{"id":8370,"date":"2013-12-13T16:13:44","date_gmt":"2013-12-13T19:13:44","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=8370"},"modified":"2013-12-13T16:16:07","modified_gmt":"2013-12-13T19:16:07","slug":"icms-do-fim-de-ano-sera-parcelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/icms-do-fim-de-ano-sera-parcelado\/","title":{"rendered":"ICMS do fim de ano ser\u00e1 parcelado"},"content":{"rendered":"

MAIS SETORES COM DESONERA\u00c7\u00c3O<\/span><\/strong>
\nO Estado vai adotar em 2014 um programa de desburocratiza\u00e7\u00e3o para o setor lojista chamado Sefaz Simplifica<\/em><\/p>\n

O com\u00e9rcio de material de constru\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos ser\u00e1 beneficiado com a desonera\u00e7\u00e3o de impostos estaduais a partir de janeiro de 2014. A not\u00edcia foi dada ontem pelo titular da Secretaria da Fazenda do Estado do Cear\u00e1 (Sefaz-CE), Jo\u00e3o Marcos Maia, durante encontro com dirigentes do setor lojista de todo Estado na sede da Federa\u00e7\u00e3o das C\u00e2maras de Dirigentes Lojistas (FCDL). Ele tamb\u00e9m confirmou o parcelamento do Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) deste fim de ano, a exemplo de anos anteriores.<\/p>\n

\"Maia:<\/a>

Maia: desonera\u00e7\u00e3o para material de constru\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos FOTO: TUNO VIEIRA<\/p><\/div>\n

Segundo o secret\u00e1rio, a primeira medida faz parte da pol\u00edtica do governo do Estado de desonera\u00e7\u00e3o da carga tribut\u00e1ria e do fortalecimento das cadeias produtivas locais. “Em janeiro estaremos implantando uma nova sistem\u00e1tica de tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 da carga l\u00edquida (redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota), para m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos, material de constru\u00e7\u00e3o e confec\u00e7\u00f5es. Isso implica em desonera\u00e7\u00e3o de carga”, refor\u00e7ou. Em rela\u00e7\u00e3o ao segmento de \u00f3ticas, rel\u00f3gios e joias, o titular da Sefaz n\u00e3o deu garantia. “Talvez ele tamb\u00e9m entre no rol dos beneficiados, mas ainda ter\u00e1 que passar por estudos”, avisa.<\/p>\n

Desburocratiza\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nJo\u00e3o Marcos Maia prometeu simplificar a vida de todos os lojistas em 2014, com um projeto de desburocratiza\u00e7\u00e3o em curso – o Sefaz Simplifica. O programa, segundo ele, se baseia em tr\u00eas pontos: cat\u00e1logo eletr\u00f4nico de valores de refer\u00eancia, desenvolvimento da ferramenta m\u00f3dulo fiscal eletr\u00f4nico e fim do atestado de n\u00e3o similaridade.<\/p>\n

Monitoramento<\/strong>
\nEm rela\u00e7\u00e3o ao cat\u00e1logo eletr\u00f4nico de valores de refer\u00eancia, o secret\u00e1rio lembrou que diariamente a Sefaz recebe cerca de 200 mil notas fiscais. Monitorando essas NFs, vai ser poss\u00edvel saber se uma empresa est\u00e1 superfaturando. Sobre o m\u00f3dulo fiscal eletr\u00f4nico, o secret\u00e1rio informou que foram enviados dois t\u00e9cnicos da Sefaz a Boston (EUA) para conhecerem uma ferramenta que ir\u00e1 baratear o uso do m\u00f3dulo fiscal nas transa\u00e7\u00f5es eletr\u00f4nicas para os lojistas.<\/p>\n

Com isso, o equipamento Emissor de Cupom Fiscal deve baixar de pre\u00e7o, podendo chegar ao valor de R$ 400,00. Segundo o secret\u00e1rio, a compra do novo equipamento ser\u00e1 financiada pela Sefaz, podendo ser paga de forma parcelada.<\/p>\n

Jo\u00e3o Marcos pretende tornar obsoleta a exig\u00eancia do atestado de n\u00e3o similaridade nas importa\u00e7\u00f5es de produtos. “Hoje, quando as empresas querem importar algum produto, \u00e9 pedido um atestado de n\u00e3o similaridade para evitar preju\u00edzo a produtos similares nacionais. Mas n\u00e3o ser\u00e1 preciso mais consultar esse documento porque eu tenho como saber pela nota fiscal eletr\u00f4nica”, diz.<\/p>\n

Para o titular da Sefaz, “o Fisco criou a NF eletr\u00f4nica, mas ainda n\u00e3o aprendeu a us\u00e1-la em benef\u00edcio pr\u00f3prio e da sociedade”. “Com implementa\u00e7\u00e3o de ferramentas que estamos desenvolvendo, vai ser poss\u00edvel atuar preventivamente com as empresas para que n\u00e3o sejam surpreendidas com a pr\u00e1tica de irregularidades e s\u00f3 dois a tr\u00eas anos depois tomarem conhecimento. Vamos conhecer e atuar preventivamente em tempo real”, frisa.<\/p>\n

“A carga tribut\u00e1ria do Pa\u00eds \u00e9 muito alta e nossa cultura \u00e9 muito burocr\u00e1tica. Ent\u00e3o, h\u00e1 um esfor\u00e7o muito grande da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica fazend\u00e1ria cearense de reverter esse quadro para uma cultura de desburocratiza\u00e7\u00e3o”, completa.<\/p>\n

Parcelamento de Natal<\/strong>
\nO secret\u00e1rio assegurou aos lojistas que o governo continuar\u00e1 concedendo o tradicional acordo de Natal para o setor. Assim, os valores do ICMS referentes \u00e0s vendas realizadas em dezembro sendo pagos posteriormente ao Fisco em tr\u00eas parcelas de janeiro a mar\u00e7o, entre os dias 10 e 15 de cada m\u00eas, de acordo com o calend\u00e1rio de recolhimento previsto por atividade. “As vendas de dezembro naturalmente s\u00e3o parceladas em tr\u00eas vezes, a partir de janeiro”, confirma.<\/p>\n

Para o presidente da FCDL, Hon\u00f3rio Pinheiro, a renova\u00e7\u00e3o do acordo j\u00e1 era esperada. “Tradicionalmente, o governo do Estado assina o chamado \u00b4decreto Papai Noel\u00b4, que elastece o pagamento das vendas que ocorrem nesse per\u00edodo natalino. Isso j\u00e1 est\u00e1 no autom\u00e1tico. N\u00f3s nem precisamos nos preocupar porque j\u00e1 acontece todo ano”, afirma.<\/p>\n

For\u00e7a<\/strong>
\nPara o l\u00edder classista, a iniciativa corresponde ao reconhecimento do governo da for\u00e7a que o setor de com\u00e9rcio representa para a economia cearense. “N\u00f3s varejistas representamos, principalmente no Cear\u00e1, o maior n\u00famero de empregos e o maior n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS. Ent\u00e3o, representamos uma for\u00e7a importante. O varejo \u00e9 a voca\u00e7\u00e3o do Estado, \u00e9 a economia que se move”, diz Hon\u00f3rio Pinheiro.<\/p>\n

Arrecada\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA participa\u00e7\u00e3o do com\u00e9rcio na economia do Estado se traduz nos n\u00fameros da arrecada\u00e7\u00e3o. De acordo com balan\u00e7o apresentado pelo secret\u00e1rio aos lojistas, entre janeiro e novembro deste ano, o Estado arrecadou R$ 7,846 bilh\u00f5es com o ICMS. “Somando a arrecada\u00e7\u00e3o de ICMS do atacado e do varejo, o setor foi respons\u00e1vel por 35% do bolo”, observa. Ele completa que o setor atacadista recolheu 20,08% do total, enquanto o varejo respondeu por 15,66%.<\/p>\n

O montante arrecadado pelo ICMS at\u00e9 novembro de 2013 corresponde a um crescimento de 13,99% em compara\u00e7\u00e3o com o volume arrecadado em igual per\u00edodo do ano passado (2012). “Na receita total do Estado, tivemos 11,59% de crescimento. A performance s\u00f3 n\u00e3o foi melhor devido ao mal desempenho das receitas federais, pois at\u00e9 agosto j\u00e1 hav\u00edamos perdido R$ 1 bilh\u00e3o no valor dos repasses”, avalia.<\/p>\n

Melhoria: valor ainda por calcular
\n<\/strong>O governo do Estado ainda n\u00e3o sabe quanto dever\u00e1 recolher aos cofres p\u00fablicos com a cobran\u00e7a da Contribui\u00e7\u00e3o de Melhoria, que ser\u00e1 aplicada a cada obra pela valoriza\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria causada aos im\u00f3veis localizados na \u00e1rea de abrang\u00eancia do investimento. “A orienta\u00e7\u00e3o do nosso governador \u00e9 conseguirmos arrecadar recursos equivalentes ao custo das desapropria\u00e7\u00f5es das \u00e1reas, sejam im\u00f3veis constru\u00eddos ou terrenos”, disse o secret\u00e1rio da Fazenda, Jo\u00e3o Marcos Maia. Segundo ele, a expectativa (de arrecada\u00e7\u00e3o) varia de equipamento para equipamento. Dependendo do tipo da \u00e1rea e da localiza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea. “Ent\u00e3o, pode ir de 10% do custo da obra at\u00e9 70%. Isso vai estar atrelado ao custo da desapropria\u00e7\u00e3o”, informou o titular da Sefaz.<\/p>\n

Sobre o impacto que a nova arrecada\u00e7\u00e3o ter\u00e1 na receita do Estado, o secret\u00e1rio tamb\u00e9m n\u00e3o arriscou estimativa.<\/p>\n

Dado vari\u00e1vel<\/strong>
\n“Teria de fazer proje\u00e7\u00e3o para saber do impacto da Contribui\u00e7\u00e3o nos cofres estaduais. Ainda n\u00e3o fizemos porque como a desapropria\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 um custo fixo, varia de obra para obra, n\u00e3o h\u00e1 como fazer agora esse c\u00e1lculo”, afirmou. (AC)<\/p>\n

\u00c2NGELA CAVALCANTE
\n<\/strong>REP\u00d3RTER<\/p>\n

Fonte: Di\u00e1rio do Nordeste<\/span><\/a><\/span><\/strong>
\n.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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