram v\u00edtimas de banqueiros e publicit\u00e1rios capitalistas que enfiaram dinheiro em seus bolsos enquanto dormiam sonhando com a revolu\u00e7\u00e3o igualit\u00e1ria do socialismo. N\u00e3o seria dif\u00edcil convencer, por exemplo, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso da verossimilhan\u00e7a de uma hist\u00f3ria sem p\u00e9 nem cabe\u00e7a como essa. Barroso foi aquele que declarou enorme admira\u00e7\u00e3o por um dos r\u00e9us. Disse o ministro sobre Jos\u00e9 Genoino: “Lamento condenar um homem que participou da resist\u00eancia \u00e0 ditadura no Brasil em um tempo em que isso exigia abnega\u00e7\u00e3o e envolvia muitos riscos. “Lamento condenar algu\u00e9m que participou da reconstru\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica do pa\u00eds. Lamento, sobretudo, condenar um homem que, segundo todas as fontes, leva uma vida modesta e jamais lucrou financeiramente com a pol\u00edtica”. Barroso tamb\u00e9m \u00e9 aquele que, como advogado e militante, fez tudo para conseguir manter no Brasil o terrorista italiano Cesare Battisti com o argumento de que “a democracia italiana foi mais truculenta do que a ditadura brasileira”.<\/p>\n

Quem acredita nisso pode muito bem acreditar que os petistas foram, na verdade, v\u00edtimas dos r\u00e9us capitalistas do mensal\u00e3o. Entre estes, ali\u00e1s, os publicit\u00e1rios mineiros Marcos Val\u00e9rio, Cristiano Paz e Ramon Hollerbach receberam as mais altas penas \u2014 de 25 a quarenta anos de pris\u00e3o \u2014 que Barroso j\u00e1 declarou ter achado puni\u00e7\u00f5es brandas demais. Curiosamente, para uma pessoa t\u00e3o desapegada dos bens materiais, Barroso passou a semana tendo de explicar o contrato milion\u00e1rio que o governo, por meio da Eletronorte, concedeu recentemente, sem licita\u00e7\u00e3o, a seu antigo escrit\u00f3rio de advocacia no Rio de Janeiro. Barroso recorreu \u00e0quela explica\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica: ele j\u00e1 se tinha desligado do escrit\u00f3rio quando o contrato de 2 milh\u00f5es de reais foi celebrado com a estatal.<\/p>\n

Portanto, o cen\u00e1rio que se desenha \u00e9 a manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o dos banqueiros, empres\u00e1rios e publicit\u00e1rios envolvidos no esquema e o al\u00edvio para os pol\u00edticos do PT. Para alguns dos defensores da turma dos pol\u00edticos, as comemora\u00e7\u00f5es podem come\u00e7ar j\u00e1. “Temos convic\u00e7\u00e3o de que conseguiremos convencer os dois ministros que est\u00e3o chegando no tocante ao crime de forma\u00e7\u00e3o de quadrilha”, disse Jos\u00e9 Lu\u00eds de Oliveira Lima, defensor de Jos\u00e9 Dirceu.<\/p>\n

\u00c9 interessante notar tamb\u00e9m que, quando a condena\u00e7\u00e3o dos mensaleiros parecia irrevers\u00edvel, o STF era achincalhado sem d\u00f3 pelos militantes de todos os matizes \u2014 de simpatizantes not\u00f3rios nos jornais da imprensa burguesa aos mercen\u00e1rios da internet. O m\u00ednimo que os mensaleiros diziam era que o Supremo funcionava como “tribunal de exce\u00e7\u00e3o”. Agora que o STF aceitou rever certas condena\u00e7\u00f5es, os mensaleiros correram a exaltar a legitimidade da cone. Cobrar coer\u00eancia desse tipo de gente \u00e9 in\u00fatil. Fica flagrante, por\u00e9m, a superioridade moral da imensa maioria de brasileiros que, mesmo fortemente contrariados com a decis\u00e3o da semana passada, n\u00e3o tentaram desmoralizar a corte constitucional. Essa foi, talvez, a mais positiva das consequ\u00eancias n\u00e3o intencionais do voto do ministro Celso de Mello.<\/p>\n

Beneficiados, mas n\u00e3o absolvidos
\n<\/strong>Doze mensaleiros ter\u00e3o direito a novo julgamento, o que pode reduzir suas penas, mas n\u00e3o inocent\u00e1-los.<\/p>\n

O que foi o mensal\u00e3o?
\n<\/strong>No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) atestou que a c\u00fapula do governo Lula tinha desviado 170 milh\u00f5es de reais e comprado parlamentares para aprovar projetos no Congresso e “perpetuar o PT no poder”, segundo o voto do ministro Joaquim Barbosa.<\/p>\n

O que o STF concluiu?
\n<\/strong>O tribunal desmentiu a tese petista de que o dinheiro tinha sido usado para pagar d\u00edvidas de campanha do partido e de aliados.<\/p>\n

Quem foi condenado?<\/strong>
\nOs ministros condenaram 25 dos 38 r\u00e9us a penas que, somadas, chegaram a 270 anos de pris\u00e3o<\/p>\n

Quem comandava o esquema?<\/strong>
\nO n\u00facleo pol\u00edtico do esquema era comandado pelo ex-ministro Jos\u00e9 Dirceu, com a participa\u00e7\u00e3o de Del\u00fabio Soares, Jos\u00e9 Genoino e Jo\u00e3o Paulo Cunha. O principal operador financeiro era Marcos Val\u00e9rio Fernandes de Souza.<\/p>\n

Por que ningu\u00e9m foi preso ainda?
\n<\/strong>O STF come\u00e7ou, em agosto passado, a julgar a primeira leva de recursos dos 5 condenados, os chamados embargos de declara\u00e7\u00e3o. Os ministros mantiveram as puni\u00e7\u00f5es de todos os mensaleiros com exce\u00e7\u00e3o de tr\u00eas. Na semana passada, o colegiado decidiu reexaminar acusa\u00e7\u00f5es e condena\u00e7\u00f5es contra doze pessoas, os chamados embargos infringentes – esp\u00e9cie de recurso previsto para os r\u00e9us que tiveram 4 votos pela absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Fonte: Revista Veja 23\/09\/2013.<\/strong><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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