Inicialmente explica-se que o direito do trabalho divide-se em dois segmentos, sendo eles: direito individual e direito coletivo. N\u00e3o se aprofundando nos demais tratos do direito individual do trabalho, o mesmo destaca-se pela hipossufici\u00eancia do empregado, sendo a lei, seu grande aliado na busca do equil\u00edbrio entre empregado e empregador.
\nPor outro lado, o direito coletivo \u00e9 constru\u00eddo a partir de uma rela\u00e7\u00e3o jur\u00eddica teoricamente equivalente, envolvendo empregadores pelos seus respectivos sindicatos patronais, e empregados representados por sua categoria profissional. Neste norte, o direito coletivo atua intensamente no direito individual, atrav\u00e9s de tarefas jur\u00eddicas, seja ela por autocomposi\u00e7\u00e3o (acordo coletivo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva), ou heterocomposi\u00e7\u00e3o (senten\u00e7a normativa).
\nSuperando esta inicial, passamos a aclarar Conven\u00e7\u00e3o Coletiva e Acordo Coletivo de Trabalho.
\nA CLT em seu art. 611 define Conven\u00e7\u00e3o Coletiva de Trabalho, como \u201c(…) o acordo de car\u00e1ter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categoria econ\u00f4mica e profissional estipulam condi\u00e7\u00f5es de trabalho aplic\u00e1veis, no \u00e2mbito das respectivas representa\u00e7\u00f5es as rela\u00e7\u00f5es individuais de trabalho\u201d
\nDe forma mais simples, podemos dizer que se trata de instrumento normativo pactuado entre o sindicato da categoria profissional e (dos trabalhadores) o sindicato da categoria econ\u00f4mica (patronal) objetivando fixar condi\u00e7\u00f5es de trabalho aplic\u00e1veis as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no \u00e2mbito das respectivas apresenta\u00e7\u00f5es.
\nJ\u00e1 o Acordo Coletivo do Trabalho \u00e9 instrumento normativo pactuado entre o sindicato da categoria profissional e uma ou mais empresas, objetivando estipular condi\u00e7\u00e3o de trabalhos aplic\u00e1veis as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, no \u00e2mbito da(s) empresa(s) acordante(s), \u00e9 o que podemos extrair do \u00a7 1\u00ba, art. 611 da CLT. \u00c9 facultado aos sindicatos representativos de categoria profissional celebrar Acordo Coletivo com ou mais empresas correspondente categoria econ\u00f4mica, que estipulem condi\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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