{"id":8346,"date":"2013-12-12T07:32:23","date_gmt":"2013-12-12T10:32:23","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=8346"},"modified":"2013-12-12T08:48:18","modified_gmt":"2013-12-12T11:48:18","slug":"divergencia-sobre-horario-nas-lojas-volta-neste-fim-de-ano","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/divergencia-sobre-horario-nas-lojas-volta-neste-fim-de-ano\/","title":{"rendered":"Diverg\u00eancia sobre hor\u00e1rio nas lojas volta neste fim de ano"},"content":{"rendered":"
\"Neste<\/a>

Neste m\u00eas, a maioria das lojas do Centro est\u00e1 operando das 8 \u00e0s 20h FOTO: RODRIGO CARVALHO<\/p><\/div>\n

LOJISTAS E COMERCI\u00c1RIOS<\/span><\/strong>
\nNesta semana, houve relatos de conflitos entre seguran\u00e7as de lojas e representantes dos comerci\u00e1rios
\n<\/em>
\nMais uma vez, a pol\u00eamica em rela\u00e7\u00e3o aos hor\u00e1rios de funcionamento do com\u00e9rcio varejista de Fortaleza vem \u00e0 tona. A discuss\u00e3o gira em torno das lojas do Centro. De um lado, empres\u00e1rios defendem a abertura dos estabelecimentos at\u00e9 mais tarde para atender \u00e0 demanda dos consumidores e faturar mais no per\u00edodo natalino. Do outro, sindicalistas em plena campanha salarial s\u00e3o contr\u00e1rios \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o do expediente, embasados na Lei Municipal n\u00ba 9.452.<\/p>\n

A norma foi sancionada pela ex-prefeita Luizianne Lins em 20 de mar\u00e7o de 2009 e estabelece o hor\u00e1rio de funcionamento do com\u00e9rcio varejista e atacadista da Capital cearense. Conforme a lei, as lojas de rua devem funcionar das 8 \u00e0s 19h (segunda a sexta-feira) e das 8 \u00e0s 16h (s\u00e1bados). A abertura aos domingos fica condicionada \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/p>\n

Segundo o presidente do Sindicato dos Lojistas de Fortaleza (Sindilojas), Cid Alves, neste m\u00eas, a maioria das lojas do Centro est\u00e1 operando das 8h \u00e0s 20h (segunda a sexta-feira) e das 8 \u00e0s 19h (s\u00e1bados). Nos dias de domingo, devido \u00e0 proximidade do Natal, funcionam das 8h \u00e0s 17h.<\/p>\n

“Muitos lojistas n\u00e3o est\u00e3o cumprindo a legisla\u00e7\u00e3o que protege os trabalhadores e, por isso, queremos denunci\u00e1-los”, declara o secret\u00e1rio administrativo do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Fortaleza, Francisco Gon\u00e7alves Monteiro.<\/p>\n

Contudo, Cid Alves diz que os empres\u00e1rios j\u00e1 recorreram \u00e0 Justi\u00e7a e t\u00eam liberdade para ampliar o hor\u00e1rio de funcionamento das lojas. Ele se refere ao mandado de seguran\u00e7a em car\u00e1ter liminar, do dia 29 de mar\u00e7o de 2011, autorizando o livre exerc\u00edcio das atividades. A senten\u00e7a foi emitida pelo juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n

A gest\u00e3o municipal anterior, por sua vez, recorreu da decis\u00e3o. Segundo Cid Alves, o processo ainda n\u00e3o foi julgado pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE). “Temos liberdade para abrir os estabelecimentos. O cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas est\u00e1 garantido com o pagamento de horas extras, adicionais noturnos, folgas compensat\u00f3rias e os devidos acr\u00e9scimos de f\u00e9rias e 13\u00ba sal\u00e1rio”, declara.<\/p>\n

Cid Alves informa ainda que o Sindilojas tamb\u00e9m moveu uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Negocia\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

Para ele, as reivindica\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias ao funcionamento das lojas at\u00e9 mais tarde est\u00e3o sendo realizadas por um pequeno grupo que prop\u00f5e adicional noturno de R$ 60 por trabalhador, pois a maioria dos comerci\u00e1rios n\u00e3o reclama da situa\u00e7\u00e3o. “Ou a gente vende agora ou perde ainda mais, j\u00e1 que o nosso setor foi um dos que mais sofreram neste ano”, acrescenta.<\/p>\n

De acordo com o advogado do Sindilojas, Celso Baldan, a data-base dos comerci\u00e1rios \u00e9 no dia 1\u00ba de janeiro. Ele admite que, embora as negocia\u00e7\u00f5es estejam acontecendo, a corre\u00e7\u00e3o salarial dever\u00e1 atrasar um pouco. Por\u00e9m, lembra que empregadores e empregados sempre chegaram a um consenso, sem precisar de interven\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n

Manifesta\u00e7\u00f5es
\n<\/strong>Por conta da campanha salarial, v\u00e1rias manifesta\u00e7\u00f5es v\u00eam ocorrendo no Centro de Fortaleza. Na \u00faltima segunda-feira (9), membros do Sindicato dos Comerci\u00e1rios teriam sido agredidos fisicamente por seguran\u00e7as de uma loja, que foi depredada em seguida.<\/p>\n

“Estamos preocupados com a seguran\u00e7a dos clientes e lojistas. Imagine voc\u00ea, numa loja com crian\u00e7as e idosos, e se deparar com uma a\u00e7\u00e3o de vandalismo como essa”, critica o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Empres\u00e1rios do Centro de Fortaleza (Ascefort), Maia J\u00fanior.<\/p>\n

O secret\u00e1rio administrativo do Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Fortaleza, contudo, garante que as manifesta\u00e7\u00f5es t\u00eam pac\u00edficas. As agress\u00f5es de segunda, rebate, n\u00e3o partiu do sindicato. “Frente \u00e0s condi\u00e7\u00f5es trabalhistas atuais e aos acontecimentos recentes, continuaremos nas ruas chamando a categoria para a luta”, ressalta Francisco Gon\u00e7alves Monteiro.<\/p>\n

Conforme o secret\u00e1rio, as principais reivindica\u00e7\u00f5es da categoria s\u00e3o: 15% de reajuste salarial, aumento no valor das comiss\u00f5es, redu\u00e7\u00e3o da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, vale-refei\u00e7\u00e3o de R$ 7 (hoje \u00e9 R$ 3,80) e creche para filhos de funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Sindicato argumenta que hora \u00e9 determinada
\n<\/strong>Em nota, o Sindicato dos Comerci\u00e1rios de Fortaleza informou que, ap\u00f3s diversos entraves judiciais, a Lei Municipal n\u00ba 9.452 foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Cear\u00e1 (TJCE) e est\u00e1 em vigor. Segundo o sindicato, apenas o par\u00e1grafo \u00fanico foi julgado inconstitucional: “A abertura aos domingos, bem como a mudan\u00e7a no hor\u00e1rio de funcionamento estabelecido neste artigo, fica condicionada \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho”. A entidade refor\u00e7a que o com\u00e9rcio local tem hor\u00e1rio determinado para abrir e fechar. “Prova disso \u00e9 que o sindicato vem garantindo, atrav\u00e9s de decis\u00f5es judiciais, o cumprimento da Lei 9.452, sob pena de multa para as empresas que descumprirem”.<\/p>\n

O TJCE informou que, atualmente, o processo n\u00ba 0039374-66.2009.8.06.0001, que trata sobre o mandado de seguran\u00e7a – liminar interposto pelo Sindilojas, est\u00e1 “no servi\u00e7o de recurso da 2\u00aa C\u00e2mara C\u00edvel para juntada de documentos. Posteriormente, ser\u00e1 remetido ao gabinete da desembargadora” Maria Nailde Nogueira.<\/p>\n

RAONE SARAIVA
\n<\/strong>REP\u00d3RTER<\/p>\n

Fonte Di\u00e1rio do Nordeste<\/a>\u00a0<\/span><\/span><\/strong>
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\nSENTEN\u00c7A – Ref. ABERTURA DO COM\u00c9RCIO AOS DOMINGOS<\/span><\/a><\/strong><\/p>\n

Abertura do com\u00e9rcio aos domingos<\/span><\/strong><\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Nesta semana, houve relatos de conflitos entre seguran\u00e7as de lojas e representantes dos comerci\u00e1rios
\nVeja a SENTEN\u00c7A \u2013 Ref. ABERTURA DO COM\u00c9RCIO AOS DOMINGOS<\/p>\n","protected":false},"author":62,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":{"0":"post-8346","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-noticias"},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8346","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/users\/62"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8346"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8346\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":8350,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8346\/revisions\/8350"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8346"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8346"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8346"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}