\nConforme Jeremias, a fiscaliza\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 propaganda e \u00e0 publicidade, executadas nos logradouros p\u00fablicos ou em im\u00f3veis particulares, desde que estejam voltadas diretamente para as vias p\u00fablicas. De acordo com ele, para que os equipamentos sejam fixados \u00e9 necess\u00e1rio que o propriet\u00e1rio do estabelecimento tenha uma licen\u00e7a liberada pela Seuma.<\/span><\/p>\n
Alinhamento e tamanho inadequado das estruturas s\u00e3o algumas das irregularidades detectadas nas placas retiradas, ontem, segundo Jeremias. Ap\u00f3s a remo\u00e7\u00e3o, os respons\u00e1veis pelos materiais s\u00e3o notificados e t\u00eam um prazo de 15 dias para resgatarem as estruturas na sede da Secretaria. Para realizar o procedimento, a Seuma executa um auto de constata\u00e7\u00e3o e o propriet\u00e1rio tem de pagar multa de R$ 1.520.<\/p>\n
Nenhuma das placas recolhidas nas duas vias foi resgatada at\u00e9 agora, conforme Jeremias. Ap\u00f3s o recolhimento, as placas s\u00e3o mantidas durante 60 dias no dep\u00f3sito da Seuma. N\u00e3o sendo recuperado pelo propriet\u00e1rio, o material segue para a Associa\u00e7\u00e3o dos Catadores do Jangurussu (Ascajan), para fins de reciclagem.<\/p>\n
OUTRAS AVENIDAS
\nDe acordo com o coordenador, a situa\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o \u00e9 nova, repete-se em outras vias da Cidade. Por isso, a opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 foi executada nas Avenidas Bezerra de Menezes, Aguanambi, Dom Manoel e Santos Dumont. Nesta \u00faltima, a opera\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser repetida em breve, segundo Jeremias. Ainda conforme a Seuma, a previs\u00e3o \u00e9 de que na pr\u00f3xima semana sejam iniciadas as notifica\u00e7\u00f5es aos respons\u00e1veis por placas fixadas na avenida Godofredo Maciel.<\/p>\n
O QUE DETERMINA A LEI
\nA Lei Municipal 8221\/98 pro\u00edbe a coloca\u00e7\u00e3o de estruturas de propaganda\/publicidade:<\/p>\n
\u2022 Nas \u00e1rvores, nas pistas de rolamento e passeios de logradouros p\u00fablicos;<\/p>\n
\u2022 Nos locais em que prejudiquem a sinaliza\u00e7\u00e3o do tr\u00e2nsito ou que causem inseguran\u00e7a ao tr\u00e2nsito de ve\u00edculos ou pedestres;<\/p>\n
\u2022 Quando localizado a uma dist\u00e2ncia igual ou inferior a 10,00 m (dez metros) de qualquer ponto das interse\u00e7\u00f5es de vias, pontes, viadutos e elevados, bem como seus acessos, exceto os permitidos por legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria;<\/p>\n
\u2022 Luminoso a menos de 15,00 m (quinze metros) das interse\u00e7\u00f5es, esquinas e similares;<\/p>\n
\u2022 A obstru\u00e7\u00e3o das faixas de passagem de pedestre por qualquer tipo de obst\u00e1culo;<\/p>\n
\u2022 Nas fachadas de edif\u00edcios residenciais;<\/p>\n
\u2022 Em pr\u00e9dios ou monumentos tombados mas suas proximidades, quando prejudiquem a sua visibilidade;<\/p>\n
\u2022 Em \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
SERVI\u00c7O
\nSecretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma)
\nEndere\u00e7o: Av. Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras – Fortaleza
\nFone: 3452-6900<\/p>\n