{"id":943,"date":"2011-01-05T20:39:59","date_gmt":"2011-01-05T23:39:59","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=943"},"modified":"2011-08-01T10:07:46","modified_gmt":"2011-08-01T13:07:46","slug":"comercio-reage-ante-acao-incisiva-do-fisco-dn-negocios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/comercio-reage-ante-acao-incisiva-do-fisco-dn-negocios\/","title":{"rendered":"Com\u00e9rcio reage ante a\u00e7\u00e3o incisiva do Fisco"},"content":{"rendered":"

COBRAN\u00c7A DA NOTA FISCAL<\/strong> (5\/1\/2011)<\/p>\n

Possibilidade de encerrar estabelecimento ap\u00f3s terceira autua\u00e7\u00e3o da Secretaria da Fazenda deixou o setor em alerta
\n<\/em><\/h6>\n
\"Sefaz<\/a>

Sefaz vai refor\u00e7ar fiscaliza\u00e7\u00e3o para coibir empresas que n\u00e3o emitem nota fiscal FOTO: J. LU\u00cdS<\/p><\/div>\n

A lei \u00e9 antiga, mas agora que o governo estadual est\u00e1 disposto a exigir seu cumprimento rigoroso, o com\u00e9rcio ficou em alerta. A Secretaria da Fazenda (Sefaz) anunciou, na \u00faltima segunda-feira, que vai suspender por at\u00e9 60 dias e pedir o fechamento daquelas empresas que n\u00e3o estiverem emitindo nota fiscal e forem autuadas pela terceira vez consecutiva no prazo de um ano, conforme expressa a Lei Estadual n\u00ba 12.670, de 27 de dezembro de 1996.<\/p>\n

Para representantes do com\u00e9rcio, a medida \u00e9 uma amea\u00e7a \u00e0 atividade formal, enquanto a informalidade avan\u00e7a, minimizando a arrecada\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

Entendimento
\n<\/strong>
\nDe acordo com o presidente da Fecom\u00e9rcio-CE (Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio do Estado do Cear\u00e1), Luiz Gast\u00e3o Bittencourt, essa a\u00e7\u00e3o mais incisiva do Governo representa uma “pena de morte para as empresas”. Para ele, o com\u00e9rcio formal n\u00e3o pode ser apenado pela informalidade. “O governo tem que resolver o problema da informalidade. N\u00e3o \u00e9 o formal, porque cometeu um lapso, um erro, que ser\u00e1 punido”, enfatiza.<\/p>\n

Conforme explica, existem muitas vari\u00e1veis que podem levar um estabelecimento a n\u00e3o emiss\u00e3o do cupom fiscal. “Se um funcion\u00e1rio meu n\u00e3o emitir uma nota por erro, eu vou ser penalizado? Se tiver um funcion\u00e1rio teu com raiva e n\u00e3o emitir uma nota fiscal de uma compra, e a\u00ed? A empresa vai ser finalizada?”, questiona.<\/p>\n

O vice-presidente da Federa\u00e7\u00e3o, Ranieri Leit\u00e3o, entende a inten\u00e7\u00e3o do governo de inibir a sonega\u00e7\u00e3o, mas discorda de a\u00e7\u00f5es que acarretem no fechamento de estabelecimentos. “As empresas representam grande suporte ao emprego do cearense, ent\u00e3o n\u00e3o vejo por qu\u00ea fech\u00e1-las. Sou de acordo que se tome medidas que inibam a sonega\u00e7\u00e3o e uma atua\u00e7\u00e3o firme, mas n\u00e3o deveria se pensar em fech\u00e1-las”, diz.<\/p>\n

Airton Boris Ponte, diretor do Sindilojas, ressalta que a medida n\u00e3o \u00e9 nova, mas que deveria ser cobrada tamb\u00e9m no combate das vendas nas cal\u00e7adas. “A sonega\u00e7\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 no comerciante, mas no camel\u00f4, no meio da rua”, avalia.<\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m atingir\u00e1 os bares e restaurantes cearenses. Segundo o presidente da Abrasel-CE (Associa\u00e7\u00e3o de Bares e Restaurantes), Augusto Mesquita, a tend\u00eancia \u00e9 que o rigor aumente, mas frisa que \u00e9 necess\u00e1rio uma atua\u00e7\u00e3o mais firme contra os ambulantes.<\/p>\n

Luiz Gast\u00e3o Presidente Fecom\u00e9rcio<\/p>\n

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Sefaz, que informou n\u00e3o ter conseguido localizar o secret\u00e1rio, Mauro Filho, at\u00e9 o fechamento da edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

impacto<\/p>\n

“N\u00e3o existe pena de morte, mas vamos criar a pena de morte para as empresas”
\n<\/em>
\nLuiz Gast\u00e3o Bittencourt
\n<\/strong>Presidente da Fecom\u00e9rcio-CE<\/p>\n

“A venda sem nota no com\u00e9rcio informal \u00e9 maior que a de quem paga imposto”
\n<\/em>
\nAirton Boris Ponte
\n<\/strong>Diretor do Sindilojas<\/p>\n

“Tem feira de ambulantes que n\u00e3o paga nada no Centro da Cidade”
\n<\/em>
\nAugusto Mesquita
\n<\/strong>Presidente da Abrasel-CE<\/p>\n

COM REAJUSTE<\/strong><\/p>\n

<\/strong>Corte no custeio gera preocupa\u00e7\u00e3o a servidores
\n<\/em><\/strong>
\nO corte de R$ 500 milh\u00f5es no custeio da m\u00e1quina p\u00fablica em 2011 gerou preocupa\u00e7\u00e3o para os servidores do Estado. O an\u00fancio de conten\u00e7\u00e3o de despesas foi feita na \u00faltima segunda-feira pelo secret\u00e1rio da Fazenda do Cear\u00e1, Mauro Filho.<\/p>\n

Para o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Estadual do Cear\u00e1 (Mova-se), Jos\u00e9 Airton Lucena Filho, esse corte pode repercutir na campanha salarial deste ano, que foi antecipada para este m\u00eas de janeiro.<\/p>\n

A data base da categoria, at\u00e9 2010, era no m\u00eas de julho, mas o governador Cid Gomes convoca a Assembleia Legislativa na segunda semana de janeiro a fim de apreciar a mensagem que prev\u00ea a antecipa\u00e7\u00e3o da data base dos servidores do Estado e a proposta de reajuste que ser\u00e1 calculado sobre a infla\u00e7\u00e3o dos meses de julho a dezembro de 2010, mais 2% de aumento real.<\/p>\n

Segundo Lucena, o sindicato ainda estuda esta proposta. “Estamos discutindo esta proposta. Temos uma assessoria econ\u00f4mica para chegarmos a um percentual, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirma. Pelos c\u00e1lculos do coordenador geral do Mova-se, o Estado deve ter um quadro de prestadores de servi\u00e7o que representa entre o dobro e o triplo do funcionalismo efetivo.<\/p>\n

“Nossa principal torcida \u00e9 que se diminua o n\u00famero de terceirizados e que se contrate por concursos”, afirma. “\u00c9 mais barato para o governo”. Lucena diz ainda que o corte nas despesas soa como uma incoer\u00eancia. “O governador disse que n\u00e3o h\u00e1 crise, que o Estado est\u00e1 saneado. Como \u00e9 que \u00e9 preciso fazer cortes?”, questiona. “N\u00e3o d\u00e1 para entender. Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 que este an\u00fancio de corte v\u00e1 resvalar na campanha salarial dos servidores”, justifica.<\/p>\n

DIEGO BORGES
\n<\/strong>REP\u00d3RTER<\/em><\/p>\n

http:\/\/diariodonordeste<\/span><\/strong>.globo.com\/materia.asp?codigo=912995<\/a> <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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