As novas regras do Minist\u00e9rio do Trabalho sobre a amplia\u00e7\u00e3o da dura\u00e7\u00e3o dos contratos tempor\u00e1rios come\u00e7am a valer hoje. O prazo m\u00e1ximo dos contratos de trabalho passar\u00e1 a ser de nove meses. Atualmente, o limite \u00e9 de seis meses.<\/p>\n
Os contratos tempor\u00e1rios duram, em geral, tr\u00eas meses. A regra atual permite apenas uma prorroga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses. De acordo com a portaria que define a nova norma, publicada no dia 5, no \u201cDi\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o\u201d, o contrato poder\u00e1 ser prorrogado por mais de tr\u00eas meses nos casos de substitui\u00e7\u00e3o transit\u00f3ria de empregado regular e permanente, quando houver motivos.<\/p>\n
A empresa contratante dever\u00e1 pedir a autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria no site do Minist\u00e9rio do Trabalho. O pedido de contrato deve ser feito com at\u00e9 cinco dias de anteced\u00eancia, e o de prorroga\u00e7\u00e3o, com at\u00e9 cinco dias antes do t\u00e9rmino do contrato inicial.<\/p>\n