{"id":9678,"date":"2015-04-03T17:43:01","date_gmt":"2015-04-03T20:43:01","guid":{"rendered":"http:\/\/ascefort.com.br\/site\/?p=9678"},"modified":"2015-04-03T18:02:32","modified_gmt":"2015-04-03T21:02:32","slug":"80-mil-empresas-terao-carga-tributaria-maior-dn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ascefort.com.br\/site\/80-mil-empresas-terao-carga-tributaria-maior-dn\/","title":{"rendered":"80 mil empresas ter\u00e3o carga tribut\u00e1ria maior – DN"},"content":{"rendered":"

PIS\/COFINS<\/span><\/strong>
\nAs mudan\u00e7as passam a ter efeito a partir de 1\u00ba de julho. O governo estima arrecadar R$ 2,7 bilh\u00f5es, s\u00f3 neste ano.<\/strong><\/em><\/p>\n

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O governo restabeleceu em 0,65% a al\u00edquota sobre a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e em 4% a al\u00edquota referente a Cofins<\/strong><\/span> FOTO: KELLY FREITAS<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

\u00a0Bras\u00edlia.\u00a0<\/strong>O governo federal voltar\u00e1 a cobrar PIS e Cofins em ganhos financeiros de grandes e m\u00e9dias empresas, com exce\u00e7\u00e3o de bancos, 10 anos depois de os tributos terem sido zerados, em uma medida que vai gerar arrecada\u00e7\u00e3o anual de aproximadamente R$ 6,5 bilh\u00f5es.<\/p>\n

A cobran\u00e7a do PIS\/Cofins sobre receita financeira, incluindo opera\u00e7\u00f5es de hedge (prote\u00e7\u00e3o), ser\u00e1 restabelecida a uma al\u00edquota conjunta de 4,65%, conforme decreto publicado em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) na quarta-feira, dia 1\u00ba . O governo restabeleceu em 0,65% a al\u00edquota sobre a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e em 4% a al\u00edquota referente ao Cofins.<\/p>\n

A decis\u00e3o acontece no momento em que o governo realiza forte ajuste fiscal para reequilibrar as contas p\u00fablicas, e que a arrecada\u00e7\u00e3o federal continua fraca por conta da baixa atividade econ\u00f4mica e grandes desonera\u00e7\u00f5es. As contribui\u00e7\u00f5es foram zeradas por um decreto de 2004. Posteriormente, um decreto de 2005 fez ajustes, mas o benef\u00edcio continuou existindo. De acordo com a Receita Federal, o restabelecimento visa a evitar ren\u00fancia fiscal.<\/p>\n

A medida atingir\u00e1, segundo a Receita Federal, cerca de 80 mil empresas n\u00e3o financeiras com faturamento anual superior a R$ 78 milh\u00f5es, que s\u00e3o pessoas jur\u00eddicas que recolhem os dois tributos no regime da n\u00e3o cumulatividade. Os tributos voltar\u00e3o a ser cobrados a partir de 1\u00ba de julho, respeitando a norma da noventena. O Fisco estima que a medida ir\u00e1 gerar uma arrecada\u00e7\u00e3o de R$ 2,7 bilh\u00f5es neste ano.<\/p>\n

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Para Dantas, o governo, em vez de cortar despesas, adota o caminho mais f\u00e1cil de taxar<\/strong><\/span> foto CID BARBOSA<\/dd>\n<\/dl>\n<\/div>\n

Negocia\u00e7\u00e3o
\n<\/strong>O montante a ser arrecadado este ano \u00e9 bem pr\u00f3ximo ao custo que o governo ter\u00e1 com eventual regulamenta\u00e7\u00e3o da troca do indexador da d\u00edvida de Estados e munic\u00edpios com a Uni\u00e3o, uma negocia\u00e7\u00e3o que est\u00e1 em curso entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, Estados, munic\u00edpios e Senado Federal.<\/p>\n

As al\u00edquotas dos dois tributos estavam zeradas desde 2004 e voltam conjuntamente ao patamar de 4,65% – a al\u00edquota cheia \u00e9 de 9,25% – em um momento em que os juros b\u00e1sicos est\u00e3o subindo, o que aumenta a possibilidade de maiores ganhos com aplica\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Medida negativa
\n<\/strong>Na avalia\u00e7\u00e3o do tributarista Marcus Vin\u00edcius Gon\u00e7alves, s\u00f3cio da \u00e1rea de impostos da KPMG, a medida \u00e9 negativa pois abrange as opera\u00e7\u00f5es de hedge das empresas contra a varia\u00e7\u00e3o cambial. “A volta da cobran\u00e7a \u00e9 preocupante porque atinge as opera\u00e7\u00f5es de hedge, que s\u00e3o comuns em empresas de maior porte, a maioria com opera\u00e7\u00f5es no com\u00e9rcio exterior. Com isso, a opera\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o contra oscila\u00e7\u00e3o cambial perde uma parte de sua efic\u00e1cia”, disse.<\/p>\n

O decreto afirma que ficam mantidas as al\u00edquotas de 1,65% do PIS\/Pasep e de 7,6% do Cofins aplic\u00e1veis aos juros sobre o capital pr\u00f3prio. Segundo a Receita, o governo considerou melhor reafirmar essa cobran\u00e7a para deixar claro que em rela\u00e7\u00e3o a essa incid\u00eancia n\u00e3o h\u00e1 altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Percentual
\n<\/strong>“Para evitar abrir m\u00e3o de importantes recursos para a seguridade social, sem que se vislumbre, hoje, motiva\u00e7\u00e3o plaus\u00edvel para tal ren\u00fancia e valendo-se da prerrogativa legal de restabelecer as al\u00edquotas (?) o decreto (?) estabeleceu o percentual de 4,65%, sendo 0,65% em rela\u00e7\u00e3o ao PIS\/Pasep e 4% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Cofins”, diz a nota. O comunicado destaca, tamb\u00e9m, que o restabelecimento foi parcial, pois o teto legal permite eleva\u00e7\u00e3o a 1,65% para o PIS\/Pasep e a 7,6% para a Cofins.<\/p>\n

Contas no vermelho
\n<\/strong>A medida foi publicada um dia ap\u00f3s o Tesouro Nacional anunciar que as contas do governo registraram, em fevereiro, o pior resultado para o m\u00eas desde o in\u00edcio da s\u00e9rie hist\u00f3rica, em 1997. No per\u00edodo, houve um d\u00e9ficit prim\u00e1rio de R$ 7,35 bilh\u00f5es.<\/p>\n

‘Medida \u00e9 apenas arrecadadora’
\n<\/strong>Advogados tributaristas e economistas ligados ao setor industrial do Cear\u00e1 reagiram, ontem, com insatisfa\u00e7\u00e3o, \u00e0 decis\u00e3o do governo de restabelecer em 0,65% a al\u00edquota sobre a contribui\u00e7\u00e3o para o PIS\/Pasep e em 4% a al\u00edquota referente \u00e0 Cofins, incidentes sobre as receitas financeiras auferidas por empresas sujeitas ao regime de apura\u00e7\u00e3o de tributos n\u00e3o cumulativa, ou seja, cuja base de c\u00e1lculo do imposto \u00e9 o faturamento mensal. As avalia\u00e7\u00f5es dos analistas s\u00e3o deque mais uma vez, a terceira em menos de tr\u00eas meses do novo mandato da presidente Dilma Roussef, o “novo” governo busca retirar do setor produtivo e do cidad\u00e3o comum os recursos de que necessita para compor o super\u00e1vit prim\u00e1rio de 1,2%, do PIB, em 2015, em vez de cortar “na pr\u00f3pria carne”, reduzindo despesas da m\u00e1quina p\u00fablica no tr\u00eas poderes: Executivo, Legislativo e no Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Caminho mais f\u00e1cil
\n<\/strong>“O que o governo est\u00e1 preocupado \u00e9 apenas em aumentar a carga tribut\u00e1ria, adotando o caminho mais f\u00e1cil de elevar impostos, em vez de cortar despesas”, avalia o advogado tributarista Erinaldo Dantas, para quem a redu\u00e7\u00e3o no n\u00famero de minist\u00e9rios seria uma medida mais eficaz para estancar despesas e, consequentemente, economizar. No mesmo sentido, cita Dantas, o governo tentou “garfar” as redu\u00e7\u00f5es do imposto de renda, ao propor corre\u00e7\u00e3o das bases de c\u00e1lculos em apenas 4,5%, diante de uma infla\u00e7\u00e3o estimada de 6,5%; o que acabou sendo rejeitado no Senado, obrigando o governo a negociar.<\/p>\n

Em outra medida adotada na semana passada, o governo prop\u00f4s altera\u00e7\u00f5es nas regras da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento, elevando as al\u00edquotas atuais de 1% para 2%, e de 2% para 4%, o que pode penalizar sobretudo a ind\u00fastria de transforma\u00e7\u00e3o, notadamente aquelas que mais empregam. “S\u00e3o medidas que apenas penalizam o setor produtivo, justamente no momento de desaquecimento da economia”, alerta Dantas.<\/p>\n

Opini\u00e3o semelhante tem o economista e assessor da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Cear\u00e1 (Fiec), Fernando Castelo Branco. Para ele, antes de retirar benef\u00edcios fiscais e tribut\u00e1rios do setor produtivo, o atual governo deveria garantir moralidade nas licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e no uso dos recursos p\u00fablico, o que renderia mais aos cofres do Pa\u00eds.<\/p>\n

O economista criticou ainda o aumento de despesas do Legislativo e do Judici\u00e1rio, que elevaram, m\u00eas passado, vencimentos e benef\u00edcios pr\u00f3prios, enquanto “negociam” eleva\u00e7\u00e3o de tributos. “Essa \u00e9 mais uma medida arrecadadora para cumprir a meta do super\u00e1vit fiscal”, contesta.<\/p>\n

Fonte Jornal Di\u00e1rio do Nordeste<\/span><\/a><\/strong><\/span> .<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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